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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 138

ANO DE 1968 21 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.° 138, EM 20 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mos Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Muno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta, do expediente.

O Sr. Presidente comunicou estarem na Mesa os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Augusto Simões na sessão de 8 de Novembro do ano passado e que iam ser entregues àquela Sr. Deputado.

Igualmente foram recebidos na Mesa a resposta ao pedido formulado pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta na sessão de 31 de Janeiro, a qual entregue do referido Sr. Deputado, e um ofício do tribunal da comarca de Cantanhado pedindo autorização para o Sr. Deputado Ernesto Lacerda o testemunha. Consultada a Assembleia, foi negada a autorização.

Usavam da palavra os Srs. Deputados Alberto de Araújo, ara se congratular com a inclusão ao Plano de fomento dos estudos para a criação do franco na Madeira: Fernando de Matos, em resposta à intervenção do Sr. Deputado Elísio Pimenta no passado dia 15, de Nunes, barata, sobre problemas de emigração.

Ordem do dia. - Continuação do debate nobre as contas gerais do Estado (metrópole e ultramar) e da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1966.

Usaram da palavra os Sr. deputados Virgílio Cruz, Satário Pires e Elaman Alres.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 30 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Henriques do Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódio Lopes.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos.
Francisco Amónio da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elamano Martinez da Cruz Alves.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
Horácio Brás da Silva.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Jorge Barros Duarte.
José Dias de Araújo Correia. José.
Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Monta.
José Janeiro Neves.

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José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileirno Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Teótilo Lopes Frazão.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 72 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas o 30 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

De apoio às palavras do Sr. Deputado Nunes Barata. Aplaudindo a intervenção do Sr. Deputado Cunha Araújo.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa elementos pedidos pelo Sr. Deputado Augusto Simões una sessão de 8 de Novembro do ano passado. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Está também na Mesa uma resposta ao pedido formulado na sessão de 31 do mês findo pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta. Vai ser entregue àquele Sr. Deputado.

Está ainda na Mesa um ofício do juízo de direito da comarca de Cantanhede a pedir autorização para o Sr. Deputado Ernesto Lacerda depor como testemunha num processo de ofensas corporais involuntárias -, resultantes de acidente de viação. Consultado o Sr. Deputado em causa sobre se via inconveniente para o exercício da sua função de Deputado em que lhe fosse concedida autorização, declarou que sim. Nestes termos, consulto a Câmara sobre se concede ou não a autorização solicitada.

Consultada a- Assembleia, foi negada autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: -Sr. Presidente: Por mais de uma vez tenho defendido a criação do um porto franco na Madeira, justificada pela privilegiada situação geográfica daquele arquipélago e poios benefícios que dai resultariam, não só no plano local, mas também para n turismo e para a economia geral do País. E ao discutir-se na Assembleia Nacional o III Plano de Fomento sugeri a conveniência de Governo mandar estudar este problema, que correspondo, hoje à aspiração mais viva e premente da população da Madeira.

Ao júbilo que viveu hoje aquela ilha com a passagem do Chefe d" Estudo no funchal quero juntar a esperança que nos traz o III Plano de Fomento, na sua forma e publicação definitivas, ao comunicar que deverão estudar-se as possibilidades de criar na Madeira um porto franco, que muito contribuiria para o seu desenvolvimento turístico e comercial.

Registo esta afirmação com o maior desvanecimento e, agradecendo HO Governo o interesse, que lhe merece, um problema cuja solução muito poderá contribuir para melhorar as condições gerais da vida e da economia do arquipélago, formulo o voto de que se iniciem o mais cedo possível os estudos que .o Plano de Fomento anuncia e prevê.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Fernando de Matos: - Sr. Presidente: Veio ao meu conhecimento que na sessão do dia 15 o Sr. Deputado Elísio Pimenta entendeu dever emitir juízos sobre a minha intervenção do dia 9, juízos esses circunstanciais ou adjectivos, visto não se reportarem ã substância da mesma intervenção.

Se a publicarão do Diário das Sessões não estivesse atrasada, ou se fossem exactamente MS mesmos os Srs. Deputados que assistiram às duas sessões, abster-me-ia de qualquer explicação, visto que todos poderiam concluir que as considerações do Sr. Dr. Elísio Pimenta são absolutamente inadequadas e injustas.

Como tal condicionalismo não só verifica a como a interferência, dados os seus termos, poderia redundar em detrimento meu, sinto u dever de usar o direito de legítima defesa, minha e da verdade.

Pedi a palavra só com esse objectivo, pois excluo terminantemente qualquer intuito polémico, em que, aliás, não sentiria qualquer embaraço, mas que teria de começar pelo problema prévio da curialidade e da legitimidade, pelo menos.

Como qualquer pessoa decente, eu assumo a responsabilidade das minhas intervenções, mas só quanto ao que se contém na sua letra e no seu espírito, e não em visionárias conjecturas.

Ora, na minha intervenção do dia 9, suscitada pelo aniversário da morte de insigne D. Lopo do Almeida, não há uma frase, um período ou proposição que autorizem a precipitada interpretação que lhe deu o Sr. Dr. Elísio Pimenta.

Quem pretender relacioná-la com invocados "litígios pendentes" ou com o poder de os decidir, não a leu atentamente.

Para comprovação, bastaria pedir a todos que a leiam ou releiam.

No entanto, direi que, entre nós, só encontra um ilustre colega, com quem havia trocado algumas impressões, e que a testemunha directa do meu exclusivo intento, aliás muito claramente enunciado na dita intervenção.

Recebi um formidável número de felicitações de pessoas das mais diversas categorias e ideologias. Muitíssimos

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exprimiram surpresa e admiração pelo que consideraram autênticas revelações históricas e jurídicas e pediram que as minhas palavras fossem publicadas em folheto, para guardarem como elemento de erudição e elucidação, o que significa que elas, além do mais. se revestiram de reconhecida utilidade.

Não deixará de ser oportuno referir que a minha intervenção não passa de um reforço, como novos elementos buscados nos historiadores e no direito constitucional, da tese contida no pequeno estudo enviado, há tempos, aos Srs. Deputados, o qual foi lido na Misericórdia do Porto a convite do Sr. Dr. Elísio Pimenta, então provedor, que o louvou e cuja mesa o mandou editar. Além disso, na assembleia geral da instituição, realizada, em Novembro, com a presença de centenas de irmãos, fez-se a consagração unânime dos princípios por mim defendidos, apesar de existirem divergências sobre problemas de outra natureza.

Assim, é-me difícil discernir a causa do desgosto tão expressamente manifestado pelo ilustre interveniente.

Há outro ponto, talvez mais grave, que importa considerar.

Tenho-me dispensado de cogitar sobre o móbil profundo de alusão à minha qualidade política, de mistura confusa com a feita ao tal litígio que o Sr. Dr. Elísio Pimenta referiu e cuja existência ninguém podia divisar através das minhas palavras.

Lamento profundamente o simples uso de expressões como "litígio entre irmãos" e "ladrão de estrada".

E considero menosprezo pela minha inteligência e pelo meu bom cesso o inculcar-se que, no ambiente elevado e solene neste órgão de soberania, eu fosse capaz de versar matérias colocadas à margem dos altos princípios da nossa ordem jurídica e política, ou que estejam sob a alçada de competências específicas ou que sejam susceptíveis de criar ou alargar dissenções internas.

Em minha defesa, direi que. embora dispensável, eu poderia invocar o testemunho dos meus ilustres colegas da comissão distrital para comprovar o escrúpulo e a prudência com que o tal "litígio" foi considerado, na intenção salutar de atenuar eventuais danos de carácter político. Relembro, também, as minhas iniciativas conciliatórias, tendo em vista apenas o prestígio da irmandade e a harmonia dentro dela. De resto, os meus juizes só podem ser os meus superiores hierárquicos. Antes de pertencer aos quadros políticos, já eu defendia, aliás com muitas e as mais qualificadas companhias, as prerrogativas tradicionais e constitucionais das Misericórdias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os ilustres responsáveis superiores da União Nacional nunca sugeriram o abandono dessa defesa. Pessoalmente, eu considero-a um serviço político, dada a enormíssima importância de tão belas e antigas florações da caridade cristã, que os Portugueses tanto amam, espalhando-as por todo o Mundo, e que têm u mais deslumbrante expressão na gloriosa e nunca assaz louvada Misericórdia do Porto.

Acrescentarei que a minha conhecida devoção pêlos problemas e pela história da Misericórdia do Porto tem constituído factor positivo no meu labor político.

Um ilustre colega nosso, no felicitar-me no dia 9, afirmou, com bom humor subtilmente expressivo, que todos nós precisamos de misericórdia. Por isso, o Evangelho dá o seguhte preceito: "Não julgues, para não seres julgado".

Sr. Presidente: considero dada a minha explicação e feito a minha defesa. Muito obrigado a V. Ex.ª

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pode dizer-se que a emigração é velha como o Mundo. A situação do país de origem, com excessos demográficos ou desemprego, a insuficiência dos salários ou o baixo nível de vida, o espírito de aventura ou a pressão de tradicionais correntes migratórias, enfim, a guerra, a instabilidade política ou a intolerância religiosa, contam-se entre as causas da deslocação da população.

Confinados ao continente europeu, poderíamos, até há anos, salientar a dominância da emigração transoceânica. As Américas, A Oceânia e vi África acolheram dezenas de milhões de homens brancos, que, com o seu trabalho, audácia e persistência, transplantaram para essas novas paragens algo da cultura e da vida do Velho Mundo. Porém, nos últimos tempos, estas correntes transoceânicas, de carácter permanente, foram, em boa parte, substituídas por movimentos, mais ou menos temporários; intra-europeus. O desenvolvimento económico dos países mais industrializados da Europa e a própria diminuição do seu ritmo de crescimento demográfico contam-se entre as causas desta profunda alteração.

A Alemanha, a Bélgica, a França, o Reino Unido e a Suíça têm acusado um sensível incremento imigratório, como se pode concluir destes números:

Países
[ver tabela na imagem]

Fonte: Les Migrations de Traeailleurs en Europe, 1966.

Por sua vez, a Espanha, a Grécia, a Itália, Portugal e a Turquia alimentaram com as suas populações trabalhadoras estas novas exigências de mão-de-obra. A Turquia passou de 4 127 emigrantes em 1961 para 71 141 em 1964. Quanto aos restantes países, abstraindo mesmo

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à emigração clandestina, os valores contabilizados pelas estatísticas oficiais, com o "destino Europa", são igualmente expressivos:

[Início da tabela]
Países de emigração
[Fim da tabela]

Fonte: Les Migrations des Travailleurs en Europa, 1966.

A inversão nos destinos da emigração portuguesa aprende-se melhor do seguinte quadro que reproduzo dom Boletim da Junta da Emigração de 1966:

[Início da tabela]
Países de destino
[Fim da tabela]

O Brasil cedeu, assim, o lugar de principal destino da emigração portuguesa à Franca.

Por outro lado, com a- aplicação imediata das "preferências" da nova lei de emigração americana, e a redistribuição dos "vistos?" não utilizados pêlos países de quotas elevadas, a emigração portuguesa pura os Estados Unidos (nomeadamente originária dos distritos açorianos) atingiu, em 1966, uma número record.

Se já em 1965 a emigração portuguesa do continente, contabilizada pela Junta da Emigração (82.231 emigrantes), foi quase três vezes e meia a contabilizada em 1961 (24 707 emigrantes) e se, nesse ano, 86.8 por cento dos emigrantes se dirigiram para a Europa - enquanto em 1961 só 24.1 por cento tiveram tal destino -, será oportuno discutir, na óptica dos interesses do nosso país, a actual situação.

A preponderância de um sector primário atrasado ou empobrecido e a existência de um sector terciário pletórico de actividades comerciais mais ou menos parasitárias traduzem-se em situações de subemprego. O apelo da França, da Alemanha ou da Holanda à nossa mão-de-obra resulta, assim, de uma diferença de estádios de evolução (económico e consequentes expectativas de melhores remunerações. Portugal encontra-se deste modo perante uma situação que não criou, ou melhor, que só foi criada na medida era que os desníveis de desenvolvimento não foram mitigados.

O emigrante quando parte fá-lo principalmente aliciado por maiores salários directos, embora, no plano familiar, outras vantagens possam ter certa expressão.

Na verdade, do relatório de 1966 da Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes resulta que, no período de 1960 a 1966, foram processados em abono de família e pensões aos trabalhadores migrantes cerca de 270 000 contos.

Tal montante diz, principalmente, respeito à França (266 000 contos), sendo modesta a posição do Luxemburgo (3 333 contos) e da Espanha (38 contos). No caso da Alemanha, o pagamento é realizado directamente pelas autoridades alemãs aos trabalhadores portugueses naquele país:

[Início da tabela]
Anos
[Fim da tabela]

O incremento verificado nos benefícios da segurança social prodigalizados pêlos países de imigração aos trabalhadores deslocados revela o acerto da política de convenções assinadas entre Portugal e estes países e a premente necessidade de se prosseguir em tão meritório caminho. Por outro lado, põe mais u descoberto os múltiplos inconvenientes da ausência de esquemas de segurança social, satisfatórios não só entre as populações agrárias da metrópole, como entre as populações trabalhadoras do ultramar. Não actuarão, de forma negativa, tais carências nas motivações de um retorno ou nos propósitos de fixação no ultramar?

Nos últimos anos as remessas dos emigrantes tem pesado substancialmente no equilíbrio da balança de pagamentos. Pode dizer-se que graças a elas e ao turismo, quase como milagre da. Providência, conseguimos anular os efeitos negativos de uma balança comercial que cada vez mais se deteriora.

Em termos de desenvolvimento económico, as transferências dos emigrantes adquirem significado se as relacionarmos não só com o montante das importações, mas ainda com o rendimento nacional. Qual a cota das importações compensadas por estas remessas? Qual a contribuição directa destes invisíveis para os recursos do País?

Em 1963, quando o processo da nossa emigração para a Europa estava incipiente, as percentagens achadas para

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a Espanha, Grécia e Itália permitiam a seguinte comparação:

Países
[ver tabela na imagem]

De resto, não é tarefa fácil contabilizar as divisas provenientes da emigração. Em 1957, o B. I. T. calculava que apenas 50 por cento de tais divisas eram assinalados nos circuitos oficiais. Na Itália, o respectivo Ministério do Trabalho avaliava-os num montante superior em dois terços ao efectivamente contabilizado em 1962-1963.

Também entre nós já se tem posto o problema de saber em que medida rendimentos imputados ao turismo não serão de facto remessas de emigrantes.

Dos Relatórios do Banco de Portugal resulta que os rendimentos das transferências privadas (constituídas fundamentalmente por remessas de emigrantes) e do turismo, na balança de pagamentos da metrópole com o estrangeiro, tiveram nos últimos três anos a seguinte evolução (em milhares de contos):

[ver tabela na imagem]

As remessas dos emigrantes duplicaram de 1964 para 1966. Os rendimentos imputados ao turismo mais do que duplicaram entre 1965 e 1966. Neste entretempo, o saldo negativo da balança comercial subiu de 7 870 000 contos em 1964 para 11 850 000 contos em 1966.

Será vantajosa para o equilíbrio conjuntural interno a emigração portuguesa?

É certo que se os nossos emigrantes saem do mundo do subemprego, a sua partida poderá ter consequências deflacionistas na medida em que diminuem os consumidores. Mas nem sempre as coisas se terão passado com tanta simplicidade. Desde logo, a partida de população válida, que se aplicava a determinadas actividades, terá afectado o mercado do trabalho e a produtividade. Há, em suma, um problema de substituição de braços, a que nem a recuperação de outros trabalhadores nem o progresso técnico conseguiram fazer face.

Acontece que o trabalhador do sector secundário - indústrias transformadoras, construção civil e obras públicas - passou a ocupar posição de relevo na emigração portuguesa, pondo fim à quase dominância dos agricultores e rurais:

Sectores
[ver tabela na imagem]

Fonte: Boletim da Junta da Emigração, 1966.

Por outro lado, enquanto em 1960 só 47,15 por cento dos nossos trabalhadores do sector secundário se dirigiram para a Europa, tal destino absorveu em 1965 e em 1966, respectivamente, 93,59 por cento e 86,16 por cento desse total.

Ainda no plano conjuntural, a emigração - tal como o turismo e os pagamentos por conta dos mobilizados - terá incrementado a procura, originando uma pressão altista tanto mais sensível quanto sucede não se terem criado condições que permitam ao sector agrícola responder às maiores exigências do consumo. Ter-se-á passado um pouco do que aconteceu na Grécia, onde de 1959 a 163 emigraram 310 000 pessoas, acusando o êxodo rural unia saída anual média de 30 000 camponeses. Só unia subida em flecha das importações evitou maior alta de preços (cf. O. C. D. E.. Problemas et polotique de main-d' acurre en Gréce, 1965).

O predomínio dos emigrantes de sexo masculino é relevante, embora a emigração legal se verifique um avanço na emigração feminina:

Anos
[ver tabela na imagem]

Ora a grande percentagem dos homens emigrados pertence aos grupos etários entre os 15 e os 44 anos - 76.7 por cento em 1964, 76,3 por cento em 1969 e 69,3 por cento em 1966, segundo a Junta da Emigração. Não podemos minimizar as consequências desta saída de população em idade viril sobre a taxa da natalidade e consequente rejuvenescimento demográfico.

Em trabalho há tempos publicado, e com os condicionalismos aí referidos, chocou-se às seguintes estimativas quanto à composição percentual da população da metrópole por grandes grupos do idades (ef.. Maria Gertrudes Salvado "Perspectivam da evolução da população do continente e ilhas adjacentes", in Rerixla do Centro do Estados Demográficos 1n.º 10):

Grupos de idades
[ver tabela na imagem]

(o) l de Janeiro.

Com todas as limitações que cálculos desta natureza comportam, a verdade é que a emigração só traduzirá, entre nós, num envelhecimento da população.

Será necessário recordar, como diz Sauvy, que o dinamismo económico de um país é, em grande parte, função da juventude da sua população.

A análise regional da saída dos emigrantes revela que, não obstante a generalidade do fenómeno em todo o território metropolitano, algumas regiões têm sido mais afectadas do que outras.

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A frequência emigratória (emigrantes por 1 000 habitantes) a maior nas ilhas adjacentes (22.6) do que no continente (12,5 em 1966).

De resto, a emigração dos Açores e tia Madeira mantém as características de transoceânica. Dos 27 959 emigrantes que em 1966 saíram para as Américas, 14 002 provieram das ilhas adjacentes, ou seja a quase totalidade da emigração dos dois arquipélagos (14 354).

A emigração da Madeira dirige-se principalmente para a Venezuela (2 962 do total dos 3 650 de 1966) e a dos Açores para os Estados Unidos (6 760 em 1966) e Canadá (3 719 em 1966).

[Início da tabela]
Distritos insulares
[Fim da tabela]

Fonte: Boletim da Junta da Emigração.

No continente, a Guarda, com 31.3 emigrantes por 1 000 habitantes, Viana de Castelo, com 225.8. Leiria, com 24.7, Castelo Branco, com 22.3, e Bragança, com 20.6, acusaram em 196ü6 os maiores índices de emigração. Por sua vez, Évora, com 3.2, Portalegre, com 3.3, Beja, com 3.9, e Setúbal, com 7,5, situaram-se nos últimos lugares da escala migratória.

A comparação entre os saldos fisiológicos de alguns distritos do continente e o volume de população emigrada é nos últimos anos alarmante.

Eis o que se passou em 1966:

[Início da tabela]
Distritos
[Fim da tabela]

Fonte: Boletim da Junta da Emigração, 1966.

Se a emigração legalizada juntarmos, nos últimos anos, a clandestina, melhor nos aperceberemos do processo de desertificacão que afecta principalmente o Portuga] das montanhas do interior.

No estudo da O. C. D. E. (l965), a propósito dos problemas e política da mão-de-obra na Grécia, escreve-se:

No meio rural, a emigração exterior juntou-se às migrações internas, criando desequilíbrios notáveis. O contágio das partidas ... fez, em determinadas zonas, baixar o potencial humano para lá do nível indispensável à manutenção e ao progresso do produto' bruto. Nos últimos anos, não apenas as 'insuficiências temporárias de mão-de-obra agrícola -, mas ainda a ausência de iniciativas e de meios de organização, conduziram a uma quebra na produção, sem que. em contrapartida, o menor índice de reorganização agrária espontânea tenha correspondido às previsões optimistas dos planificadores.

Creio não se tornar indispensável muita imaginação para se aplicar idêntico juízo ao nosso pais.

E que dizer da partida dos trabalhadores intelectuais, do conhecido brnin-drain dos anglo-saxões?

Embora, pior falta de efectivos, o fenómeno não se revista, entre nós, de grande acuidade, a própria carência em que nos debatemos, e as exigências particularmente postas pelo desenvolvimento do ultramar, tudo justifica uma política tendente a reforçar os nossos fracos, recursos.

Não creio, creio as remunerações que percebem e com as dificuldades do instalares e de ambiente de trabalhe, que seja fácil aos nossos poucos cientistas fechar os ouvidos a possíveis solicitações do exterior.

Mas se a emigrarão para a Europa é temporária, não poderá concluir-se a sua vantagem sobre a transoceânica, na medida em que o emigrante regressará ao País, tendo adquirido no exterior uma qualificação profissional que lhe permite, uma vez retornado, aplicar-se, quer na metrópole, quer no ultramar, a sectores produtivos?

Em termos gerais, assim deveria acontecer.

Mas isto pressupõe, além d0 retorno (o que por enquanto ainda não se verifica), a criação de um quadro económico ajustado ás novas condições. De facto, até as própria divisas enviadas pelas emigrantes poderiam - em vez de se desperdiçarem em importações de bens perecíveis ou sumptuários - servir de apoio, tanto na agricultura como na indústria, a indispensável reestruturação económica. As realidades da emigrarão portuguesa deveriam em suma, fundamentar a definição e execução de uma política económica tendente a tirar da situação presente todo o possível proveito para prevenir e construir o futuro.

Que nos aconteceria agora, no plano social, económico e, até político, se o retorno dos nossos emigrantes se realizasse em massa?

Para assegurar às economias dos emigrantes um destino0 reprodutivo, as autoridades turcas tornaram já, em 1964, medidas especiais. Em instituído um fundo destinado à colocação de tais economias. Os depósitos darão aos retornados direito a empréstimo em condições de juro e amortização muito mais favoráveis do que os praticados pela banca. Destinam-se a criação pelos retornados, de pequenas indústrias e melhoria das suas condições de habitação. Mas, para lá destas medidas de benefício individual, o Governo Turco passou a actuar, num propósito de remodelação de estruturas, em dois sentidos: a constituição de sociedades de economia mista destinadas a absorver os trabalhadores retornados e a criarão de cooperativas rurais, apoiadas pelo Estado, destinadas, com promotoras do desenvolvimento, a contrariar o êxodo.

O emigrante originário de sociedades rurais sente-se, por vezes, inclinado a comprar terra. Tais aquisições, feitas individualmente, sem observância a directrizes de restruturação fundiária ou reconversão cultural, de pouco virão a beneficiar a produtividade. Não se tornaria ainda aqui necessária uma intervenção de forma a tirar o melhor proveito de tais propósitos.

Finalmente, os investimentos na construção civil. A sua generalização indiscriminada afecta, em vários sentidos, as economias em vias de desenvolvimento. Na Grécia, por exemplo, 50 por cento dos investimentos privados têm-se consumido neste sector. O que se passa em Portugal é igualmente alarmante. A política da construção civil não é apenas a da urbanização e da produtividade das técnicas. Chegará n tempo em que as remessas dos emigrantes se juntarão aos dinheiro -, do ultramar ato agora consumidos dos na construção. Não creio que sejam os melhores caminhos para acelerar no nosso desenvolvimento, parecendo-me ainda aqui, indispensável definir uma política que obste a tais estrangulamentos e desperdícios.

A experiência revela serem ainda pouco numerosos os retornados, entre nós. encontrando-se aqui ou além os

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menos qualificados, que partiram acalentados pela aventura de ganhos fáceis o regressaram decepcionados pelo insucesso.

O melhor mecanismo de atracção ao retorno será sempre, na metrópole ou no ultramar, a oferta de um emprego que permitiu um nível de remunerarão semelhante no recebido no estrangeiro (cf. a publicação da O. C. D. E., Les traecallears émuiréx rtornaut daurx pays. 1967).

Terão, por outro lado, muitos dos nossos polires beirões ou transmontanos adquirido efectivamente nos países de destino uma notória promoção profissional.

Em 1964 apenas 14 por cento dos emigrantes turcos na Alemanha e 8 por cento dos gregos possuíam um emprego qualificado. À maioria exigia-se apenas um esforço físico, uma saúde robusta e endurecida.

A passagem da mão-de-obra agrícola no estádio industrial e a sua progressiva promoção dentro deste sector não é isenta de dificuldades (ef. H. Krier. Main-d'acacre rural et diveloppement industriel. O. C. D. E. 1961; O. C. . . "Séminaire international núxte de Wiesba-den", Adaptation des tracaillcars ruraux et étragers à Finulustrie, l965). Muitas vezos n repatriamento dos trabalhadores sem melhoria de habilitações profissionais e sem estruturas económicos de acolhimento acabará por engrossar o sector dos pequenos comerciantes parasitários ou até, a lista dos candidatas a contínuos . . .

Sr. Presidente: Ao tratar o problema, da emigração devemos. acima de tudo, ter presente que o emigrante é um ser humano.

A recente "Pastoral colectiva do episcopado português" (cf. a imprensa diária de 22 de Dezembro de 1967), para lá da consideração dos problemas fundamentais do fenómeno migratório, põe a nu o drama dos que. emigram clandestinamente, aponta medidas indispensáveis paru prevenir os perigos inerentes à emigrarão, com o estabelecimento de um plano nacional, e anuncia a, criarão do servido católico da emigração.

A oportunidade em atender aos problemas humanos e sociais da nossa emigração justifica particular referência à emigração clandestina para França.

Segundo estimativas, a emigração clandestina para França deve ter sido, no período de l961 a 1966, de cerca de 150 000 indivíduos. Ora boa parte da história de cada um destes nossos irmãos, se fosse possível aqui reproduzi-la, não poderia ser senão deferosíssima:

[Início da tabela]
Emigrantes portuguesa para a França
[Fim da tabela]

Fonte: Revista Análise Social n.º 18.

A revista francesa Population, no seu número de Maio/ Junho de 1966, refere a nossa emigração clandestina (fundamentando-se em elementos do caderno n.º 105) da publicação Hommes et Migratioux}.

Reproduzo algumas afirmações:

Põe-se em evidência a importância crescente da emigrarão clandestina: 25 por cento dos emigrantes em 158 44 por cento em 1960 e 65 por cento em 1963.

Segundo sondagem efectuada, em Marco de 1965, no departamento do Sena, a percentagem de clandestinos era de 67,1 por cento.

A maioria dos trabalhadores - principalmente no departamento do Sena - era composta por homens casados, que tinham deixado a família era Portugal; 78 por cento trabalhavam nu construção civil e 4 por cento na metalurgia.

A natureza das condições de trabalho, a insuficiência relativa do salário e as dificuldades da língua apontavam-se como caudas de uma instabilidade profissional um- levava muitas vezes os trabalhadores n perder as vantagens da antiguidade (prémios, gratificações c férias pagas).

O nível de vida era tanto mais baixo quanto sucedia que os trabalhadores remetiam n maior parte dos salários às famílias, reservando por viver 150 a 300 francos por mês.

Três quartos dos trabalhadores portugueses viviam em abarracamentos, nas obras, nos foyers du hátiment e nos bairros de luta (já 15 000 em fins de 1964).

O inquérito sociológico realizado permitia concluir que só 22 por cento dos portugueses interrogados estavam satisfeitos, tendo 77 por conto afirmado que dispunham em Portugal de melhores condições de alojamento. Nestas condições, apenas 30 por cento exprimiram o desejo de se instalar em França.

Permito-me ainda recorrer a outros testemunhos arquivados em Hommes et Migrations, para ilustrar esta drama da viagem, da chegada a França, da sua instalação c das condições de trabalho:

Se alguns utilizam o comboio, a viagem da maioria processa-se a pé e de camião. Tanto a fronteira espanhola como a francesa atravessa-se a pé. Se a travessia da primeira é fácil, a da segunda é muito difícil. Segundo as épocas, atravessam-se os Pirenéus no frio, na chuva, na neve ...

Se a marcha a pé é considerada pêlos emigrantes interrogados como o pior da viagem, pelo que tem de fadiga, de medo o de frio, o percurso em camião é também insuportável. Comprimidos uns contra os outros, mal podendo respirar, os emigrantes sentem e sofrem a angústia de verem o seu camião detido pela polícia espanhola ...

54 por cento dos. emigrantes interrogados afirmaram que jamais recomeçariam uma viagem como clandestinos ...

Alguns sofreram o medo de serem abandonados. "Queriam deixar-nos na neve . . . podiam matarmos. Estávamos perdidos. . . não conhecíamos nada . . . Encontrámos um compatriota que há três dias jazia doente na montanha e num estado de fraqueza que já nada podia comer".

Outros, delidos em Espanha pela, policia, recordam com horror a perca de liberdade: "íamos de prisão em prisão, algemados, como se fôssemos criminosos ou selvagens".

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Para muitos foi, sem dúvida, a prova mais dura da vida: "Preferiria morrer de fome em Portugal a vir como vim. Se recomeçasse, creio que morreria. Jamais permitirei a meu filho vir como vim ..."

Mas o drama continua um França:

90 por cento dos imigrantes portugueses interrogados não tinham qualquer preparação para enfrentar o novo meio; 73 por cento ignoravam que trabalho teriam, e 70 por cento não sabiam onde habitar.

Muitos sentiram-se desiludidos, pois o engajador tinha-lhes dito que tudo era fácil, em Tranca e que logo alguém viria à fronteira propor-lhes trabalho: "Não conhecia a língua, não sabia como proteger-me, como comer, que fazer para encontrar trabalho ..."

Outro depoimento: "Cheguei à noite e não sabia onde dirigir-me para encontrar alojamento. Não sabia falar francês, não tinha passaporte c ninguém me quis receber. Passei a noite a passear. No dia seguinte encontrei, por acaso, outros portugueses, que me levaram para a sua barraca ..."

"... Dormimos um mês no biloneille, em cima de tábuas, sem qualquer cobertura e ainda pôr isto foi preciso pagar bem caro . . ."

Muitos dos que se instalam com carácter mais ou menos definitivo numa barraca revelam expressivamente a sua desilusão: "Quando cheguei, fiquei admirado, pois desconhecia que os portugueses vivessem como vivem. Nunca habitei alojamento tão miserável f; VPJO agora que as coisas não .são tão boas em França como se pensa em Portugal . . ."

Segue-se a dificuldade dos papéis. Um certo número pagou até 1 000 francos para ter documentação, pois "quando não se sabe, tudo se paga para estar em ordem ..."

Entra os interrogados, mais de um terço pagou para obter documentos ou trabalho. De um modo geral, consideram isso normal. Pagaram bem cara a viagem. Deste modo, pagar ainda para conseguir ocupação, não ó nada de extraordinário.

"... Pediram-me 880 francos; para mo conseguirem os documentos e nunca mais vi o homem que me ficou corn o dinheiro."

Assim, 98 por cento dos interrogados desejariam que um organismo francês os acolhesse quando chegam, para os ajudar a encontrar trabalho o alojamento.

O descontentamento geral dos que habitam Saint-Denis e Nanterre explica-se em boa medida pela falta de conforto e higiene.

Em Nanterre e Saint-Denis os ratos são numerosos e bem alimentados, dado que o lixo se acumula, no seio dos hidonrilles. Em Saint-Denis o camião fio lixo passa fora e em Nanterre os serviços de. higiene e limpeza nada fazem . . . Existe apenas uma fonte, para toda a gente . . . Em Aubervilliers e Fonte-nay-sous-Bois existe. apenas um W. G. pura todo o bidonville ... 28 por cento e 12,5 por cento dos portugueses interrogados em Saint-Denis e Nantorre não dispunham de qualquer aquecimento na barraca . . . Em Saint-Denis 270 pessoas viviam em 115 compartimentos e em Nanturre 233 pessoas em 109). Há uma média de duas pessoas por cama.

"... Há um locatário que tem uma pequena barraca do tamanho desta cozinha e onde dormem seis homens . . . Outro aluga a sua barraca por 400 francos e mete lá dentro oito homens." Conclusão de um antigo habitante do bidonville: "O melhor comércio é o das barracas e dos engajadores. Conheço um que tem aqui um secretário e iodos os meses vem buscar o dinheiro das rendas."

Para todos, o bidonville du Champiny é o símbolo do horror. "É uma coisa porca ... húmida ... indigna ... ridícula ... de vomitar. Não são alojamentos para seres humanos. É a miséria, e os que os ocupam vivem pior que os ciganos ...".

Paru os clandestinos o problema consisto ainda em que, antes do terem documentos, recebem um salário inferior o são explorados ...

... É muitas vozes depois de um acidente no trabalho que se apercebem que não têm ficha, nem seguro social ... "Após o acidente., o patrão não mo quis dar um trabalho mais leve ... É sempre assim para os estrangeiros ... Ganho metade do meu salário ... Não me seguro com firmeza- e o meu trabalho é bem penoso. Não recebo qualquer pensão ... Não sei falar francês, não sei como regularizar toda esta situação."

Nalguns locais os portugueses queixam-se de não receberem allocations familiales, por os patrões os não terem declarado como trabalhadores e de que os patrões fazem distinções de pagamento que ninguém compreende: "... Trabalhei onze horas, pagaram -me sete ... Um camarada meu que fez o mesmo tempo de trabalho, pago segundo a mesma tarifa, recebeu 1 030 francos e eu 570 francos."

Fazendo um trabalho pesado, e sem consideração. muitas se queixam de ganhar queixam enquanto a vida é cara. Revelam, por outro lado, dificuldades de adaptação. Só 13 por cento dos interrogados que se dedicavam à construção civil tinham tido antes experiência como pedreiros. Mais de 50 por cento vieram directamente da agricultura.

Finalizo com uni depoimento que, em sua amargura, é uma crítica para as autoridades portuguesas e francesas:

O Governo Português procede mal não nos concedendo passaporte ... A Franca não nos dá alojamento e faz-nos levar uma vida miserável, uma vida de escravo . . . Todo o trabalho duro e posado é para os estrangeiros ... Tenho aqui uma vida pior do que em Portugal ... Se o soubesse, nunca teria vindo ... Nunca tinha lavado a minha poupa e agora tenho de o fazer ... É necessário fazer tudo ... A alimentação, tudo ... Os sacrifícios multiplicam. Para os casados há outras responsabilidades, que tornam o isolamento mais duro. Há a compensação do pagamento, mas impõe-se enviar as economias para a família e continuam a viver sem qualquer conforto. Se um estrangeiro vivesse como os franceses, que comeria a família? Pedras! O estrangeiro casado é um escravo em França.

Sr. Presidente: A extraordinária gravidade do problema migratório levou o Conselho de Ministros a constituir, já em 1964, uma comissão especial destinada ao estudo das questões suscitadas pela saída dos trabalhadores.

A presentaram-se como motivos de particular preocupação: o regime geral de condicionamento da emigração; a emigração clandestina; as suas consequências, nomeadamente quanto às 'disponibilidades de cidadãos para a vida militar; os reflexos políticos resultantes das condições de vida dos nossos trabalhadores em França; a regularização da situação dos emigrantes clandestinos; a organização, por parte das nossas autoridades, de servidos que, em França, devam proteger e apoiar os portugueses.

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Creio ter a referida comissão realizado um trabalho consciencioso e útil.
A resolução do Conselho de Ministros de 14 de Julho de 1965 sintetiza, nestes termos, a posição assumida pelo Governo:

Após ter examinado detidamente o assunto, verificou o Conselho, em primeiro lugar, que o volume crescente de emigrantes para o estrangeiro e, sobretudo, a forma desordenada como se tem processado a emigração, com as consequentes incidências regionais e sectoriais nas disponibilidades de mão-de-obra, podem vir a ter repercussões desfavoráveis no desenvolvimento harmónico da economia nacional.
O Conselho considerou, além disso, que o desvio sofrido pelas correntes emigratórias nos últimos anos é igualmente susceptível de afectar a política tradicional do povoamento das províncias ultramarinas, que constitui imperativo constitucional e exigência crescente do progresso do nosso ultramar.
Ponderou ainda o Conselho os aspectos decorrentes da elevada percentagem de emigrantes clandestinos verificada nos últimos anos, com destino a alguns países europeus, e a necessidade de providenciar no sentido de fazer cessar a saída ilegal de portugueses para o estrangeiro.
Por último, o Conselho abordou o problema da protecção aos emigrantes, que representa igualmente objectivo constitucional da política emigratória, e reconheceu que as necessidades criadas pelas novas correntes para países europeus impunham o alargamento o aperfeiçoamento daquela acção tutelar, não apenas por imperativos de ordem social, mas por se tratar de factor poderoso de manutenção dos laços que ligam o emigrante à Pátria.

Infelizmente, não se pode dizer que o tempo entretanto decorrido trouxe à situação migratória portuguesa melhorias substanciais, em ordem a anular todos os aspectos negativos que referimos.
A criação, pelo Decreto-Lei n.º 46 731, de 9 de Dezembro de 1965, do Serviço Nacional de Emprego ligou-se também a este momentoso problema.
Já numa comunicação à imprensa, em 10 de Dezembro de 1965, o titular da pasta das Corporações sintetizava expressivamente os objectivos do Serviço Nacional de Emprego:

Organizar e manter em funcionamento serviços públicos gratuitos de colocação; assegurar a orientação profissional dos jovens e dos trabalhadores adultos; promover o estudo do mercado de emprego; facilitar a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores; colaborar na definição e execução da política, nacional de emigração articulada com a do povoamento das províncias ultramarinas; cooperar na negociação e execução dos acordos internacionais sobre emigração; colaborar na protecção aos trabalhadores emigrantes e suas famílias.

Este organismo - apoiado no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (Decreto-Lei n.º 44 506, de 10 de Agosto de 1962) -, embora se apelide de «nacional», não é um «serviço nacional», ria acepção de comum à metrópole e ultramar; a sua criação não afectou, por outro lado, o quadro institucional existente, quanto à emigração, onde a Junta da Emigração, do Ministério do Interior, subsiste, com sua competência e orgânica; finalmente, continuam por coordenar os serviços de três Ministérios - Interior, Negócios Estrangeiros e Corporações -, que entre nós se ocupam da emigração.
De resto, o Serviço Nacional de Emprego não poderá actuar relativamente aos factores de ordem económica e social que originam a pressão emigratória.
A política de desfavor para com o mundo rural continuará a animar o êxodo, não encontrando aí a mão-de-obra possibilidades de promoção sócio-profissional; por outro lado, as disparidades de salários directos e indirectos entre Portugal -metropolitano e ultramarino - e os países industriais da Europa, ou a manutenção de desigualdades na repartição pessoal ou funcional do rendimento, continuarão a funcionar como factores atractivos ou repulsivos.
A colaboração do Serviço Nacional de Emprego no povoamento do ultramar também dependerá do que se fizer quanto ao desenvolvimento económico social destes territórios.
O incremento nas saídas para o ultramar será condicionado não só pelas possibilidades de emprego que Angola ou Moçambique ofereçam, mas ainda pelas facilidades na remessa de dinheiro. O trabalhador que emigra para a França sabe que de lá poderá enviar os seus ganhos para a família, o que contrasta com as dificuldades dos que em Angola ou Moçambique pretendem fazer o mesmo.
Na controvérsia entre uma política de liberalização emigratória e uma política de repressão alinham-se argumentos nos dois sentidos.
Assim, a favor da liberalização diz-se que dela resultaria: uma libertação da movimentação da mão-de-obra na procura do trabalho melhor remunerado; subida dos salários em Portugal (nas actividades susceptíveis de resistir) e consequente melhoria do nível de vida; pressão sobre as actividades, no sentido de modernização de equipamento, reformas de estrutura e aumento de produtividade; incremento na entrada de divisas; extinção da emigração clandestina e de todo o seu cortejo de pequenos dramas; satisfação das classes susceptíveis de beneficiar da liberalização; aumento do prestígio político externo.
Por sua vez, os partidários da repressão argumentam com: um aumento desordenado na emigração, fazendo perigar a marcha das actividades não susceptíveis de comportar salários mais altos; sacrifício de actividades de pouca resistência económica; perda de contrôle da emigração pelo Estado; exploração dos trabalhadores não munidos de contratos.
A verdade é que a emigração clandestina será tanto mais eficazmente evitada quanto mais se liberalizar a emigração legal e se facilitar o respectivo processo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não tenhamos dúvidas quanto aos aspectos profundamente deletérios da emigração clandestina: é cara, aleatória e desprotegida; dá sempre lugar à exploração do emigrante tanto em Portugal como durante a viagem ou ainda em França; presta-se à «protecção» de indivíduos ou grupos políticos bem suspeitos, favorecendo a actuação de elementos subversivos; dificulta as relações entre os emigrantes e as autoridades consulares portuguesas; origina dramáticos problemas de separação familiar; cria nos emigrantes estados de insatisfação e rebeldia contra as autoridades portuguesas; origina toda uma especulação pública que desprestigia o nome de Portugal.
Ainda quanto à protecção aos emigrantes - e para lá da questão essencial de facilitar a regularização dos clan-

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destinos - subsistem os problemas de segurança social e da assistência cultural e religiosa.
Já atrás enalteci a importância dos acordos de segurança social. Para lá da sua celebração, impõe-se acompanhar e fiscalizar o seu cumprimento. Tais acordos deverão beneficiar também os emigrantes originários do ultramar, nomeadamente os cabo-verdianas.
No tocante às situações de trabalho, impõe-se não só a verificação do cumprimento dos acordos e contratos, como o auxílio a situações individuais de carência. Se o primeiro aspecto é tarefa de inspectores de trabalho, o segundo ocupará assistentes do serviço social do trabalho.
Por sua vez, um serviço social familiar deveria atender às dolorosas situações de alojamento e às próprias condições familiares.
A acção cultural e educacional deveria concretizar-se: na oficialização de escolas criadas por entidades privadas; na criação de escolas oficiais por iniciativa das representações diplomáticas ou consulares; na criação ou patrocínio de cursos de educação de adultos; na organização de actividades especiais de carácter cultural, como conferências, exposições, concertos, etc.; no oferecimento de bolsas de estudo a descendentes de emigrantes que pretendam seguir seus cursos em Portugal ...
Toda esta actuação, bem como a das missões católicas, constituiria factor decisivo na luta contra a desagregação ou desnacionalização. Centros de acolhimento e convívio, jornais de orientação esclarecida, outros meios de comunicação e acção recreativa e desportiva coadjuvariam tal luta.
Uma actuação eficaz resultaria, finalmente, de uma melhor cobertura consular das regiões com densidade apreciável de portugueses e, sobretudo, com a criação de «adidos de emigração», funcionários categorizados que, beneficiando do estatuto diplomático, pudessem dedicar-se exclusivamente à orientação e coordenação das serviços de assistência aos emigrantes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre as contas gerais do Estado (metrópole e ultramar) e da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1966.
Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Cruz.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: A Conta Geral do Estado mostra a maneira como o Governo administrou os haveres da Nação e como fez uso dos poderes que esta Assembleia lhe conferiu ao discutir e votar a Lei de Meios.
Pelo seu conteúdo e projecção bem pode dizer-se quê as contas públicas constituem o documento mais importante que anualmente é submetido à apreciação da Assembleia Nacional.
No ano de 1966, que está a ser objecto de exame desta Câmara, os resultados da administração financeira foram os mais frutuosos das últimas gerências.
As receitas ordinárias ascenderam a elevado nível, as despesas ordinárias também cresceram, mas em menor amplitude, e o saldo das receitas ordinárias sobre os gastos da mesma natureza excedeu os 5 350 000 contos.
Esta diferença, fortemente positiva, não só cobriu todos os encargos extraordinários da defesa do ultramar, como ainda proporcionou um excedente da ordem dos 890 000 contos, que serviu para financiar outras despesas de elevado interesse económico e social.
No ano em análise foi possível cobrir os vultosos encargos com a defesa do solo pátrio, aumentar o nível de investimentos, melhorar a situação do funcionalismo, intensificar as actividades pedagógicas, prestar auxílio financeiro e técnico ao ultramar, moderar o recurso ao crédito público e manter a forte posição da nossa moeda.
Pelo êxito que estes resultados representam, o Sr. Dr. Ulisses Cortês e os sons colaboradores merecem desta Assembleia uma palavra de justo apreço e agradecimento.
A frente financeira foi fortalecida, e com as finanças sãs, o trabalho ordeiro, a coragem dos nossos soldados e A persistência de toda a Nação o bloco português resistirá até alcançar a vitória e vencerá assim a crise dos nossos dias.
Como é já tradição, a análise da Conta Geral do Estado é muito facilitada pelo excelente parecer do nosso distinto colega Sr. Engenheiro Araújo Correia, onde ele examina com notável clareza e profundo saber os aspectos dominantes da vida nacional. Ao ilustre relator aqui manifesto o meu apreço e admiração.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Com o fim de assegurar o desenvolvimento económico e social do espaço português, tem havido um incremento das despesas extraordinárias, para a cobertura das quais foi necessário recorrer a empréstimos, do que resultou a elevação da dívida pública e do encargo com a mesma.
A dívida pública do continente o ilhas adjacentes passou, assim, de 18 680 000 contos em 1961 para 33 564 000 contos em 1966, isto é, aumentou no último quinquénio de 14 884 000 contos.
O encargo dessa dívida representou em 1966 12 por cento das receitas ordinárias cobradas, atingindo 2 038 000 contos, avultando nesse montante a intensificação das amortizações, que absorveram quase metade daquele encargo.
Para a incidência da subida da dívida pública no orçamento ordinário chama o Sr. Engenheiro Araújo Correia a sua lúcida atenção no parecer sobre as contas gerais do Estado.
Diz o distinto relator:

Como resultado, aliás previsto neste lugar, do grande desenvolvimento da dívida pública, os encargos subiram muito nos últimos tempos e ultrapassaram já os 2 milhões de contos em 1966. Não se poderá considerar excessiva a percentagem destes encargos em relação ao produto nacional, embora eles tenham subido muito nos últimos anos.

Razão tem o ilustre relator, porque os encargos da dívida pública são despesas permanentes do Estado.
O Governo, no financiamento das despesas do Estado, mostra-se atento a esta realidade, e pela mão firme do Sr. Dr. Ulisses Cortês continuou a reduzir na gerência de 1906 o recurso ao crédito público e o ritmo de evolução da dívida.
O aumento da dívida pública foi, por isso, em 1966 o menos elevado do último quinquénio, situando-se em cerca de 2 milhões de contos, isto é, menos de metade do aumento que tinha sido registado em 1962.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: No decurso dos últimos anos tem-se acentuado o deficit da balança comercial da metrópole com o estrangeiro, cujo

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saldo negativo atingiu em 1966 o elevado montante de 11 594 000 contos.
Na nossa balança comercial ocupa lugar de grande relevo o vinho do Porto, que proporcionou, tanto em 1965 como em 1966, só em exportações directas, cerca de meio milhão de contos.
Pelo que respeita a produção de mostos da região demarcada do Douro, esta fonte de divisas poderá ser ampliada para o dobro e até mais, desde que se alarguem os mercados tradicionais e se conquistem novos mercados.
Em 1967 o valor global da exportação deste nobre produto teve uma baixa de 4 por cento, devido à forte quebra nas remessas para a Alemanha Ocidental, que desceram quase para metade das do ano anterior, e ainda devido à diminuição, embora menos significativa, registada nas exportações para França, Bélgica, Noruega, Irlanda e Estados Unidos da América.
Mas nem todos os mercados foram nesse ano menos favoráveis ao vinho do Porto, visto terem sido registados incrementos sensíveis na exportação para a Holanda, Suíça, Dinamarca e Brasil.
Embora com a nova política de preços da aguardente o comércio exportador disponha de maiores meios para a propaganda deste produto de grande classe, o Governo não deve reduzir o auxílio que anualmente vem dando para aquele fim, e isto porque a sua publicidade precisa de ser ampliada.
O auxílio do Governo às campanhas de propaganda nos mercados externos subiu de 5000 cantos em 1965 a 9860 contos em 1966 e 12 320 contos em 1967, mas para dar um forte impulso às exportações do vinho do Porto este auxílio precisa de continuar a aumentar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para o grande deficit da balança comercial atingido em 1966 muito concorreu a escassez da produção agrícola, e esta, conjugada com a melhoria do nível de vida geral e o desenvolvimento turístico, determinou a subida das importações de bens alimentares para satisfazer o considerável acres cimo dos consumos.
Num quadro indicamos, por secções pautais, algumas dessas importações no quadriénio de 1963-1966:

Importações, em milhares de contos

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1966 importaram-se 829 000 contos de trigo, 566 000 contos de milho, 148 000 contos de arroz, 185 000 contos de carne de bovinos e quase 800 000 contos de oleaginosas.
O desequilíbrio entre algumas produções e a procura dos consumos requer, para o dominar, providências a vários níveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No sector primário temos de conseguir o crescimento do produto agrícola e a sua melhor composição.
A prática da rega aumenta as produções, e, mais do que isso, ela torna os rendimentos anuais das explorações agrícolas mais regulares, porque a água é o elemento fecundante da vida agrícola, especialmente em países com as características hidrológicas e climáticas do nosso. Solo e água constituem binómio de grande influência na produtividade. Interessa que se produzam elevadas quantidades por hectare, que a produção tenha procura e bom preço nos mercados e que se proporcione lucro compensador ao agricultor.
Nas obras de hidráulica agrícola realizadas pelo Estado têm-se encontrado várias dificuldades e, por vezes, obtida a água e construídos os diversos canais que a levam à boca de rega, ela não é aproveitada e a terra continua longe de produzir o rendimento possível.
Ao pensar na valorização da nossa lavoura não podemos esquecer as possibilidades dos pequenos regadios colectivos ou privados que, por forma económica e rápida, poderão ter decisiva influência na viabilidade de muitas explorações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em vários países; a formação de albufeiras nas encostas para fins de rega está a ter uma grande expansão.
Estes reservatórios dominam a água que desgasta os solos no período das chuvas, armazenando-a para que os beneficie na época seca.
Os Italianos, nossos afins em questões agrárias, têm em execução um vasto plano de pequenos regadios que prevê a formação de 80 000 albufeiras de encosta para a rega de 1 320 000 ha.
Em França também esta modalidade está em larga expansão. Referiremos apenas a zona do Lot-et-Garonne, que está a ser valorizada por meio de dois planos: um de grande regadio, para 30 000 ha de terras baixas dos dois vales, e outro que engloba várias obras de pequenos regadios, totalizando a rega de 500 ha através de sete reservatórios colectivos de encosta & a rega de 1200 ha por meio de 92 pequenas e médias albufeiras para usos individuais, situadas também nas encostas;
As nossas condições topográficas são favoráveis à formação de pequenas e médias albufeiras de encosta, que podem possibilitar, além do regadio, o abastecimento de água a povoações e às indústrias, várias melhorias de interesse local e ainda atracção turística.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um grande número de obras deste tipo pode fazer-se com um investimento por hectare muito inferior ao dos grandes regadios e ainda com reduzido prazo de empate de capital, visto que muitas delas podem entrar em funcionamento logo no ano imediato ao do início dos seus trabalhos.
A importância dos pequenos regadios é salientada no parecer sobre as contas gerais do Estado, onde o Sr. Engenheiro Araújo Correia, ao tratar da hidráulica agrícola, diz:

Um aspecto de grande interesse diz respeito ao estabelecimento de pequenos regadios, alguns já financiados pela verba de 7878 contos, gasta em 1966. Pequenos regadios de iniciativa particular têm produzido grandes resultados e parece assegurarem água a um custo modesto comparado com o dos grandes aproveitamentos.
O Estado devia intensificar a sua acção nesta modalidade de. rega.

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Pequenos regadios já existentes entre nós confirmam o que acima se diz. Por exemplo:
Próximo do Crato, em Chança, foram construídas duas albufeiras que custaram ao seu proprietário cerca de 4000 contos. Elas tornam possível o armazenamento de 5 milhões de metros cúbicos de água para regadio de 1000 ha. Este armazenamento satisfaz também as necessidades em água de uma fábrica de concentrado de tomate com quatro linhas de fabrico.
Na margem esquerda do rio Douro, em Figueira de Castelo Rodrigo, foi construída uma albufeira por 350 contos, que torna possível o armazenamento de 310000 m3 de água para regar cerca de 100 ha de pomares e culturas horto-industriais.
Em qualquer delas se conseguiu armazenar a água por baixo custo e o capital investido começou a produzir no fim do primeiro ano.
No parecer de técnicos da especialidade, Portugal poderá regar em poucos anos e com imediata reprodutividade pelo tipo de obras referido mais de meio milhão de hectares.
Levar a efeito o aproveitamento e domínio de muitas das águas que anualmente se perdem e arrastam consigo a parte mais valiosa dos solos é para nós uma necessidade fundamental.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No distrito de Vila Real foram já efectuados estudos preliminares ou reconhecimentos relativos a 39 obras de regadios colectivos cobrindo cerca de 7000 ha de áreas a beneficiar.
Algumas são de rentabilidade assegurada e de grande interesse local ou regional. A prioridade deve dar-se às que, tendo rentabilidade comprovada, satisfaçam fins múltiplos e sirvam a mais larga gama de interesses económicos e sociais.
A zona de Vila Pouca de Aguiar apresenta boas características em terrenos, água e condições sociais para regar uma área da ordem dos 1000 ha, de que resultarão um aumento apreciável de riqueza tanto agrícola como pecuária e ainda as condições para instalar a indústria adequada que valorize as suas produções.

O Sr. Sousa Magalhães: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Sousa Magalhães: - Tenho estado a ouvir com todo o interesse as judiciosas considerações de V. Ex.ª sobre os pequenos regadios e não posso deixar de as apoiar vivamente no que diz respeito ao vale de Vila Pouca de Aguiar, que conheço muito bem, e que muito beneficiaria com uma pequena albufeira construída na serra do Al vão. Seriam, cerca de 1000 ha com alguns milhares de pequenos agricultores a receberem tão grande benefício.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª pelo apoio que veio dar à minha intervenção.
A Junta de Colonização Interna, no meritório esforço que vem fazendo para melhorar os rendimentos e as condições de vida de muitos portugueses, considera o regadio colectivo do vale de Vila Pouca de Aguiar como um dos melhoramentos fundiários de primordial importância naquela zona.
A água pode ser obtida em boas condições construindo uma albufeira na serra do Alvão; com essa origem da água o esquema não requer bombagem, dada a configuração do vale e a cota de retenção da água.
O vale de Vila Pouca de Aguiar é bem servido de comunicações, sendo atravessado no sentido norte-sul pela estrada nacional n.º 2 (Chaves-Faro) e pela linha de caminho de ferro (Régua-Chaves), as suas freguesias têm progredido na electrificação, dispondo assim esta zona das principais infra-estruturas indispensáveis ao desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também na zona da Campeã há uma extensa veiga sita na serra do Marão, e que se distribui por cinco freguesias do concelho e distrito de Vila Real.
Pelos estudos preliminares, parece ser de interesse regar uma área da ordem dos 380 ha, obtendo a água necessária e em condições económicas por meio de três pequenas albufeiras de encosta estabelecidas nas três principais linhas de água que atravessam o perímetro, as quais levam abundante caudal no Inverno, devido às elevadas precipitações que incidem nesta região e até ao degelo, mas que no Verão quase secam.
A realização deste regadio colectivo trará aos seus proprietários um aumento apreciável de rendimentos, pela maior quantidade de produção agrícola e efectivos pecuários, contribuindo para eliminar as precárias condições de vida da sua população.
No distrito de Bragança, a Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Trasmontano tem projectadas uma vintena de pequenas e médias albufeiras, com o fim de levar ao regadio, num período que pode não exceder três anos, cerca de 15 000 ha, e tem reconhecimentos feitos que, só nesse distrito, julgam viável a rega de mais 30 000 ha.
Na Vilariça localiza-se uma das manchas de solos mais férteis do País, mas que está sujeita a forte deterioração erosiva, por falta de obras de conservação do solo e domínio das enxurradas.
Do plano geral para valorizar esta zona foram entregues pela Federação referida às entidades oficiais, entre Março e Dezembro de 1965, vários projectos: o referente à zona sul para beneficiar cerca de 2000 ha e os referentes à zona norte para a formação das sete principais albufeiras de encosta destinadas à defesa, conservação e rega de mais 3000 ha.
Se forem bem aproveitadas as condições naturais, a rega da zona sul pode ser executada em condições excepcionalmente económicas. O projecto apresentado tem já em conta a sua articulação com as realizações futuras (aproveitamentos da Valeira e da Quinta das Laranjeiras) e a obra, incluindo já a pequena distribuição, ficará pronta a regar com um investimento da ordem dos 10 contos por hectare.
Trata-se de um esquema simples, estabelecido em bases técnicas evoluídas para rega por aspersão, em que se poderá conjugar a rega com a adubação e os tratamentos fitopatológicos, poupando, em relação à rega tradicional, mão-de-obra e muita água; o esquema resume-se a uma estação elevatória do Sabor, um canal de nível de secção constante (facilitando a preparação mecânica de solutos homogéneos e bem doseados de fertilizantes, fungicidas, etc.), a rede de pequena distribuição de água e os aspersores.
Há já uma linha a 30 kV que corre paralelamente ao canal e a pequena distância deste.
O projecto foi entregue em 1965. Se até Maio próximo a Federação dos Grémios receber ordem de arrancar com as obras, já na Primavera de 1969 a Vilariça estará a ser regada e a transformar-se numa zona de prosperidade e riqueza.

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Também para o vale de Macedo de Cavaleiros se aguarda o andamento do projecto de regadio dessas terras férteis, já entregue aos serviços oficiais, e que transformará 3000 ha de cerealicultura e pecuária débil numa zona de fruticultura intensiva, conjugada com uma pecuária válida e eficiente.
Estudar bem é indispensável, mas também é preciso agir sem delongas; e se os serviços oficiais a quem compete apreciar os projectos tiverem algumas objecções a fazer que oiçam os autores dos projectos, para em diálogo aberto e construtivo se encontrarem as melhores soluções.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A boa cooperação dos serviços oficiais entre si e do sector público com a actividade privada permitirá, com menos burocracia, tirar melhor proveito do trabalho nacional, do tempo e do dinheiro que se gasta.
O III Plano de Fomento inclui verbas para serem aplicadas pelos Ministérios das Obras Públicas e Economia em obras de pequeno, regadio.
Parece não haver dificuldades de ordem técnica nem económica para o estudo e execução destas obras, desde que haja uma eficiente acção coordenadora e catalisadora.
Por isso daqui solicito ao Governo que dê rápido seguimento aos projectos já entregues, e para aquelas zonas do distrito de Vila Real atrás referidas e ainda só com um estudo sumário que a Comissão do Nordeste promova, com brevidade, as diligências necessárias à elaboração dos projectos das obras, para com a sua realização equipar a vasta região transmontana com fontes de trabalho e meios de produção para fixar os seus filhos à terra onde nasceram e diminuir a necessidade de emigrar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No relatório do III Plano de Fomento reconhece-se ser a província de Trás-os-Montes a mais atrasada de todas as do continente.
Ajudá-la a valorizar os seus recursos naturais e humanos constitui imperioso dever de justiça.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A política de rega deverá ser a que produza os efeitos mais benéficos ao desenvolvimento económico e social do País. Ora, para um progresso firme precisamos dos grandes e dos pequenos regadios, mas de uns e de outros só devemos executar aqueles que, pelo exame equilibrado das realidades, assegurem conduzir a produções abundantes e baratas e garantam a rentabilidade dos investimentos.
Em muitas zonas os pequenos e médios aproveitamentos abrem horizontes vastos à valorização da agricultura, e ao desenvolvimento regional, conseguindo em pouco tempo resultados económicos e sociais muito favoráveis.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª autoriza-me uma observação?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Tenho acompanhado com todo o aplauso as considerações que V. Ex.ª vem fazendo. Quanto aos aproveitamentos hidráulicos relativos a Trás-os-Montes não parece que convenha compensar as propriedades que vão ser inundadas pelas barragens do Douro - e que são das melhores produtoras de óptimas frutas e legumes -, pela elevação de água do rio? Essas apenas em novas replantações seriam aplicadas por aspersão, como hoje é corrente. É problema de ordem jurídica e técnica e de tarifas, que merece encarar-se desde já.

O Orador: - Muito grato a V. Ex.ª pelo interesse com que tem estado a seguir a minha intervenção.
De facto, há possibilidade técnica de elevar a água do rio Douro (rio de grande caudal, mesmo no Verão) para a aspergir sobre as culturas a regar.
Há que fazer o estudo económico para cada caso e ver se o aumento de rendimento, contando com o investimento, tarifas, etc.., é compensador.
Estas obras, além de começarem a dar rendimento em curto prazo, têm sido pagas, ou na totalidade pelos seus proprietários (quando para uso individual), ou reembolsadas na percentagem de 50 por cento pelas associações de agricultores (se são de interesse colectivo e muito excepcionalmente de uso individual).
Sr. Presidente: Há cerca de quinze anos o Sr. Prof. Doutor Oliveira Salazar, no memorável discurso com que abriu a exposição do I Plano de Fomento, pôs em relevo a importância dos pequenos regadios, afirmando:

Os trabalhos que alguns agricultores tem empreendido e o Governo tem apoiado técnica e financeiramente estão a abrir-nos largas perspectivas e nada custa a crer que, além de outras vantagens evidentes, não tenhamos aqui um caminho a explorar.

O rumo certo ficou, pois, já aí e desde então marcado. O Governo deverá, por isso, intensificar o seu apoio técnico e financeiro a esta modalidade de rega. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Satúrio Pires: - Sr. Presidente: Antes de formular alguns comentários sobre as contas gerais do Estado, no que concerne a Moçambique, referentes ao exercício de 1966, agora em apreciação nesta Assembleia, e ao parecer do seu ilustre relator, permita V. Ex.ª que, à, guisa de intróito, diga algumas palavras sobre a administração pública, como gestora, das receitas e cias despesas públicas.
Conforme escreveu Robert Buron e o Prof. Langrod, na segunda metade do século XIX, os grandes países da Europa eram julgados, acima de tudo, pela qualidade da sua administração; o papel, contudo, que ela representava era de certo modo estático, distinto, em todo o caso, do grande movimento económico da industrialização dos Estados.
Os tempos mudaram radicalmente, e nesta segunda metade do nosso século as missões permanentes da Administração começam a exercer-se, ou devem exercer-se, num espírito novo: à óptica da neutralidade para com a vida económica e social sucede uma óptica de impulsão. A Administração torna-se dinâmica e aparece-nos como uma vasta empresa humana.
Também hoje, nos territórios em desenvolvimento, o papel da Administração não é estático, pois esta intervém activamente, para bem ou para mal, na vida económica do seu sector. Frente, sobretudo, ao carácter tradicional de economias de subsistência, ou dualistas, a Administração revela-se como a animadora do desenvolvimento.
Em muitos países ou territórios, a Administração é ainda muitas vezes considerada sob o seu. aspecto propriamente hierárquico, de transmissão para baixo das decisões tomadas no topo. Ora uma tal concepção, que se podia justificar talvez no século XVIII, está hoje em dia completamente ultrapassada.
A principal tarefa da Administração não deverá ser a de controlar, mas prioritariamente de animar.

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Tal tarefa, porém, só será viável com a formação de um novo tipo de funcionário, como, aliás, já mais de uma vez aqui afirmei. Isto implica necessariamente uma revisão progressiva da selecção, acesso e condições de trabalho dos servidores do Estado.

Muitos serviços públicos, muitos funcionários, mais serviços especializados, mais funcionários, para ocupar os respectivos lugares, não resolvem as mais das vezes as necessidades públicas nem os objectivos do desenvolvimento económico e social. O problema não reside necessariamente nas deficiências dos organismos públicos, mas na qualidade das pessoas, na sua preparação, no seu nível, no interesse que ponham no serviço dos cidadãos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora não é humano nem justo exigir-se tanto de uma classe que, de uma maneira geral, goza de mais que modesta remunerarão.

Em Moçambique há mais de dez anos que o funcionário público não vê aumentado o seu vencimento, e eu pergunto se podemos exigir espirito de sacerdócio a um homem obcecadamente preocupado em adaptar as crescentes despesas domesticas ao mesmo magro salário, com a agravante do ver criados outros serviços mais recentes, ou paralelos ou complementares, ou mesmo novos, em que funcionários como ele usufruam melhores remunerações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Inicio, portanto, os meus comentários de hoje com esta advertência: de que é chegada a altura do rever urgentemente a situação dos funcionários públicos ultramarinos e atender ao crescente custo da vida e à necessidade de reestruturar os serviços do Estado para um equilíbrio razoável entre os seus servidores.

Não ter talvez tantos funcionários, mas melhor seleccionados e remunerados e sem diferenciações tão sensíveis entre situações da mesma categoria, é, segundo me parece, um trabalho que se impõe.

Depois disto feito, então já podemos exigir o esforço máximo para bem servir o público e o tal espírito novo, animador do desenvolvimento, que virá dar novo impulso ao crescimento colectivo.

Não me parece, descabido este intróito, até porque não sou nem nunca fui funcionário, mas, auxiliando-os nos seus legítimos direitos, estamos pugnando também pela melhoria da qualidade dos serviços prestados ao público de que faço parte.

E, já que estamos a tratar de contas, sem uma boa administração não haveria boas contas.

Sr. Presidente: Mais uma vez o ilustre, relator do parecer das contas gerais do Estado, Deputado Araújo Correia, produziu um trabalho exaustivo, sério e objectivo. Não lhe era possível alargar-se em considerações de pormenor em todos os vastíssimos sectores da Administração, e por isso, dando o meu pleno apoio à forma como expôs tão difícil matéria e de uma maneira geral às conclusões apresentadas, vou apenas dar algumas achegas e tecer ligeiros comentários à parle referente a Moçambique.

Ao tratar, porém, das contas públicas de Moçambique e da sua situação económica sei que corro o risco de me repetir, pois sempre que tenho a honra de subir a esta tribuna são os problemas do desenvolvimento desta grande província portuguesa que me têm preocupado e ocupado. Espero, todavia, não enrouquecer - ao fazê-lo mais uma vez, na esperança de que me oiçam e que daqui algum proveito venha para esta terra e esta gente generosa e de indefectível patriotismo que lá longe, voltado ao sol do Indico perpetua e engrandece a Pátria comum.

A V. Ex.ª. Sr. Presidente, e aos meus ilustres colegas só tenho que pedir a costumada paciência.

As receitas globais de Moçambique em 1966 ultrapassaram pela primeira vez os 6 milhões de contos, incluindo as ordinárias, as extraordinárias e os serviços autónomos, tendo contribuído estes últimos com 42 por cento das receitas.

O déficit da balança comercial agravou-se em quase 900 milhões de contos, passando de l 873 898 contos em 1965 para 2 55 000 contos em 1966.

Embora os valores das exportações tivessem aumentado, o crescimento de perto de l milhão de contos na importação foi a causa principal do incremento do déficit. Não podemos concluir primariamente pela necessidade de restringir indiscriminadamente as importações. Um território em desenvolvimento e no arranque para uma industrialização melhor estruturada precisa de importar equipamentos, máquinas: bem como uma população ascendendo em promoção social tem necessidade de bens que necessariamente a província não produz ou não fabrica.

Há no entanto, que analisar o que estamos importando. Pode dar-se o caso, e dá-se, de se importar muito do que se pode e deve produzir internamente, ou de se importar o que de predominantemente sumptuário deva ser restringido.

Ora, na lista das principais importações figuram:

[INÍCIO DE TABELA]

Contos
Tecidos de algodão 331 486
Vinhos 290 000
Vestuário 131 000
Trigo 105 000
Leite condensado 54 000
Automóveis 409 000

[FIM DA TABELA]

Só estes artigos ultrapassam largamente o milhão de contos.

Ocorre perguntar se Moçambique, produzindo perto de meio milhão de contos de algodão, deverá continuar a importar mais de 300 000 contos de tecido do mesmo algodão e mais de 100 000 contos de vestuário:

E se deve importar cereais para sua alimentação, tendo terra e mãos vazias para os produzir:

E se necessita de importar leite quando o pode e deve ter em casa:

E, finalmente, se precisa de quase meio milhão de contos de automóveis por ano.

Quanto às exportações, que dizer senão repetir que os mesmos produtos tradicionais continuam a constituir a única e tradicional riqueza da província para colocar nos mercados internacionais.

A melhoria já significativa, mas que se adivinha muito sensível nos anos subsequentes, é devida ao incremento da industrialização da castanha de caju, a que mais adiante me voltarei a referir.

Em 1966, a exportação da castanha de caju, mais a da amêndoa industrializada na província, constitui o maior valor, com cerca de 600 000 contos, o algodão em rama teve o valor do 495 496 contos, o açúcar 466 000 contos, o chá cerca de 254 000 contos, a copra 168 558 contos, a madeira em bruta 129 615 contos e o sisal 128 861 contos.

O decréscimo nos valores de exportação de alguns destes produtos foi devido à baixa das cotações nos mercados externos. Estas oscilações são incontroláveis e

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acarretam, como no caso do sisal, as mais graves preocupações aos produtores.

Há que aumentar as exportações, há que produzir mais, mas, como não se podem forçar os preços internacionais, é necessário que todos os esforços sejam feitos para que os quase 7 milhões do portugueses que povoam Moçambique tomem parto activa e consciência no papel que têm de desempenhar no desenvolvimento económico e na riqueza da província.

Já várias vezes aqui referi n necessidade, a urgência da promoção dos meios rurais, pela educação, pelo estímulo, pelo exemplo, pela disciplina, pelo auxílio constante do Estado.

Moçambique podo duplicar, triplicar - que s ei eu? -, a sua riqueza, e só deste modo acabaremos com deficits crónicos da balança comercial.

Mas é preciso mais do que isso. É necessária uma política firme na comercialização de certos produtos uma política firme de protecção às indústrias que sejam fundamentais para a economia sectorial e nacional. Não se pede protecção à, indústria, só por ser indústria: esta política errada já fez perder à província muitos milhões de contos. Pede-se, sim que uma vez assente que determinada indústria é de alto interesse económico, não haja mais indecisões ou receios e se lhe dá um justo apoio, apoio esse que não e concedido à custa da agricultura ou dos produtores, mas apenas em detrimento do especulador ou do aventureiro do comércio.

Estou a lembrar-me neste linimento da política da industrialização da castanha de caju.

O Governo reconheceu, em boa hora a utilidade económica, diria mesmo a indispensabilidade da instalação desta indústria. Motivos ponderosos de ordem económica c também de ordem política aconselharam uma política de administração pública francamente impulsionadora da indústria do descasque mecânico da castanha de caju extracção do óleo da casca por meio de solvente e numa segunda- fase aproveitamento total dos subprodutos para o fabrico de tintas, colas e material prensado.

Tal política foi a todos os títulos louvável, pois evitava n exportação de matéria-prima para a União Indiana industrializar e promovia a exportação dos produtos industrializado da amêndoa e de óleo com a procura certa no mercado americano e também da Europa, rendendo muito mais valor para a provinda, além da entrada de divisas fortes.

O preço médio de venda da castanha em 1966 foi de 5 600$ a tonelada e da amêndoa 27 600$ a tonelada métrica.

Esta política tem porém, de ser seguida de medidas muito mais profundas e disciplinar a comercialização interna da matéria-prima e sua distribuição à indústria, de forma que o produtor ou apanhador seja estimulado com um preço justo e o industrial possa ver garantido o seu abastecimento a um preço também justo.

Para isso duas soluções se apresentam: a primeira seria a, atribuição ao departamento da economia da função de adquirir toda a matéria-prima necessária à indústria e distribui-la a um preço lixado para cada campanha e equitativo.

O empato de capital não seria incomportável, puis que o produto ia sendo pago à medida que distribuído.

A segunda alternativa seria a fixação de contingentes aos exportadores, que entregariam à indústria, a preço também fixado, o contingente rateado, ficando livre para exportar ao preço conjuntural do momento o excedente desse contingente.

Qualquer destas medidas permitiria a consolidação de uma indústria que ainda se encontra em fase de sacrifício e de arranque e garantiria no produtor, no apanhador ou ao pequeno comerciante do mato uma remuneração justa e estimulante.

O que acabaria seria a gerência do esplendor ou do oportunista, que creio não interessar nem à província nem aos princípios políticos, económicos e sociais que, felizmente, regem a sociedade portuguesa.

Não entro em mais pormenores, mas apelo mais uma vez para o Governo para a urgência da definição e prática de uma política firme num sector que é um dos apoios mais sólidos da economia de Moçambique.

Passando para o capítulo da balança de pagamentos, encontramos um saldo negativo de 398 845 contos. O Fundo Cambial não melhorou.

Mais uma razão para procurar equilibrar a balança comercial, aumentando e valorizando as exportações e dando o maior apoio ao sector terciário - os serviços os transportes, o turismo.

Os impostos directos renderam, em 196, 714 000 contos e os indirectos 853 000 contos.

Não se pode saber se com a execução do novo Código de Impostos, que entrou em vigor no princípio do ano corrente, tis receitas aumentarão substancialmente. É de esperar que sim, mas quero aqui mais uma vez chamar a atenção do País para a necessidade de rever algumas disposição e algumas taxas inadvertidamente consignadas na reforma tributária de Moçambique e que levam certamente a consequências em absoluto contrárias ao pensamento que presidiu à leitura daquele Código.

Taxas exageradas e penalização de reservas para o autofinanciamento podem afugentar capitais, paralisar novos investimentos e reinvestimentos e desanimar iniciativas.

Parece-me ser já mais que tem tempo para as rectificações que se impõem, sob risco de se deteriorar o que precisamente só pretendo incrementar - o crescimento de Moçambique.

Por enquanto limito-me apenas n fazer mais um apelo de ordem geral.

A fiscalidade tem hoje em dia unia posição chave no desenvolvimento económico. Pode ser um instrumento positivo, mas também pode comprometer irremediavelmente o progresso e o futuro.

Prosseguindo neste rápido comentário ao parecer das contas gerais do Estado - província de Moçambique -, falta referir o capitulo das despesas pública.

Verificou-se em 1966 um novo aumento das despesas, tendo atingido 5 863 000 contos. Este agravamento, porém, incidiu sobretudo uns despesas ordinárias. O que é menos preocupantes. Aliás, um aumento progressivo de despesas ê fenómeno irreversível.

Como comentário apenas quero frisar que uma análise seria de desejar para que despesas com serviços puramente burocráticos, apenas fiscalizadores ou controladores sejam reduzidos ao estritamente indispensável, em benefício dos serviços mais produtivos, rentáveis ou fomentadores do desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que neste capítulo muito haverá que recondicionar.

Estou a pensar, por exemplo, na Junta Autónoma de Estradas, organismo em tão boa hora criado em Outubro de l96, mas que verá a sua grande tarefa comprometida se não lhe forem dados imediatos meios de executar o seu programa rodoviário. Não esqueçamos que Moçambique luta com desesperante deficiência de ligações rodoviárias, e que sem ter a sua malha fundamental

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executada não sem possível o desenvolvimento dos pólos considerados no III Plano de Fomento, nem o povoamento e ocupação das terras do interior, nem o escoamento das mercadorias para a indústria e para os mercados externos, nem o turismo, enfim, para não falar da segurança.

Estou também a pensar na Caixa de Crédito Agrícola e em tantos outros organismos de fomento que minguam de recursos, enquanto outros serviços menos essenciais ao desenvolvimento mantém ciosamente as suas prerrogativas e seus dispêndios.

Eram estas as ligeiras considerações que entendi dever expender na discussão das contas públicas, dando a minha aprovação na generalidade ao parecer da Comissão e do seu relator, a quem rendo mais uma vez as minhas homenagens.

Sr. Presidente: De novo tive ocasião de expor problemas, apontar deficiências e até críticas a certos aspectos da Administração.

Faço-o sempre com a maior independência de espírito, pois de outra forma não sei trabalhar nem viver. Mas uma advertência quero que fique clara: anima-me uma bem definida ideia de colaborar, e nunca uma intenção de crítica negativa. Apontar o que é susceptível de melhorar e dizê-lo como é, pelo menos, uma expressão correcta de um pensamento positivo.

Digo isto porque sei que certas afirmações podem e terão sido deturpadas para além das fronteiras e apresentadas como expressões condenatórias. Nada de mais lamentável e contrário à pura verdade dos factos e das intenções. Como estamos numa câmara política e devemos saber fazer política nacional, sempre considerei mais útil sermos nós próprios a apontar o que achamos susceptível de correcção e sugerir ao Governo a solução que melhor encontramos para este ou aquele problema ou dificuldade do que ficarmos apaticamente indiferentes.

Isto, porém, nunca poderá querer dizer que não se reconheça a obra colossal que o Governo Português tem feito em todos es campos para o desenvolvimento do ultramar e promoção social das suas populações. Neste esforço comum em que todos colaboramos e em que todos nós somos solidários não há lugar para espíritos negativos.

Precisamente por a obra positiva ser indiscutível é que há lugar e é útil que colaboremos com independência e espírito de isenção e apontemos nós, os da casa, os problemas mal ou incompletamente resolvidos.

Sempre foi esta a minha intenção e é seguindo esta linha de pensamento que vou a traços largos referir-me agora, em plena concordância, a alguns diplomas recentes: emanados do Ministério do Ultramar que considero da maior oportunidade e aos quais dou o mais sincero aplauso.

Em várias oportunidades afirmei que a actual orgânica dos serviços de agricultura e florestas das províncias ultramarinas não permitia que a administração pública executasse a missão dinâmica de assistência, auxílio, suporte e fomentadora de crescimento que lhe competia o que exigia o clamoroso atraso em que uma agricultura sem verdadeiros agricultores se debatia há muito tempo.

Várias medidas foram já tomadas com evidente acerto. E, finalmente, o Diploma Orgânico dos Serviços de Agricultura e Florestas do Ultramar, publicado pelo Decreto n.º 48 198, de 11 de Janeiro deste ano, abre novas perspectivas e possibilita uma estruturação efectiva de uns serviços que são base de desenvolvimento económico.

Estou certo de que, depois da publicação dos necessários diplomas provinciais de regulamentação e execução, ter-se-á dado firme passo em frente em tão magno problema. Aqui deixo gostosamente o meu aplauso sem restrições.

Outros diplomas têm sido emanados do mesmo Ministério nos três últimos anos que, definindo uma mesma linha de rumo, vem a propósito apontar:

O Decreto n.° 46 402, de 22 de Junho de 1965, que criou os tribunais do trabalho:

O Decreto n.° 46 464. de 31 de Junho do mesmo ano, que criou várias modalidades do ensino agrícola, previstas na Lei n.º 2025.

Considero tudo que se faça para dar realidade a este ensino matéria da mais alta importância.

O Decreto-Lei n.º 46 731, de 9 de Dezembro de 1965 (dos Ministérios do Ultramar a das Corporações e Previdência Social), que criou o Serviço Nacional de Emprego, destinado ao enquadramento da política emigratória na política nacional de emprego:

O Decreto-Lei n.º 46 312, de 28 de Abril do l965 (da Presidência do Conselho o dos Ministérios do Ultramar, das Finanças e da Economia), que reviu as disposições que regulam a aplicação de capitais estrangeiros no espaço português. A este decreto-lei seguiu-se o despacho do Ministro do Ultramar de 24 de Agosto do mesmo ano.

Será desnecessário realçar a importância desta medida;

O Decreto-Lei n.º 46 666, de 24 de Novembro de 1965 (dos Ministérios do Ultramar e da Economia) - sobre o condicionamento industrial no espaço português -, que abriu novas caminhos às oportunidades da indústria nas províncias ultramarinas;

O Diploma Legislativo Ministerial n.º 6 (de Moçambique), de 15 de Dezembro de l965, que criou o Conselho do Coordenação Agrária;

Os Decretos n.ºs 46 828 e 46 829, de 5 de Janeiro de 1966, que estabeleceram normas anti-dumping, defendendo deste modo as indústrias provinciais;

O Decreto n.° 46 841, de 22 do Janeiro de 1966, que criou o Instituto de Investigação Veterinária de Moçambique;

O Decreto n.º 46 982, de 28 de Abril de 1966, que aprovou o novo texto do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino;

O Diploma Legislativo Ministerial n.º I, de 22 de Outubro de 1966 (de Moçambique), que criou a Junta Autónoma de Estradas de Moçambique.

Todos os portugueses de Moçambique acolheram esta medida com a maior das esperanças;

Já em 1967, o Decreto-Lei n.º 47 743 promulga a Lei Orgânica do Ministério do Ultramar, reestruturando um departamento que já não podia corresponder ao extraordinário e progressivo aumento das suas responsabilidades;

O Decreto n.° 47 704, de 16 de Maio do ano passado, que permite recurso das decisões dos tribunais administrativos do ultramar, em matéria de impostos, para o Conselho Ultramarino:

O Decreto n.º 47 639, de 13 de Abril do mesmo ano, que promulgou o Diploma Orgânico dos Serviços de Economia do Ultramar, acabando com a existente duplicação, pulverização e sobreposição de serviços afins:

O Decreto n.º 47 083, de 20 de Julho de 1967, que promulgou o Diploma Orgânico das Juntas Provinciais do Fomento do Ultramar.

Finalmente, a Portaria Ministerial n.° 22 949, de 7 de Outubro do ano passado, que autorizou a província de Moçambique a tomar medidas para a execução de uma fase da empreitada de Cabora Bassa, dando assim início ao arranque da grande obra do século em África.

Peço desculpa por esta enumeração, talvez fastidiosa, mas respiguei entre muitas dezenas do medidas legislativas, algumas que me pareceu de interesse realçar e mais significativas de uma linha de rumo que em boa hora o Ministério do Ultramar vem cumprindo com

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exemplar fidelidade aos princípios nossa política ultramarina.

A obra está em marcha e a orientação está traçada.

Deste lugar felicito vivamente o Ministro e os seus colaboradores.

Sr. Presidente: Estou chegando ao fim das minhas considerações a propósito das contas gerais do Estado do exercício de 1966.

Termino com o mesmo espírito de optimismo e de fé com que finalizei a minha exposição sobre o III Plano de Fomento em Novembro do ano passado.

Optimismo, porque a vida não é vida se não houver problemas. E os grandes problemas a resolver da nossa administração ultramarina vão em bom caminho; é preciso, porém, que se ouça quem vem por bem colaborar e apontar prioridades e melhores soluções; isso reputo indispensável.

Fé, porque a terra de Moçambique é generosa e fecunda e os portugueses que lá estuo crêem e labutam conscientes da sua missão lusíada.

Fé pela gesta heróica que os rapazes das forças armadas vão escrevendo com seu sangue, sua vontade inquebrantável e sua juventude.

Fé porque a Pátria comum, aos bocados pelo Mundo, se mantém una, firme e imortal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem. muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elmano Alves: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Volto a ocupar-me do regime de portagem. Questão aparentemente do interesse local - restrita a quatro obras de arte construídas nos últimos dezassete anos - envolve, porém, problema mais vasto e delicado, na medida em que a portagem mobiliza hoje importantes recursos fiscais e certas práticas relacionadas com a sua aplicação põem em causa uma política com incidências imediatas e a longo prazo no desenvolvimento económico e suciai de vastas regiões do País.

Porque problema geral, trago-o à consideração da Assembleia. E, para não desmerecer da gentileza dos que me escutam ou porventura venham a consultar o Diário das Sessões, passarei a analisá-lo à luz dos textos e dos números, sem preocupações, de agradar ao príncipe ou lisonjear os povos, antes joeirando, para os abandonar ao vento das paixões, os pequenos interesses locais e os critérios preconcebidos, no propósito de reduzir a questão aos seus termos essenciais e extrair os princípios orientadores de uma política que, na actual situação financeira, importa seja- nacional, realista e oportuna.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Começarei pela análise dos textos: A portagem na legislação posterior a 1942. - A nossa mais recente elaboração doutrinal neste domínio anda debruçada, se não confundida, com a própria prática administrativa e contém-se, em grande parte, nos textos legislativos que a vieram aplicar a cada caso.

O primeiro princípio que recortamos dessa legislação emana do Decreto-Lei n.º 33 090, de 24 de Setembro do 1943, que aboliu as portagens nas últimas pontes então ainda sujeitas a tal regime - respectivamente a Ponte de D. Luís I e a ponte da Régua, sobre o rio Douro, e as pontes de Santarém e Abrantes, no Tejo. Podemos enunciá-lo:

A utilização das estradas e pontes exploradas pelo Estado deve ser gratuita.

Este princípio decorre da lei e sobre ele assuntou a prática uniformemente adoptada a partir de 1943, sem excepção até 1952 quanto às pontes e até 1961 relativamente a estradas.

A evolução posterior a 1951 ditada pelo lançamento de importantes obras rodoviárias de reduzida extensão, mas elevado custo, levou a rever o critério genérico definido em 1943, introduzindo-lhe o primeiro regime de excepção. O Decreto-Lei n.° 38 622, de 30 de Janeiro de 1952, e, na sua esteira, o Decreto-Lei n.º 43 705, de 22 de Maio de 1961, vieram assentar, respectivamente quanto à Ponte do Marechal Carmona e auto-estrada do Norte, de Lisboa a Vila Franca de Xira, o princípio de que:

O regime de portagem poderá ser estabelecido "no caso de realizações de grande vulto, exigindo pesados encargos de manutenção, conservação e renovação".

Até ao presente, quatro grandes obras públicas se enquadram perfeitamente, dado o seu custo e características, na doutrina fixada pelo Decreto-Lei n.º 38 622 e Decreto-Lei n.° 43 705, citados.

O escopo desta nova orientação legal, expressa no relatório do Decreto-Lei n.º 38 622, consiste em:

. . . recolher da própria utilização da obra pelos seus usuários directos receita que permita fazer face a tais despesas, sem recurso às dotações globais destinadas a aperfeiçoar a rede rodoviária nacional e até a acelerar esse aperfeiçoamento.

Seguindo as mesmas pisadas o Decreto-Lei n.º 45 169, de 30 de Julho de 1963, veio submeter ao pagamento de uma taxa a utilização dos elevadores da Ponte da Arrábida, no Porto.

Por último, o Decreto-Lei n.° 47 107, de 10 de Julho de 1966, ao decretar que a exploração da ponte sobre o Tejo em Lisboa seja feita no regime de portagem, acrescenta que:

As respectivas receitas destinam-se ao custeio dos encargos do financiamento e das despesas de conservação e exploração da obra.

As inovações deste decreto-lei consistem em inserir o princípio do estabelecimento da portagem no próprio articulado da lei, e não apenas no seu relatório - & único do artigo 1.º e na expressa referência a encargos de financiamento, que não constava do texto dos relatórios dos diplomas anteriores.

E justifica-se plenamente, no caso da Ponte Salazar, a inclusão dos encargos financeiros no cálculo dos valores da portagem a cobrar, visto que, pela primeira vez e pelo menos desde 1926, uma grande obra pública rodoviária foi objecto de um financiamento autónomo e, para mais, obtido no exterior.

Como é evidente, a questão dos encargos financeiros não se levantou, nem é legítimo que se levante agora, quanto às Pontes do Marechal Carmona e da Arrábida e auto-estrada do Norte até Vila Franca de Xira. Tais obras foram custeadas pelas dotações globais do orçamento da Junta Autónoma do Estradas. Daí que o legislador tenha intencionalmente omitido na justificação feita DOS respectivos diplomas qualquer referência a encargos financeiros que se não verificaram nem poderiam ter cabimento.

Ora, sendo as vias do Estado de utilização gratuita na generalidade dos casos e a portagem lançada a título excepcional, e com o fim específico de fazer face a deter-

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minados encargos, é-nos licito extrair da lei o seguinte corolário:

O regime de portagem deverá ter duração limitada ao período estritamente necessário a recolher dos usuários directos receita que permita o reembolso do custo inicial e das despesas de manutenção e conservação da obra e aluda dos encargos financeiros quando se verifique o recurso ao crédito.

Quer a exploração da obra incumba ao Estado, quer este a atribua a outrem por meio de concessão, o regime de portagem não deve perdurar indefinidamente, mas sim obedecer a prazo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No primeiro caso, de exploração a cargo do Estado, o prazo será incerto e a portagem durará até se obter o reembolso dos encargos citados. No segundo caso poderá ainda ser estipulado antecipadamente um prazo certo dentro do qual previsivelmente se estima virem a sor cobertos os ditos encargos, aos quais passa a acrescer o lucro do concessionário como retribuição dos riscos que suporta e dos capitais que investe.

Dentro da correcta aplicação deste princípio se elaboraram, por exemplo, os cálculos de duração da portagem na Ponte Salazar, um Lisboa, fixada em vinte anos, tempo que se prevê suficiente para assegurar o reembolso dos encargos do financiamento externo e da dispendiosa conservação e exploração da obra (v. Á Ponte Salazar, edição do Ministério das Obras Públicas, 1966. p. 127) dentro dos critérios de prudente avaliação habituais, que, no entanto, se consideram susceptíveis de ajustamento ulterior, na medida que a evolução realmente verificada o justifique (v. relatório do Decreto-Lei n.° 47 107, de 19 de Julho do 1966).

O princípio do estabelecimento de portagem, quando se trate de realizações de grande vulto, exigindo pesados encargos de manutenção, conservação e renovação, sofre, porém, uma importante reserva.

Refiro-me ao caso das auto-estradas qualificadas de urbanas, as quais, constituindo excepção a outra disposição de carácter excepcional, caem por consequência no domínio da regra, ou seja, no regime de livre utilização comum a todas as outras vias do Estado.

Com efeito, a orientação seguida pela Administração na prática das últimas décadas e que vimos expressamente afirmada na resposta do Governo à nota de perguntas do Sr. Deputado Engenheiro Amaral Neto, inserta no Diária das Sessões n.º 111, de 8 de Janeiro de 1964, permite-nos autonomizar mais este princípio norteador:

As pontes e auto-estradas urbanas não devem ser submetidas ao regime de portagem.

Entende-se que, em casos tais, os "inconvenientes que resultam para a comodidade do trânsito em geral", a modicidade da taxa a cobrar em percursos curtos e os encargos de exploração nos terminais e nós intermédios não contrabalançam as vantagens financeiras do sistema de portagem (v. relatório do Decreto-Lei n.° 38 622 e resposta à nota de perguntas supracitada).

Estão neste caso, e daí nunca se, lhes ter aplicado portagem, o troço da, auto-estrada do Oeste entre Lisboa, e o Estádio Nacional, o lanço entre a Rotunda da Encarnação e o rio de Sacavém, no início da auto-estrada do Norte, em Lisboa, e o troço da mesma auto-estrada entre Carvalhos e o nó de Caudal, no Porto.

Quanto ás pontes, a aplicação do princípio deduz-se do já citado relatório do Decreto-Lei n.° 38622, quando refere, entre os motivos justificativos da abolição da portagem na de D. Luís I, o facto de ela "estar praticamente integrada na rede intra-urbana de comunicações da cidade do Porto".

É curioso anotar que este principio de ausência de portagem nos percursos integrados na sede urbana encontrou consagração legislativa, há mais de um século, na Carta de Lei de 22 de Julho de 1950, promulgado por D. Maria II, e que providenciava sobre as receitas para a "feitura e melhoramento das estradas". No seu artigo 10.º estabelecia com efeito, que:

... as barreiras (onde se cobravam os direitos de passagem) não serão estabelecidas a menos de uma légua da circunvalação fiscal da cidade de Lisboa; de meia légua dos postos fiscais da cidade do Porto; e de um quarto de légua até meia légua do centro das outras povoações, segundo a grandeza delas.

Entre, barreira e barreira, ou entre barreira e portagem, não haverá menos de duas léguas.

Mas, além destes princípios que fluem dos diversos diplomas publicados desde 1942 sobre o sistema de portagem, outros promanam da doutrina, designadamente n que há longos anos vem sendo clarissimamente expendida nos conceituados pareceres sobre a Conta Geral do Estado, de que é eminente relator o Sr. Deputado Engenheiro Araújo Correia.

Com oportuna clarividência têm os pareceres chamado a atenção do Governo para o facto de grandes obras públicas rodoviárias de carácter extraordinário - Ponte do Marechal Carmona, auto-estrada do Norte até Vila Franca de Xira e Ponto da Arrábida e seus acessos - terem sido financiadas pelas dotações normais da Junta, Autónoma de Estradas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Desde 1957 a Ponte da Arrábida e auto-estrada de Vila Franca de Xira, só por si, "comparticiparam nas dotações da Junta pela importância de 580 237 contos, correspondendo a mais do dobro das dotações de 267 500 contos das despesas extraordinárias da Junta", que, aliás, se mantiveram até 1966, inclusive, ao mesmo nível.

Como é sabido, a dotação extraordinária destina-se a "melhorar o estado da rede existente (18 000 km) e a completá-la e tem sido aplicada no alargamento e pavimentação de estradas importantes, pavimentação de estradas secundárias, construção de estradas e pontes e supressão de passagens de nível".

Não admira, pois, os atrasos do plano rodoviário. Ficaram para trás obras basilares nas comunicações inter-regionais e até nas ligações com a fronteira (v. Parecer da Conta de 1964, p. 319).

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Podemos assim assentar em mais este princípio respeitante às obras extraordinárias ou especiais - como se preferir designá-las - do tipo auto-estrada ou grande ponte cuja exploração, como vimos, deva ser feita pelo sistema de portagem. E esse princípio de ordem financeira, mais uma vez repetido no citado Parecer das Contas de 1964, pode ficar concebido nestes termos:

As obras especiais devem ser custeadas por dotações especiais, e não pelo recurso às dotações extraordinárias destinadas a melhorar e completar a rede das vias internacionais, nacionais e regionais.

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Queira Deus que o recurso ao crédito para a construção da ponte sobre o Tejo em Lisboa tenha marcado a consagração para o futuro da directriz enunciada quanto às obras especiais.

Chegamos assim ao momento em que nos encontramos aptos a formular a síntese dos princípios extraídos da legislação e doutrina mais recentes:

1.° A utilização das estradas e pontes exploradas pelo Estado é por via de regra gratuita;

2.° O regime de portagem só poderá ser estabelecido no caso de realizações de grande vulto, exigindo pesados encargos de manutenção e conservação;

3.º O financiamento das referidas obras de carácter excepcional deverá ser feito por dotações especiais, e não pelo recurso às dotações extraordinárias destinadas à melhoria e complemento da rede rodoviária nacional;

4.° O regime de portagem terá duração limitada em função do período exigido pelo reembolso do custo inicial, despesa de manutenção e conservação da obra e ainda dos encargos financeiros quando se recorra ao empréstimo;

5.° O regime de portagem, mesmo nos casos fixados no n.° 2.°, não é de aplicar às pontes e auto-estradas urbanas.

Concluída esta breve análise da doutrina dos textos, debrucemo-nos sobre a prática dos números.

O custo inicial das obras rodoviárias consideradas especiais. - O primeiro requisito exigido para a exploração de uma obra através do sistema de portagem consiste no seu carácter excepcional, determinado não só em função das características técnicas, mas, sobretudo, pelo elevado montante do custo inicial, relativamente a extensão do seu percurso.

Podemos fixar esses montantes com a necessária aproximação através das magníficas e criteriosas publicações editadas pelo Ministério das Obras Públicas para assinalar a inauguração de tais empreendimentos, no louvável propósito de dar a conhecer ao País a génese de cada obra e o estado de avanço e o nível técnico dos serviços.

Com base nesses elementos, temos:

[INÍCIO DE TABELA]

Custo Inicial
Contos

Ponte do Marechal Carmona (524,3 m) 130 000
Auto-estrada do Norte (troço Lisboa-Vila Franca de Xira, 24 374,4 m) 300 000 Ponte da Arrábida (493,2 m) 126 000
Auto-estrada do Norte (troço Carvalhos - Via Rápida, 13 577 m) 116 000
Ponte Salazar, em Lisboa, e troço da auto-estrada do Sul (22 000 m) 2 145 000
Total 2 817 000

Relativamente à ponte de Vila Franca, cumpre-nos fazer alguns reparos à flutuação dos valores ultimamente indicados pelo Ministério das Obras Públicas.

Com efeito, o custo do empreendimento, mencionado no próprio Decreto-Lei n.° 38 622, de 30 de Janeiro de 1952, é de "cerca de 130 000 contos". Como se trata de um diploma firmado pelo Governo, promulgado pelo Chefe do Estado e, para mais, submetido ti ratificação tácita da Assembleia, não vejo motivo para descrer do mérito da sua informação.

Apenas o termo "cerca de 130 000 contos" veio a ser precisado mais tarde, em ofício de 22 de Janeiro de 1954 emanado do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, de resposta ao requerimento do Sr. Deputado Engenheiro Amaral Neto. Explicita o referido ofício que a construção importou em 134 000 contos, verba que pode discriminar-se como se segue:

Contos
Infra-estrutura e viadutos de acesso 79 000
Superstrutura 55 000
134 000

Verifiquei com surpresa que, passados doze anos, o relatório da Junta Autónoma de Estradas editado em 1966 informava que a obra "importou em cerca de 140 000 contos" (v. Relatório da Junta Autónoma de Estradas de 1950-1965, pp. 40 e 58).

Maior, porém, foi o meu espanto quando li na resposta daquele Ministério à nota de perguntas do Sr. Deputado Engenheiro Amaral Neto, publicada no Diário das Sessões de 29 de Novembro de 1967, que o "custo inicial" foi de 150 000 contos, e já se afirmou em declaração oficial a imprensa que esta verba, somada aos prejuízos da exploração deficitária até 1960, passou a 175 000 contos!

Quer dizer: o custo da ponte de Vila Franca cresceu de 130 000 contos, verba que levou a assinatura do Sr. Presidente do Conselho e dos restantes membros do Governo de então, para 134 000 contos, em 1954. Em 1966 já ia em 140 000 contos, no dizer da Junta Autónoma de Estradas, e de então para cá pulou para 150 000 e 175 000 contos. Em dezassete anos, 45 000 contos de aumento do custo inicial .. .

Será que os serviços estão a proceder a reavaliações do activo imobilizado? . . .

Risos.

O Orador: - Analisemos agora as despesas de exploração e conservação. - Conforme os elementos que requeri e me foram gentilmente fornecidos pelos Ministérios dos Obras Públicas e das Comunicações, aos quais presto mais uma vez desta tribuna as homenagens que lhes são justamente devidas, os encargos com a exploração e conservação dos três primeiros empreendimentos especiais referidos foram os seguintes:

Ponte de Vila Franca de Xira

[INÍCIO DE TABELA]
Anos Pagamentos efectuados
Exploração Conservação
...................
[FIM DE TABELA]

(a)Elementos fornecidos pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres respeitantes ao período de 28 de Maio de 1951. De então para cá os elementos foram fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas, a requerimento do Deputado.

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O que dá, para os dezasseis anos decorridos, uma despesa média anual de 370 contos mas despesas de exploração (serviço de portagem) e 308 contos para a conservação da ponte, ou sejam 678 contos no conjunto.

Em dezasseis anos de exploração os gastos na ponte de Vila Franca de Xira previstos no Decreto-Lei n.° 38622, de 30 de Janeiro de 1952, somaram, portanto, e até 31 de Dezembro de 1967, 10 827 820$00. Diga-se desde já que, quando acabar a portagem, mais de metade dessa verba deixa de ser despendida, pois refere-se a gastos com o pessoal dos serviços de cobrança.

b) Auto-estrada do Norte, troço de Lisboa a Vila Franca de Xira

[INÍCIO DE TABELA]

Anos Pagamentos efectuados
Exportação Conservação
[FIM DA TABELA]

Em sete anos os gastos de exploração e conservação somaram, portanto, 19 629 569$90, o que dá a média anual de 2 804 224$42.

e) Ponte da Arrábida e acessos

[INÍCIO DE TABELA]

Anos Pagamentos efectuados
Exploração Conservação

[FIM DA TABELA]

Temos assim uma despesa total de 3 371 852$40 nos quatro anos e meio, o que dá a média anual de 749 167$10, sendo 296 731 $80 para as despesas de exploração e 452 435$30 para as de conservação da obra.

Como o trânsito de veículos é livre e a taxa de utilização se restringe aos elevadores, as despesas de exploração são diminutas.

É curioso verificar que os pagamentos efectuados relativamente à Ponte da Arrábida somaram 3371 contos, quando a verba orçamentada foi apenas de 2800 contos. Como se trata de uma verba global comum às três obras citadas, o excesso da despesa da ponte do Porto vem a ser compensado pelas sobras da ponte de Vila Franca do Xira.

Excluída a Ponte Salazar, que foi objecto de financiamento autónomo através do crédito externo e na qual os encargos de amortização e juros pesam de modo substancial, temos que as despesas de exploração e conservação das três primeiras obras especiais somadas ao longo de dezassete anos representam apenas 33 828 743$20, assim distribuídas:

[INÍCIO DE TABELA]
Ponte de Vila Franca do Xira 10 827 820$90
Auto-estrada do Norte (troço Lisboa-Vila Franca do Xira) 19 620 569$90
Ponte da Arrábida 3 371 352$40
Total 33 828 743$20
[FIM DA TABELA]

Atento o período de tempo considerado e o volume dos investimentos, os encargos registados não excedem de modo sensível os de outras obras similares, essas de utilização gratuita.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As receitas de portagem. - As receitas do pagamento de portagens desde l do Março de 1952 até 31 de Dezembro de 1967 foram as seguintes para as quatro obras especiais existentes:
Ponte do Marechal Carmona - de l de Março do 1952 a 31 do Dezembro de 1967 162 725 397$00
Auto-estrada do Norte (troço do Lisboa-Vila Franca de Xira)- de Maio de 1961 a 31 de Dezembro de 1967 92 051 080$00
Ponte da Arrábida (ascensores) - de 22 de Junho de 1963 a 31 de Dezembro de 1967 1 161 591$50
Subtotal 255 938 068$50
Ponte Salazar - de 8 de Agosto de 1966 a 31 de Dezembro de 1967 111 340 297$70
Total 367 278 366420

Discriminando a receita anual dos três primeiros empreendimentos, temos:
[INÍCIO DE TABELA]
Anos Ponte do Marechal Carmona Auto-estrada do Norte Ascensores da Ponte da Arrábida Total

[FIM DA TABELA]

Mas tanto a Ponte Salazar como o troço da auto-estrada do Norte até Vila Franca de Xira e a Ponte do Marechal Carmona integram hoje o chamado grande anel rodoviário da região de Lisboa, que estabelece a circulação pelas vias arteriais que irradiam da capital em redor do estuário do Tejo. Para lá da utilidade própria de cada uma delas, exercem uma função independente no conjunto do sistema.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora em 1966 foram cobradas receitas de portagem no anel regional de Lisboa que ascenderam a 61 135 428$50 e em 1967 subiram para 112 937 403$20.

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Nos mesmos anos a Ponte da Arrábida apenas forneceu de receita 259 613$50 e 201 684$, respectivamente.

Embora já de si importantes, aquelas verbas assumem melhor significado quando comparadas com outros réditos fiscais.

Por exemplo, a portagem paga em 1967 na região de Lisboa excedeu em 2400 coutos toda a receita da contribuição predial urbana arrecadada em 1966 no distrito do Porto (110 525 contos) e equivale sensivelmente à contribuição predial rústica arrecadada, também em 1966, em todo o território nacional a norte do Tejo.

E, se isolarmos a receita da Ponte do Marechal Carmona, que, em 1966, atingiu 14 255 286$00, verificamos que ela representa o dobro da contribuição predial rústica paga nesse ano por todo o distrito de Setúbal (6409 contos) e é superior à contribuição rústica liquidada nos seguintes distritos: Lisboa (11 736); Porto (11 136); Coimbra (11398); Viseu (12149); Braga (10502); Bragança e Castelo Branco, em conjunto (8232 e 6145 contos, respectivamente), ou Guarda e Viana do Castelo somados (7930+6216), ou, ainda, o total da mesma contribuição paga nos arquipélagos da Madeira e Açores, que somam 12 737 contos.

A portagem e a política de desenvolvimento regional. - As receitas da portagem revertem, nos termos da lei, exclusivamente para os cofres do Estado.

Convém aqui lembrar que a portagem foi restabelecida em 1952, com o fim de "recolher da utilização da obra pelos seus usuários directos receita que permita fazer face às despesas" - do custo inicial, exploração e conservação da obra - "sem recurso às dotações globais destinadas a aperfeiçoar a rede rodoviária nacional e até a acelerar esse aperfeiçoamento".

Ora a Ponte de Vila Franca, a Ponte da Arrábida e a auto-estrada do Norte renderam, até fins de 1967, nada menos de 256 000 contos, com despesas que totalizaram apenas 33 800 contos, o que dá um saldo de exploração de 222 200 contos.

O custo dos três empreendimentos anda por 700 000 contos, saídos na totalidade das dotações normais do orçamento da Junta Autónoma de Estradas.

Pois, apesar da alta produtividade da portagem, as dotações normais da Junta Autónoma de Estradas não foram melhoradas até fins de 1967, mantendo-se ao nível dos 442- 000 contos habituais.

Temos assim que as obras rodoviárias especiais - exceptuada, como é evidente, a Ponto Salazar, pêlos motivos já indicados - acarretam gravíssimos atrasos ao plano rodoviário de quinze anos estabelecido pela Lei n.° 2068, o qual só se cumpriu em 50 por cento dos seus objectivos.

O sacrifício da região de Lisboa, cuja economia suporta os encargos da portagem, em nada contribuiu para atenuar o desfasamento na rede rodoviária nacional, que o mesmo é dizer, para evitar o atraso das regiões interiores mais desfavorecidas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E "temos ainda uns 3600 km de estradas por construir - herdadas muitas delas ainda dos planos de Pontes Pereira de Melo e Emídio Navarro -, 300 passagens de nível por suprimir e 500 pontes correntes a necessitarem de grande reparação, alargamento ou reconstrução total".

A falta de investimento suficiente em matéria de infra-estruturas de transportes terrestres, no decurso de longos anos, contribuiu para o abandono doloroso de vastas regiões a sul do Tejo e da faixa interior do País, com todos os reflexos económicos, sociais e demográficos que bom conhecemos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não escondemos a nossa inquietação perante o futuro. Mesmo a cumprirem-se integralmente os objectivos do III Plano de Fomento, que prevê uni investimento de 3 429 000 contos na infra-estrutura rodoviária nos próximos seis anos, o déficit do passado pesará duramente, afectando a nossa capacidade de desenvolvimento económico regional.

Não podemos, porém, nesta hora europeia, alhear-nos da evolução de além-fronteiras. E, sem estabelecer paralelos inadequados com os países da Europa Central, que já construíram o seu mundo de abundância, importa estar atentos ao que se passa com os nossos vizinhos peninsulares.

A Espanha em Julho de 1967 lançou o seu plano nacional de auto-estradas, que prevê a construção, em doze anos, de 3000 km de pavimentos especiais, irradiando de Madrid. O ano passado foram adjudicados cerca de 389 km e, apesar das restrições transitórias impostas pela drástica redução das despesas públicas consequente da quebra da libra e da peseta, estou informado de que este plano de auto-estradas, financiado por créditos externos já firmados e com contrapartida no futuro aumento das exportações espanholas para o país financiador, não sofrerá afrouxamento apreciável no ritmo previsto.

Da nossa parte, mesmo com as limitações que a actual conjuntura impõe, não poderemos recusar-nos a acompanhar esse esforço de actualização e aproximação com o resto da Europa através das ligações do território vizinho.

Importa prolongar desde agora a auto-estrada do Norte, a do Oeste e a do Sul até onde se mostrar justificável, lançar as vias rápidas nas zonas industriais onde a saturação do tráfego é já impeditiva da sua harmónica expansão, melhorar os itinerários internacionais e completar u modernização do eixo norte-sul.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dentro deste quadro simultaneamente de acumulação de incúrias passadas e de acréscimo de exigências futuras, assume particular relevância o recurso ao regime de portagem como meio de podermos assegurar a cobertura dos financiamentos especiais a obter de empréstimo, externo ou interno, indispensáveis para acelerar o desenvolvimento e a modernização da rede rodoviária nacional.

A prova da reprodutividade da portagem está tirada ao longo destes anos.

Resta assentar sobre ela uma política realista e coerente de financiamentos autónomos a longo prazo, quanto aos novos empreendimentos especiais que urge lançar, para que eles não comportem, como até há pouco, maiores delongas na execução do resto da rede nacional.

A Ponte Salazar, em Lisboa, abriu o precedente, aponta o caminho certo. Importa trilhá-lo com segurança na hora europeia, que, queiramos ou não, também já soou para nós.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma palavra ainda para duas questões que estão longe de se considerarem pacíficas nestes domínios.

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2494 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

Refiro-me à isenção que perdura na Ponte da Arrábida e à portagem que ainda não foi abolida, e parece já não se justificar, na ponte do Vila Franca.

Seria mais cómodo - diremos a palavra: político - colaborar com silêncio acerca destes dois casos.

Mas porque o silêncio é sempre mau condutor da verdade, prefiro abordá-los com a própria verdade e à luz dos princípios que enunciei no começo da minha intervenção.

O caso da Arrábida. - O custo inicial da obra e sons acessos foi de 242 000 contos.

Desde que foi inaugurada, em 1963, os encargos de conservação e exploração somaram 3 371 contos.

O empreendimento estaria, portanto, nitidamente enquadrado nos princípios definidos a partir de 1952, pelo que lhe deveria ser aplicada a portagem.

Para mais, ela fora decretada ab initio para utilização dos ascensores. A exemplo do que se afigurava certo para os peões, não deixaria dúvida a justiça da medida quanto aos automobilistas.

Esta a tese dos portagistas.

Três argumentos vejo invocarem-se para caucionar a tese contrária, que sustenta a isenção da portagem na Arrábida:

1.° O diminuto tráfego registado nesta ponte tornaria insignificante a receita;

2.º A portagem forçaria uma maior utilização da Ponte de D. Luís I:

3.° A ponto e a auto-estrada na qual se integra têm características urbanas.

Analisemos de per si a validade desta argumentação.

Segundo a Estatística do Tráfego de 1965, foi o seguinte o tráfego médio diário registado na Ponte da Arrábida e na Ponte de D. Luís I nesse ano e, ainda para comparação no ano de 1960:

Tráfego médio diário de motorizados
[... ver tabela na imagem]

Daqui concluímos que, atingida a plena saturação tia Ponte do D. Luís I, o crescimento dos valores do tráfego no sentido norte só pode processar-se, com portagem ou sem ela, pela via da Ponte da Arrábida, aliás muito mais cómoda e permitindo consideráveis velocidades.

Mas disse-se que o tráfego é diminuto na Ponte da Arrábida.

Tomo, pois, como padrão comparativo o tráfego médio diário registado na ponte de Vila Franca e auto-estrada do Norte em Lisboa:

Tráfego médio diário de motorizados
[... ver tabela na imagem]

Por aqui se verifica que o tráfego na Arrábida é superior em 40 por cento no registado na ponte de Vila Franca e apenas inferior em 10 por cento ao da auto-estrada do Norte em Lisboa.

Seria, porém, diminuta a receita da portagem - diz-se ainda.

Todavia, se calcularmos o valor da portagem não paga pêlos utentes da Arrábida, que beneficiam da isenção, tomando por base a portagem média anual paga por veículo, respectivamente, na ponte e auto-estrada de Vila Franca, chegaremos aos seguintes valores:

Cálculo de portagem na Ponte da Arrábida em 1965
[...ver tabela na imagem]

(a) Toma-se pura base do cálculo a portagem media paga por veiculo na auto-estrada tio Norte, em Lisboa.

(b) Base do cálculo, a portagem média paga por veículo na ponto de Vila Franca de Xira. Para simplificação, em ambos os casos se considera uniforme a composição do tráfego (proporção do veículos ligeiros e pesados) registado nas três obras, visto ser sensivelmente igual.

Resta-nos, assim, o terceiro argumento: a isenção justifica-se por se integrar numa via de circulação urbana.

Este é o único argumento válido, mas, quanto a mim, decisivo.

Ora, dentro da doutrina que fixámos através da análise dos textos legislativos e da prática da Administração, é incontroverso que cãs pontes e auto-estradas urbanas não devem ser submetidas ao regime de portagem".

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Amaral Neto: - Salvo no quadro da "política de desfavor para com o mundo rural", a que há pouco aludiu o nosso ilustre colega Dr. Nunes Barata, não consigo encontrar justificação para que seja gratuito o uso das vias de circulação urbanas e pngo o de qualquer das obras de circulação extra-urbana.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª pela sua achega. Mas limito-me a analisar a questão à luz dos textos legais e dos pareceres da Conta. No entanto, mesmo sem forçar muito a nota, podemos admitir que a Ponte da Arrábida e a auto-estrada do Norte até Carvalhos se integram, ou tendem a integrar-se progressivamente, na rede de circulação urbana da capital du Norte.

Com esta conclusão gostosamente rectifico a opinião que expendi na minha intervenção de 15 de Março de 1967. E agradeço ao Sr. Deputado António Santos da Cunha ter-me chamado nesse momento a atenção com o seu aparte, que depois me obrigou a mais atenta reflexão sobre a matéria. O debate parlamentar terá contribuído assim, mais uma vez, para restabelecer a verdade dos factos e a pertinência da doutrina.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

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O Sr. Amaral Neto: - A propósito da Ponte da Arrábida, foram tomadas duas ou três deliberações infelizes na sua falta de consideração da sensibilidade política do público, e ainda mais, por não serem realmente indispensáveis. Uma destas é a da cobrança de taxas pelo uso dos ascensores que sobem das duas margens do rio até ao tabuleiro, e assim permitem a travessia pêlos peões, através da Ponte, de uma para a outra margem; taxas donde provém as receitas a que V. Ex.ª alude. Os seus principais usuários são. naturalmente, os trabalhadores da beira-rio; pois bem, a estes cobra-se dinheiro, enquanto os 'automobilistas usam gratuitamente da mesma obra de todos os bens maiores despesas que em seu benefício há que suportar. Se isto é democracia, só pode ser democracia técnica, porque não c da antiga nem da orgânica . . .

O Orador: -O decreto que instituiu a cobrança de taxa de utilização quanto aos ascensore justificou a medida pelo facto de a sua exploração exigir gastos com o pessoal que os iria manobrar. De facto, a receita pouco excede a despesa com o pessoal, segundo julgo. Muito obrigado a V. Ex.ª pela valiosa achega.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª autoriza-me curta interrupção?

Orador: - Tem a bondade.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Destina-se., em primeiro lugar, a felicitar V. Ex.ª pela sistemática jurídico-administrativa com que tão brilhantemente nos está aqui instruindo. Em segundo lugar, é para nos felicitar, a nós os do Porto, ter-se encontrado um argumento - e para o efeito um só chega - que tivesse o condão de levar V. Ex.ª a rever convietamente a sua passada, opinião dentro daquela, sistemática, quanto ao bem fundado da não cobrança de portagem na Ponte da Arrábida.

Concordo inteiramente também em que tal argumento seja de aplicar a outras pontes em condições semelhantes.

Entre os argumentos a favor dessa doutrina, V. Ex.ª e muito explicavelmente pela sua índole subjectiva minha, omitiu uni outro já aqui referido por mim. Aquele a que a fantasia me conduziu, certa hora em reconciliação com a estética abstracta, ante a beleza das linhas da ponte erguendo-se do aperto das margens, a um tempo, escarpadas e virulentas. A sugestão de Vénus surgindo da concha aquática.

Consola-me, dentro da lógica dessa metáfora e tanto basta -, conceder-me V. Ex.ª que muicu a ponte possa converter-se numa Vénus venal.

O Orador: - De facto, não aludi ao argumento estético-abstracto, tão do agrado de V. Ex.ª. Se não o fiz, porém, foi apenas por considerá-lo assunto à margem, não à margem do Douro, evidentemente, mas marginal na linha de considerações que venho expendendo. Os meus agradecimentos pelo vosso aparte, que é uma homenagem à beleza da obra e à valorização da paisagem . . .

Voltando ao tema, analisarei o caso da ponte de Vila Franca. - Na resposta à nota de perguntas que formulei ao Governo publicada no Diário das Sessões n.° 88, de 7 de Novembro do 1967, afirma-se que, "considerando os juros; do capital investido e as despesas de exploração e conservação não está ainda amortizado o custo da Ponte do Marechal Carmona".

Em nova resposta, desta vez à nota de perguntas do Sr. Deputado .Engenheiro Amaral Neto, informa o Ministério das Obras Públicas, em 7 de Dezembro último, que é de 4 por cento a taxa de juro considerada para o cálculo do capital investido, que foi de cerca de 150 000 contos".

Não vejo razão para descrer d informação autêntica, porque subscrita pelo Governo e constante do Decreto-Lei n.º 38 622, de 30 de Janeiro de 1952, de que o custo inicial da obra foi de "cerca de 130 000 contos", valor que veio a ser precisado em 134 000 contos, conforme informação do Ministério das Obras Públicas que atrás citei.

Os encargos de exploração e conservação da Ponte, totalizaram até ao fim do ano transacto 16 827 820$90. Somados ao custo inicial, dão 144 827 820$90.

Como a receita cobrada no mesmo período atingiu 162 725 31)7$, temos um saldo positivo da exploração de 17 897 576$10.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E os juros de 4 por cento a que se refere a resposta às notas de perguntas citadas?

Quando se restabeleceu a portagem em 1952, o Governo justificou a medida no próprio relatório do Decreto-Lei n.° 38 622, declarando que a receita se destinava a cobrir os pesados encargos da manutenção, conservação e renovação. Não mencionou, nem o poderia legitimamente fazer, encargos financeiros que não existiam, custeada como foi a obra pelas dotações normais da Junta Autónoma de Estradas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A adição de cargos de juros, que só agora vejo mencionada, é manifestamente descabida. Legítima, sim, no caso da Ponte Salazar, financiada com produto de empréstimo externo. No caso de Vila Franca, porém, torna-se abusiva e, como tal, não é do considerar.

De reato, a adoptarem-se: para os juros os critérios elásticos que andam referidos quanto ao custo inicial - de 130 000 contos em 1952, já o vemos hoje aumentado para, 150 000 e até 175 000 contos! -, é natural que, para o ano, em resposta a outra nota de perguntas, me seja respondido que o juro já aumentou pura 6 ou 8 por cento, depois que há a contar com prémios de transferência de Vila Franca sobre Lisboa, e assim sucessiva e indefinidamente . . .

Risos.

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Vivemos num estado de direito, temos de subordinar-nos à lógica dos princípios e reconhecer que o regime da portagem neste caso já não se justifica, excedido como está - largamente - o período necessário ao reembolso do custo da. obra e das despesas de exploração e conservação.

Mas, mesmo que se considere ainda inoportuna a abolição, dado o refluxo, embora moderado, que pudesse ter na exploração da Ponte Salazar e, por consequência, na diminuição de réditos que são contrapartida de pagamento de encargos externos, não pode negar-se aos povos que utilizam a ponto de Vila Franca uma satisfação, por mínima- que seja. Estaria neste caso, e para já, a redução para metade do actual custo da portagem, que, inexplicavelmente, é dupla da cobrada na auto-estrada do Norte.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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2496 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

O Sr. Amaral Neto: - É justíssimo. Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Maio de 1948, o Sr. Presidente do Conselho de Ministros, ao agradecer no Terreiro do Paço as homenagens dos povos do Ribatejo que vieram a Lisboa agradecer a adjudicação da ponte de Vila Franca, despediu-se deles com estas palavras:

. . . até lá e até então.

Pela boca deste modesto Deputado, esses povos, mais que nunca agradecidos, ousam respeitosamente perguntar:

Sr. Presidente do Conselho: Até aqui pagámos a ponte. E até quando?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Informo W. Ex.ªs de que, para todos termos oportunidade de saudar a chegada a Lisboa de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, não darei sessão amanhã. A próxima será, portanto, na quinta-feira dia 22, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco José Roseta Fino.
Hirondino da Paixão Fernandes.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Guilherme Bato de Melo e Castro.
José Pais Ribeiro.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Leonardo Augusto Coimbra.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito de Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Antão Santos da Cunha.
António Magro Borges de Araújo.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco José Cortes Simões.
Gabriel Maurício Teixeira.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Jaime Guerreiro Rua.
Joaquim de Jesus Santos.
José Coelho Jordão.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Henriques Nazaré.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Tito Lívio Maria Feijóo.

O REDACTOR - Luiz de Avilles.

Requerimento enviado para a Mesa durante a sessão:

Sequeiro que, nos termos regimentais, me seja fornecido o livro editado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Vinte Anos de Defesa do Estado Português da índia.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 20 de Fevereiro de 1968. - O Deputado, Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Elementos utilizados pelo Sr. Deputado Elmano Alves no seu discurso:

[... ver o gráfico na imagem]

Tráfego de passageiros entre margens registado em 1967

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21 DE FEVEREIRO DE 1968

Quadro da projecção dos encargos financeiros e das receitas previstas com a utilização da Ponte Salazar

[... ver gráfico na imagem]

Receitas acumuladas (na base das portagens de estudo financeiro e da estimativa de........
...... encargos totais acumulados (financiamento, exploração e manutenção)

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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