tão dramática situação exige, todo o projecto da IP/4, sobretudo no trajecto de ligação Campeã-Amarante e, de imediato, se preceda à renovação do piso na actual estrada, com um tapete betuminoso, que atenue os malefícios da degradação existente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por várias ocasiões e por diferentes formas temos reclamado e dado a conhecer algumas das dificuldades e principais necessidades que mais atingem os nossos concidadãos de Trás-os-Montes e Alto Douro; por várias vezes os problemas agora apontados têm sido expostos nesta Assembleia.
Que desta vez, para além de um chamamento de atenção, para além de um alerta, esta intervenção seja considerada um grito uníssono, desesperado, de todos os transmontanos que exigem justiça e que as palavras se consubstanciem em obras.
Que o eco desta intervenção seja auscultado, que ele imediato se tomem medidas tendentes a dar soluções adequadas e que a descrença se transforme em esperança e esta em realidades.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raul de Castro, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Para formular um pedido de esclarecimento ao orador que acaba de intervir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os pedidos de esclarecimento ficam inscritos para a próxima sessão.
Tem a palavra, também para uma declaração política, o Sr. Deputado José Tengarrinha.

O Sr. José Tengarrinha (MDP/CDE): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A actuação do Governo PS-PSD desenhou já com suficiente nitidez as coordenadas da sua orientação para que possamos avaliá-lo não só pelo que fez, até agora, mas também pelas consequências que provocará no futuro do nosso País.
Antes de tudo, que poderemos dizer do Partido Socialista que chefia o Governo, nele mantém as principais responsabilidades e se comprometera com grande ênfase, perante o eleitorado, a 100 medidas nos primeiros 100 dias, das quais foram cumpridas não mais de uma dúzia? O que se fez no combate à corrupção, considerada a primeira das prioridades? E a revisão do novo Código Penal, e a aprovação do plano de construção de barragens hidroeléctricas, e os estímulos fiscais para as empresas investidoras e geradoras de novos postos de trabalho, e o crédito de risco de investimento para PMEs a constituir, e a criação de uma nova classe empresarial, e a revisão do sistema de incentivos ao investimento industrial, e o desenvolvimento do sector empresarial do Estado na área das pescas, e á implementação do crédito agrícola assistido, e o estímulo à criação de entrepostos cooperativos para comercialização de produtos agrícolas, e os esquemas de reforma de agricultores idosos, e o lançamento do programa de construção de pequenas barragens para conquista de novas áreas de regadio, e a revisão da lei das rendas comerciais, e a aprovação de um esquema de animação e retoma do sector da construção civil, e a revisão do regime de renda habitacional e a actualização do salário mínimo nacional,
e a institucionalização do diálogo com os parceiros sociais- apenas para citar algumas das mais importantes.
E, no entanto, no próprio documento em que eram feitas estas promessas, podia ler-se:
Das muitas medidas no seu manifesto-programa, o PS seleccionou 100 que, pela sua importância e urgência, se compromete a tomar nos primeiros 100 dias de governo. Não há entre as medidas escolhidas medidas demagógicas ou eleitoralistas. Não se promete o que não se pode cumprir. É um compromisso sério que o PS formalmente assume perante os portugueses e pelo qual se obriga a dar contas. Um compromisso pelo qual deseja ser julgado como índice de competência, seriedade e eficácia. Ao propor um tal compromisso, o futuro governo representará algo de novo no panorama político português. Os Portugueses avaliarão esta proposta de seriedade que o PS lhes apresenta.

Perante isto, não poderemos deixar de interrogar-nos, com inquietação: como se quer que a democracia se prestigie, que os partidos aprofundem as suas raízes na sociedade, que os cidadãos acreditem em certos políticos quando as promessas são feitas tão levianamente que parece nunca ter havido ideia de cumpri-las, quando as intenções têm a ligeireza de um jogo de prestidigitação, quando as palavras mais não são do que muros de silêncio para esconder os reais propósitos?
Porém, foi o Governo rápido noutras medidas, com a delimitação dos sectores - retomando a lei da AD, mas que esta não tivera força política para fazer aprovar-, alteração da legislação laborai, contenção de aumentos salariais das empresas públicas e na função pública, subida de taxas de juro, elevação brusca de preços de bens essenciais, desvalorização do escudo, mudança nas chefias militares e tantas outras que mostram indiscutivelmente que no fundamental a actuação deste Governo não apresenta diferenças qualitativas significativas em relação aos da AD. Ou melhor, as diferenças que existem resultam de este Governo ter agora condições políticas mais favoráveis para levar para a frente medidas que os da AD pretenderam mas não puderam concretizar. Como principal responsável do Executivo, o Partido Socialista esqueceu as suas promessas ao eleitorado e apresenta, no plano programático, uma conduta que mais se identifica com a vertente de direita do PSD o que certamente não deixará de ser causa de equívocos no quadro político partidário. E o que é ainda mais lamentável é que esta actuação não seja orientada por necessidades governativas, mas para aplanar o campo que permita a realização de projectos de ambição pessoal que nada têm a ver com os problemas do País.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Tem-se argumentado que sem a tomada urgente de medidas financeiras - visando a redução do défice da balança de transacções correntes com a consequente contenção do recurso ao endividamento externo, a redução do défice orçamental, a resposta aos compromissos externos- se entraria numa situação próxima da rotura, que poria em causa