6 DE MARÇO DE 1974 705

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas.

O Sr. Presidente: - Vai usar da palavra para uma comunicação à Assembleia Nacional, como é do seu direito, o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente do Conselho: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nenhuma dúvida pode haver de que o mais grave problema que presentemente se põe à Nação Portuguesa é o ultramar.
Normalmente nunca o ultramar constituiria um problema para Portugal, desde há cinco séculos, é uma nação dispersa por vários continentes, está na África, na Ásia, na Oceânia, como na Europa. E encontrará sempre, no génio natural do seu povo e na experiência tradicional dos seus contactos, as soluções adequadas ao desenvolvimento harmonioso de todas as suas parcelas, à convivência fraterna de todos os seus filhos, à fusão enriquecedora de todas as suas culturas.
Mas, na hora actual, essa evolução de uma sociedade pluricontinental e multirracial é perturbada por crescente pressão internacional adversa. Uma pressão determinada por preconceitos ideológicos, por interessas imperialistas, por solidariedades continentais, que cada dia encontra novas maneiras para se manifestar, afastando todos os limites da razão e todas as normas da moral e do direito internacionais. Uma pressão que encontrou nas assembleias constitucionais ou dependentes das Nações Unidas o ambiente propício de formação, de ampliação e de aplicação. E de que decorre a mais incrível campanha contra o nosso país, com mobilização de recursos avultados e de poderosas forças e com o uso das mais variadas armas - desde a calúnia à agressão.
Em face deste ataque, que tudo indica estar em aumento, impõe-se que os Portugueses adoptem uma atitude consciente e definida. E por isso se lhes pede, através da sua mais alta Assembleia representativa, nova reflexão.
É para a facultar que me proponho recapitular a orientação que tem sido seguida pelo Governo, de acordo com o sufrágio popular e dentro das linhas traçadas na revisão constitucional de 1971.
São já tantas as vezes que me tenho debruçado publicamente sobre este magno problema nacional que não se estranhará repontar-me agora em muitos passos ao que disse noutras ocasiões.
Nunca será de mais recordar que as operações militares em Angola, em Moçambique e na Guiné resultaram da legítima defesa perante uma agressão preparada e desencadeada a partir de territórios estrangeiros.
Perante o ataque a vidas e fazendas em território português o nosso dever era conter a agressão, castigar os agressores e tomar as medidas indispensáveis à segurança de pessoas e bens.
As forças militares foram chamadas a cooperar nesta acção de polícia. Só que o ataque dos adversários foi continuando sob as formas insidiosas da guerra subversiva. E vimo-nos assim envolvidos numa luta desgastante de todos os dias, em que fatalmente o inimigo, com forças ínfimas embora, pode conservar a iniciativa e constantemente vibrar golpes na economia e no moral das populações.
Como, porém, tive ocasião de dizer em Julho de 1972, "as forças militares que servem na África Portuguesa, e hoje têm cerca de metade dos seus efectivos constituídos por africanos, não fazem a guerra asseguram a paz".
"Não dominam, não subjugam, não anexam, não conquistam - apenas vagiam, e repelem quando necessário, a força pela força, proporcionando aos habitantes a possibilidade de fazer normalmente a sua vida, apoiando a sua evolução e promoção social, e garantindo o fomento e o progresso dos territórios1".
Ao sermos apontados por isso como fautores de guerra e perturbadores da paz, estamos perante uma ignóbil mentira. Quem perturba a paz é quem ataca, não quem se defende. E só por torva manobra de propaganda se pode querer condenar os que agem em legítima defesa, em vez de se procurar actuar sobre quem desencadeia a agressão3.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Podíamos, porém, mal restabelecida a ordem nos territórios do ultramar, ter dado balanço às vantagens e aos inconvenientes de lá permanecer. E se verificássemos friamente que era mais lucrativo e mais cómodo para os portugueses da Europa virar costas aos territórios ultramarinos, teríamos feito as malas e, à semelhança de outras potências europeias, regressado à nossa nesga peninsular no mero do momentâneo coro dos louvores anticolonialistas e sob as bênçãos dos intelectuais bem-pensantes. Decerto, nessa hipótese, até já teríamos ocupado a presidência da Assembleia das Nações Unidas, depois do período dado ao Nepal e antes da vez das ilhas Fidji.
A verdade é que ninguém teve tal ideia. Ficámos no ultramar. E há doze anos que no ultramar lutamos, e há doze anos que a flor da juventude portuguesa passa pelas terras de África, lá serve a sua Pátria, sofre, combate e verte o seu sangue. Loucura de um povo? Desvario dos governantes?
Repetidamente tenho versado este tema - da razão por que defendemos de armas na mão o ultramar3.
E mostrei que não podemos deixar de proteger populações cuja vontade é permanecerem portuguesas, nem deixar de preservar uma obra de civilização erguida e mantida por obra e graça de Portugal e que só com Portugal subsistirá.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nomeadamente ao sul do equador, as duas grandes províncias de Angola e de Moçambique, que Portugal criou a partir de um mosaico de pobres e geralmente decadentes tribos esparsas por territórios inóspitos, Angola e Moçambique são povoadas por pretos, brancos e asiáticos que amam a África e, por nascença ou por escolha, a têm por

1 Progresso em Paz, p. 177
2 As Grandes Opções, p. 55
3 Discurso na Assembleia Nacional, em 27 de Novembro de 1968, Pelo Futuro de Portugal, pp. 51-52, no Conselho Legislativo da Guiné, em 14 de Abril de 1969, idem, p. 111; à A N P ,em 21 de Fevereiro de 1970, Mandato Indeclinável, pp. 113-114, no Palácio Foz, em 27 de Setembro de 1970, Renovação na Continuidade, pp. 9-11, na RTP, em 15 de Janeiro de 1973, As Grandes Opções, p. 56, etc..