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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO N.° 53
EM 16 DE OUTUBRO DE 1919
Presidência do Exmo. Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Exmos. Srs.
José Mendes dos Reis
Luís Inocêncio Ramos Pereira
Sumário.— A sessão abre-se às 14 horas e 50 minutos, com 32 Srs. Senadores presentes. Aprova-se a acta e lê-se o expediente. O Sr. Abel Hipólito insta pela imediata discussão dum projecto de lei de sua autoria, sôbre os oficiais do secretariado militar. O Sr. Senador Alberto Silveira informa que o parecer respectivo será apresentado brevemente à Câmara. O Sr. Senador Morais Rosa ocupa-se do abandono a que se encontra votado, em portos de França, grande quantidade de material de aviação, que o nosso Govêrno adquiriu ao Govêrno Francês Ocupa-se tambêm da deficiência e mau aproveitamento dos transportes marítimos, respondendo-lhe o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Senador Júlio Ribeiro queixa-se dos entraves que a burocracia põe à boa marcha dos trabalhos parlamentares, não fornecendo aos membros das duas Câmaras os documentos que êles solicitam pelas diversas secretarias. O Sr. Senador Alberto da Silveira, por parte da comissão de guerra, propõe que à mesma comissão sejam agregados os Srs. Senadores Abel Hipólito e António Maria Baptista. O Sr. Senador Sousa Andrade envia para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Interior. O Sr. Senador Gaspar Lemos manda para a Mesa um projecto de lei sobre assistência.
Srs. Senadores presentes:
Abel Hipólito.
Abílio de Lobão Soeiro.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Augusto da Silva Pires.
Alfredo Narciso Marçal Martins Portugal.
Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.
António Alves de Oliveira.
António Augusto Teixeira.
António Gomes de Sousa Varela.
António Maria Baptista.
António de Oliveira e Castro.
António Xavier Correia Barreto.
Armindo de Freitas Ribeiro de Faria.
Artur Octávio do Rêgo Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Francisco Manuel Dias Pereira.
Francisco Vicente Ramos.
Heitor Eugénio de Magalhães Passos.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Duarte Dias de Andrade.
José Machado Serpa.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Mendes dos Reis.
José Nunes do Nascimento.
José Ramos Preto.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Manuel Augusto Martins.
Manuel Gaspar de Lemos.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Alberto Carlos da Silveira.
Constâncio de Oliveira.
Herculano Jorge Galhardo.
João Carlos de Melo Barreto.
José Jacinto Nunes.
Rodrigo Alfredo Pereira de Castro.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
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Srs. Senadores que não compareceram:
Alfredo Rodrigues Gaspar.
António Maria da Silva Barreto.
António Vitorino Soares.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Augusto Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Cristóvão Moniz.
César Justino de Lima Alves.
Desidério Augusto Ferro de Bessa.
Ernesto Júlio Navarro.
Ezequiel do Soveral Rodrigues.
João Namorado de Aguiar.
Joaquim Celorico Palma.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Pereira Osório.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís António de Vasconcelos Dias.
Nicolau Mesquita.
Pedro Amaral Bôto Machado.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Raimundo Enes Meira.
Silvério da Rocha e Cunha.
Torcaco Luís de Magalhães.
Às 14 horas e 55 minutos, estando presentes 32 Srs. Senadores, o Sr. Presidente declara aberto a sessão. A acta é lida e aprovada sem reclamações. Procede-se à leitura do
Expediente
Requerimentos
Requeiro que seja dado o devido cumprimento ao artigo 32.° da Constituição da República, em relação no projecto de lei n.° 364, sôbre a constituição da junta do Rio Mondego, que apresentei nesta Câmara G foi transformado em proposta de lei n.° 551-1 com data de 12 de Janeiro, de 1917, que foi enviada à Câmara dos Deputados, visto esta Câmara, segundo me consta, não se ter ainda pronunciado sôbre ela. Torna-se necessário requisitar à Câmara dos Deputados aquela proposta.
Sala das Sessões, 13 de Outubro de 1919. — Manuel Gaspar de Lemos.
Para a Presidência da República.
Projectos de lei
Do Sr. Soveral Rodrigues, elevando a 1$06 e 1$00, respectivamente, os vencimentos diários dos cabos e cantoneiros das estradas a cargo do Estado.
Para 2.ª leitura.
Dos Srs. Augusto Monteiro e Manuel Gaspar de Lemos, criando na Provedoria Central da Assistência de Lisboa, o serviço de colocação de menores.
Tornando extensivas ao Município de Coimbra as disposições da 1.ª parte dos artigos 4.° e 5.°, e do § único do artigo 7.° da lei de 26 de Julho de 1912, sobro expropriações para utilidade pública.
Admitido e enviado à comissão de administração pública.
Ofícios
Da Secretaria da Guerra, acompanhando documentos solicitados pelo Sr. Júlio Ribeiro da Silva.
Para a Secretaria.
Da mesma Secretaria do Estado, solicitando a necessária autorização para o Sr. Herculano J. Galhardo poder comparecer no dia 17 do corrente, como perito, numa História à linha férrea de Cascais.
Concedida licença.
Da Câmara Municipal de Lisboa, solicitando a cedência de 3 salas para reunião de assembleas eleitorais.
Autorizado.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se à Câmara um ofício do Tribunal do Comércio pedindo a comparência do Sr. Herculano Galhardo a fim de proceder a uma vistoria.
Lido o oficio, o Sr. Herculano Galhardo é autorizado a proceder à vistoria desejada.
O Sr. Presidente: — Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia. Tem a palavra o Sr. Abel Hipólito.
O Sr. Abel Hipólito: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Exa. e à Câmara que, desde 30 de Agosto findo, se encontra na comissão de guerra um projecto que tive a honra de aqui apresentar e que tem o n.° 87.
Achava de toda a conveniência que a comissão de guerra apresentasse o seu
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parecer com urgência, a fim do dito projecto poder ser discutido sem demora.
Trata-se, Sr. Presidente, de um projecto importante e do interêsse para a classe militar, que se acha prejudicada de há muito. Peço, pois, a V. Exa., Sr. Presidente, o obséquio dó instar com a comissão de guerra no sentido de ela dar o seu parecer e o projecto poder ser apreciado sem demora.
O Sr. Alberto da Silveira: — Sr. Presidente: pedi à palavra para declarar a V. Exa. e ao ilustre Senador que acabou de falar, que o projecto já está distribuído e que dentro em breve tempo deverá ser entregue ao Senado. A demora na sua apresentação deve-se somente ao intervalo das sessões.
Êsse parecer foi enviado para a comissão de guerra na altura em que o Parlamento foi adiado; não tendo a comissão reunido durante êsse intervalo. Daí a demora.
O Sr. Morais Rosa: — Peço a V. Exa., Sr. Presidente, em primeiro lugar, o obséquio de chamar a atenção do representante do , Govêrno que se acha presente. Sr. Presidente, por notícias publicadas em vários jornais, vê-se que o Govêrno adquiriu em França uma quantidade importante de material de aviação, cuja aquisição não sei em que condições foi feita. No entanto, segundo essas notícias, sabe-se que êsse material se encontra em França completamente abandonado e exposto à acção destruidora do tempo. Trata-se de material diverso, entre êle motores, que segundo se afirma, se acham apenas cobertos com encerados.
Acho êste facto Verdadeiramente estupendo, se bem que me não surpreenda. Não sei, Sr. Presidente, até que ponto serão verdadeiras essas notícias; entretanto, seria caluniar a imprensa julgá-la capaz de fantasiar uma história destas, tam promenorizadamente descrita, de princípio a fim.
Pode alegar-se que a sua remessa para a metrópole se não faz por falta de transportes, mas o que é certo é que na mesma imprensa se diz que há navios imobilizados em vários pontos, ao mesmo tempo que os agricultores e exportadores das colónias clamam que não há maneira de conduzir para a Metrópole os seus produtos.
A par disto, noticia-se igualmente que há em Inglaterra 600 cavalos, que ali foram comprados, esperando a sua condução para Portugal, quando ali há tambêm navios imobilizados, sem se saber porquê»
Não trouxe êstes factos para aqui para fazer oposição ao Govêrno, mas únicamente para chamar a sua atenção para êles, na minha qualidade de Senador, a fim de que êle dê as providências atinentes a que tais factos se não repitam.
O Sr. Melo Barreto (Ministro dos Negócios Estrangeiros): — Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção as considerações que acaba de fazer o Sr. Morais Rosa, sôbre assuntos que eu ignorava em absoluto.
Devo dizer, porêm, que as acho justíssimas e as transmitirei ao meu colega da Guerra, no que diz respeito aos aviões, e ao meu colega do Comércio, ao que toca aos transportes.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: Por mais que pese aos anti-parlamenta-ristas de várias escolas políticas e de diferentes condições, ò Parlamento é ainda hoje, nas sociedades modernas, a instituição que melhor e mais legitimamente representa a soberania nacional, como seu poder legislativo.
E por maiores que sejam os seus defeitos 5 múltiplos e constantes os seus erros, não são capazes de aduzir argumentos demonstrativos de que outra qualquer instituição pode substituir Cora vantagens o parlamento.
Para isso, porêm, é necessário, é indispensável, é absolutamente preciso, não só que o Parlamento esteja à altura moral, política e scientífica da sua difícil missão — e assim se prestigie -; mas tambêm que os governos o saibam prestigiar, ouvindo-o, atendendo-o e não deixando que nas estações oficiais, seja quem for, por êle manifestem menos respeito e consideração.
É certo que pessoalmente, por parte dos membros do actual Govêrno, dentro desta casa e nos seus gabinetes, todos têm sido correctíssimos e primorosamente delicados, não havendo o menor reparo a fazer.
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Mas não acontece, em regra, o mesmo com as secretarias de Estado, onde a burocracia tudo entrava, tudo dificulta e tudo complica.
E pior, muito pior do que isso é a norma sistemática — que representa desdém, desrespeito e desprimor - de não satisfazerem a qualquer exigência legítima de parlamentares, feita por intermédio da Mesa.
Ora isso é em demasia desprestigiador para o Parlamento e não pode continuar como norma. Não pode.
No outro período parlamentar requeri vários documentos e esclarecimentos por todos os Ministérios. Pois até hoje nem um só, note bem Sr. Presidente, nem um só me foi fornecido.
É quási inverosímil.
Contra essa norma desrespeitosa e desdenhosa protesto veementemente o vou mandar para a Mesa uma proposta, para a qual requeiro urgência, procurando destarte fazer terminar situação tam vexatória e humilhante para nós todos.
A proposta é a seguinte:
Proponho que se oficie ao Exmo. Sr. Presidente do Ministério, pedindo-lhe que ante os seus colegas do Govêrno, na primeira reunião, saliente o facto estranho e repreensível de, sistematicamente, as diferentes secretarias do Estado não satisfazerem as requisições legitimas que, por intermédio da Mesa, os Senadores requerem, lembrando a conveniência de se proceder disciplinarmente contra os que, por essa forma, desrespeitam a autoridade do Parlamento.
Sala das Sessões do Senado, 16 de Outubro de 1919. — Júlio Ribeiro.
Para a Secretaria.
O Sr. Alberto da Silveira (Por parte da comissão de guerra): — São múltiplos os assuntos pendentes desta comissão, dos quais alguns precisam de grande atenção. Dá-se, porêm, a circunstância dalguns membros que a compõem acumularem os seus serviços oficiais com o Parlamento e não poderem dedicar todo o seu tempo aos assuntos pendentes.
Daqui, demoras.
Assim, julgo que terá a sanção dos meus colegas a proposta que envio para a Mesa, no sentido do serem agregados à referida comissão os Srs. António Maria Baptista e Abel Hipólito.
Lida na Mesa, é aprovada.
Lê-se na Mesa o documento enviado pelo Sr. Júlio Ribeiro.
O Sr. Morais Rosa: — Desejava saber qual a classificação dada a êsse documento pela Mesa. Êle não pode ser nem uma proposta nem um projecto de lei.
Afigura-se-me que o seu contendo deve significar apenas um desejo expresso junto da Mesa para que esta chame a atenção do Govêrno para o assunto a que ela se refere.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Aos Srs. Bernardino Machado e Afonso Costa se enviaram saudações por meu alvitre, tendo eu adoptado redacção parecida à dêste documento para as propostas que então representei, o sôbre as quais não houve dúvidas.
Não obstante, não faço questão e transformo o documento que enviei para a Mesa num pedido que esta satisfará.
O Sr. Presidente: — Vou oficiar ao Sr. Presidente do Ministério no sentido pedido.
O Sr. Dias Andrade: — Vou mandar para a Mesa a seguinte nota de interpelação:
Desejo interpelar, o Exmo. Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior sôbre as violências exercidas contra o pároco da freguesia de Ancião, do concelho do mesmo nome, e do distrito de Leiria.- Dias de Andrade.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição para antes da ordem do dia.
Não há ordem do dia, e por isso marco a sessão próxima para têrça-feira, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 20 minutos.
O REDACTOR—Adelino Mendes.