REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 80

ANO DE 1959 6 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1957

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição) INTRODUÇÃO

l. Nas amarguradas horas que caracterizam a incerta vida europeia em procura de novos rumos para o revigoramento da forte personalidade civilizadora que os séculos criaram nos povos da Europa, Portugal ocupa uma posição que merece ser estudada com vista às contingências do futuro, nos aspectos metropolitano e ultramarino.
A política do presente e dos próximos anos marcará indelevelmente as vicissitudes dos tempos que hão-de vir.
Política, na acepção que aqui se dá à palavra, não significa apenas o delineamento e execução de um programa de realizações que tenda a robustecer materialmente o agregado nacional. Implica também o profundo sentimento de devoção pelos princípios orientadores de ética consagrada em muitos séculos de história.
Nas realizações financeiras, que são um dos aspectos mais salientes e delicados de política equilibrada, a distribuição dos rendimentos do conjunto do agregado nacional ocupa um lugar de primeira grandeza.
Essa distribuição pode fazer-se de modos diversos e sujeitar-se a regras diferentes. Mas a justiça na repartição do imposto e a neutralização de excessos nos rendimentos individuais serão sempre uma fórmula política de equilíbrio social.
O problema assume gravidade ameaçadora nos países em que é baixo o nível dos rendimentos e naqueles em que, por força de circunstâncias excepcionais ou especiais, se criaram níveis grandemente díspares, que podem até atingir máximos injustificados pela própria actividade económica e mínimos aquém do que constitui a base da própria subsistência orgânica.
Uma política nacional terá de considerar os níveis de rendimentos nas diversas camadas sociais, de modo a impedir a sub-reptícia e insinuante ameaça de graves e perigosos abusos que geram descontentamentos e a prover às carências dos elementos indispensáveis ao vigor e vitalidade de toda a Nação.
Para atingir níveis de rendimentos adequados é indispensável criar condições que os permitam, e essas condições só podem derivar do aproveitamento racional