18 DE DEZEMBRO DE 1952 417

ladeira consecução do grande objectivo do Mundo de Fomento - a elevação do nível médio de vida dos Portugueses.
Sr. Presidente: vamos criar novas e poderosas fontes de riqueza, de que é lícito esperar profunda alteração na vida portuguesa. São 13,5 milhões de contos investidos tem empreendimentos directamente reprodutivos durante seis anos, e, procurando, em parte tão importante, a exploração das possibilidades ultramarinas, quando nos quinze anos de vigência da Lei n.º 1 914 se investiram cerca de 8 milhões em obras, das quais, em boa parte, só indirectamente foi alvejado o fomento e, em parte não despicienda, nada tiveram a ver com este objectivo. De um plano de investimento desta grandeza só pode esperar-se, portanto, repito, uma influência na vida nacional como nunca vimos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o exame do quadro de financiamento mostra que, em mais de três quartas partes, os recursos a empregar são de origem pública, representam dinheiro, esforço, sacrifício de todos nós, do povo, pode dizer-se.
Não deve também aqui passar sem nota o sacrifício que representa, sob vários aspectos a mobilização para o fomento de 1.400:000 contos das caixas de previdência.
Ora, Sr. Presidente, o maciço esforço que assim é pedido à Nação, a toda Nação, como se vê, sem destrinça de posições na escala social ou económica, este esforço, que é tanto mais duro quanto é baixo o rendimento nacional, e que, note-se tambem, é pedido quase integralmente à presente geração dos portugueses, impõe necessariamente os maiores cuidados, a mais apertada vigilância, para que os resultados se distribuam inludívelmente por todo o corpo social da Nação ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... para que não se perca nos meandros de uma ainda defeituosa estrutura social o que a toda a Nação pertence. Não se trata de empreendimentos em que um punhado de financeiros se houvesse lançado, um povo inteiro que empenha a fundo o melhor dos seus recursos, sacrificando necessariamente tanto da sua economia de consumo para tentar elevar u baixo nível de vida médio, quer dizer, para tentar estabelecer entre as classes sociais o possível a justo equilíbrio da fruição dos bens da vida e da civilização.
A actividade económica no plano privado ou no plano colectivo não tem fim em si mesma, como é óbvio. Também, Sr. Presidente, a criação do riquezas só se legitima na medida em que é assegurada a sua distribuição por todos os que partilharam de esforço criador.
Eu não deixo também de aceitar em boa parte a tese, entre nós dominante, de que para mais prudente solução do problema suciai, antes de pensar em distribuir riquezas existentes, havia que criar outras mais vastas e mais evidentes. Efectivamente, em maior abundância, a distribuição poderá fazer-se com alguma paz. E nas lutas sociais sempre perderam mais os economicamente menos fortes.
Importa, porém, principalmente não deixar toldar-se o fim de todo o fomento, de toda a criação de riquezas, que é sempre e somente a distribuição pelo maior número, pelos mais carecido».
Não desejo ilustrar esta afirmação de uma verdade que hoje já não é abertamente discutida senão com a lição dos textos pontifícios, que transmitem a lição eterna do Evangelho e mantém uma insistência jamais atenuada desde que há sessenta e um anos ressoaram pela urbe e pelo orbe as verdades magníficas da Rerum Navurum.
Em 1947 falava, desta maneira Pio XII:

Para os católicos o caminho a seguir para a solução da questão social está claramente indicado na doutrina da Igreja... Não há necessidade de excogitar soluções aparentes que levam a enganosos resultados e fracassos. Deveis tender é

Para uma mais justa, distribuição das riquezas.
Este é e permanece como um ponto programático da doutrina, social católica. Sem dúvida - continua o Pontífice - o curso natural das coisas traz consigo
- e isso não é nem económica nem socialmente anormal - que os bens da terra, dentro de certos limites, estejam desigualmente divididos.
Porém, a Igreja opõe-se à acumulação destes bens nas maus de relativamente poucos arqui-ricos, enquanto grandes massas de povo estejam condenadas a um pauperismo ou a uma condição económica indignos de seres humanos. Uma mais justa distribuição da riqueza é, pois o alto fim social dos vossos esforços.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No articulado do diploma que vamos votar não está prevista matéria- conducente a assegurar por novos meios legislativos a necessária distribuição dos novos bens de produção que vão fomentar-se ou do seu rendimento, por forma que assegure a efectiva generalização de um nível de vida aceitável. Talvez só da execução do disposto na base VI, n.º 2, ao reformar-se a legislação relativa à hidráulica agrícola e à colonização, alguma coisa deste objectivo possa ser atingida.
E não é de prover, Sr. Presidente, que uma substancial .subida do nível de vida só consiga apenas pela melhor distribuição de bens de consumo, pela maior estabilidade do trabalho e pelo aumento dos salários, sendo indiscutível que a ascensão social que desejamos para as classes mais desprotegidas só se consegue pelo acesso à propriedade e à educação, o que também significa, Sr. Presidente, o acesso à liberdade, o acesso à vida espiritual.
Isto quer dizer que não basta o simples fomento, no plano meramente económico, para que a nítida subida do nível social da vida portuguesa seja uma realidade. Já vai longe o tempo em que se acreditou nas harmonias que espontaneamente engendraria o livre jogo dos factores económicos.
É necessária a intervenção legislativa profunda no arranjo social da vida portuguesa, a intervenção do espírito de insatisfação e de inconformismo que elimine parasitismos inconciliáveis com as necessidades do tempo presente, regenere estruturas sociais e institutos jurídicas em crise, assegure, em suma, a justiça na distribuição das novas riquezas que vai criar o trabalho de todos os portugueses - para todos os portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não seria, contudo, de concluir, ainda que outros elementos de interpretação não houvesse, que o Governo, ao propor tão transcendentes providências de fomento,... considera plenamente satisfeito com o estado actual da estrutura social das nossas actividades económicas, quer no domínio agrário, quer no industrial.
Com efeito, no próprio relatório aponta essa insatisfação, ligeiramente - atendendo só ao número de palavras, mas inequivocamente se considerarmos a sua intenção e a sua intensidade semântica.