Sessão de 30 de Novembro de 1922 5

para mim todos "Fomenica" e "S. Pedro", e talvez mais responsáveis: assalariados; são daqueles de desenvolvido cadastro policial, que vão fazer um crime, como se pode fazer um simples recado e os outros não, aqueles que não estão nessa categoria, aqueles, que não têm cadastro na polícia, êsses devem ter mais algumas responsabilidades.

Para mim entendo que são piores do que os outros.

Com êste protesto com carácter genérico, eu não quero também deixar de me associar ao protesto também feito, em especial, pelo Sr. cónego Dias de Andrade contra o atentado violento e brutal feito contra a pessoa que deve ser considerada por todos nós, porque é um verdadeiro e talentoso cidadão, o Sr. Dr. Eurico Lisboa.

Associando-me a êstes dois protestos eu satisfaço os desejos do partido a que tenho a honra de pertencer.

O Sr. Júlio Ribeiro:-Fui eu que na imprensa e nesta casa do Parlamento levantei o brado de perdão a favor dos crimes políticos praticados pelos monárquicos.

Durante um ano de incessante luta eu reclamei amnistia para os crimes políticos cometidos pelas adversários do regime, sinceramente convencido de que essa amnistia só dignificaria a República. Quando me convenci que os tribunais especiais cometiam iniquidades, deixavam impunes os crimes mais graves e quási só puniam os crimes de pequena importância, pedi insistentemente amnistia, demonstrando que ela representava apenas um acto de benevolência da República.

Orientado pelo mesmo critério e pelos mesmos princípios eu tenho hoje a pedir aqui amnistia para os delitos políticos cometidos durante o movimento de 19 de Outubro, excluindo unicamente os agentes de crime de homicídio voluntário e insubordinação.

Não se compreende que tendo triunfado êsse movimente revolucionário, tendo êle sido reconhecido pelo Chefe do Estado que demitiu um Govêrno e nomeou Presidente dó Ministério o chefe dêsse movimento revolucionário, e que por imposição dêsse movimento dissolveu o Parlamento, não se compreende, dizia, que os indivíduos que apenas praticaram o crime de coligação militar estejam presos. Eu entendo que cumpro um dever pugnando pela amnistia pelos crimes políticos, e só pelos crimes políticos, excluindo como já disse, os agentes de crimes de homicídio voluntário, porque êsses devem ser rigorosamente punidos, pois envergonharam não só a República como a própria Pátria.

Nestes termos envio para a Mesa um projecto de lei esperando que a ilustre comissão de legislação, formada por distintos jurinconsultos e magistrados, corrija qualquer deficiência que porventura êle possa conter.

Tenho dito.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: - Pedi a palavra para me associar em nome do meu partido ao protesto apresentado aqui pelo meu querido amigo Sr. cónego Dias de Andrade contra as violências praticadas nas assembleas eleitorais para as eleições paroquiais ùltimamente realizadas, e em especial contra aquelas que foram feitas ao Sr. Dr. Eurico Lisboa, cidadão probo, distinto na nossa sociedade e que é merecedor dos nossos respeitos e da nossa estima.

Eu lastimo essas violências tanto mais que elas eram desnecessárias pelo lado republicano.

Se eu lamento e reprovo essas violências, eu preciso envolver na minha reprovação não só os republicanos que as praticaram, se é que alguns republicanos as praticaram, mas também aquelas que vieram de outra origem, porque em uma assemblea onde eu estive, uma pacífica assemblea, eu vi andar provocando, mas provocando de uma maneira insólita, uma criatura que não era republicana e que não professava ideas republicanas, antes se ostentava como adversário do regime.

Êsses agentes, êsses "Fomenicas" vários merecem a mais severa reprovação de todos e se eu reprovo as violências que acaso fôssem cometidas por republicanos, reprovo energicamente aquelas que partiram de outra origem.

Essas violências coincidiram, é notável, com um acto praticado por uma classe da sociedade portuguesa, e que muito a honra. Publicou-se nesse dia um dos mais notáveis documentos políticos que desde