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REPÚBLICA

PORTUGUESA

SE B S AO IsT.0 85

EM 27 DE JUNHO DE 1922

Presidência do Ex.m° Sr. Afonso de ffi&lo Pinto «Yelogo

Secretários os Ex.mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 38 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante é aprovada, bem como a acta da sessão diurna.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Presidente comunica o falecimento do Príncipe de Mónaco, fazendo u seu elogio. Associam-se o Governo e ré*' presentantes dos diversos partidos com representa-ção'na Câmara, sendo aprovado um voto de sentimento.

O Sr. Leote do Rego refere-se com sentimento ao assassinato de um general inglês e de um Minis-iro de Estado alemão, sendo o respectivo voto de sentimento aprovado nas mesmas condições.

Ê rejeitado que o Sr. Leio Portela trate cm negócio urgente da situação dos oficiais que se encontram presos em Angra do Haroismo.

Entra em discussão o projecto de lei n." 160-B que fixa a extensão das garantias «habeaa corpns».

Usa da palavra o Sr. Crispiniano da Fonseca, que fica com a palavra reservada.

O Sr. Lúcio Martins desiste de um seu requerimento da véspera sobre que houvera empate na votação.

Ordem do dia. — O Sr. Cancela de Abreu entende que se devia continuar na discussão do parecer referente aos Transportes Marítimos.

Ê rejeitado um requerimento do Sr. Leio Portela, para que se discuta o parecer sobre os automóveis do Estado.

Entra em discussão o parecer n." 71-0 (Orçamento dos Caminhos de Ferro do Estado}.

Depois de -usarem da palavra os Srs. Francisco Cruz- e Leio Portela, que apresenta uma moção de ordem que transforma em proposta, ventila-ae a questão de haver ou não haver discussão na generalidade, pelo facto do parecer incluir um projecto, de lei, mas como o Sr. Relator retira esse projecto, que é enviado à comissão de finanças, continua o parecer a ser discutido na especialidade.

Usam da palavra os Srs. Vicente Ferreira, Nuno Simões, Fausto de Figueiredo, Francisco Cruz, Velhinho Correia e Ministro do Comércio

(Lima Basto), concluindo-se as votações, sendo dispensada a última redacção.

O Sr. Plínio Silva manda pareceres para a Mexa.

Entra em discussão o parecer n." 7^1-H (emendas do Senado no Orçamento do Ministério da Marinha, 'usando da palavra o respectivo Ministro, Sr. Vítor Hugo de Azevedo Couiinho.

Procede-se às votações, sendo aprovadas umas emendas e rejeitadas outras.

A requerimento do Sr. Almeida Ribeiro entram em discussão as emendas do Senado ao Orçamento do Ministério' da Justiça.

São rejeitadas.

Entram em discussão as emendas do Senado ao Orçamento do Ministério da Guerra, parecer n.' 71-D, sendo aprovadas umas e rejeitadas outras, tendo iisado da palavra os Srs. Fernando Freiria, Pinto da Fonseca e Leio Portela.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Alves dos Santos trata da verba ornamental destinada a obras no hospital da Universidade de Coimbra, respondendo o Ministro do Comércio, Sr. Lima Basto.

Encerra-se a sessão, marcando-se outra para, às 21 horas.

Documentos -mandados para a Mesa durante a sessão.—Projectos de lei.—Pareceres.— Renovação de iniciativa. — Substituições na comissão de Marinha. — Requerimfmtos.

Abertura da sessão às 15 horas e 12 mi-minutos.

Presentes à chamada 38 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão.