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2136 I SÉRIE -NÚMERO 56

(...) movimento militar que permitiu a restauração em Portugal da democracia.
Mas, se é grato comemorá-la, é preciso, é urgente, vivê-la.
E essa vivência tem de ser a realidade do quotidiano. Há-de, para ser frutuosa, traduzir-se na acção serena, na convivência leal e aberta, no respeito recíproco dos direitos e deveres de todos e de cada um.
As revoluções, em si mesmas, não são uma permanência; são um facto. Mais ou menos duradouro, mas um facto. Muitas vezes importante; outras essencial, como foi, a nossa; mas são sempre e só um acontecimento, ao qual outros inevitavelmente se sucedem, no devir contínuo em que a história se faz. Não há comunidade que suporte a permanência de situações revolucionárias, e quem as pretende eternizar, normalmente, mais não quer do que eternizar-se a si mesmo. E temos o exemplo em passado recente.
Durante quarenta anos ouvi - todos ouvimos! - proclamar aos quatro ventos o slogan estafado do salazarismo: «A Revolução continua.» Era isto sinónimo do maior conservadorismo, da negação de qualquer progresso, do imobilismo total das coisas e das pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E é com certa perplexidade que vejo hoje a desejarem retomar o slogan os que mais se ufanam de terem combatido os seus criadores. Singular parecença!

Risos.

Aplausos do PSD.

O que tem de continuar é a acção; é uma acção muito persistente, muito realista e muito digna, no aproveitamento constante dos nossos recursos morais, intelectuais e materiais.
A maneira digna de festejarmos o dia 25 de Abril é, sem dúvida, fazer o que estamos fazendo hoje, mas é, sobretudo, durante o ano que medeia entre cada aniversário da Revolução redentora, agirmos na paz, pensando rectamente e pondo a nossa acção ao serviço de todos e de cada um dos portugueses.
Pelo que toca a esta Casa, novo e importantíssimo período de acção se vai abrir, iniciado que está já o processo concreto da revisão constitucional.
Nova e ingente tareia é essa. Várias serão as soluções propostas, múltiplos os consensos a procurar e a conseguir.
Por aí, creio, em todo o caso, que faremos obra certa e segura se, sejam quais forem as divergências, acabarmos fazendo uma revisão que, em consonância :com as estruturas morais e materiais da Pátria, abra a todos os portugueses, sem excepção e de modo harmonioso, as perspectivas do futuro, da paz, da concórdia e da justiça social.
Saibamos levar a Constituição formal que temos e que vamos rever a uma íntima e profunda concordância com a constituição material do povo que somos e que queremos ser e teremos certamente cumprido honrosamente o nosso dever.
Sr. Presidente, minhas Senhoras, meus Senhores: Celebrar um aniversário deve ser tanto festejar os anos que passam como encarar de frente, reflectidamente, os anos que estão por vir.
Só a velhice irremediável não tem futuro a esperar e então olha, irremediavelmente também e só, o passado.
Mas nós estamos aqui a festejar a nossa jovem democracia e o movimento que há sete anos a tornou possível. Recordando a alegria profunda dos primeiros momentos, reflectindo sobre tudo o acontecido nos sete anos que se seguiram, olhemos, então, essencialmente, o futuro.
Creio que a nós, políticos, o que essencialmente se nos impõe doravante é uma longa e permanente auscultação do real, uma capacidade crítica que vá até à humildade para, depois da análise, ser muito firme na decisão, um grande desprendimento de nós próprios; que só tenha limite na defesa da dignidade - funcional dos órgãos de que somos suporte, e um incondicional respeito das atribuições dos outros, sem prejuízo do exercício intransigente das que nos são próprias.
Se o fizermos, se assim agirmos, o povo português encontrará em cada momento um acréscimo de paz, de estabilidade, de justiça social, de liberdade. E em cada hora assim vivida festejaremos então do modo mais profundo, mais digno e mais eficaz a data de 25 de Abril.

Aplausos do PSD, do CDS, do PPM, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Vai usar da palavra S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Ministros, Srs. Deputados, Portugueses: Comemorar Abril como aqui fazemos, na presença, responsável e consciente, dos representantes legítimos do nosso povo, não é um acto de rotina imposto pelo calendário ou aconselhado pela memória, ainda muito viva, de acontecimentos históricos recentes.
Comemorar Abril, como hoje fazemos, é um acto político que a todos vincula e nos relaciona, de modo simbólico, com os períodos da história de Portugal em que o poder esteve nas mãos do povo, em que a legitimidade pata o exercício desse poder foi transmitida pela decisão livre dos Portugueses, em que o julgamento das decisões políticas foi feito em liberdade e no reconhecimento de uma legalidade colectivamente assumida e respeitada.
Comemorar Abril é, também, afirmar conscientemente o compromisso de recusar todos os modelos e propostas de autoritarismos, todas as formas antidemocráticas de exercício do poder político, todos os desvios às exigências do sufrágio directo e universal.
Comemorar Abril, continua a ser compreender o valor exacto dos dispositivos políticos que permitiram manter e defender as soluções de equilíbrio, como experiência bem sucedida e como orientação para o futuro, assim se retirando os pretextos àqueles que