15 DE DEZEMBRO DE 1962 1591

criteriosa, por brigadas técnicas dê reconhecida idoneidade, à semelhança do que se fez já para a bacia do Zambeze. E Moçambique não é só a bacia do Zambeze. O que Moçambique precisa - isso sim lá que a compreendam na sua ânsia justíssima de crescimento económico-social e cultural.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não é justo nem lógico imputar ao Governo da Nação a mais leve responsabilidade neste atraso tão perigoso. Sempre vigilante a todas as ciladas de estrangeiros, de dentro e de fora, armadas certeiramente contra a- nossa permanência em África, a sua posição inequívoca e aberta tem-se mantido sempre de uma clareza meridiana e de uma dignidade patriótica insofismáveis. ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, o Governo Central encarnou bem, 'desde a primeira hora, todas as dores e todas as angústias das populações portuguesas do ultramar. Repudiamos/por isso, os clássicos lugares comuns do «diálogo» e dos «ventos da história», que têm servido apenas nas nações em que se lhes deu guarida franca, para as conduzir ao caos e à barbárie desenfreada, em que campeia à solta o mais desbragado primitivismo da lei da selva. Demonstrou-o há tempos, com o seu raro brilho de jornalista e de escritor de garra, o Dr. Augusto de Castro, em primoroso artigo do Diário de Noticias.
Srs. Deputados: Moçambique, a província ultramarina que tenho a honra de representar nesta Câmara, é um mundo imenso, prenhe de riquezas sem conta, na maior parte ainda por explorar. E é esta, na hora actual, a maior mágoa, a mais pungente, das suas populações.
A planificação séria, metódica - volto a repeti-lo -, que se fez já para as impressionantes riquezas da bacia do Zambeze é preciso que se faça também, na mesma escala de valores e com a mesma amplitude, para o resto da província, especialmente para os distritos do Niassa e do Cabo Delgado. Isto sim, que será trabalho meritório e urgente, de uma urgência que não se compadece com a dialéctica fácil de comicieiros de ocasião, nem tão-pouco com as habituais morosidades da nossa burocracia prepotente, perfeitos «régulos dos serviços públicos», como alguém lhe chamou já tão acertadamente.
A população laboriosa e ordeira daquela província, de pés bem fincados na terra dura que arroteou e fecundou à custa de trabalhos e de contrariedades sem conta, é portuguesa até à raiz dos cabelos e tem nisso o seu maior orgulho. .Mas quer que a sua terra - justa aspiração! - acompanhe o ritmo vertiginoso de crescimento económico dos territórios vizinhos. Será este, aliás, o melhor processo da responder a toda a casta de flibusteiros internacionais que sé divertem a discutir naquele hilariante sinédrio da O. N. U. os nossos direitos seculares de permanência em África.
Eu sei, Srs. Deputados, e todos quantos trabalham em África sabem, que é esforço quase sobre-humano atender simultaneamente aos deveres da soberania militar, a que o terrorismo internacional nos forçou, e ao imperativo premente de esventrar a prodigiosa- riqueza latente daqueles vastos territórios moçambicanos, desde a foz do Rovuma à Ponta do Ouro. Creio, contudo, que estas duas tarefas tão desencontradas. - a da guerra e a da paz, a da soberania militar e a do fomento económico-social e cultural - poderão caminhar paralelamente, para maior prestígio e dignidade nacionais se os titulares da banca, que abarrotaram os seus cofres-fortes de ouro sonante à custa da riqueza ultramarina, tiverem, ao menos agora, um patriótico rebate de consciência que os mova a investirem pelo menos parte das suas somas astronómicas em obra de fomento ultramarino, em vez de as colocarem em segurança em instituições de crédito estrangeiras.
E sem crédito assegurado e de fácil acesso, anota um economista contemporâneo, «não é possível o incremento económico de países em formação, como são os territórios ultramarinos, onde quase tudo de fundamental está ainda por fazer».
Quase todos os estados modernos com domínios ultramarinos compreenderam- esta verdade elementar. Por isso, paralelamente aos movimentos militares de ocupação, para o rápido incremento económico dos territórios senhorados, foram criando instituições de crédito, destinadas a valorizá-los o mais rapidamente possível. Foi este o critério seguido pela ocupação francesa no Extremo Oriente, pelos ingleses na Ásia, pelos italianos na Tripolitânia e pelos norte-americanos nas Filipinas.
E se a princípio o não fizeram os alemães na sua antiga colónia do Sudoeste Africano, deixando esgotar os modestos recursos económicos dos primeiros colonos, isso constituiu a causa fundamental do completo fracasso da sua primeira fase de colonização deste território.
Creio vir a propósito, Srs. Deputados, salientar à Câmara o valioso contributo do Banco Nacional Ultramarino, como instituição de crédito, dado ao incremento económico de Moçambique. Criado por Carta de Lei de Maio de 1864, com privilégio emissor, tem, desde então para cá, prestado relevantes serviços a Moçambique. A propósito, comenta o falecido engenheiro Vicente Ferreira:

Então, em lugar de crédito, que desperta e estimula a vida económica, havia tão-somente a desaforada agiotagem, que a sufoca e extingue.

E se não havia crédito também não havia circulação monetária. Nestas condições, comenta ainda Vicente Ferreira:

Não admira que a criação do banco emissor, com as relativas facilidades de crédito que proporcionou ao comércio, à agricultura e às indústrias, marque o início das transformações das províncias ultramarinas.

E remata assim estas judiciosas considerações:

Julgamos, portanto, que, quaisquer que sejam os erros e deficiências, mais ou menos atribuídos ao Banco Nacional Ultramarino, é de elementar justiça conceder-lhe, a seu activo, uma larga soma de bons serviços prestados ao ultramar português.

Justíssimas estas palavras de Vicente Ferreira. Mas a verdade é que, com o vulto que tomou já o fomento moçambicano, não será uma única instituição de crédito, por mais amplas que sejam as suas possibilidades monetárias, que poderá atender, pronta e satisfatoriamente, a todas as necessidades de financiamento às actividades industriais nascentes, à agricultura, à pecuária, em suma, a todas as tentativas de valorização económica do vasto território moçambicano.
Não desprezemos, pois, esta oportunidade única de firmar em bases de solidez indestrutível, a nossa soberania em Moçambique, pois ela não será apenas função do esforço gigante e altamente patriótico da força, armada, mãe também, e principalmente, do seu progresso económico, e da promoção social das suas populações autóctones, valorizando-as económica e culturalmente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!