11 DE DEZEMBRO DE 1975 3013

Expuseram os seus problemas às entidades competentes, mas a resposta foi um "sepulcral silêncio" (sic). Expõem, portanto, esta grave situação à consideração dos Srs. Deputados, pedindo previdências ao abrigo das várias disposições que consagram os direitos, liberdades e garantias do cidadão e do homem.
Informo, finalmente, que há respostas aos seguintes requerimentos dos Srs. Deputados, que passo a designar:

1.º Eurico Correia, do Ministério da Indústria e Tecnologia;
2.º Melo Biscaia, do Ministério dos Transportes e Comunicações;
3.º Abílio de Freitas Lourenço e Eurico Telmo de Campos, do Ministério da Educação e Cultura;
4.º Vasco da Gama Fernandes, do Ministério dos Transportes e Comunicações (é sobre o porto da Nazaré, camarada Vasco ...);
5.º Amílcar de Pinho, do Ministério do Comércio Interno.

Nada mais, Srs. Deputados, quanto a expediente.

O Sr. Presidente: - Está um requerimento na Mesa do Deputado Romero de Magalhães, que vai ser lido:

Foi lido. É o seguinte:

Requerimento

Nos termos da legislação em vigor requeiro informação sobre as razões que justificam o facto de até hoje não terem sido feitas - diligências pelo Governo Português junto do Governo da Suécia a fim de ser concedida aos cidadãos portugueses que trabalham na Suécia a Reforma Popular (Folket Pension).

Palácio de S. Bento, 10 de Dezembro de 1975. Joaquim Antero Romero Magalhães (Deputado pelo PS).

O Sr. Presidente: - Para ler um requerimento do seu lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Godinho.

O Sr. Mendes Godinho (PS): - Atendendo a:

1.º Que depois de meados de Agosto do corrente ano a Celulose do Tejo, Vila Velha de Ródão, não tornou a trabalhar;

2.º Que a capacidade de produção desta unidade industrial é de cerca de 250 t/dia, o que significa, em termos de divisas para o Pais, 2000 contos diários, ou seja, se houvesse necessidade de importar, cerca de 300 t de leite por dia;

3.º Que, ao que consta, devido aos saneamentos feitos pelos revolucionários locais, foram despedidos grande parte dos técnicos competentes. E, tendo-se agora desmontado uma máquina fundamental na indústria, o digestor, estão a ter grandes dificuldades a tornarem a montá-la, pois estão a restar peças.

Pedia que o Ministério da Indústria me informasse:

a) Quem administra aquela arma nacionalizada, e que critério presidiu à escolha dessa administração;
b) Se o nosso pais está tão farto de divisas que se pode permitir a ter uma indústria de exportação deste nível parada tanto tempo;
c) Se os técnicos do Ministério da Indústria têm alguma possibilidade de sanear o problema.

O Sr. Presidente: - Também para ler um requerimento do seu lugar, o Sr. Deputado Alberto Andrade.

O Sr. Alberto Andrade (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Escola Superior de Belas-Artes do Porto contribuiu de forma notória, mesmo durante o regime fascista e principalmente no período em que foi dirigida pelo arquitecto Carlos Ramos, para a dignificação do ensino artístico em Portugal e para a criação no campo da Arquitectura, da Escultura, da Pintura e das Artes Gráficas; as "mostras" anuais de alunos e professores significavam, em grande medida, o balanço público da sua actividade;
Infelizmente, e ainda antes do 25 de Abril de 1974, aquela Escola foi atingida por "estranha doença", cujo diagnóstico ainda não foi feito;
Em 30 de Outubro próximo passado foi lido nesta Assembleia um dramático apelo de um grupo de alunos do curso de Arquitectura da mesma Escola, que davam ria sua exposição conta de um "saneamento" de que tinham sido vítimas em Dezembro de 1974.
Considerando o atrás sumariamente exposto, requeiro, ao abrigo das disposições regimentais, que me sejam prestadas pelo Ministério da Educação as seguintes informações:

1. Qual foi o trabalho realizado naquela Escola, e em cada um dos seus cursos, nos anos lectivos de 1973-1974 e 1974-1975;
2. Quanto custou ao povo português, nos mesmos dois anos lectivos, a manutenção da mesma Escola;
3. Se já foi superiormente decidido o "saneamento" dos alunos de Arquitectura a que se refere a exposição citada e o ofício n.º 663/75, datado de 7 de Março e assinado pelo director do Centro de Informação e Relações Públicas do Ministério da Educação e Cultura, e dirigido ao cidadão Rui Fernando Magalhães Brochado.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa diversas declarações dos Srs. Deputados. Vou dar a palavra para sua leitura ao Sr. Secretário Coelho de Sousa.

O Sr. Secretário (Coelho de Sousa): - Encontram-se declarações dos seguintes Deputados: Alfredo Joaquim da Silva Morgado, Antídio das Neves Costa, António Roleira Marinho, Artur Morgado Ferreira dos Santos Silva, Carlos Seiça Neves, Carlos Alberto Coelho de Sousa, Carlos Alberto da Mota Pinto, Custódio Costa de Matos, Emídio Guerreiro, Joaquim Coelho dos Santos, José Augusto Seabra, José Casimiro dos Santos Cobra, José Francisco Lopes, José Gonçalves Sapinho, José Manuel da Costa Bettencourt, Luís de Melo Biscaia, Maria Augusta da Silva Simões, Orlandino de Abreu Teixeira Varejão e Vítor