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Votamos por isso favoravelmente os dois projectos em discussão e apresentaremos propostas de alteração.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, José Gama pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Para chatear.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É o costume.

O Sr. José Gama (CDS): - Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, vou dar a conhecer os nomes dos deputados inscritos para esse efeito: José Gama, Horácio Marçal, Gomes de Pinho, Tomás Espírito Santo e Jardim Ramos.

O Sr. José Gama (CDS): - Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, sabe a Sr.ª Deputada quanto considero e respeito as suas intervenções, mas isso não impede que neste momento subsistam dúvidas na minha mente, após tê-la ouvido falar quanto àquilo que poderá pensar da posição da igreja católica relativamente ao aborto.
Gostaria de perguntar se duvida que a igreja católica repudia, clara e inequivocamente, o aborto. E faço-lhe esta pergunta porque ainda na última vez que aqui se discutiu o assunto alguém invocou posições pontuais de membros da Igreja sem qualquer rigor ou isenção.
Recordo-me, por exemplo, de se ter invocado o nome de D. Hélder da Câmara, do nordeste brasileiro, a propósito do aborto. No entanto, se bem se recordam, quando em 1966 o director do Banco Mundial, Mac Namara, ex-Secretário de Estado da Defesa Americana, quis condicionar a ajuda dos países do Terceiro Mundo limitação dos nascimentos, D. Hélder da Câmara, teve uma posição firme e inequívoca, dizendo não consentir e ser inaceitável que se quisesse fazer este tipo de coacção e chantagem sobre os povos do Terceiro Mundo.
Creio pois que, pontualmente, se invoca aqui a posição da igreja católica para confundir os incautos, para, muitas vezes, confundir os ignorantes nesta matéria, ainda muitos, infelizmente.
Quero por tudo isto perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, se tem dúvidas quanto à posição inequívoca do Concílio Vaticano II, do «Quadragésimo Anno» da Popolum Progretio, da Mater et Magister, de toda a posição da Igreja relativamente a este assunto?
Por outro lado, V. Ex.ª sabe que a Europa envelhece, que está cada vez mais enrugada, que já não substituímos as nossas gerações desde 1979-1980, pelo menos é o que dizem autores especializados em ciências sociais. Pergunto-lhe, então, se defende este «neomalthusianismo», que por intermédio dos contraceptivos e do aborto ...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Neomalthusianismo?

O Orador: - Eu estava a falar com a Sr." Deputada Helena Cidade Moura e não consigo, Sr.ª Deputada Zita Seabra. Quando quiser falar comigo, peça uma interrupção.

Continuando, gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura se recorre a este «neomalthusianismo» de condicionar a nossa demografia, lançando mão dos contraceptivos e do aborto ou se, pelo contrário, pretende, olhando para a demografia, debruçar-se sobre o planeamento familiar. Aí, sim, deve sobretudo situar-se a nossa luta e o nosso combate.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Este Gama descobriu o caminho para a procriação compulsiva.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Deputado, agradeço-lhe a delicadeza com que se refere e o respeito que sempre tem demonstrado pela oposição, nesta Câmara, e queria dizer-lhe que a Igreja repudia claramente, o aborto. Mas ela tem os seus dogmas que os católicos são obrigados a seguir.
No entanto, a Igreja tem a liberdade de consciência, uma das imensas grandezas que possui e que nunca deverá perder. Desse modo, é natural que os católicos se posicionem, num caso destes, em campos diferentes.
15so mesmo foi bastante bem expresso no Concílio e é referido numa frase citada num documento com bastante interesse, uma carta aberta do Movimento Católico dos Estudantes.
Cita a carta esta passagem do Concílio que passarei a ler:

Cada um tem o dever e, consequentemente, o direito de procurar a verdade em matéria religiosa, de modo a formar, prudentemente, usando de meios apropriados, juízos de consciência tectos e verdadeiros.
Mas a verdade deve ser buscada pelo modo que convenha à dignidade da pessoa humana e pela sua natureza social, isto é, por meio de uma busca livre, com a ajuda do magistério ou ensino, da comunicação e do diálogo com as quais os homens dão a conhecer uns aos outros a verdade que encontraram ou julgam ter encontrado, a fim de se ajudarem, mutuamente, na inquirição da verdade.
Uma vez conhecida esta deve aderir-se a ela com firme sentimento pessoal.

O Sr. José Gama (CDS):- Dá-me licença, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Gama (CDS): - Sr.ª Deputada, não acha que tudo isso desaparece quando 2200 bispos - para falar no último Concílio do Vaticano II dizem, claramente, que o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis?
Ao falar nessa liberdade, pergunto-lhe se quando a Igreja diz isso não coloca ali uma luz vermelha, dizendo «Não podemos passar por aqui»?

A Oradora: - Sr. Deputado, penso que isso cabe à consciência católica de cada um. Não é tema que