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1894 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 61

Sr. Secretário, leia lá como é que fica então.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Ficaria assim:
O Estado promoverá a democratização da educação e as condições para que. a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para o desenvolvimento da personalidade e para o progresso da sociedade democrática e socialista.

O Sr. Presidente: - Portanto, a proposta, agora, creio que está clara.
Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Era para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faz favor. Sobre que é que deseja interpelar a Mesa?

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Faço notar que somos dez Deputados. Como é que o Sr. Secretário contou 12 abstenções do CDS?

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Tem razão, e ainda bem que fez essa interpelação, porque aproveito para esclarecer que entre os doze Deputados que se abstiveram havia realmente dez do CDS e dois do PPD. Foi lapso meu, de que me penitencio. Interessa realmente que fique esclarecido no Diário da Assembleia Constituinte, aliás, segundo o parecer de alguns colegas nossos que intervêm. Ainda há pouco o Sr. Deputado Sousa Pereira fez uma intervenção e disse que, como infelizmente não se regista nominalmente o resultado das votações, conviria que se fizesse. Nesta medida é que me pareceu útil dizer de quem tinham sido as abstenções.

O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faz favor, interpele a Mesa.

O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Pergunto porque é que nesta votação e pela primeira vez nesta Assembleia Constituinte se refere a que partido pertencem os Deputados que se abstêm.

O Sr. Presidente:- O Sr. Secretário António Arnaut já explicou. A explicação será aceite ou não, mas já explicou a razão.

Pausa.

Como efectivamente isso nunca se fez, poderemos não continuar.

Uma voz: - Não tem o direito de o fazer.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE)- O Sr. Presidente e os Srs. Deputados perdoar-me-ão eu gastar mais um minuto em relação a este ponto.
Para o MDP/CDE não tem interesse nenhum ou não dava interesse algum o facto de o Sr. Secretário, o Deputado António Arnaut, ter dito 12 abstenções, e, por engano, dizer do CDS.
Quer dizer, parece-me que foi uma afirmação que o Sr. Secretário fez e que não tem qualquer significado.
Pelo menos não lhe atribuiu o MDP/CDE nenhum significado especial.

O Sr. Presidente: - Pelo menos, foi sem intenção alguma.

O Orador: - Sem dúvida. Todavia, pela explicação que ele deu é que já fico na dúvida. Porque até referiu a intervenção do meu camarada há pouco, dizendo que a votação não era nominal e por isso ele tinha tomado essa atitude.
Portanto, há aqui uma contradição entre aquilo que eu julgava normal entender, do descuido perfeitamente perdoável do Sr. Secretário e a explicação que ele deu de seguida.
Desejava que isso fosse esclarecido realmente, porque parece que é necessário esclarecer.
Agitação na Assembleia.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Se o Sr. Presidente me dá licença, eu riso vejo utilidade em continuar está discussão.

O Sr. Presidente: - Poderei acrescentar que não tenho outro remédio.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Simplesmente, não me parece que seja condenável que fique exarado o resultado das votações. Isto foi um facto que se passou e o Diário poderá exarar esse facto.
Quando eu disse realmente que as abstenções eram do CDS e depois corrigi que duas eram do PPD, é que eu estranhei que o CDS se tivesse abstido nesta votação, porque há pouco me pareceu ouvir o Sr. Deputado Amaro da Costa que votaria o aditamento, quando o meu camarada José Luís Nunes aceitou a proposta do CDS.
De qualquer modo, o facto é verdadeiro, e contra factos verdadeiros nada há a opor.

Vozes: - Ah, isso é que há!

O Sr. Presidente: - Peço o favor de me darem atenção. Não creio de modo nenhum que o tema que surgiu em discussão de repente tenha importância para que estejamos a preocupar-nos tanto com ele. Pessoalmente, não creio. Pode ser que esteja em erro.

Pausa.

O Sr. Deputado Jorge Miranda queria falar sobre isto?
Pausa.

Parece que não.
Pausa.

Depois deste incidente - não sei se ficou ou não esclarecido - está em apreciação a votação desta proposta de aditamento.

Pausa.