9 DE OUTUBRO DE 19§4 6663

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 135 a 145 do Diário, respeitante às reuniões plenárias de 6, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 23, 24, 25 e 26 de Julho passado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, na sessão passada tive a oportunidade de chamar a atenção da Mesa para uma inexactidão num Diário da Assembleia da República, mas não desenvolvi até ao fim o meu ponto de vista, uma vez que nessa sessão não estava em aprovação o referido Diário. Uma vez que neste momento estão em apreciação e aprovação um conjunto de números do Diário, eu aproveitava para interpelar o Mesa sobre esse assunto.
O Diário, 1.ª série, n.º 145, relativo à reunião plenária de 26 de Junho de 1984, que está à aprovação, refere a pp. 6343 e seguintes uma lista de deputados que responderam à chamada aquando da votação nominal da proposta de lei n.º 71/III. Como se poderá constatar, esse Diário apenas refere a lista dos deputados que responderam à chamada, não referindo a posição de voto de cada um.
No nosso entender, trata-se de lapso ou de errónia interpretação das regras sobre o registo das votações nominais em Diário da Assembleia da República. Na verdade, devendo a 1.ª série do Diário compreender, de acordo com o n.º l do artigo 124.º do Regimento, «o relato fiel e completo de tudo o que ocorrer em cada reunião plenária», o registo das votações nominais deve permitir o conhecimento da posição individual de cada deputado. Em consequência, estes terão de surgir agrupados, por forma a distinguir os votos a favor, contra, abstenções e eventuais faltas de presença na sessão plenária.
Esta conclusão, em nosso entender, não oferece qualquer dúvida e, aliás, tem sido uniformemente aplicada, como se pode ver confrontando o Diário, 1.ª série, n.º 68, de 27 de Janeiro de 1984, a p. 3071.
Neste sentido, e sendo a mera enumeração dos deputados que responderam à chamada insuficiente para dar cumprimento às regras regimentais, a nossa interpelação ia no sentido de V. Ex.ª dar indicações aos serviços para que fosse rectificada a votação com a indicação precisa do sentido de voto de cada Sr. Deputado em relação à votação da proposta de lei n.º 71/III, nos termos e para os efeitos do artigo 125.º do Regimento da Assembleia da República.
Esta é, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a primeira parte da interpelação que dirigimos à mesa.
A segunda parte tem também a ver com o Diário da Assembleia da República, 1.ª série, n.º 145, uma vez que desse Diário não consta uma declaração de voto que eu próprio e um conjunto de deputados do PCP fizeram chegar à Mesa por escrito, nos termos regimentais, quanto à proposta de lei n.º 71/III. Assim, era também no sentido de obter de V. Ex.ª um esclarecimento sobre o que se passou com essa declaração de voto e para quando a sua publicação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este assunto já tinha sido levado ao conhecimento da presidência. Na altura, pedi uma informação aos serviços e estes reconheceram que tinha havido um lapso na elaboração do Diário. Assim, eu despachei no sentido de que se fizesse um suplemento ao Diário com a indicação do voto de cada um dos Srs. Deputados que intervieram na votação, pelo que irá ser publicado. Primeiro pensou-se em substituir o Diário todo, mas, como isso acarretava uma enorme despesa, optou-se pelo suplemento, pelo que, com a publicação deste, creio que o assunto fica inteiramente resolvido.
Quanto à declaração de voto, não tinha conhecimento do facto. Vou assim ver do que se trata e, possivelmente, farei com que seja inserida também nesse suplemento.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Quanto ao esclarecimento que V. Ex.ª nos prestou sobre a rectificação a introduzir em suplemento ao Diário da Assembleia da República, nós não temos qualquer objecção. Não quisemos foi deixar de colocar a questão e creio que, para o futuro, se deverão dar indicações precisas para que incidentes como os que ocorreram não se voltem a repetir.
Quanto à declaração de voto, aguardaremos as explicações de V. Ex.ª Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essas indicações foram já dadas.

Pausa.

Srs. Deputados, informaram-me agora que esta rectificação e a declaração de voto foram já publicadas no Diário, n.º 150, que ainda não está para aprovação.
Assim, penso que se poderá aprovar o Diário, n.º 145, como está e depois se aprovará o Diário, n.º 150.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, tinha pedido a palavra para uma interpelação que era no mesmo sentido da interpelação do Sr. Deputado Jorge Lemos, pelo que, face às explicações de V. Ex.a, não se afigura necessária.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão então em aprovação os Diários há pouco referidos.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte:

Expediente

De moradores em Sebolido, manifestando o seu desagrado face ao anunciado aumento, a partir de Outubro, da tarifa de energia eléctrica para fins agrícolas.