Página 1
REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO N.º 86
EM 20 DE NOVEMBRO DE 1923
Presidência de Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex.mos Srs.
Luís Inocêncio Ramos Pereira
António Gomes de Sousa Varela
Sumário. — Responderam à chamada 32 Srs. Senadores.
Leu-se a acta, que foi aprovada e deu-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — Os Srs. Júlio Ribeiro e Artur Costa, insistem pela remessa de documentos dos diferentes Ministérios.
O Sr. Aragão e Brito refere-se aos transtornos causados pela greve marítima.
O Sr. Xavier da Silva protesta contra a falta de publicações dos projectos de lei ao abrigo do artigo 32.º da Constituição, e refere-se à nomeação de secretários provinciais das Colónias
O Sr. José Pontes insiste pela realização de várias interpelações que anunciou, e pediu a imediata discussão do projecto, que isenta de direitos o papel de impressão para jornais.
Seguidamente o Sr. Presidente encerra a sessão.
Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.
Presentes à sessão 32 Srs. Senadores.
Entraram durante a sessão 11 Srs. Senadores.
Srs. Senadores presentes à sessão:
Álvaro António Bulhão Pato. António Alves de Oliveira Júnior. António da Costa Godinho do Amaral.
António Gomes de Sousa Varela. António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barreto. Artur Augusto da Costa. César Justino de Lima Alves. César Procópio de Freitas.
Constantino José dos Santos.
Francisco António de Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
Herculano Jorge Galhardo.
João Carlos da Costa.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Pereira Gil do Matos.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José António da Costa Júnior.
José Augusto de Sequeira.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Mendes dos Reis.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís de Augusto Aragão e Brito.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Raimundo Enes Meira.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Abílio de Lobão Soeiro.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marçal Martins Portugal.
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
Página 2
2
Diário das Sessões do Senado
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
Augusto Vera Cruz.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Frederico António Ferreira de Simas.
João Catanho de Meneses.
João Maria da Cunha Barbosa.
Tomás de Almeida Manuel lê Vilhena (D.).
Srs. senadores que faltaram à sessão:
António de Medeiros Franco.
Artur Octávio do Rêgo Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
João Alpoim Borges do Canto.
João Trigo Motinho.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Machado Serpa.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Pereira Osório.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Manuel Gaspar de Lemos.
Nicolau Mesquita.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Ricardo Pais Gomes.
Roberto Já Cunha Baptista.
Rodolfo Xavier da Silva.
Silvestre Falcão.
Vasco Crispiniano da Silva.
Vasco Gonçalves Marques.
Vítor Hugo do Azevedo Coutinho.
O Sr. Presidente: Vai proceder-se à chamada.
Fez-se a Camada.
O Sr. Presidente (às 15 hora e 10 minutos):- — Estão presentes 32 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.
Vai proceder-se à leitura da acta.
Leu-se.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Senadores que aprovam a acta tenham a bondade de se levantar.
Está aprovada.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o
Expediente
Ofícios
Da Câmara dos Deputados, remetendo as propostas de lei:
Que autoriza o Govêrno a negociar um acôrdo com a Companhia dos Tabacos de Portugal.
Que proíbo a pesca nas águas territoriais portuguesas a embarcações estrangeiras e estabelece as respectivas penalidades.
Que torna sòmente aplicável às águas interiores, fora da jurisdição da autoridade marítima, a lei n.º 1:083, continuando em vigor o decreto de 10 de Maio de 1919 nas águas da jurisdição marítima.
Para a Secretaria.
Do Presidente do 2.° Tribunal Militar Territorial de Lisboa, pedindo autorização para que o Sr. Costa Júnior ali possa depor como testemunha.
Autorizado.
Do Ministério da Marinha, remetendo documentos para satisfazer um requerimento do Sr. Procópio de Freitas.
Para a Secretaria.
Telegrama
Do Sr. Vale Guimarães, justificando
a sua falta à sessão por motivo de doença.
Para a comissão de infracções e faltas.
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, seja informada esta, Câmara, com a máxima urgência, dos motivos por que ainda não foi publicada a lei relativa à reintegração do tenente reformado Mário Botelho Mata e Silva, que, segundo me consta, já há muito foi promulgada por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República e até enviada em segunda via ao mesmo Ministério.
Sala das Sessões. 20 de Novembro de 1923. — Rodolfo Xavier da Silva.
Para a Secretaria.
Espaça-se.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: lamento não me terem sido enviados os documentos que pedi pelos diferentes Mi-
Página 3
3
Sessão de 20 de Novembro de 1923
nistérios sôbre assunto de automóveis e telefones.
Se tivesse recebido êsses documentos, já teria apresentado um projecto para regular tais assuntos, como é urgente e de absoluta necessidade.
Rogo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o favor de instar pelos diversos Ministérios para que me sejam enviados êsses documentos, fazendo sentir aos vários titulares das pastas, que é desprestigiador da autoridade do Parlamento esta resistência passiva da burocracia.
O Sr. Presidente: —Vou instar pela remessa dos documentos pedidos pelos diversos Ministérios.
O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: depois de ouvir as considerações do ilustre Senador Sr. Júlio Ribeiro acêrca dos automóveis, vou dar à Câmara esclarecimentos acêrca dêste assunto e que são realmente importantes.
O primeiro requerimento que fiz a pedir nota dos automóveis ao serviço do Estado foi em Abril de 1922; daí a pouco tempo fiz novo requerimento, porque de vários Ministérios recebi a comunicação, que não haviam recebido requerimento algum. Pois mesmo assim, até hoje, apenas os Ministérios que me enviaram notas foram os do Comércio, da Agricultura, e uma nota do Parque Automóvel Militar. Faltam os restantes que ainda não se dignaram mandar a nota dos automóveis, que estão ao seu serviço, de modo que nós, ainda que queiramos trabalhar, não podemos, estamos impossibilitados, porque a burocracia portuguesa tem por lema embaraçar e não fornecer os elementos, que se pedem pelas várias secretarias. E preciso que isto termine.
Peço a V. Ex.ª Sr. Presidente, o obséquio de pedir pelos vários Ministérios que se satisfaçam as reclamações feitas pelos representantes da Nação.
O orador não reviu.
O Sr. Aragão e Brito: — Sr. Presidente: apesar de o Govêrno não se encontrar presente, por motivos de todos conhecidos, não posso deixar de, mais uma vez, chamar a atenção de V. Ex.ª para a greve marítima que está causando graves transtornos ao povo açoreano.
Ainda há dias tive ocasião de fazer umas pequenas considerações acêrca dêste assunto, e defender o ponto de vista dos armadores, porque considerava uma exigência grande, mesmo inaceitável, as exigências do pessoal marítimo.
Hoje sou forçado a dizer que os armadores não correspondem à atitude que o Govêrno tem tido com êles, porquanto sou informado que fizeram pacto com os navios estrangeiros, para que não levem mercadorias algumas para os Açores, o que quere dizer que ficam os Açores sem comunicações, não recebendo várias mercadorias, entre elas medicamentos.
Ora isto é extraordinário; entendo que o Govêrno deve intervir, obrigando as empresas nacionais a mandar os seus barcos aos Açores, quanto antes, pois os povos açoreanos, como acabo de dizer, estão privados de muitas mercadorias.
Pedia a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o favor de transmitir ao Sr. Ministro do Comércio estas minhas considerações.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Transmitirei ao Sr. Ministro do Comércio as considerações de S. Ex.ª
O Sr. Xavier da Silva: — Sr. Presidente: em tempo oportuno, isto é, no começo desta sessão, tive a honra de mandar para a Mesa um requerimento para que ao abrigo do artigo 32.° da Constituição fôssem promulgadas como lei do País quatro propostas, que haviam sido aprovadas pelo Senado. Algumas já foram convertidas em lei, mas há uma sôbre a qual se têm passado as cousas mais extraordinárias, e para a qual chamo a atenção do Senado e de V. Ex.ª
Essa proposta foi daqui para o Ministério da Guerra. Era relativa à reintegração de um oficial do exército. Foi assinada por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, mas o Ministro de então pôs a sua assinatura num lugar que não era o próprio e ficou invalidado.
Voltou à assinatura do Sr. Presidente da República e foi remetida novamente para o Ministério da Guerra, onde dizem que apenas chegou um oficio porque a lei desapareceu, sem que até hoje se saiba dela.
Página 4
Diario das Sessões do Senado
Pôsto isto vou mandar para a Mesa um requerimento, que V. Ex.ª ordenará seja enviado ao respectivo Ministro da Guerra.
Aproveitando estar no uso da palavra, peço tambem, que tam depressa os Srs. Ministros se apresentem nesta Camara, se reclame a presença de S. Ex.ª o Sr. Ministro das Colónias, para me referir a um facto, que os jornais apontam, o da nomeação de secretarios provinciais para a colonia de Moçambique.
Desejo que S. Ex.ª me informe, se êste facto é verdadeiro, porque desejo pró tentar e aclarar êste caso de que já, tratei na comissão de colonias, onde assinei um parecer como vencido.
A proposta não veio ainda a esta Camara. Sei tambem que foi ouvido o Conselho Legislativo da colonia que represento nesta casa do Parlamento e que êle, por unanimidade, se pronunciou coca uma opinião contrária á nomeação de secretarios provinciais.
Pois apesar de tudo isso li nos jornais, que já haviam sido nomeados tres secretarios.
E sôbre êste caso, que desejo ouvir a opinião de S. Ex.ª o Sr. Ministro das Colónias, visto que a gazeta oficial nada diz, e eu não posso guiar-me pelo que leio nos periodicos da capital.
O Sr. Presidente: — Logo que o Ministerio se apresente comunicarei ao Sr. Ministro das Colónias as considerações feitas por S. Ex.ª
O Sr. José Pontes: — Há meses que anunciei duas interpelações, uma ao Sr. Ministro da Guerra e outra ao Sr. Ministro do Comércio. Como até hoje os Srs. Ministros não se dessem por habilitados, desejava que V. Ex.ª comunicasse aos novos Ministros o meu desejo, acrescido com o do que essas interpelações se façam o mais ràpidamente possivel.
O Sr. Presidente: — Transmitirei aos Srs. Ministros da Guerra e Comércio as considere coes feitas por S. Ex.ª
O Sr. José Pontes: — Sr. Presidente: requeiro que na proxima sessão entre em discussão, antes da ordem do dia, o projecto de lei n.° 514, que diz respeito ao papel do. impressão dos jornais, caso tenha o parecer da 1.ª Secção.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — A proxima sessão é no dia 23 á, hora regimental e com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O REDACTOR — Albano da Cunha.