9 DE DEZEMBRO DE 1982 817

veio aqui dizer que a AD tinha lançado Portugal num inferno, mas o certo é que não classificou esse inferno, Sr. Deputado! O Sr. Deputado Almeida Santos foi um bocadinho mais longe, foi mais preciso, disse que era o inferno de Dante! E até foi um bocadinho generoso connosco porque disse que estávamos ou íamos a ante. Ora, ele teve benefício de podermos caminho do 8.º anel do inferior nove, por isso, ainda nos d descer mais um!
Muito obrigado.
Gostaria ainda de perguntar ao Sr. Deputado António Vitorino se acha que nós estamos lançados num inferno. ó Sr. Deputado, como é que o senhor classificaria uma situação económica como aquela a que foram conduzidos países como a Polónia e a Roménia, por virtude de políticas económicas ai aplicadas, em que bens essenciais, como os bens alimentares, estão sujeitos a racionamento - repare -, sujeitos a cartões de racionamento? Como classificaria situações em que, e cito a Roménia, já quase não ha aquecimento nas escolas, nas oficinas, nos locais públicos, devido a tremendas restrições de energia? E sem falar, Sr. Deputado, nas restrições à liberdade dos cidadãos - como agora acontece na Polónia-, ainda muito mais apertadas, agora em que o simples facto de distribuir panfletos é hoje punido, em média, com 3 anos de prisão! Por distribuir panfletos, Sr. Deputado!

O Sr. António Arnaut (PS): - O que é que isso tem a ver com esta discussão?

O Orador: - Como classificaria o senhor situações destas? De infernos ou simples purgatórios?
Veio V. Ex.ª dizer-nos também que tem havido determinadas modificações na governação de alguns países europeus, no sentido de ascenderem ao poder regimes aptos a fazer sair da crise tais países. Ora, Sr. Deputado, V. Ex.ª esqueceu-se de outros países em que se deu, justamente, a inversa. Então V. Ex.ª não tem presente o caso da Holanda, da Bélgica, da Dinamarca, da Itália, da própria Alemanha? Não é que eu queira tirar daí vantagens, porque eu compreendo que a crise é tão profunda, é tão generalizada, que lhe digo com toda a sinceridade e com toda a honestidade: não sei quais forças políticas, neste momento, estarão verdadeiramente aptas a tirar os seus países da crise, a resolverem a crise? E digo-o porque o Sr. Deputado acusa a AD de ser incapaz de resolver a crise. Eu até estou de acordo consigo, pois capaz de resolver a crise por si, sozinha, não será. Não o será, talvez, a AD; não o será, talvez, a extinta e de triste memória FRS;...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Porque é que é de triste memória?

O Orador: - ...não o será qualquer outra coligação, ou qualquer outro partido. O que qualquer governo responsável tem é o dever de tentar minorar, dentro das suas possibilidades, dentro do seu campo de manobra e dentro da sua acção, a crise nos seus países e prepará-los para um futuro melhor e para encontrarem outra via, outra vocação, se a que têm no campo económico não serve. É isso, realmente, que espero que seja aqui feito.
O discurso de V. Ex.ª teve ainda outro mérito: o de introduzir um tema novo que não tinha ainda sido focado - o da CEE. Em relação a isso, eu só quero dizer
que se não entrarmos na CEE considero que a derrota não é do governo AD, a derrota é da Europa, a derrota é da CEE.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para pedir um esclarecimento à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu saí daqui tranquilamente para almoçar. Entro aqui e, de repente, começo a ficar perturbado: oiço o Sr. Deputado Silva Marques fazer uma longa interpelação ao Governo Francês; olhei para aquela bancada e vi o Ministro Marcelo Rebelo de Sousa, não vi o Primeiro-Ministro Maurois nem o ministro da Economia Delors; a seguir, entra o Sr. Deputado Fernando Cardote que fala da Polónia e da Roménia, mas continuo a ver o Sr. Ministro Marcelo Rebelo de Sousa. Como é, Sr. Presidente: o Ministro Rebelo de Sousa está aqui a ser interpelado sobre a política do Governo Francês, do Governo Polaco ou do Governo Romeno? Sou eu que estou enganado, ou estamos, de facto, a interpelar a política económica do Governo Português?!
Sr. Presidente, por favor, esclareça-me.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado sabe, os Srs. Deputados têm a liberdade de palavra e podem exprimir-se como entenderem, de forma que não compete à Mesa ajuizar do valor ou do não valor das suas intervenções. Por isso, consenti que estes Srs. Deputados tivessem usado da palavra.

Uma voz do PSD: - Muito bem, Sr. Presidente!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não teci uma crítica à Mesa. Eu peço, apenas, ao Sr. Presidente que me confirme se, de facto, a interpelação é à política económica do governo AD, do Governo de Portugal neste momento. Foi só isto que eu pedi à Mesa.

O Sr. Presidente: - É o que está na ordem de trabalhos, Sr. Deputado.

Risos da UEDS e do PS.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.