1184 I SÉRIE - NÚMERO 31

mos reais, em 1983, próxima da estagnação, ou seja, um crescimento da ordem de 0%, -0,1%, -0,4% do produto. Desde logo, ao apresentar perante esta Assembleia, na altura própria, as suas previsões para o produto interno, ao longo do ano de 1984, o Governo apresentou a previsão de uma quebra, em termos reais, do produto interno da ordem de 1,4%.
As estimativas de que hoje dispomos - e ainda não são estimativas precisas nem poderiam ser dado o tipo instrumental estatístico que possuímos - apontam para valores de quebra do produto interno da economia portuguesa, ao longo deste ano, da ordem de 2%, estando, porventura, sujeitos a uma revisão mais favorável com dados que, progressivamente, vão sendo obtidos.
Pode prever-se que haja uma revisão destes valores, no sentido de uma quebra menos acentuada, aproximando-se, portanto, da previsão inicial que º b Governo tinha feito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - A nossa é que se confirmou!

O Orador: - Com efeito, à explicação desta evolução resulta, fundamentalmente, do comportamento da procura externa que, em grande parte, sustentou a quebra verificada no produto interno e que não a deixou resvalar excessivamente em relação às previsões. E, ainda aí, se trata dos resultados da política que o Governo quis implementar, levando a economia portuguesa a produzir em termos de maior capacidade de penetração nos mercados externos, de maior agressividade das suas exportações, o que se traduziu, intimamente e de modo muito claro, nos resultados obtidos em matéria de exportação, que há pouco referi.
Os indicadores apontam, também, para a parte final de 1984 - e são indicadores que estão surgindo progressivamente - uma ligeira recuperação da actividade económica, que deverá prosseguir ao longo do ano de 1985.
O segundo aspecto, neste conjunto de indicadores, é o que respeita ao desemprego.
A observação da economia portuguesa ao longo deste ano e meio dá como resultado objectivo, em termos de medida de desemprego, uma estabilização ao longo dos últimos trimestres. Usando em termos de evolução recente - aliás, creio que a Câmara sabe que é essa a base de medida normal e disponível em termos estatísticos nos trimestres -, a medida de desemprego em sentido restrito, vê-se que a evolução do terceiro trimestre de 1983 até ao terceiro trimestre de 1984 aponta para os seguintes valores: 7,8 %, 8,1 %, 8,2 %, 8,1 % e 8,1 %. Isto é, tentando dar uma visão de conjunto, verifica-se uma estabilização da taxa de desemprego em sentido restrito na economia portuguesa em torno de valores de 8,1 %, 8,2 %. Medidos em termos da taxa de desemprego em sentido lato, para os mesmos períodos, os resultados obtidos são os seguintes: 10,6 %, 10,4 %, 10,5 %, 10,2 % e 10,3 %.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Falso!

O Orador: - Quer isto dizer - como era natural e como se esperava - que há uma estabilização do desemprego, segundo esta medida, em torno de valores correspondentes a 10,2 %, 10,5 % ao longo dos trimestres que acabei de referir.
Significa isto, ainda, que a economia fez o seu processo de ajustamento em termos da vertente externa e está, progressivamente, também a adaptar-se em termos do seu ajustamento interno.
Terceiro elemento importante nesta comparação dos objectivos com a respectiva execução: a matéria referente à inflação.
Inicialmente, o Governo tinha previsto, para o ano de 1984, que o valor, em termos médios, do aumento do índice de preços no consumidor deveria situar-se em torno de 24 %. A realidade mostrou que se situará em torno de 29,5 %, próximo de 30 %. Para o período de 12 meses, de Dezembro a Dezembro, a previsão fora de 20 % e deverá situar-se em torno de 22 %, 23 %.
Resta acrescentar que, ao longo do ano, as estimativas do Governo foram corrigidas. Por isso, este indicador de inflação é introduzido neste segundo conjunto de indicadores; foram estimativas que foram revistas ao longo do ano e dentro das indicações do Governo; os valores que acabei de citar - 29,5 % para o índice de preços no consumidor, em termos médios, e 22 %, 23 % para o índice de Dezembro a Dezembro - são os valores que estimamos que vão acontecer ao longo deste ano.
Com efeito, no que respeita às variações homólogas do índice de preços ao longo de 1984 e conforme estava previsto no conjunto do programa de actuação do Governo, há uma tendência clara para quebra do índice de inflação de cada mês em relação ao mês homólogo do ano anterior. Esse índice, de Julho em diante, ou seja, ao longo do segundo semestre, em termos de variações homólogas, mostra os seguintes valores: 32,9 % em Julho, 31,1 % em Agosto, 27,1 % em Setembro, 25,8 % em Outubro, 24,9 % em Novembro e prevemos, aproximadamente, 22 % ou 23 % em Dezembro. Quer dizer, ao longo do segundo semestre de 1984 verificou-se uma tendência significativa e persistente de quebra do índice de inflação em termos homólogos, mês a mês.
Passarei agora ao terceiro grupo que referi: o de objectivos de fundo ainda não cumpridos, referindo--me, fundamentalmente, aos problemas relacionados com o financiamento do sector público alargado.
Gostaria de deixar claro perante a Câmara que esta é uma das zonas onde se justifica alguma preocupação, envolvendo, naturalmente, duas áreas onde o Governo deverá intensificar a sua acção e que são as seguintes: o conjunto da administração pública e as empresas públicas.
Os elementos disponíveis, neste momento, apontam para o seguinte: o Governo tinha programado, em 1984, para o conjunto das necessidades de financiamento do sector público alargado um montante equivalente a 14,4 % do produto interno. As nossas estimativas apontam para que se atinjam valores superiores a 16 %.
Para termos uma perspectiva do significado destes valores, gostaria de salientar que foi possível atingir, em 1983, um valor de 14 % nas necessidades de financiamento do sector público alargado, mas que esse valor se compara com 20,5 %, em 1982.
O que é que quer dizer este comportamento no conjunto da economia? Quer dizer, muito simplesmente, embora se trate de matéria da mais complexa no conjunto da gestão da economia, que foi possível, em