3 DE FEVEREIRO DE 1968 2363

temos na nossa frente, de técnicos de todos os graus e espécies.
Ao apontar a situação desses professores, eu disse, o que bem se pode aplicar em grande parte a todos os outros professores e, nomeadamente, aos do ensino liceal:

Perante tudo isto, o que se observa? Cada vez aparecem menos pessoas qualificadas com a disposição de se dedicarem ao ensino técnico, daqui resultando que as funções docentes estejam a ser exercidas, progressivamente em maior percentagem, por indivíduos com habilitações insuficientes ou por elementos que, tendo ou não as habilitações legais, prestam a sua colaboração naturalmente com a intenção primária de reforçarem os seus proventos, dispondo para tal de escassas horas nocturnas de leccionação, após o exercício da sua actividade noutra profissão.

Assim se vai criando sub-reptíciamente um verdadeiro corpo de mercenários dentro do ensino.
Por outro lado, os que há muitos anos têm vivido exclusivamente do magistério sentem-se desmoralizados, sem estímulos de qualquer natureza, pelo que, desiludidos, vêm abandonando o professorado, buscando noutras profissões a remuneração a que a sua posição social lhes dá direito. E, finalmente, os que teimam em manter-se neste sector da educação nacional vêem-se na ingente necessidade de recorrer ao serviço extraordinário, com manifesto prejuízo da sua saúde e do rendimento escolar, que, neste como noutros sectores do ensino, compete acautelar, pois os resultados estão, por vezes, bem à vista.

Não há dúvida de que na base de todo este grande problema está a carência de professores e na base da carência de professores, a sua situação económica. Há, pois, que tornar a carreira do magistério aliciante, o que actualmente não se dá.
Seja-me lícito referir as magníficas intervenções dos Srs. Deputados Marques Teixeira e Elísio Pimenta. Dois experimentados educadores e dignos soldados - a todos os títulos - do bom combate. O último advogou uma mais estreita colaboração entre os pais e a escola através de comissões de pais de alunos. Magnífica ideia, que deve ser generalizada, porque sei que, com êxito, já está sendo posta em prática, pelo menos, num liceu de Lisboa.
Sr. Presidente: Na efectivação deste aviso prévio foi dito que, a par da realidade da falta de professorado nas últimas décadas, se verificava um constante e extraordinário aumento de frequência nos liceus.
Permito-me recordar as intervenções que tive ocasião de aqui fazer em 16 de Março de 1962, antes da ordem do dia, e em 23 de Janeiro de 1964, na discussão do aviso prévio do meu colega de círculo Sr. Prof. Doutor Joaquim Nunes de Oliveira. Numa e noutra advoguei, em face da doutrina da Igreja e da nossa Constituição Política e das próprias necessidades do ensino, uma ampla política de protecção ao ensino particular, pois no ensino, como noutros problemas de importância vital para a Nação, o Estado não pode dispensar a colaboração da iniciativa privada. Não pode, nem deve.
Peço licença para recordar uma passagem da intervenção de 16 de Março de 1962, depois de ter largamente exposto a doutrina segura que deve iluminar a acção do Estado em tal matéria:

Proteger eficazmente, subvencionar na medida do possível, o ensino particular e da Igreja é obrigação de justiça para um Estado que reconhece à família o primado na matéria de educação. Só assim será verdadeira a liberdade de escolha; sem condições económicas, ela é como se não existisse e não passa de tolerância.
Mas não é apenas uma questão de justiça, proteger e subsidiar o ensino livre é um acto de boa economia para o Estado. Todos os anos o Ministério se vê a braços com o aumento de candidatos aos liceus. Gastam-se milhares e milhares de contos em edifícios novos e a vaga continua. Ora toda a gente sabe como ficam caras as obras do Estado.
Em matéria de assistência, a experiência está feita em Portugal. Basta comparar os Hospitais de Santa Maria e de S. João com os das nossas tradicionais Misericórdias. E porque não comparar também as despesas das diferentes escolas de enfermagem?
Noutros países, a experiência fez-se em grande escala no campo escolar. Na Bélgica, o pacto escolar de 1958 veio tornar gratuito o ensino infantil, primário e secundário, não só nas instituições do Estado, mas em todas as subvencionadas. Chegou-se à conclusão de que os alunos do ensino particular ficavam ao Estado por menos de metade do que no ensino oficial: respectivamente, 11 000 contra 26 000 francos belgas, o que fazia então 6050$ contra 14 300$ por cabeça.
O que se passa com o ensino no ultramar português, entregue, na sua maioria, às missões católicas e institutos missionários, com notável economia para os orçamentos, apesar das generosas subvenções, encoraja-nos e confirma que fomentar a iniciativa particular de instituições capazes é uma medida de grande projecção e interesse nacional e econòmicamente muito acertada. A protecção seria concedida de modo a permitir a ampliação notável das instituições de ensino particular e confessional e, ao mesmo tempo, um maior acesso da classe média ao ensino que muitos desejam.
Seria interessante referir a decisão e êxito com que na maioria dos países europeus se tem caminhado no sentido de proteger e tornar acessível o ensino confessional e particular, mas o tempo não o permite e não falta o estímulo de verificarmos como é grande a crise desse ensino entre nós e cada vez maior a necessidade de se tomarem medidas efectivas. De resto, o caminho já foi traçado na nossa Constituição. O que se reclama é que se enverede por ele.

O Sr. Deputado avisante, ao referir a avalancha - avalancha que esperamos em Deus seja cada vez mais progressiva - de alunos, que todos os anos aumenta, a procurar ensino nos liceus oficiais, veio dizer da necessidade de acarinharmos o ensino particular, num acto de justiça e de economia para os dinheiros públicos.
O Estado cada vez se vai tornando mais impotente para resolver o problema do ensino, como impotente seria se quisesse, só por si, resolver outros problemas, como o da assistência e saúde, sem a colaboração das instituições particulares.
No campo do ensino, como no campo da assistência, sem menosprezar o esforço do ensino particular em geral, tem que se ter em conta as instituições da Igreja que aos mesmos dão larga e segura colaboração.
Creio firmemente, e ninguém ousara desmentir-me, que a política de subsídios aos estabelecimentos de ensino particular seria frutuosa, e, consequentemente, aliviaria o Estado de pesados encargos.
Sr. Presidente: Foram breves as minhas considerações, e outra intenção não tive que não fosse a de dar o meu humilde tributo para que se consciencializem todos os