Sessão de 3 de Fevereiro de 1926

Ofícios

Da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, pedindo a ligação telefónica com o Porto.

Para a Secretaria.

Da Junta Escolar de Viana do Castelo, pedindo a suspensão imediata de todas as acções de despejo intentadas contra as escolas de ensino primário geral, e actualização das rendas dos respectivos edifícios.

Para a Secretaria.

Do Juízo de Direito da comarca de Évora, pedindo autorização para depor como testemunha de defesa num processo o Sr. Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

Autorizado, com conhecimento do interessado.

O Sr. Presidente:—O juiz de direito da comarca de Évora pede para que o Senado autorize que o Sr. Santos Garcia sirva de testemunha numa questão de despejo.

Foi concedido.

O Sr. Aragão e Brito:— É para pedir a V. .Ex.a que consulte o Senado sobre se .este permite que, sem prejuízo dos oradores inscritos, seja discutido o projecto de lei n,° 806. ' Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — É para V. Ex.a me informar se vem algum dos Srs. Ministros a esta Câmara.

O Sr. Presidente : —Mandei saber se estava no Parlamento o Sr. Ministro das Finanças, mas S. Ex.a não está.

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O Orador:—& E o Sr. Ministro da Agricultura ?

O Sr. Presidente:—Vou mandar saber.

O Orador:—Haja algumas sessões que ando a pedir a presença de.S. Ex.a

Creio que o Senado será sensível (Apoia~ dos) a esta falta de atenção.

Muitos apoiados.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: já há bastantes dias que pedi a

palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Instrução, mas, como S. Ex.a não tem comparecido nesta casa, eu não quero deixar de lavrar desde já o meu mais veemente protesto contra o que se está passando por esse País além no que diz respeito a escolas primárias. > Como V. Ex.a e a Câmara sabem, tem havido uma imensidade de acções de despejo contra as escolas primárias, de modo que há boje inúmeras escolas que não têm casa onde funcionar.

i Só no concelho do Funchal, segundo me informam, são 12!

Isto não pode ser; o Governo não pode deixar de olhar para este problema que é importantíssimo.

Não se compreende uma democracia sem instrução e educação, e a verdade é que este problema não tem sido estudado devidamente. -

Eu, Sr. Presidente, não me revolto contra os donos dos prédios onde estão as escolas, porque eles não têm obrigação de dar casa de graça ao Estado.

O que me revolta é contra este desleixo que tem dado lugar a este triste espectáculo, de as escolas deixarem de funcionar por não terem casa.

Ora isto, Sr. Presidente, não pode ser e eu lavro o meu mais veemente protesto contra este facto, pedindo ao Sr. Ministro das Finanças que está presente o obséquio de transmitir ao seu colega da Instrução estas minhas considerações.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior):—É para dizer ao, ilustre Sena dor Sr. Procópio de Freitas que transmitirei as suas considerações ao meu colega da Instrução.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: tinha pedido a comparência do Sr. Ministro das Finanças para me ocupar de dois assuntos: um que diz respeito à maneira como se está cumprindo o projecto referente à liquidação dos juros da dívida externa; outro à publicação do decreto com força de lei que o Governo promulgou sobre reforma bancária.

Deixarei por agora .de parte a primeira questão por ser de mais decisiva oportunidade a segunda.