14 DE MARÇO DE 1986 1477

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António da Silva Mota.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria lida da Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Vasco Mello César Menezes.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Francisco Manuel Menezes Falcão.
João Gomes de Abreu Lima.
José Augusto Gama.
José Maria Andrade Pereira.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
António Miguel de Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles (PPM).
Maria Amélia Mota Santos (Os Verdes).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Petições

Da ACORBAN - Associação Nacional de Correspondentes Bancários, sita na Rua de José Luís Morais, lote F-B, em Sacavém. Expõe a situação relativa à reconversão da rede dos correspondentes bancários; da comissão coordenadora das ORT do sector empresarial do Estado, sita na Rua de Filipe Folque, 22, 5.º, em Lisboa. Expõe a situação das empresas do sector empresarial do Estado e sugere se contribua para a resolução dos seus problemas económicos e sociais; da
comissão de trabalhadores da FRINIL (Joaquim M. N. Carrilho), sita na Rua de Goa, 16, 3.º, esquerdo, em Santa Iria de Azoia. Expõem a situação da empresa e apelam no sentido de se contribuir para a solução dos seus problemas; da União dos Sindicatos do Porto, sita na Rua de Santa Catarina, 922, 2.º, esquerdo, no Porto. Expõe a situação dos salários em atraso no distrito do Porto e reclama medidas legislativas adequadas para a sua solução; do SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (António Maria Paulo Sil Monteiro), sito na Rua da Palma, 278, 2.º, em Lisboa. Solicitam o levantamento da situação económica difícil da TAP, E. P., e consequente revogação do regime sucedâneo.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai agora dar conta dos requerimentos entrados na Mesa e das respostas a alguns outros.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na última sessão deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: a diversos ministérios (três), formulados pelo Sr. Deputado Sousa Pereira; a diversos ministérios (quatro), formulados pelo Sr. Deputado Carlos Martins; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Agostino de Sousa; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados Barbosa da Costa e João Corregedor da Fonseca; a diversos ministérios (três), formulados pelo Sr. Deputado Dias de Carvalho; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado António Feu; ao Ministério da Educação e Cultura (dois), formulados pelo Sr. Deputado Bártolo Campos; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (três), formulados pelo Sr. Deputado Pereira Lopes; à Secretaria de Estado da Juventude, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Patrício e Rogério Moreira; ao Ministério das Finanças, formulado pelos Srs. Deputados Nunes da Silva e Ferraz de Abreu; ao Ministério do Plano e Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Mário Maciel; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelos Srs. Deputados Rogério Brito e António Mota; ao Ministério do Plano e Administração do Território (dois), formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho, e à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, formulado pelo Sr. Deputado Henrique da Mata.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados José Tengarrinha, na sessão de 19 de Novembro; Armando Fernandes, na sessão de 28 de Novembro; António Barreto, na sessão de 3 de Dezembro; António Mota, nas sessões de 10 de Dezembro e 7 de Fevereiro; Manuel Martins, na sessão de 10 de Dezembro; Zita Seabra e Carlos Manafaia, na sessão de 11 de Dezembro; Maria Santos e Armando Vara, na sessão de 17 de Dezembro; Magalhães Mota, nas sessões de 17 de Dezembro, 9 de Janeiro e 18 de Fevereiro; Jorge Lemos e Rogério Moreira, nas sessões de 6 e 28 de Janeiro; Sousa Pereira, nas sessões de 9 e 28 de Janeiro e 6 de Fevereiro; Jerónimo de Sousa, na sessão de 16 de Janeiro; João Abrantes e José Apolinário, na sessão de 4 de Fevereiro; Carlos Ganopa, na sessão de 6 de Fevereiro, e Odete Santos e Maia Nunes de Almeida, na sessão de 7 de Fevereiro.