Sessão de 21 de Dezembro de 1925 5

vantar hoje a minha voz, seja de protesto ou insinuação mal cabida.

Eu sei que a situação do para não permite socorrer os distritos açoreanos como seria para desejar, mas sei também que todos os Ministros que se têm sentado nas cadeiras do Poder têm tido cuidados o carinhos para com o distrito de Ponta Delgada, que eu aqui represento.

Para terminar, Sr. Presidente, peço a V. Exa. que, logo que chegue o Sr. Presidente do Ministério ou o Sr. Ministro das Finanças, mo conceda a palavra, a fim de solicitar de S. Exas. as providências necessárias que essa calamidade de S. Exas. exige. Tenho dito.

O Sr. Sampaio Maia: - Sr. Presidente: desejo também levantar a minha voz em socorro dessa terra tam desgraçada que é Espinho.

V. Exa. e toda a Câmara sabem já que parte dessa importante povoação foi destruída por um terrível ciclone.

Sr. Presidente: Espinho é uma terra a quem a sorte tem sido completamente adversa.

Primitivamente era o marque, a pouco e pouco, ia invadindo os seus terrenos, conquistando uma grande parto deles.

Não contente com isso, a Natureza, parece que implacável, acaba de destruir um grande bairro dessa povoação, onde tantas famílias tinham o sou abrigo, famílias essas que encontram na vida do mar o seu trabalho e o pão de cada dia.

Eu não quero fazer retórica, nem comover a Câmara.

Todos os corações portugueses devem estar comovidos com a situação dêsses desgraçados, e sentem agora como é cruel a lei-travão, que impede que um Deputado, nas circunstâncias presentes, possa solicitar do Estado um subsídio para acudir àquelas infelizes vítimas da fatalidade.

E lamento, Sr. Presidente, que não haja naquelas cadeiras um Govêrno a quem se possa pedir que apresente uma proposta de lei nesse sentido.

Nestas condições, e não obstante eu ter quási a certeza do que V. Exa. me não vai admitir nem pôr à discussão o projecto de lei que vou mandar para a Mesa, solicitando um subsídio para acudir à situação das vítimas da catástrofe de Espinho, sempre o enviarei, quanto mais não seja para servir de lembrança ao Govêrno de que êle tem de acudir àqueles desgraçados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O projecto de lei vai adiante por extracto.

O Sr. Presidente: - Devo dizer ao ilustre Deputado que, realmente, a Mesa não pode admitir o seu projecto, mas que transmitirei ao Govêrno os desejos de V. Exa.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Alfredo Nordeste: - Sr. Presidente: não é por obediência à praxe que eu dirijo os meus cumprimentos respeitosos a V. Exa.

Acostumei-me, desde há muito tempo, a ter por V. Exa. um respeito extraordinário, daqueles respeitos que todos os republicanos devem ter pelos homens de bem e pelos republicanos sinceros e dedicados, como V. Exa. E é nestas condições que eu lhe dirijo as minhas saudações.

A Câmara, mormente aos velhos parlamentares, ou dirijo também os meus cumprimentos respeitosos, esperando, principalmente deles, indicações que possam servir para me guiar e conduzir convenientemente nesta luta tremenda que é a Câmara dos Deputados.

Eu quero associar-me também às palavras do meu ilustre colega, Sr. Sampaio Maia.

Antes daqui chegar já eu sabia que não podia, de nenhuma sorte, pedir à Câmara que fôsse em auxílio daquela desgraçada terra, que pertence ao meu distrito o que se chama Espinho, porque sabia também que há duas leis que eu, como jurista, considero inconstitucionais, mas que têm já feito norma aqui dentro, que se opõem a que na Mesa seja admitido qualquer projecto de lei que eu apresente, no sentido de socorrer aquela infeliz povoação.

A vila de Espinho desde há muito tempo que tem experimentado os maiores horrores e dificilmente os Poderes Públicos têm ido em auxílio dos seus habitantes.