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REPÚBLICA PORTUGUESA
SESSÃO 2ST,°
EM 10 DE DEZEMBRO DE 1925
Presidência do Ex.'r'° Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex,00i Srs
Luís Inocênclo Ramos Pereira
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal
Sumário. — A sessão abre às 15 horas e 16 minutos com 47 Srs. Senadores 2~>resentes. Aprova-^e a acta: Da-se conta do expediente. .
Antes da ordem do dia.— Os Sm. Costa Júnior e Catanho de Meneses ocupam-se ita proTo-yação da actual lei de inquilinato ; o Sr. liamos da Costa propõe um voto de sentimento pela morte do contra al.-.-iiraníe Aujústo Neuparth.
E aprovado.
O Sr, Ribeiro de J\Jp/o e Azevedo Coutinho saúdam a Mesa; o $r. Carlos Conta faz o elogio de Portugal Durão, por cujo falecimento também propõe um voto de sentimento, que é aprovado.
O Sr. Bernardino Machado f az considerações da ordem geral sobre a situação do país, depois do que se encerra a sessão.
Abertura da sessão às 17 horas e 15 minutos.
Presentes à chamada 47 Srs. Senadores.
Faltaram 14.
Srs. Senadores prescnles a sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos. Alfredo Narciso Marcai Martins Porta-
gd.
Álvaro César do Mendonça. António da Costa Godinho do Amaral. António Maria da Silva Barreto. António dos Santos Graça. António Xavier Correia Barreto. Artur Augusto da Costa. Artur Octávio do Rego Chagas,
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
Bernardino Luís Machado Guimarães.
Constantiao José dos Santos.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Duarte Clodomir Patten do Sá Viana.
Elísio Pinto de Almeida e Castro,
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco António do Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Frederico António Ferreira do Simas.
Henrique José Caldeira Queiroz.
Herculano Jorge Galhardo.
João António do Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira.
João Augusto de Freitas.
João Carlos da Costa.
João Catanho de Meneses.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
João Maria da Cunha Barbosa.
Joaquim Correia de Almeida Leitão.
Joaquim Pereira Gil do Matos.
Josó António da Costa Júnior.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Joaquim. Fernandes de Almeida.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Machado Sorpa.
José Mendes dos Keis.
José Nepomucono Fernandes Brás.
José Varela.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
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Diário das Sessões do Senado
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Silvestre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Viihena
(D.)-'
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que faltaram à sessão:
António Alves de Oliveira Júnior. António de Medeiros Franco. Augusto Oasimiro Alves Monteiro. Augusto de Vera Cruz. Francisco Xavier Anacleto da Silva. João Trigo Motinho. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira da Silva. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís Augusto Simões de Almeida. Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mesquita. Raimundo Enes Meira. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Às 17 noras e 10 minutos o Sr. Presidente mandou proceder à chamada, fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 47 Srs. Senadores. - Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Leu-se e foi aprovada sem discussão.
O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à leitura de um projecto de lei que se encontra sobre a Mesa.
Leu-se e foi admitido pelo Senado.
O Si\ Presidente: — Está aberta a inscrição para
Antes da ordem do dia
Pediram a palavra vários Srs, Senadores.
O Sr. Costa Júnior — Sr. Presidente: os jornais têm. tratado duma questão sobre a qual o Senado devia esclarecer-se, elucidando assim a opinião pública.
Refiro-me, Sr. Presidente, à lei do inquilinato.
Como V. Ex.a sabe, esta lei, quandofoi feita, estabeleceu que as restrições ao direito de propriedade terminassem no fim do corrente mês.
Saiu, depois, um decreto que prorrogou esse prazo até ao fim do ano próximo; mas tem havido lá fora dúvidas sobre o valor desse decreto, e, como está presente o Sr. Catanho de Meneses que foi quem como Ministro da Justiça apresentou essa lei, seria conveniente que Ô. Ex.a — se o pudesse fazer—nos elucidasse elucidando o público do estado da questão.
Se S. Ex.a entender que é assunto que merece a atenção do Senado, desejaria que nos dissesse alguma cousa sobre ele.
O orador não reviu:
O Sr. Catanho de Meneses: — Agradeço ao ilustre Senador Sr. Costa Júnior as palavras benevolentes que me dirigiu. E tanto quanto eu possa e porque é um assunto que está a interessar, vivamente o país, eu peço licença a V. Ex.a e ao Senado para fazer a exposição do caso o mais resumidamente possível, mas de modo que possa elucidar aqueles que têm dúvidas a respeito do direito de propriedade.
Sr. Presidente: a lei n.° 1:662, à semelhança do que fizeram as legislações estrangeiras, marcou um prazo, findo o qual se acabariam todas as restrições ao direito de propriedade constante não só daquele diploma mas dos diplomas anteriores que o conservasse em vigor.
Veio depois o decreto n.° 2:774, de 19 de Maio de 1925. e prorrogou-se por mais um ano o prazo que devia findar em 31 deste mês de Dezembro.
A questão que se levanta é esta, Sr. Presidente:
£ O decreto n.° 2:774 que fez essa prorrogação, como acabo do dizer, é um decreto constitucional?
£.Foi de facto esse decreto publicado segundo autorizações que o Governo tinha, autorização que lhe tenha sido dada pelo Poder Legislativo?
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urbanos, é um decreto constitucional porque foi publicado à sombra ~da autorização concedida na lei n.° 1:774, de 30 de Abril último. •
Ora, Sr. Presidente, se há assunto que emocione o público, que contenda com o que ele tem de mais íntimo, é o seu lar, é o assunto que diz respeito ao inquili nato.
.Não ter lar, Sr. Presidente, é alguma cousa de parecido com o não. ter pão. Não se vive sem pão, não se pode existir sem lar.
A lei em questão deu sempre um prazo relativamente pequeno para que se fizessem todas as restrições ao direito de propriedade; essas restrições findavam em 31 de Dezembro de 1925.
Estávamos em Maio desse ano e as circunstâncias económicas do país não tinham melhorado, antes SH tinham agravado; a dificuldade em se alcançar- casa, longe de ter deminuído, tinha, pelo contrário, crescido.
Se preciso fosse uma -lei para regular o assunto ou se o Governo entendesse que devia deixar essa dificuldade ao Parlamento a fim de ele a resolver, ficávamos numa interrogação, que quanto mais se prolongasse, mais se viria a agravar.
Deve o Senado estar lembrado de que, tendo eu aqui apresentado um projecto do lei em 6 de Dezembro de 1923, o projecto que foi a origem da lei n.° 1:662, ele se. foi arrastando meses inteiros, até que só em 4 de Setembro de 1924 a lei foi promulgada. 0
Quere dizer: para que fossem satisfeitas as reclamações do inquilino, te vê-se de passar todo aquele prazo. . E a verdade é que o projecto a que me refiro era já a simplificação dum outro que já há meses só discutia nesta casa do Parlamento.
Ora, sendo assim, Sr. Presidente, <_ que='que' de='de' dezembro='dezembro' _19='_19' maio='maio' decorria='decorria' tempo='tempo' estávamos='estávamos' para='para' era='era' si='si' até='até' não='não' sessão='sessão' presidente='presidente' a='a' ver='ver' em='em' lapso='lapso' prorrogada.='prorrogada.' público='público' sr.='sr.' o='o' circunstância='circunstância' p='p' ô='ô' atemorizar='atemorizar' já='já' diante='diante' _31='_31'>
,»Nãò era para que a tranquilidade do público fosse abalada ? •
Era necessário por consequência uma medida que viesse pôr cobro a esta intranquilidade, e essa medida foi o decreto de 19 de Maio de 1925.
E extraordinário que agora se diga «mas o Governo de então não tinha autorização que lhe desse semelhante latitude», quando eu nesta casa do Parlamento assim como na outra, como espectador, e no. Congresso ouvi dizer tantas vezes «não dêem esta- autorização ao Governo porque ela dá-margem' a tudo».
Quere dizer, quando se- discutiu esta autorização a oposição era de parecer que ela era tam larga que dava para tudo. Agora, na questão do inquilinato diz-se que o decreto não dá para tanto e que a tranquilidade pública nada tem com isto.
E por isso que eu digo que o decreto n.° 10:774 é- uni decreto publicado ao abrigo da lei de 30 de Abril de 1925.
Tenho assim explicado à Câmara e dito ao país o que penso sobre o assunto, porque embora a minha opinião seja das mais humildes, como tive ocasião de ser Ministro da Justiça nessa ocasião, posso explicar quais os desígnios da lei e o pensamento do diploma que me permito defender.
O orador não reviu.
O Sr. Ramos da Costa : — Sr. Presidente: pedi a palavra para propor que na acta desta sessão se exare um voto de profundo sentimento péla morte do almirante Augusto Eduardo Neuparth.-
Êsse distinto oficial da armada tinha uma folha de serviços extraordinariamente honrosa.
Como oficial de marinha prestou grandes serviços à armada, e como colonial prestou relevantes serviços nas nossas colónias, e que são dum valor incalculável.
Era também um distinto engenheiro hi-drógrafo, e produziu trabalhos de grande valor e muito apreciados. . Como diplomata, representou Portugal em grande número de congressos no estrangeiro, sendo o seu nome laureado nos relatórios.
Acompanhou S. Ex.a o Sr. Presidente da República, Dr. António José de Almeida, ao Brasil, prestaudo ali importantes serviços,, tendentes a firmar mais o valor das nossas relações com a República Brasileira.
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t5es de pesca, ele produziu tais argumentos e com tanta energia defendeu os interesses da Pátria que os espanhóis eaí-ram do Lisboa e a comissão nunca mais se retiniu.
Deu isso a entender que a razão estava do nosso lado, e os argumentos invocados por Augusto Neuparth muito contribuíram para isso.
Estes serviços, de alto valor para o nosso país, devem ser recompensados de uma maneira condigna, o nós não temos agora outro meio senão lembrar aos nossos vindouros que Eduardo Augusto Neu-parth, distinto almirante da armada portuguesa, foi um cidadão prestante e que deixou o seu nomo vinculado em muitos trabalhos da maior utilidade para o nosso país.
O Sr. Catanho de Meneses : — Em nome deste lado da Câmara associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Ramos da Costa.
Eu não posso, na verdade, acrescentar mais nada ao elogio que em poucas palavras, concisas, mas verdadeiras, fez o Sr. Ramos da Costa. . O Sr. almirante Neuparth foi uma grande figura de marinheiro quo honrou o país com os seus serviços o com o seu exemplo.
Por consequência, este lado da Câmara associa-se, com todo o pesar,, ao voto de sentimento proposto por S. Ex.a
Já que estou no uso da palavra, e só V. Ex.a mo consente o a Câmara mo permite, eu lembrava-me de propor também pela minha parte um voto de sentimento pelo falecimento do Sr. Portugal Durão, assim como um voto do sentimento prestado ao nosso ilustre colega e companheiro nesta casa do Parlamento Sr. José Pontes, pelo golpe crudelíssi-mo que o feriu.
Apoiados.
Quanto ao" Sr.- Portugal Durão, todos nós o conhecíamos bem: republicano de antiga data, republicano de d:ira têmpera, oficial de marinha distinto, que se portou valorosamente na campanha do Baruó, sob as ordens do ilustre oficial da marinha portuguesa de então, Sr. Jo2o de Azevedo Continuo, a quem apresento os meus cumprimentos e as minhas saudações.
S. Ex.a, mais do que ninguém, pode •testemunhar a bravura, a dedicação e o denodo com que se portou o Sr. Portugal Durão nessa campanha que V. Ex.a, Sr. Senador, dirigiu ainda muito novo, creio quo era ainda primeiro tenente, mas com a bravura que.todos nós conhecemos.
Mas. Sr. Presidente, não é só por esse lado que devemos encarar a entidade do Sr. Portugal Durão. S. Ex.a foi um dfis-tes portugueses a respeito do qual bom se pode usar desta frase: «Era daqueles de antes quebrar que torcer».
Tive a honra de colaborar a seu lado no Ministério do 1922 e vi bem a largueza de vistas, a dedicação que mostrava quando se empenhava em assuntos que prendiam tanto os interesses do país e do regime.
A elo devemos, porque a ôle deu origem a lei n.° 1:368, o sistema tributário, quo podo ter muitos defeitos, mas que contem pensamentos fundamentais quo honrariam qualquer financeiro.
O Sr. Portugal Durão conservou até a sua última hora esta dedicação extraordinária pelo seu país. Quando o loram convidar — isto é um acto íntimo da sua vida— para ser Deputado por Lisboa, ele, enfermo, crucificado pela moléstia que não lhe queria perdoar, com as lágrimas a correr-rem-lhe pela face, disse: «jQue pena tenho de não poder aceitar esse honroso posto adentro do Partido Republicano Português!».
S. Ex.a conhecia bem a extrema gravidade do momento e sentia a necessidade de todos os portugueses se unirem e de se darem as mãos os verdadeiros republicanos para correr com o inimigo e ao mesmo tempo pugnar pelos altos interesses do país.
Sr. Presidente : por tudo isso, propondo quo na acta se lavre um voto de sentimento pelo falecimento de tam ilustre oficial e republicano, creio que não faço ' mais do que interpretar a vontade deste lado da Câmara e praticar um acto de gratidão para com aquele que foi nosso companheiro dedicado, leal e sincero.
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pé profundíssimo, que foi a morte de sua filhinha.
Nós, creio eu, que o acompanhamos enternecidamente no sentimento que o afligiu, tomamos parte na saudade que se integra no seu coração, porque S. Ex.a é um dos campanheiros que estão sempre a nosso lado, dando provas de dedicação e lealdade que são incomparáveis.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — O Sr. Catanho de Meneses íez dois aditamentos à proposta do Sr. Eamos da Costa, propondo votos do sentimento pelo falecimento do Sr. Portugal Durão c pelo da filha do nosso ilustre colega Sr. José Pontes.
O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: sendo esta a,primeira vez que uso da palavra uosta legislatura, começo por dirigir a V. Ex.a e a todos os meus colegas os meus cumprimentos.
Sr. Presidente: associo-me não só em meu nome pessoal como também em nome deste lado da Câmara, aos votos do sentimento propostos pelo Sr. Ramos da Costa o Ca lanho do Meneses, pelo falecimento do vice-almirante Augusto Neupartb, Portugal Durão, e bem assim polo falecimento da filha do nosso estimado camarada Sr. José Pontes.
O Sr. João de Azevedo Coutinho: —Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome da minoria monárquica e om meu nome próprio, me associar ao voto do sentimento proposto pela morte do vice-almi-rante Augusto Neuparth, meu camarada e grande amigo.
Não podia neste momento deixar de significar a dor e saudade que me deixou o falecimento de S. Ex.a Conhecia-o desde guarda-marinha, embarquei no navio Vasco da Gama com ele, no tempo do comandante Tomás Andrea. Nessa ocasião comecei a conhecê-lo mais Intimamente e tive ensejo de reconhecer as suas altas qualidades de caráter e patriotismo que muito honraram e honram o Pais.
Igualmente me associo ao voto de sentimento proposto pelo falecimento do Sr. Portugal Durão, pessoa por quem tinha a maior consideração e a quem o Sr. Catanho de Meneses fez inteira justiça dizendo que S. Ex.a era um talento de pri-
meira ordem, um militar valente e brioso que honrou a sua farda.
Eu tive ocasião de o conhecer muito novo ainda, era eu primeiro tenente, e ele ^guarda-marinha, servindo em África sob as minhas ordens e portou-se sempre com toda a lealdade e correcção.
Onde mais o apreciei foi numa expedição ao Barué em que esteve sob as minhas ordens e vi então quanto ele valia e tanto assim que não hesitei em.entregar-lhe o comando do uma coluna, embora houvesse oficiais mais graduados. Pacificou a maior parte do país dos Bóngas dando tão bom resultado a sua acção, que ainda hoje se constata.
Portugal Durão ora um trabalhador incansável, perspicaz, honesto, inteligente e cheio de. bondade; de um aspecto por vezes um pouco sério, tinha um coração de ouro.
S. Ex.a era muito querido dos pretos que sabem bem conhecer quem vale o quem não vale. O seu prestígio principalmente em toda a região de Tete era muito arreigado no espírito de todos aqueles chefes e indígenas e S. Ex.a decerto neste momento do crise grave para as nossas colónias seria uma pessoa de conselhos muito para considerar.
Eu estou certo de que a opinião do Sr. Portugal Durão seria daquelas que todos-escutariam com respeito e das que deveriam ser tomadas em aceitação..
Assim, eu, associando-me sinceramente ao voto de sentimento pela.morte do Sr. Portugal Durão, não quero deixar de agradecer ao Sr. Catanho de Meneses as palavras imerecidas mas muito b.ondosas com que se referiu à minha pessoa.
O Sr. Cunha Barbosa:—Sr. Presidente: Em meu nome e no da minoria católica associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Eamos da Costa pela morte do Sr. almirante Neuparth, e bem assim aos votos propostos pelo Sr. Catanho de Me-neses pelo falecimento do Sr. Portugal Durão e da filhinha do nosso prezado colega Sr. José Pontes. • O orador não reviu.
O Sr. Bernardino Machado: — Sr. Pre^
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Sr. José Pontes, pelo falecimento de sua filha.
Associo-me igualmente ao protesto de respeitosa homenagem ptlos dois homens que eu tanto tive a honra de conhecer no trato não só da vida pública mas da vida política. Eu tive *a honra de ser companheiro de ministério tanto do Sr. Neuparth como do Sr. Portugal Durão.
O Sr. Portugal Durão era um dos brilhantes companheiros do nosso sempre • querido e chorado almirante Reis.
Quando fizemos a apreensão dos barcos alemães, o problema da sua administração era extremamente difícil.
Não foi possível logo fazê-la como a República quere e deve fazer sempre. Era preciso achar-se alguém.
Esse homem foi Portugal Durão, o dentro em pouco a administração dos Transportes Marítimos do Estado não só fazia o seguro dos próprios barcos, o que era uma demininção enorme de encargos para o Estado, mas dava mesmo um saldo líquido importantíssimo.
Lembrando-me dessa administração eu não posso deixar de muito dosoladamente lamentar quê esse homem não continuasse ainda por muito tempo à frente daquele serviço, essencial num país marítimo e colonial como o nosso. • Muitos apoiados.
Foi pensando nessa necessidade que nós, efectivamente, nos devotámos de todo o coração a organizar uma frota que pudesse pôr-nos em constante comunicação não só com as nossas colónias, mas também com o Brasil, onde existem tantos núcleos dos nossos emigrantes.
O naufrágio dos Transportes Marítimos do Estado, tonho disso bem a certeza, foi uma das. causas que mais influíram no ânimo de Portugal Durão para lho causarem o entristecimento em que muitas vezes o vi nos últimos tempos.
Olhar para o nosso Tejo e não ver ali, não só os barcos ex-alcmães como os ex- . -íiustríacos que ainda ali não se encontram, entristece -porque a sua existência seria o documento mais frisante da vitória da República Portuguesa ao lado de outras nações democráticas. Foi, Sr. Presidente, para Portugal Durão motivo de profunda mágoa e foi-o também para nós para que essa perda representa um mal inolvidável.
Tive em 1921 de constituir Governo e, então, um dos homens que imediatamente fui procurar foi Portugal Durão.
Esta prova de consideração de que lhe dei provas durante a vida quero ainda hoje assinala Ia como sendo sempre justíssima porque ninguém mais do que S. Ex.a a mereceu.
A falta que nos faz quando olhamos para o momento que o mundo atravessa, momento em que se tem de fazer não só a reparação dos danos passados mas ainda de assegurar o nosso futuro, homens daquele vulto fazem uma falta sensível h nação.
Sr. Presidente: Augusto Neuparth era um outro companheiro meu.
Quantas vezes Augusto Neuparth, no meio de discussões e diatribes, no período da nossa intervenção na guerra, foi envolvido em apreciações injustas que eu mais do que uma vez tive de levantar.
Eu conheci-o desde muito novo e tivo ensejo de avaliar o seu espírito democrático, o seu acrisolado civismo.
Rapazes, fundámos em Lisboa uma academia livre ou, como hoje se diz. uma universidade livre e ole começou logo a afirmar os seus talentos e a sua devoção à causa popular.
Companheiros nessa campanha educativa, quando eui 1914 constituí Governo tive a honra de o convidar para assumir a pasta da Marinha.
Declarámos a nossa intervenção na guerra, e mais do que uma vez o seu nome íoi lançado, como sendo efectivamente quási que um motivo de suspeita, sobre a sua devoção patriótica.
Sr. Presidente: eu posso ainda hoje dar aqui assim ò documento do seu inquebrantável lealismo; até nos mínimos incidentes da vida pública de então, ele afirmou sempre quanto estava adicto à causa dos aliados, à causa das democracias, à causa da liberdade.
Recordo-me de que, tendo ancorado no Funchal uma frota inglesa, o capitão do porto hesitou pelo escrúpulo da sua responsabilidade sobre a demora que poderia conceder-lhe. Avisado pelo governador civil desta hesitação, falei com Augusto Neuparth e foi de acordo pleno com ele que eu mandei a resposta: — a frota que se demore o tempo que precise.
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se desse um outro incidente tembém característico.
No Niassa, as forças inglesas tiveram um lance difícil, e o governador de Moçambique, veio pedir-nos reforços. Chegado o telegrama do governador civil, eu fui consultado e. tendo ao meu lado Augusto Neuparth, respondi que se desse imediatamente, que se prestasse imediatamente todo o reforço ao governador do Niassa sem ainda mesmo esperar o parecer do Governo Inglês, a quem evidentemente tínhamos de comunicar e? ta resolução, tomámo-la de pronto, e de pronto o Governo todo, sendo solidário connosco Augusto Neuparth.
Eu podia., Sr. Presidente, referir outros incidentes que provam bem'quanto era injusta a soma de suspeitas que se pudessem lançar sobre o patriotismo de Neuparth.
Para não estar por mais tempo a lembrar este período referirei por exemplo o que se passou entre mini e o representante da Inglaterra. Um dia que nos documentos oficais se empregou a palavra «neutral» como expressão do nosso estado perante a guerra eu resolvi procurar o representante da Inglaterra para lhe dizer que nós não podíamos na nossa correspondência usar de tal palavra, porque o próprio Governo Inglês nos tinha pedido que não ficássemos na neutralidade.
Ora, usar da palavra neutralidade era declará-la.
Fi-lo solidariamente com os meus colegas, com o voto de todos eles, entre os quais Augusto Neuparth e tive até a satisfação, poucos dias depois, de ouvir da boca do representante da nossa aliada que, .telegrafando a Sir Edward Grey, lhe tinha dito que era sua convicção que emquanto eu fosse chefe do Governo, jamais a nação 'portuguesa declararia a sua neutralidade.
Esta satisfação que eu tive, teve-a também Augusto Neuparth. Emquanto eu fui Presidente do Ministério estivemos sempre resolutamente ao lado da nossa aliada.
Esta hora vai sendo, parece-me, a hora de justiça: todos hoje glorificam a nação pela nossa intervenção na guerra; pois uma parte dessa gloria pertence, certamente, ao Ministro da Marinha do Governo de então.
O orador não reviu.
O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Sr. Presidente : .o Sr. Azevedo Coutinho já, em nome deste lado da Câmara, se associou ao voto de sentimento proposto pela perda do Sr. Portugal Durão e do Sr. Augusto Neuparth. Eu venho agora, em no-' me da minoria monárquica, associar-me ao voto de sentimento proposto pelo falecimento da filha do nosso estimado colega. Sr. José Pontes.
Quem, como eu, conhece as qualidades do seu coração tam cheio de amor filial, calcula bem quanto ele terá sofrido neste transe tam doloroso. Mas ele fica sabendo que, deste lado da Câmara, nos associamos, com a maior comoção e com o maior sentimento, à dor que o punge.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Costa : —Eu quero também manifestar, em meu nome pessoal, o meu sentimento pela perda de um camarada do tempo da propaganda e das primeiras conspirações.
Portugal Durão, esse velho amigo como V. Ex.a sé recorda, Sr. Presidente, fazia parte do número dos nove oficiais da armada que com V. Ex.a conspiraram, e ao qual eu também tinha a honra de pertencer.
Esse velho companheiro, que depois se afastou para a África, por circunstancias especiai;s, mais tarde, quando de novo voltou às lides políticas, foi considerado como neo-republicano e quem sabe mesmo se como adesivo.
Não, Portugal Durão foi, desde os seus tempos de tenente, um verdadeiro republicano, convicto, enérgico e dedicado, e essas qualidades conquistaram a nossa simpatia e amizade.
Mais tarde, quando assumia a direcção dos Transportes Marítimos, Portugal Durão exerceu uma administração tam proficiente e profícua que se tornou merecedor de elogios, pelos fartos lucros que conseguiu para o Estado; pena foi que durante o período do sidonismo esses lucros se esbanjassem de forma a inutilizar-os serviços que Portugal Durão havia, prestado.
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Eu proponho também um voto de sentimento pela perda de um homem que fazia parte desse grupo republicano a quem há pouco mo referi, que, sendo uma figura do destaque, um homem' de sciên-cia, um professor distinto —o Sr. Dr. Antunes Pinto — merece também a manifestação do nosso sentimento.
Igualmente não posso deixar de me associar ao voto de sentimento proposto pela morte do Sr. almirante Neuparth, pessoa com quem não tinha relações pessoais, mas que sabia ser um oficial distinto com muitos serviços prestados ao país.
Associo-me, igualmente, ao voto proposto pelo falecimento do uma filha do nosso ilustre colega Sr. José Pontes.
O orador não reviu.
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente : cm nome do meu partido, já se associou o meu ilustre colega c amigo Sr. Afonso de Lemos. E, por consequência, pessoalmente quo mo associo agora ao voto proposto p"elo falecimento do Antunes Pinto, velho propagandista republicano, nosso distinto correligionário, homem de bem às direitas o professor eminente, cuja perda representa para a sociedade portuguesa alguma cousa importante. Mas, Sr. Presidente, eu não ficaria bem corn a minha consciência se em meu nome pessoal não viesse associar-me aos votos de sentimento propostos pela perda de um querido amigo, o Sr. Portugal Durão, e pela perda sofrida pelo nosso ilustre colega José Pontes, de quem sou amigo muito dedicado, de quem fui professor e pessoa que nós muito estimamos.
Sr. Presidente: eu era.amigo de Portugal Darão e senti por essa razão profundamente a sua morte.
Se ele não militava no mesmo campo político é-me tanto mais grato fyzer justiça a um adversário quo era dos verdadeiros valores políticos existentes na nossa sociedade.
O Partido Democrático sofreu com os sã perda uma das mais cruéis baixas que podia sofrer porquanto o Sr. Portugal Durão om todos os cargos públicos que exerceu deixou assinalados os dotes que possuía do intemerato republicano o homem de bem, inteligência lúcida e sensata.
Quer como administrador dos Transpor-
tes Marítimos, quer como Ministro da Agricultura, quer como Ministro das Finanças, o país devo-lhe inestimáveis serviços.
Como Ministro das Finanças —e durante a sua gerência de acordo com o meu partido— impôs ao psiís medidas quo eram necessárias tomar nessa ocasião, severas, mas indispensáveis, salvando o país da bancarrota.
E necessário que fique isso assinalado para quo se não enfeitem outros com as penas do pavão.
O Sr. Portugal Durão prestou nessa emergência assinalados serviços ao país.
E por isso que eu não quis deixar do me associar ao voto de sentimento proposto.
Desapareceu um homem cuja hora política estava justamente a chegar.
O Sr. Portugal Durão podia ser o chefe do Governo do qual muito havia a esperar.
Desapareceu nesta ocasião abatido por uma cruelíssima doença.
Repito, Sr. Presidente, por todos estes motivos não quis chixar de me associar ao voto de sentimento.
O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Sr. Presidente : pedi a palavra para me associar também ao voto de sentimento proposto pela morto do Sr. José Antunes Pinto, que foi meu amigo desde há mais de quarenta anos c já nesse tempo era republicano.
Tivemos muitas vezes discussões vivas ; eu defendia as minhas doutrinas monárquicas, pois que eu, mesmo em rapaz, nunca fui atacado pela tal «bertocja» ; ele já nesse tempo defendia entusiasticamente as doutrinas republicanas; ele ficava do seu lado e eu cá ficava também do meu.
Homem de uma grande ilustração e do uma grande sensibilidade moral, é muito para lamentar a perda do Antunes Pinto.
Nada a fazia prever, pois que quando passei para a minha quinta de verão ainda estive com Antunes Pinto e afinal, não sei como, vimos que estávamos de acordo.
Tenho dito.
O orador não reviu.
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de sentimento proposto pelo Sr. Carlos Costa pelo falecimento de Antunes Pinto.
Antunes Pinto era um destes republicanos que se podem considerar da melhor envergadura, dedicado ao seu país e à causa da República, além .de ser um distintíssimo professor do Instituto Superior de Agronomia.
Seria por consequência para estranhar que este" lado da Gamarei se não associasse, como efectivamente se associa, ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Carlos Costa, e que tanto a propósito veio.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Barbosa: —Sr. Presidente: pedi a palavra paragem nónio da iLJnoria católica, nie associar também ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Carlos Costa.
O Sr. José Pontes:—Sr. Presidente: as palavras do hoínem generoso e de bom coração, que é o Sr. Catanho de Meneses, motivaram expressões de amizade de todos os lados da Câmara, lembrando uma hora triste por que acabo de passar.
O nieu reconhecimento é profundo, tanto mais que, como todos sabem, levei sempre uma vida irrequieta, que não tinha tido tristezas mas só alegrias c entusiasmos.
Estudante que trabalhou para vencer o obter um diploma honroso, tive alguns momentos desagradáveis.
Possivelmente passei instantes difíceis, mas só há pouco sofri o primeiro desgosto da minha vida.
Assim, todos podem, pois, ver quanto é sincero o meu reconhecimento, por ouvir palavras amigas no momento em que sou péla primeira vez ferido.
A todos muito obrigado.
O Sr. Presidente:—Em vista da manifestação da Câmara, considero o voto de sentimento aprovado por unanimidade.
O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: passada esta parte necrológica da sessão, permita-me V. Ex.a que eu lhe dirija os meus cumprimentos por ter sido reeleito presidente do Senado, e os estenda à Mesa.
Aos novos, também as minhas saúda*
coes, mas entre eles há duas figuras que o meu espírito de português e .de republicano saúda entusiasticamente: uma delas ó o tír. Dr. Bernardino Machado, com todo o calor do meu entusiasmo de republicano, e com o meu espírito de cidadão português, por encontrar nele o lídimo carácter de uma democracia, e bem assim o expoente máximo da grandeza moral da República.
Não ó o coração que me obriga a proferir estas palavras, nem a afeição que eu tenho por S. Ex.a.
E, sim, a certeza absoluta de que cumpro neste momento um dever cívico dirigindo a S. Ex.a as minhas efusivas saudações.
No seu último discurso do Senador, S. Ex.a, narrando um dos episódios, quo são históricos, da sua larga vida política dentro da República, episódio esse sucedido durante a Grande Guerra, conseguiu despertar uni grande interesse nesta Câmara e grande foi o silêncio que aqui se estabeleceu quando S. Ex.a falou.
As minhas saudações pois, e os meus desejos e os meiis votos são no sentido de muito em breve lhe dirigir outras saudações.
Ainda dentro, desta Câmara uma outra figura também me merece, como cidadão português, os meus cumprimentos e as minhas saudações. Quero reforir-me ao Sr. Azevedo Coutinho. Essas saudações dirijo-as como adversário de S. Ex.3 no campo político, e, como republicano que sou desde os bancos das escolas, não fico de mal com a minha consciência ao endereçar os meus cumprimentos ao grande português quo cm África, com toda a coragem e não menos patriotismo, soube marcar o padrão de glórias portuguesas e vincar bem o seu nome de português.
Apoiados.
Os meus cumprimentos portanto e os desejos que tenho para que entre a minoria monárquica e. os republicanos que estão ao leme para defenderem a República à outrance se mantenha uma linha de respeito, de atenção e de consideração como aquela que foi mantida nesta Câmara na legislatura passada.
Apoiados.
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gunta ao Sr. Catanho de Meneses a propósito da constitucionalidade de um decreto promulgado pelo Ministro da Justiça de então Sr. Adolfo Coutinho, decreto esse que diz respeito à lei do inquilinato, eu não teria pedido a palavra.
Se eu quisesse ver o caso pelo lado jocoso, eu poderia julgar que a pregunta do Sr. Costa Júnior teria sido feita e apresentada ao Senado como uma indicação do Sr. António Maria da Silva para o Sr. Catanho de Meneses ser o Ministro da Justiça do próximo Governo. Mus não; o Sr. Catanho de Meneses foi apenas preguntado pelo facto de ter sido o autor da lei do inquilinato.
Eu estava filiado no Partido Bepubli-cano Português e sentava-me por conseguinte na esquerda desta Câmara, na ocasião em que se discutia a lei do in: quilinato, e, contra as fúrias do Sr. José Domingues dos Santos que nessa altura era Presidente do Ministério...
Sr. Presidente: procedi assim, porque, republicano como sou, não voto nem votarei jamais uma lei de excepção.
A pregunta formulada ao Sr. Catanho de Meneses, por mais abalizada que seja a sua opinião e por mais alto que seja o conceito ein que o Senado tenha S. Ex.a, não pode de maneira nenhuma fazer derivar a opinião pública .do país a ponto de tomar como constitucional o projecto do Sr. Adolfo Coutinho.
Sr. Presidente: a lei do inquilinato tem de ser muito discutida porque ela apenas satisfaz uma minoria, e bem insignificante, da população.
Repito, pois: não se pode tirar da pregunta formulada ao Sr. Catanho de Me-• neses e respondida com muita eloquência "uma opinião que se registe, uma opinião que leve o pais a dar como constitucional o decreto ditatorial que saiu da pasta do Ministério da Justiça.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que uso dá palavra nesta sessão legislativa cumpro o dever de cortesia que me é muito grato de dirigir a V. Ex0a e à Mesa os meus cumprimentos.
Dirijo também a todos os meu? colegas, tanto àqueles que serviram na outra le-
gislatura, como também àqueles ilustres Senadores, que pela primeira vez entram nesta casa do Parlamento, as minhas saudações.
Ainda há poucos e bem poucos minutos esta Câmara ouviu, em palavras vibrantes, duas saudações : uma dirigida ao Sr. Bernardino Machado e outra ao meu prezadíssimo amigo e correligionário Sr. Azevedo Coutinho.
O Sr. Ribeiro de Melo formulou tam--béin o desejo de que nesta legislatura nós, bem apartados nas ideas políticas, não quebrássemos aquela linha de cortesia e de solidariedade pelo bem público, que é de todos nós, desejo a que profunda e sinceramente me associo.
De igual modo me não repugna associar-me à saudações dirigidas ao Sr. Ber-aardino Machado, sem desprimor para os outros Srs. Senadores.
S. Ex.a é, sem dúvida alguma, um homem de notável categoria intelectual, há muito afirmada.
No tempo em que andei na Universidade de Coimbra, já lá vão uns 24 ou 25 anos, S.. Ex.a, depois de uma ausência que creio foi devida a ser chamado ao Ministério no "tempo da Monarquia, rein-gressou na regência de uma cadeira da Faculdade de Filosofia. Tive eu nessa ocasião o prazer de ser apresentado a S. Ex.a Não se lembra S. Ex.a do humilde estudante de direito. Mas eu é que me lembro bem de S. Ex.a Era para os rapazes o Sr. Ministro.
O Sr. Bernardino Machado, portanto, ao tempo dedicado à Realeza, já vem afirmando o seu valor desde há muito.
Pela sua craveira intelectual .pertence sem dúvida à elite.
Se assim não fora não teria sido professor da Universidade do Coimbra, o nosso primeiro estabelecimento de ensino.
Se assim não fosse, S. Ex.a não teria sido chamado aos conselhos da coroa, no tempo da Monarquia.
S. Ex.a depois mndou.de .orientação política. E próprio, isso, de todos os homens que pensam e não me permitirei eu censurar o procedimento de S. Ex.a
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Kibeiro de Melo com uma especial saudação por ele dirigida como cidadão português. •
O Sr. Azevedo Coutinho foi proclamado há muitos anos já «benemérito da Pátria». S. Ex.a é sem dúvida um grande português, dos maiores da nossa historia contemporânea e como tal impõe-se ao país e a todos os patriotas, ainda que republicanos, tam brilhante e tam notável foi a sua acção heróica nas campanhas de África. Ninguém o pode esquecer. Tem um altar no peito de todos os portugueses que amem o solo abençoado da terra onde nasceram.
Foi essa figura distinta, de notável aprumo moral, de grandeza épica na nossa história colonial,- ao lado de Mousinho, Couceiro, e outros, que impressionou, e justamente, a sensibilidade vibrátil è o sentimento do justiça do Sr. 'Ribeiro de Melo, levando-o a proferir, leal e sinceramente, as nobres palavras de saudação que acabámos de ouvir.
A elas me associo do coração, como português também e como correligionário humilde que sou de tam notável individualidade, o que mais grato é ao meu coração.
Precisamos de elevar o engrandecer todos os altos valores morais da nossa sociedade, para assim podermos melhor arrostar com os perigos que nos cercam e com maior esperança podermos olhar para o futuro.
E quando esses altoã valores morais, como acontece com João de Azevedo Cou-tinho-, têm o seu passado e o seu. nome ligados às mais brilhantes páginas da nossa epopeia colonial, mais os devemos honrar e dignificar com as nossas homenagens, pois à volta das nossas colónias adejam aves de rapina agoirando-nos um honroso Finis Patriae.
Sr. Presidente: a hora que atravessamos não será ainda uma hora de tragédia, mas é já uma hora de tristeza e do ansiedade pelos perigos ^que nos cercam e que inútil é ocultar. É preciso muita prudência e muita firmeza para conjurar o mal.
É preciso muito jaizo e muita honestidade na nossa administração para podermos impor-nos aos desvairados ambicio-sosi que esperam o momento próprio para o assalto.
E preciso que cada um de nós se com penetre dos seus deveres e esteja pronto a cumpri-los com isenção e patriotismo. Faço votos para que todos nós. perante a iminência do perigo, saibamos-esquecer de momento os nossos ódios "políticos, as nossas divisões internas e os nossos dissídios partidários e formemos, à volta das nossas colónias, um bloco formidável, um bloco que se imponha aos que nos rondam a porta com intuitos criminosos, pela unidade de sentimento e firmeza da sua base moral, de maneira a mostrarmos aos estranhos que lutaremos sem vacilações pelos nossss direitos históricos o que desejamos continuar a ser um povo independente, e digno da nossa independência, saiH-ii-!-) corresponder assim às tradições grandiosas do nosso passado.
Mas antes procuremos honrar-nos não transigindo com os desonrados e funestos causadores da nossa ruína.
Posto isto, Sr. Presidente, > eu desejo emitir a minha opinião sobre o debate que se estabeleceu a respeito da lei do inquilinato e foi essa a razão porque pedi a palavra.
Eu entendo que realmente a situação económica e as circunstâncias de ordem social que determinaram um perído de excepção em matéria de inquilinato ainda não desapareceram. Sem dúvida nenhuma, não podemos ainda entrar naquele regime de liberdade em matéria de inquilinato que tanto seria para desejar, e tanto seria para desejar porque conservador impenitente, e cada vez mais acérrimo conservador, e defensor estrénuo dos bons prin-c':':< s, daqueles que em todos os tempos dirigiram e salvaram as nacionalidades — o princípio da autoridade, o da ordem e o da boa moral—eu ainda continuo a considerar como direito básico, na economia e na ordem social, «o direito da propriedade».
Desejo por isso que consigamos voltar . à completa hegemonia desse direito quanto antes. Mas, para aí chegarmos, preci-'so é caminhar com cautela. Aos saltos não podemos avançar.
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De regime transitório se trata. Dele é preciso sair, como saem as outras nações : pouco a pouco. Que o transitório se torne perpétuo é que não podemos admitir.
Vamos agora ao decreto a quo se referiu o Sr. Senador Catanho de Meneses.
O assunto é melindroso e não devemos pronunciarmo-nos de modo a alarmar a opinião pública e os interesses constituídos à sombra de leis anteriores.
Mas no emtanto devo manifestar ao Sr. Catanho de Meneses a minha discordância da sua opinião em tal matéria.
Sem dúvida alguma que o citado decreto é inconstitucional. E é inconstitucional porque não está dentro da autorização dada ao Poder Executivo pelo Parlamento. Para chegar a tal conclusão basta apenas ler tal autorização.
Foi ela dada simplesmente para o Governo poder promulgar todas as medidas tendentes ao restabelecimento da ordem pública alterada por motivo do movimeniO de 18 de Abril.
Eram medidas de ocasião, urgentes, para esse fim exclusivo; apenas,portanto, para tudo o que se relacionasse com esse movimento revolucionário.
Ninguém de boa fé pode estabelecer relação entre tal movimento e o inquilinato. Mas eu não quero, já disse, de modo algum admitir a. transição brusca do regime de restrições para o de liberdade, no dia l de Janeiro de. 1926.
Sem dúvida que tal facto, a dar-se, podia ocasionar graves perturbações. Isso, porém, nada tem com a constituciouali-dade do decreto em questão.
O que é preciso é prolongar per mais algum tempo o regime em que temos vívido, mas procurando todos aqui no Parlamento modificar a lei, depurando a do todos os seus vícios e orientando a sua reforma sempre no sentido de assentar no princípio do maior respeito possível pelo direito de propriedade.
De resto, o Sr. Catanho de Meneses sabe muito bem que a legislação sobre o inquilinato nos outros países se manifesta no sentido de voltar ao estado^ anterior, estimulando assim a construção, à qual se dão garantias e privilégios, como nós precisamos de fazer, visto que a população tende a aumentar, sobretudo nos centros urbanos de maior importância*
Precisamos de casas, muitas casas, mas para isso precisamos de garantir ao capital a sua aplicação nas novas construções, o que só se pode fazer fortalecendo o direito de propriedade, e não perseguiu do-o.
As condições económicas e sociais ainda são más. ,;Mas porque não trabalhamos nós por modificá-las? •
,; Para que se não acaba com esta orgia administrativa em que temos vivido, cegos e surdos à solução dos nossos máximos problemas?
Se tivesse havido juízo, tino administrativo, plano político, há muito que essas. circunstâncias económicas se teriam modificado. Mas isto anda tudo à gandaia. Ainda há pouco aqui notámos a mágoa que revelavam as palavras do Sr. Bor-nardino Machado quando S. Ex.a se referiu aos. Transportes Marítimos do Estado, ao evocar a memória de Portugal Durão. Compreendo que o espectáculo que enoja profundamente o País, esse espectáculo horrível dos Transportes Marítimos do Estado, dos Bairros Sociais, da Exposição do Elo do Janeiro, do incêndio das Encomendas Postais e do Depósito de Fardamentos, dos roubos do Lazareto e agora a colossal burla do Angola e Metrópole, compunge e enche de dor os quo são sinceramente republicanos. l Mas de quem é a culpa senão da República? (j O que'tem feito ela para evitar esses escândalos? ^0 que tem feito ela para os punir? Diz-se que o Sr. Bernardino Machado volta em breves dias a ocupar o cargo de Chefe do Estado. Se assim for, está muito na mão de S. Ex.a o impor a sua autoridade e evitar que se continue, em matéria criminal de grande tomo, a gozar duma absoluta impunidade. E essa impunidade que nos avilta e que pelo progressivo aumento do crime nos, faz resvalar para o abismo. Consiga o Sr. Bernardino Machado opor um travão a todos esses desmandos no exercício da sua alta magistratura e bom serviço terá prestado à nação.
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nárquico, se tal acontecer, só terei quo folgar com isso, pois o meu sectarismo político não vai felizmente até o ponto do desejar afundada a Pátria só pelo prazer de ver afundada a República.
Mas não, Sr. Bornardino Machado, isso' é vã esperança.
A Eepública é impotente para debelar o mal.
Tenho dito.
O Sr. Catanho de Meneses:—Como vai adiantada a hora vou ser breve nas minhas, considerações.
Não podia deixar de usar da palavra não só pela consideração que me merecem os Srs. Ribeiro de Melo e Querubim Guimarães como para responder às considerações quê fizeram sobre a minha opinião muito humilde suscitada pelo Sr. Costa Júnior, que não admite leis de excepção.
Ora isto sinceramente não ó um argumento que se possa apresentar contra semelhante diploma, S. Ex.a bem o sabe porque é uma pessoa culta.
Quási todas as nações da Europa têm admitido leis do excepção, restrições ao direito de propriedade, a Espanha, a França, a Inglaterra, a Bélgica, os Estados Unidos, a Holanda, a Roménia, emfim todas essas nações incluindo a Alemanha só viram forçadas pelas circunstâncias a estabelecer leis do excepção, de maneira que, permita-mo S. Ex.a que eu diga, e com muito respeito péla sua opinião: quando no meio desta Câmara saiu uma nota afinada pela sua voz contra este projecto, ela foi desafinada pelo seu conceito.
Todas as nações se têm visto forçadas a estabelecer estas restrições ao direito de propriedade, é uma expropriação parcelar e temporária do sagrado direito de propriedade— e devo dizer que emprego este termo para se ver bem que eu não posso admitir quo se não respeite o direito de propriedade, que, segundo a nossa Constituição «só tem os limites que a lei lhe marca».
O Sr. Ribeiro de Melo com a sua brilhante inteligência, dizer que não o admito porque"não concorda com leis de excepção, ó um argumento que não posso admitir, por ser matéria corrente não procede.
O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo):— V. Ex.a dá-me licença? -
Eu disse quo o decreto no meu entender, na minha humildíssima opinião era inconstitucional somente por isto: porque não estava ao abrigo das autorizações Parlamentares.
O Orador: — Diz V. Ex.a que não admite ' a lei por ser de excepção, e sustenta que o decreto é inconstitucional.
Resta saber agora a maneira como o sustenta.
Eu argumentei com uma autorização legal, a da lei de 30 de Abril do 1925, citei à Câmara o texto legal, disse que a questão do .inquilinato era uma questão que se ligava com a tranquilidade pública porque. . .
O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo):— Entende V. Ex.a assim . . .
O Orador: — Se V. Ex.a entende que não é uma questão que contende com a tranquilidade do cidadão saber se amanhã ou depois terá o senhorio direito de o despedir, e encontrar-se sem lar, eu então estou ao lado da opinião de V. Ex.a
Agora, como ao meu espírito se me afigura que o lar é uma cousa que contendo altamente com a vida íntima da família do indivíduo, eu não posso crer que estít questão não contende com a tranquilidade pública.
Estas questões do direito são áridas, não se pode fantasiar sobre elas, há-do procurar-se o texto da lei, e ela refere-so à tranquilidade pública.
A verdade é que, quando" S. Ex.a não nos disse as razões por que julgava este decreto inconstitucional e até principiou por dizer que a questão era um pouco duvidosa e grave, eu tenho o direito de dizer que as minhas afirmações estão absolutamente de pé e não íoram destruídas.
Diz o Sr. Querubim Guimarães que é mister que, nesta hora gravíssima, em quo se pode dizer que a Pátria está em perigo, é mister que se unam todos os cidadãos, republicanos ou não, para que a nossa integridade nacional não sofra o menor corte.
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Perante um perigo dessa natureza, não há monárquicos nem republicanos, há apenas um povo que não pode morrer, que vive das suas tradições, das suas glórias, e não pode, de maneira nenhuma, ser apagado das páginas da história.
Eu também sou de opinião que é mister rever a lei do inquilinato e também concordo em que se torna necessário incitar as construções.
E corno?
Na minha opinião esse incitamento devia íazer-se deste modo:
Numa disposição legal determinar que as construções que estivessem a acabar num certo período ou as que de futuro se fizessem estivessem absolutamente fora dessa restrição do direito de propriedade. • .
Foi este o procedimento que adoptou a Bélgica e que adoptaram outros paises. E, se vier aqui a esta casa um projecto de lei neste sentido, V. Ex.a, que advoga esse princípio =ter-me há a seu lado, corno humilde paladino do senhorio, neste caso, defendendo, não propriamente o proprietário, mas este princípio económico a que V. Ex.a se referiu.
Dito isto, eu creio que nada mais tenho a acrescentar, parecendo-me ter respondido às observações de S. Ex.a
Resta apenas dizer-lhe que eu bem sei que é ao Congresso que compete a interpretação das leis.
Eu não tive de maneira nenhuma a idea, nem a podia ter, de que a minha opinião pudesse valer como interpretação legal.
Eu sei que só o Poder Judicial, só os tribunais são competentes para interpretar a lei e aplicá-la aos casos, sujeitos à sua jurisdição, mas = sei também que, quando há uma questão que está efectivamente a alarmar o espírito público em Lisboa e pela província, não será mau, não prejudicará, que o Senado mais ou menos troque impressões acerca da constitucionali-dade deste decreto de forma a tranquilizar os que se vêem ameaçados de ao dia 31 de Dezembro terem de abandonar os seus lares, ou por outra receberem a respectiva acção de despejo.
Creio que. falando assim como falei, não tive outra idea que não fosse atender às solicitações feitas pelo Sr. Costa Júnior e concorrer tanto quanto possível •som uma parcela do que sei relativamente
à interpretação de um diploma que está causando tanto alarme no país.
Tenho dito.
O orador não reviu:
O Sr. Presidente: — Temos estado a trabalhar fora do Regimento visto que se tem estado a discutir um assunto que não estava dado para ordem do dia.
Peço ao Senado que de futuro não trate de assuntos que não estejam dados para a respectiva ordem do dia.
O Sr. Bernardino Machado : — Sr. Presidente: duas palavras apenas, porque também senti, e profundamente, a morte do professor Antunes Pinto, que pertenceu àquela plêiade ilustre que tanto honrava as tradições do Instituto de Agronomia e Veterinária.
Conheci Antunes Pinto, a primeira vez, quando tive a honra de ser candidato a Par do Reino apresentado pelos estabelecimentos scientíficos. Foi nessa ocasião que, encontrando-me com ele pela primeira vez, lhe ouvi a declaração afectuosa de que ele e os seus colegas do Instituto votariam no meu nome.
Sr. Presidente: estas boas relações e camaradagem política vejo que felizmente se vão manter aqui dentro desta casa a avaliar pelas palavras tam gratas ao meu sentimento que efectivamente acabo de ouvir do ilustre Senador Sr. Querubim Guimarães.
Sr. Presidente: S. Ex.a deu-me a grande satisfação de recordar ao Senado aqueles lances dá minha vida política.
Realmente, Sr. Presidente, desde muito novo que entrei nela.
Então, a carreira pública era, efectivamente, difícil e eu posso desvanecer-me de que. dentro das velhas instituições ocupei lugares que devia, certamente, à benevolência dos meus contemporâneos, mas que procurei sempre ocupar com dignidade.
Sr. Presidente: tendo sido Ministro em 1893, fiz a minha declaração de fé republicana em 1903. Dez anos, Sr. Presidente.
Dez anos em que dizia de mim para mim que podia estar enganado, que talvez ainda o antigo regime tivesse força, vitalidade, para salvar a nação.
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quando me convenci de que era impossível dentro da monarquia prosseguir a obra .dos grandes liberais, é que fiz a minha profissão de fé republicana e encetei por todo o país uma larga campanha e. que era o meu orgulho.
(jQuem fez a obra da revolução? Fê-la o poder pessoal; fê-la o poder monárquico, destruindo a obra de Barjona, de Fontes e tantos outros. Era, pois, necessário reconstituir a obra liberal em Portugal. O Governo Provisório fez essa reeons-tituição; se se percorrer a sua" obra ver--se na que tudo estava esboçado, até nalguns pontos feito, pelos homens que vão desde 1851 a 188o, período entro os dois grandes adicionais que marcam uma vida tam admirável em Portugal, que lá fora todos nos consideram. Não há incompatibilidades entre os homens que querem seguir os liberais, porque hoje nos consideramos os seus legítimos continuadores. E aqueles que ainda ficaram dentro do velho regime e que têm o seu íntimo espírito na grandeza do nosso país, que sejam os nossos colaboradores, estando eu convencido de que essa colaboração acabará por ser uma confraternização debaixo da bandeira republicana. . Dissentindo do meu querido amigo Sr. Catanho de Meneses, direi que não penso que Portugal corra neste momento perigo algum. Creio que, pela guerra, não temos obrigações para com os homens, para com os parlamentos e para com as democracias com quem confraternizamos na grande luta% ^E lícito suspeitar com uma «doença» de apreensões respeitáveis? Temos, Sr. Presidente, obrigações a que não podemos faltar para com essas nações. •Nós não podemos deixar e devemos fazer justiça aos homens que em Londres, como Vandervel, ao ratificarem o pacto, afirmaram que aquele dia era um dia de festa para a Europa; jchegou-se até. a 'di- zer que era a aurora da confederação europeia !... Os homens que subscreveram esse pacto sabem perfeitamente que íerirêm o direito duma nação menos poderosa é provocar, dentro em pouco tempo, a luta entre as "menores potências. j Então a história contemporânea nJio nos está mostrando que a Áustria e a Prússia se ligaram para atacar a Dinamarca e arrancar lhe os ducados, e den-^tro em pouco a Áustria sofre o castigo por esse acto! Em seguida a Áustria é batida pela Prússia; ó em meio da indiferença da França e Inglaterra, e dentro em pouco o que acontece ? É que a Prússia levanta o estandarte do seu império e derrota a França; a Inglaterra e a Bélgica assistem impassíveis, e então esse poderio extraordinário quo tanto avassalou o mundo, em quê foi necessário .que todos nos uníssemos para lhe fazer frente. ^ Qual das nações que íoi connosco à guerra tentará hoje assaltar os direitos portugueses ? Na própria Alemanha surgiu um movimento democrático que nos deve inspirar confiança. Portugal tem obrigações para com os seus aliados a que não deve faltar, e não deve lançar-se a mínima suspeita. De resto, é preciso levantar a voz que temos direitos sobre as outras nações. Apoiados. Quem tem ido na vanguarda nos últimos tempos, como nós, implantando a bandeira da República aqui, sós, sem termos o auxílio de ninguém, no meio duma Europa quási toda monárquica, impuse-mo-nos logo ao respeito e consideração de todo o mundo. i E depois que esforço nós não envidámos, de vidas e material, para nos pôr-mos ao lado dos aliados, para combater os alemães! Conquistámos um direito, e estou convencido de que esse direito há-de ser considerado por todos os países.
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O Sr. Querubim Guimarães (interrompendo) : — Só tenho a lamentar que osso reflexo da monarquia culpada continue ainda a quinze anos de República, e faço votos para que V. Ex.a, como intérprete do bom. sentimento republicano, não consinta que a monarquia, coitada! continue por mais tempo a ser culpada... dos erros da República!
O Orador:—Espero que a República satisfará os dosejos de Y. Ex.a Quando discuto e critico a decadência da monarquia não ataco homens nem ataco partidos.
Muitas vezes na minha' campanha republicana era levado mesmo a inculpar esses homens e esses partidos, mas a verdade ó esta: em Portugal o que se tinha dado era uma profunda alteração e decadência das classes dirigentes. Fazíamos responsáveis os dirigentes e o regime, mas a verdade ó que a responsabilidade pertencia às classes dirigentes, j Tem sido este tantas vezes o mal da nossa história ! ...
Povo admirável, com governantes que
não estão tantas vezes à altura desse povo.
As nossas aspirações republicanas são por que efectivamente a nação tenha governantes dignos doía, o para isso é que lhe abrimos as instituições. Todos podem. vir governar;.estamos em República.
Vozes:—Muito bem. O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara considero aprovado por unanimidade o voto de sentimento pela morte do Sr. Antunes Pinto. A próxima sessão ô têrça-feira, à hora regimental.
Amanha há reunião do Congresso, às 17 horas, para apreciar o pedido de re-íiúucia do Sr. Presidente da República o para a eleição do Conselho Parlamentar, que a Constituição diz que se tem de eleger na primeira sessão conjunta das duas Câmaras.
Está encerrada a sessão.
Eram W hora? e ô minutos.
O REDACTOR — Adelino Mendes.