Diário ãa Câmara dos

É dispensada a leitura dos restantes artigos, a requerimento do Sr. Carlos Pereira.

O Sr. Ministro das Finanças envia para a Mesa uma proposta de substituição ao artigo 18.°

Usam da palavra os Srs. Morais, de Carvalho, Vicente Ferreira, Ferreira da Rocha e Carlos Pereira.

Volta a usar da palavra o Sr. Morais de Carvalho.

É aprovada a proposta'do Sr. Lima Basto.

Entra em discussão o artigo 19."

O Sr. Paulo Menano manda para a Mesa duas propostas que são admitidas.

Ô Sr. Jaime Silva usa da palavra.

O Sr. Carlos Pereira manda para a Mesa uma proposta que é .admitida.

E concedida a prioridade para a votação à proposta de substituição do Sr. Paulo Menano que é aprovada em seguida.

A Câmara aprova outra proposta de substituição do Sr. Paulo Menano e a emenda do Sr. Carlos Pereira.

Entrando em discussão o artigo 20." o Sr. Ministro das Finanças envia para a Mesa uma proposta de emenda que é admitida.

, Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Velhinho Correia.

Segue* se o Sr. Ferreira da Bocha, a quem responde o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Paulo Menano manda para à Mesa uma proposta- de artigo novo que é aceita pelo Sr. Ministro.

É admitido e em seguida aprovado.

Entra em discussão o artigo 21." (contribuição predial). •

É admitida uma proposta de emenda do Sr. Abranches Ferrão.

Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Ministro das Finanças envia uma proposta de substituição para a Mesa. É admitida. • Usa da palavra o Sr. Joaquim Ribeiro, requerendo que em seguida ao artigo 21." entram em discussão al&umas propostas que enviou há dias para a mesa. È aprovado.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Paulo Menano que manda para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo' 21."', uma proposta de parágrafo novo e outra ainda dum artigo novo. São admitidas. . Usa da palavra o Sr. Morais de Carvalho.

Esgotada a inscrição, o Sr. Carlos Pereira requer, e é aprovada a prioridade po.ra a substituição jdo Sr. Ministro.

É rejeitada uma proposta do Sr, Menano.

É aprovada a proposta do Sr. Ministro.

Fica prejudicada a proposta do Sr. Abranches Ferrão e é aprovada outra proposta do Sr. Menano. ,

É aprovado, pelo requerimento do Sr. Joaquim Ribeiro, que entre em discussão um artigo novo seu relativo à propriedade rústica.

O Sr. Joaquim Ribeiro pede autorização para retirar a sua proposta. E autorizado..

O Sr. Ministro das Finanças usa da palavra para fazer uma declaração.

Voltam a usar da palavra os Srg. Carvalho da Silva, Carlos Pereira, Ferreira da Rocha e Abranches Ferrão que manda para a Mesa uma proposta de artigo novo. É admitida.

O Sr. Sá Pereira requere que as propostas se-

jam remetidas às respectivas comissões para serem apreciadas quando se discuta a lei do inquilinato. É aprovado.

Entra gm discussão o artigo 22.° usando da palavra o Sr. Lúcio dos Santos, que 'Ttanda para a Mesa uma proposta de substituiçãc.

É admitida.

O Sr. Manuel Fragoso requere qt e seja prorrogada a sessão até as 20 horas. É aprovado.

Usam da palavra os Srs. Carlos Pereira, Carvalho da Silva, Joaquim Ribeiro, Paulo Menano e Mariano Martins.

O Sr. Lúcio dos Santos envia para a Mesa uma proposta de aditamento, que é admitida, e requere a prioridade da votação para a sua proposta. É aprovado.

É aprovada a proposta de aditamento do Sr. Lúcio dos Santos e o artigo 22.c proposto pelo mesmo Senhor Deputado.

É considerado prejudicado o artigo 23."

São aprovados os artigos 24.° e 25." sem discussão.

O Sr. Ministro das Finanças apresenta uma proposta de substituição ao artigo 26° Ê admitida, e em seguida, aprovada.

É aprovado o artigo 27."

O Sr. Paulo Menano apresenta uma proposta de eliminação duma parte do artigo 28." É admitida. :. !Jsa da palavra o Sr. Mariano Martins.

É aprovada a proposta do Sr* Paulo Menano, bem como o artigo 28" salvo a emenda.

O Sr. Ministro das Finanças apresenta uma proposta de substituição ao artigo 29.° É admitida

Usa da palavra o Sr. Carvalho àa Silva, e em seguida ê aprovada a proposta de st bstittfição.

Ê aprovado sem discussão, o- artiiio 30.°

O Sr. Ministro • das Finanças apretenta uma proposta de emenda ao artigo 31."

Usam da palavra os Sn. Abranchtis Ferrão, Morais de Carvalho, Lima Basto e Constando de Oliveira que manda para a Mesa uma proposta de emenda. É admitida.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Carlos Pereira que manda para a Meea uma proposta de parágrafo novo, Ê admitida. • Usa dapalavra o Sr. Mariano Martins.

O Sr. Abílio Marcai apresenta uma proposta que é, admitida. .

E concedida a prioridade da votação, para a proposta do Sr. Abílio Marcai a requerimento do •Sr. Lúcio dos Santos.

É aprovada a proposta.

É rejeitada a proposta do Sr. 'Constando de Oliveira.

É aprovado o artigo 31.? salvo as emendas, bem como a proposta de. aditamento do &'r. Carlos Pereira.

O Sr. Ministro das Finanças propõe a eliminação do artigo 32.° É aprovado.

O Sr. Abílio Marcai invoca o artioo 24.° do § 2." do Regimento.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.