Sessão de 25 de Abril de 1922 5

Sr. Presidente: a penúltima comissão de inquérito parlamentar ao extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes recebeu, da Mesa do Senado, um ofício acompanhando uma petição do almirante Macedo o Couto, a fim de que fôsse revisto o processo, que a anterior comissão havia relatado referente à duplicação de pagamento dum frete de carvão vindo da Inglaterra.

Do processo existente na comissão não podia concluir-se, duma forma certa e evidente, quem teria recebido o pagamento indevidamente, porquanto fora feito à casa Torlades e Rugeroni & Rugeroni, Limitada.

Havia muitos ofícios que os Transportes Marítimos tinham reunido em um volume e havia também uma sindicância que nenhum resultado dera, porque a firma Rugeroni & Rugeroni recebera a importância de mistura com outros fornecimentos de carvão.

V. Exa. e a Câmara não compreenderam nitidamente, o que acabo de dizer; mas, pelo seguimento das minhas considerações, comprehender-se-há.

Rugeroni & Rugeroni forneceria barcos de carvão ao Estado. Mas o caso que se trata não tem absolutamente nenhuma ligação com êsses fornecimentos.

O caso, na sua simplicidade, é o seguinte:

A nossa delegação junto da comissão de "ravitaillement" em Londres, contratou com a casa Vivian, de Londres, o fornecimento de 1:697 toneladas de carvão ao preço de 155 xelins, cif Tejo, com a condição de que êsse carvão, na importância de £ 4:668-5-3, seria pago em Londres contra a entrega de documentos, e o frete na importância de £ 8:483-9-9 seria pago em Lisboa à chegada do vapor Solborg. Mas a nossa delegação não tinha os fundos precisos para pagar a importância do contrato. Prometeu à casa fornecedora que dias depois pagaria; ela entregou os documentos, é o vapor seguiu viagem e chegou a Lisboa.

Feita a descarga, a casa Torlades, como representante do armador, foi aos Transportes Marítimos pedir o pagamento do frete que era, como disse, de £ 8:483-9-9 mas que, por a descarga ter sido feita por conta do Govêrno, ficava reduzida a £ 8:134-7-5. Êsse pagamento efectuou-se,

mas em Londres não se pagara ao fornecedor a importância do carvão £ 4:668-0-5 que êle reclamava e por seu turno a delegação portuguesa por meio de ofícios, telegramas, etc., dirigidos ao respectivo Ministério; mas o dinheiro não chegava e a delegação continuava impossibilitada de cumprir o seu contrato.

Estas reclamações continuaram até que a casa fornecedora fez a sua reclamação por via diplomática.

Nesta altura encarregou a casa Vivian & C° a firma Rugeroni & Rugeroni de lhe receber a importância de £ 4:668-5-3 importância do carvão.

Então, Rugeroni & Rugeroni apresentou uma factura de diversos fornecimentos de carvão trazidos para Lisboa por diferentes vapores, que dizia assim:

Vapor Ardegoi... tantas toneladas . .. tantas libras.

Vapor Solborg ... tantas toneladas £ 4:668-5-3 precisamente a importância reclamada, e continuava a sua factura em carvão de outros vapores.

Saiba V. Exa. Sr. Presidente, saiba-o a Câmara que desde começo houve má fé da casa Rugeroni & Rugeroni que não pedia o dinheiro como representante da casa Vivian & C° mas como fornecimento seu. Decorreu talvez um mês, o pagamento não se efectuou, e Rugeroni & Rugeroni voltou com uma nova factura, com os mesmos nomes de navios e as mesmas quantidades de carvão; mas, em vez de £ 4:668-5-3 pôs £ 13:151-150 que era evidentemente a soma das £ 8:483-9-9 com as £ 4:668-5-3.

Os Transportes Marítimos, sem preguntarem a razão por que agora se pediam £ 13:151-15-0, sem averiguarem bem como as cousas se passavam, pagaram.

Isto foi em Setembro de 1918, e o carregamento do carvão saíra de Inglaterra no princípio de Dezembro de 1917.

Em Setembro de 1918, Rugeroni & Rugeroni recebiam a importância citada, e só em Dezembro, quarenta e tantos dias depois, remetiam à casa Vivian & C° um cheque de £ 4:668-5-3, e admiraram-se de que Vivian não tivesse autorizado uma comissão sôbre a importância enviada.

Êstes são os factos, tal como se passaram. Mas os Transportes Marítimos não puderam averiguar nada. Como dis-