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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
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EM 31 DE MAIQ DE 1321
Presidôioia do Ei."10 Sr. António Xaiier Correia Barreto
Secretários [os &.1"0? Srs,
Sumário.— Chamada c abçrÇura, fia sessão.
Lçityrq e aprovação da acta.
Dá-se conta do, çxyçdtcntc.
O 'Sr. Lima Alves interroga a Mesa sobre ç pedido para a convocação do Congresso.
Responde o Sr. Presidente.
Sobre o assunto usa da palavra o Sr. Bernar-flinq Machado.
'Por-falta' de número, o Sr. Presidente encerra a sessão.
Abertura da sess&o #* lê horas e 20 minutos.
Presentes à chamada 24 Sra. Senadores.
8rs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Abílio de Lobão Speirq. António Augusto Teixeira. António Maria da Silva Barreto. An$niq de Oliveira e, Castrp. António yitqrinq Soares. ~ 4-ptónip Xavier pprreia ÍJarre.tQí 4rtur'Qct^yjo jip í^êgo Chagas, ^.qgustp Oa§i|nicQ Alves I^fgnteiro. 4.ugustp L Abo Âiyes. gernaridinQ Lufs í^achaido Qqinjarãe^. • César Jugtino 4^ ÈÍR1?- Alves, ílzgqiijfil â8 ^Qy^ral 'pj$riguei|. J^rancisçj3 Manue} piâsf pereira. Penriqup feria ^rayassos Yaldês. Herpujang Jorge, Galhardo. Jo^,p ÓaianliQ 4® Meneses. Joaquim Épfpira Gil 4,e Matqs. José Diqnísip Oarnpirp de Sousa e Faro.
Luís loo.cénciQ RaraQS Pereira Artur Octtvlo do Rego Gbagas
José Duarte Dias de Andrade.
José Machado Serpa.
Júlio Augusto Eibeiro da Silva.
Pedro Virgolino Ferraz Chayeg.
Raimundo Enes Meira.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Francisco Martins de Oliveira Santos. Luís,Inocêncio Ramos Pereira.
Srs. Senadores que faltaram à 8e%-são:
Abel Hipólito.
Afonso Henrijpes dq Prado Cas|po e Lemos.
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amaro justiniano de Azevedo GpmeB.
António Alves de Oliveira.
António Gomes de Sousa Varela.
Àrmindo de Freitas Ribeiro dê Faria.
Arnaldo Alberto de Sousa Lobão.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Augusto Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Ce.leistino (germano Pais de Almeida.
Constâncio de Oliveira.
Cristóvão Moniz.
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Diário da» Setsôet do Senado
Francisco Vicente Ramos. Heitor Eugênio de Magalhães Passos. JoSo Carlos de Melo Barreto. João Joaquim André de Freitas. João Namorado de Aguiar. Joaquim Celorico Palma. Jorge Frederico Velez Caroço. José Augusto Artur Fernandes Torres. José Jacinto Nunes. José Joaquim Fernandes José Nunes do Nascimento. José Ramos Preto. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís António de Vasconcelos Dias. Manuel Augusto Martins. Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mesquita. Pedro Alfredo de Morais Rosa. Pedro Amaral Boto Machado. Ricardo Pais Gomes. Rodrigo Alfredo Pereira de Castro. Silvério da Rocha e Cunha. Torcato Luís de Magalhães. Vasco Gonçalves Marques. Pelas 10 horas e 30 minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada. Tendo-se verificado a presença de 23 Sr s. Senadores, 8. E x.* declara aberta a sessão. Lida a acta da sessão anterior,, foi aprovada sem reclamação. Mencionou-se o seguinte Expediente Ofícios Do Instituto Superior do Comércio, convidando o Senado a visitar aquela escola à hora a que deverão erseontrar-se ali os delegados à Conferência Parlamentar Internacional do Comércio. Para a Secretaria. Do Ministério da Agricultura, satisfazendo o requerimento do Sr. César Jus-tino de Lima Alves, de 19 de Outubro último. Para a Seretaria. Para dar conhecimento ao interessado. Do Ministério da Agricultura, satisfazendo o requerimento n.° 551, de 12 do corrento, do Sr. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Para a Secretaria. Para dar conhecimento ao interessado. Do Ministério da Agricultura, satisfazendo o requerimento do Sr. Lima Alves, de 11 do corrente. Para a Secretaria. Para dar conhecimento ao interessado. Telegramas Do professorado de S. Pedro do Sul, pedindo alteração ao projecto de lei n.° 443 do Senado. Arquive-se. Dos funcionários municipais das Caldas da Rainha, pedindo a aprovação do projecto de lei que lhes concede subven- Para o < Diário ». Do núcleo do professorado primário do concelho de Oliveira do Hospital, protestando contra a aprovação do projecto de lei n.° 443, do Senado, que regula a duração do ano lectivo nas escolas Para o «Diário». O Sr. Lima Alves: — Peco a palavra para interrogar a Mesa. O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.a a palavra. O Sr. Lima Alves : — Sr. Presidente : consta-me que V. Ex.a ontem, a pedido, por escrito e assinado por 50 Srs. Senadores e Deputados, convocou a reunião do Congresso da República. Essa convocação foi enviada à Imprensa Nacional. Tenho aqui um documento que o prova.
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Sessão de 31 de Maio d? 1921
tanto que a mencionada convocação seja publicada nos diários políticos da manhã.
O Sr. Presidente:—Eu explico .a V. Ex.a Recebi, efectivamente, um pedido de convocação do Congresso, assinado por 49 Srs. parlamentares. Nesse pedido pus, Dispunha-me a anular o meu despacho, mas tive dúvidas sobre se seria constitucional a convocação do Congresso ordinário quando as duas casas do Parlamento estão funcionando. Além disso, a convocação não diz qual o fim para que se deseja a reunião conjunta das duas Câmaras, quando é preciso dizer o assunto que se pretende tratar, isto para que os Srs. Senadores e Deputados fiquem devidamente prevenidos. Preguntei para a Imprensa Nacional se já estava impressa a convocação. Foi--me presente o documento pelo qual o Governo, por intermédio do Sr. Ministro do Interior, dava ordem para ela ser sustada. E claro que eu não podia evitar— e mesmo que pudesse não o faria — a publicação da convocação do Congresso. Apresentando assim os motivos por que anulei os meus despachos, deixo à Câmara o pronunciar-se sobre o assunto. O orador não reviu. O Sr. Lima Alves (para explicações}: — Sr. Presidente: agradeço a V. Ex.a as explicações que acabou de ciar à Câmara. Só bom compreendi o que \r. Ex.a disso, vejo que há, pelo menos, um acto que praticou o Poder Executivo e que é, desde já, para estranhar, qual é o do Poder Executivo, parece, sobrepor-se'ao Poder Legislativo. Disse V. Ex.a que tinha mandado para a Imprensa Nacional uma convocação para reunião do Congresso, mas que, depois de ter reflectido, entendeu que talvez não tivesse direito de faz.ê-lo, mas en- tendeu também que essa convocação deveria sor feita sob a responsabilidade dos signatários que a tinham pedido. Acho que V. Ex.a pensou bem, mas houve um outro poder que se sobrepôs a V. Ex.a Ora eu não sei se é constitucional o Poder Executivo sobrepor-se a uma ro-solução do Poder Legislativo, absolutamente constitucional. As explicações que V. Ex.a deu, são de aceitar, porque todos reconhecem os seus melindres. Em todo o caso, eu permito--me fazer uma observação: se era justo o que V. Ex.a disse a respeito do Senado, não o era, contudo, a respeito da Câmara dos Deputados, pois que esta estava sem funcionar sine ale, isto é, não tinha dia marcado para voltar a funcionar. • Assim, afigura-se-me inteiramente legítimo o pedido duma convocação extraordinária do Congresso da República. V. Ex.a èsqueceu-se, porém, de responder a uma pregunta que eu, há pouco, lhe fiz, pregunta que eu peço licença para repetir agora: era se V. Ex.a entende que é suficiente e bastante para a reunião do Congresso da República a convocação nos jornais da manhã. No caso afirmativo, far-se-ía a convocação por essa forma, e V. Ex.a, na sua qualidade de Presidente do Congresso da República, com certeza que presidiria a ela. O Sr. Presidente: — j Eu não sei se seria aceitável a convocação por essa forma! O Orador: — <íHá p='p' publicação='publicação' à='à' que='que' no='no' disposição='disposição' alguma='alguma' governo='governo' diário='diário' do='do' obrigue='obrigue' _='_'> O Sr. Presidente:—Como V. Ex.a sabe, o Diário do Governo ó o jornal oficial. Fazendo-se a publicação nele, é que não poderá haver dúvidas sobre a veracidade da convocação.
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Diário 'das Senões elo Senado
maior circulação, que são bem :nais lidos do que o Diário do Governo, o Congresso reuniria por direito próprio.
O Sr. Presidente:—Isso seria uma cousa que não tirava nem dava ao Parlamento o direito de se reunir, visto que este pode retinir por direito próprio.
O Sr. Bernardino Machado (para interrogar a 2Iesa): — Sr. Presidente: li nos jornais que V. Ex.a dirigiu uma circular aos membros do Conselho Parlamentar, de que V. Ex.a é mui digno Presidente, convocando o Conselho para uma reunião, a fim. d© ele se pronunciar sobre a disso-luçcão do Parlamento.
Sendo assim, eu desejo preguntar a V. Ex.a o seguinte:
(j Foi efectivamente enviada essa cir-. cular aos membros do Conselho Parlamentar ?
Faço esta pregunta porque quero crer que o Conselho Parlamentar entenderia, como eu, que não é possível a dissolução do Parlamento sem se ter dado um conflito entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
Estou certo de que o Conselho ParUa-mentar quererá iuspirar-se no Parlamento para a resposta que tem de dar ao Sr. Presidente ca República, e que ele afcs-tará de si, inteiramente, a suspeita de que iria dar razão, com o seu voto, a essa criminosa sedição, que há dias perturbou toda a obra que estava fazendo o Governo transacto para a vida da Ropública.
Sr. Presidente: a missão do Governo, neste momento, é, sobretudo, a de restabelecer a ordem e de punir esse crime e os criminosos que o praticaram. MÍ.S, para o fazer, precisa de toda a força e de autoridade, e, por consequência, não pode o Governo ficar só, além de que tem outros problemas a resolver de ordem interna © externa.
Essia autoridade só lhe pode vir tendo ao seu lado o Parlamento fiscalizando a sua acção, a fim de que esse crime seja rigorosamente punido, para que nunca mais a República possa ser assaltada por semelhantes aventureiros.
Não pode ser! Não é possível que o Parlamente aceite, de qualquer EiDdo, cobrir esse crime, começando já por aceitar o programe, dos criminosos.
Por isso mesmo eu conto que o Conselho Parlamentar nada decidirá sem se inspirar no Parlamento,-e, para se inspirar no Parlamento, é preciso que, dentro dele, se discuta a dissolução.
Ê preciso que se restabeleça a vida normal da República.
O Sr. Presidente: — A reunião do Conselho Parlamentar realiza-se amanhã, sendo a sua convocação feita em virtude duma carta que me foi dirigida pelo Sr. Presidente da República.
Em virtude desta carta mandei, efectivamente, expedir os avisos para a convocação do Conselho Parlamentar, no prazo de 48 horas, para assim dar tempo a que os parlamentares que dele fazem parte, e que não estivessem em Lisboa, pudessem tomar parte nessa reunião.
O Oraclor: — Ouvi a resposta que V. Ex.a acabou da dar-me, e desde já protesto contra a dissolução do Parlamento, que vai suspender a ^ida da República. E para quê?! Com que programa?! j Não pode ser, Sr. Presidente! ^Será para remodelação dos partidos?
O que é preciso é reconstituir a Nação; o qae é preciso é trabalharmos todos unidos, não lançando outra vez a República em lutas partidárias. \ Essas lutas já nos têm ataçalhado do mais a todos!
Apresentem um programa com o qual se vá para as eloiçOes. Qual é ele? Não existe!
O programa é aquele que estava realizando o Governo transacto; esse é que é preciso continuar.
Se o Governo visse que o Parlamento lhe levantava dificuldades, então recorreria ao Chefe do Estado, e só então é que este podei'ia lançar mão da alta prerrogativa quo lhe foi concedida: a dissolução.
Antes disso, não!
j Todos sabem que os dois partidos que constituem a maioria nas duas Câmaras estão ligados para governar. Não compreendo, e espero que esse escândalo se não pratique.
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O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à segunda chamada.
Fez-se a chamada, a que responderam os Srs. Senadores:
Abílio de Lobão Soeiro. António Augusto Teixeira. António Maria da Silva Barreto. António de Oliveira e Castro. António Vitojino Soares. António Xavier Correia Barreto. Artur Octávio do Rego Chagas. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto Lobo Alves. Bernardino Luís Machado Guimarães. César Justino de Lima Alves. Ezequiel do Soveral Rodrigues. Francisco Manuel Dias Pereira. Francisco Martins de Oliveira Santos. Henrique Maria Travassos Valdês.
Herculano íorge Galhardo. João Catanho de Meneses. Joaquim Pereira Gil de Matos. José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.
José Duarte Dias de Andrade. José Machado Serpa. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Raimundo Enes Meira. Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
O Sr. Presidente: — Estão presentes apenas 26 Srs. Senadores.
A próxima sessão será na quinta-feira, à hora regimental.
Está levantada a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.