6 Diário das Sessões do Senado

o Jardim Colonial, estando muito tempo ligado ao Jardim Zoológico o que eu acho de grande conveniência, deixou de estar.

Es,sa ligação era vantajosa até pelo lado económico, porque quem sustenta o Jardim Zoológico, facilmente encontrará pessoal que trate do Jardim Colonial.

Parece-me que isto seria duma grande vantagem para Lisboa, porque na nossa capital não há local onde uma pessoa possa estar alguns momentos com a sua família, e sobretudo com as crianças.

Parece-me, pois, que não devemos hesitar em dar o nosso voto aprovativo ao projecto que está em ordem do dia, tanto mais que, segundo me consta, a Empresa do Jardim Zoológico encontra-se em circunstâncias precárias.

O sistema que nós temos adoptado de fazer que se pague sêlo por tudo, pode considerar-se um grande mal.

Eu não desconheço a necessidade que há de cobrar impostos para satisfazer as circunstâncias das nossas finanças; ruas, em todo o caso, exigir 20 réis de sêlo por um bilhete que custa apenas 50 réis, é deveras extraordinário.

Se a bilhetes que custam apenas 50 réis se aplicasse um sêlo, de 5 réis ainda se compreenderia; mas aplicar a taxa de 20 réis a um bilhete que custa apenas 50 réis, não se compreende.

Aplicar a um bilhete do Jardim Zoológico, que custa 50 réis, o mesmo sêlo que se aplica a um bilhete de teatro, não é equitativo, e é um ónus pesadíssimo, sobretudo para gente pobre.

Estar assim a lançar impostos a torto e a direito é que não pode ser.

Uma família composta de seis ou sete pessoas tem de pagar, alêm do custo dos bilhetes, mais 120 ou 140 réis.

O imposto de sêlo, neste caso, pode reputar-se exorbitante, e tanto mais inadmissível quando se trata de entrar em um local, onde as crianças podem encontrar um certo ensinamento.

Por todas estas razões, eu entendo que se não pode deixar de votar o projecto que está em discussão.

Pode dizer-se mesmo que a sua aprovação é um acto de grande alcance.

O orador não reviu.

O Sr. Sousa da Câmara: - Sr. Presidente: o ilustre Senador o Sr. José de Castro mostrou a necessidade de se ligar o Jardim Colonial ao Jardim Zoológico.

Já se fez isso em tempos, há cêrca dum ano.

O Jardim Colonial pertence ao Instituto Superior de Agronomia e efectivamente esteve durante algum tempo no Jardim Zoológico porque ali existiam algumas estufas e tambêm se atendeu à questão económica.

Como disse o Sr. José de Castro, efectivamente as estufas estiveram no Jardim Zoológico, mas reconheceu-se que eram. insuficientes e por isso se transferiram para Belém.

O Sr. José de Castra: - V. Exa. sabe quanto se gasta? Parece-me que a dotação é de 15 contos de réis,

O Orador: - As instalações das estufas é que custam 14 ou 15 contos. A dotação é de 4 contos anuais.

Como V. Exa. vê, já se tem gasto algum dinheiro com a transferência das estufas para a cêrca de Belém, mas isto é de vantagem e benefício para o Jardim Colonial.

Agora pelo que respeita ao Jardim Colonial, reconheço quer é uma instituição de grande utilidade pública e por isso entendo que o projecto deve ser aprovado.

O Sr. José de Castro: - É simplesmente para agradecer as explicações que me deu o Sr. Sousa da Câmara.

O Sr. Adriano Pimenta: - Sr. Presidente, pedi a palavra para enviar para a mesa um requerimento, pedindo certos documentos relativamente â conservatória do registo civil.

Tenho tido conhecimento de que a lei do registo civil não se está aplicando em certas aldeias da província, com a compostura e dignidade que as circunstâncias exigem, o que não se pode nem deve consentir.

Êsses actos são sempre manifestação de mais ou menos solenidade na vida do indivíduo e na vida social.

Eu tive conhecimento há poucos dias de que se chegam a fazer registos de nascimento e de casamento ao balcão das tabernas.

Isto não pode continuar, pois assim não lha aquela compostura e dignidade que o acto requere.