2786 I SÉRIE-NÚMERO 68

O Sr. Rogério Martins (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados» que nem sequer é realista a possibilidade de melhorarmos primeiro - há pouco tive ocasião de dizer que me parecia impossível - para depois aderirmos. Inclusivamente, pergunto se não será preferível termos aderido e aproveitarmos o período de transição para essa melhoria. Se o que se pretende são esses resultados, então parece-me que a via escolhida é a melhor.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outra questão que se nos coloca é necessariamente a de saber se a negociação foi boa ou má. Ora, essa discussão, para ser feita em moldes minimamente sérios, pressupunha um conhecimento que não temos de quais as posições negociais de partida. Só assim se sabe quais os avanços e os recuos conseguidos por cada uma das partes.
A avaliação sobre se a negociação foi boa ou má não tem padrão, porque a adesão grega processou-se numa conjuntura completamente diversa e porque, em comparação com a Espanha, a nossa realidade é também completamente diferente.
Para não partirmos do princípio tão caro ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano, segundo o qual todas as negociações são más porque cada uma das partes tem sempre de ceder alguma coisa, teremos de nos interrogar face aos resultados obtidos e face ao conjunto desses resultados e das possibilidades que eles abrem para sabermos que hipóteses eles nos fornecem para podermos actuar.
Pela minha parte não negarei o elogio das várias equipas de negociação que ao longo dos anos se sucederam. E se é permitido a alguém que é particularmente exigente para com os seus amigos - e quem há-de ser exigente connosco senão os nossos amigos? -, se me é possível abrir uma excepção em relação a todos os negociadores, faria aqui um elogio muito simples, mas creio que muito merecido, ao actual Ministro das Finanças e do Plano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Dr. Ernâni Lopes terá consagrado à problemática da adesão europeia os últimos 10 ou 11 anos da sua actividade, da sua vida. E se pude, de algum modo de peno, acompanhar essa actividade como embaixador em Bona, em Bruxelas e depois como ministro, creio que não ficará mal que, abstraindo dessa amizade pessoal, seja eu, desta tribuna, a dizer-lhe que os Portugueses lhe estarão certamente agradecidos pelos 10 anos que nos dedicou e que dedicou ao nosso futuro.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que na óptica em que me coloquei deixei clara uma resposta em relação a outra interrogação, que é a de saber se a adesão é um desafio ou um milagre. Encaro-a como desafio e creio que mal iríamos se o nosso tradicional sebastianismo agora se virasse não para os homens, mas para os tratados ou para as adesões que celebramos.
Referi que este debate deveria ser essencialmente voltado para o futuro. Todavia, não resisto à tentação de quebrar a regra que a mim próprio tracei para relembrar aquilo que eu próprio disse e escrevi, há mais de 12 anos, em relação aos acordos de 1972. Digo-o não com o orgulho por o ter dito, provavelmente muito mais com a mágoa de quem não conseguiu por si ou de quem não viu o seu País conseguir aquilo que então dizia. O que nessa altura disse foi que é a nossa capacidade de construção do futuro e do País que está em causa; ou aceitamos passivamente, por arrastamento, transformações inevitáveis, procurando minimizá-las ou convencer-nos de que talvez não seja bem assim, ou encaramo-las de frente com a coragem de quem procura «uma atitude aberta em face de um futuro aberto»; inquietação intelectual que procura converter-se em optimismo de acção; investigação que serve de traço de união entre a pluralidade dos possíveis - incluindo o que nós próprios viremos a ser - e a decisão única a tomar no momento presente.
A grande maioria dos desequilíbrios e tensões com que a sociedade portuguesa hoje se defronta são o resultado das transformações que não se previram, não se assumiram, nem se enfrentaram com a amplitude necessária.
Os novos acordos implicam a reconversão planeada de toda a economia nacional, tendo em conta os interesses dos empresários e dos consumidores, dos quadros e dos trabalhadores, tendo acima de tudo em conta o que o interesse nacional espera e exige.
«O futuro pertence à imaginação e à vontade.» Os acordos que saudamos têm de ser tomados tremendamente a sério, sem hesitações nem subterfúgios. A compreensão que agora encontrámos será, se não cumprirmos, exigência e certamente implacável.
Já muitas vezes se repetiu: é um desafio. Porém, os desafios do futuro ou são tomados em mão ou acabamos por a toda a volta ver as costuras rebentadas dos remendos colocados.
Começamos por negar a própria possibilidade do progresso, tentámos convencer-nos de que os encantos de uma vida no campo poderia superar a atracção de algum conforto, embora mínimo, e muito especialmente de melhor salário. Alimentámos a esperança de que tudo fossem «modas» fugazes e passageiras. Tentámos evitar o alcance das transformações ou atenuar-lhes os efeitos. Inventámos até que não valia a pena melhorar por os fenómenos serem de contestação global. Ficámos instalados e burgueses. Acreditamos na acção de conjuntura e na gestão quotidiana:

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que no momento em que a Assembleia da República debate a nossa adesão europeia talvez valha a pena pensar que ela também poderá ser uma forma daquilo que dizia um dos nossos pensadores: de um Portugal transportado no confronto com alheios espelhos, porque o encontro com os outros pode ser um verdadeiro encontro connosco.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - A adesão de Portugal à CEE foi transformada pelo Governo num verdadeiro mito, que lhe tem servido de alibi, para evitar ser confrontado com as desastrosas consequências económicas e sociais da sua política.