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I SÉRIE -- NÚMERO 49

Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Tito de Morais.
O Sr. Tito de Morais (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sofreu um rude golpe a democracia portuguesa com a perda de um dos seus mais valorosos combatentes, a cuja memória prestamos hoje a nossa sentida homenagem.
Com o desaparecimento de Teófilo Carvalho dos Santos perdemos, neste momento que todos reconhecemos difícil para a consolidação das instituições democráticas no nosso país, e vemo-nos privados do apoio e do conselho de um homem que desde a idade dos bancos da escola dedicou toda a sua inteligência, toda a sua coragem e toda a sua dedicação à defesa dos princípios de liberdade e de justiça.
É toda uma geração, precursora da grande revolução de Abril, que a pouco e pouco vai desaparecendo na marcha inexorável do tempo, que nos deixa como
que um vazio que os companheiros de Teófilo têm dificuldade em preencher.
O País e a democracia esperam que as gerações que lhe sucedem saibam seguir-lhe o exemplo, saibam como ele manter bem alto o estandarte da liberdade, lutando como ele lutou para que nunca mais nesta terra que tanto amamos apareçam «fichas» a que chamavam «biografia prisional». A de Teófilo começava assim:
«Preso por esta Directoria em 12 de Maio de 1947 para averiguações, tendo recolhido à Cadeia Penitenciária de Lisboa, transferido para o depósito de presos de Caxias, posto à disposição do Governo Militar de Lisboa, transferido para a Cadeia do Aljube», e assim por diante até 25 de Abril de 1974, 27 anos depois.
Mas a «biografia» começa em Janeiro de 1930, quando Teófilo tinha 25 anos, com o n.º 63 de inscrição na Liga da Mocidade Republicana.
Era dura a luta, Srs. Deputados, e Teófilo nunca a abandonou, participando em todos os movimentos antifascistas clandestinos e legais, e em 1973 é um dos fundadores do Partido Socialista.
Aqueles que tiveram o privilégio de o acompanhar guardam dele a memória de um lutador incansável pela liberdade e pelo socialismo, mas também dum homem generoso, profundamente humano, de qualidades pessoais invulgares.
Quase todos nós aqui presentes também com ele convivemos nesta Casa e soubemos apreciar-lhe aquelas qualidades, sobretudo quando exerceu as funções de
Presidente da Assembleia da República para que o elegemos.
Permita-me, Sr. Presidente, que agradeça, em nome do meu partido, a V. Ex.ª, à Mesa da Assembleia, a todos os grupos parlamentares não só a homenagem que agora prestamos à memória de Teófilo Carvalho dos Santos, mas também as manifestações de solidariedade que testemunharam aquandodo funeral do meu querido camarada para sempre desaparecido.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto,
tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos de Vasconcelos.

O Sr. José Carlos de Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Teófilo Carvalho dos Santos morreu no ano em que perfazia seis décadas de luta
constante pela liberdade e pelos direitos do homem, luta que para ele começou cedo -- ainda estudante -, com a própria ditadura, imposta aos Portugueses pelo golpe militar de 28 de Maio de 1926.
Desde esse ano longínquo até ao dia libertador da revolução de 1974, Teófilo Carvalho dos Santos participou em todos os movimentos de resistência ao fascismo, foi sempre uma voz -- ou talvez melhor, no seu caso, um silêncio erguido bem alto a favor da democracia e da justiça. Após o 25 de Abril, obviamente se manteve sempre fiel aos seus ideais, fosse nas tarefas mais apagadas ao nível da acção no seu partido de sempre (o PS) e na sua terra adoptiva (Alenquer), fosse nas tarefas mais destacadas ao nível da presidência desta Assembleia da República, como n.º 2 da hierarquia do Estado.
Aquando da sua eleição como presidente desta Câmara, tive oportunidade de escrever sobre a justiça da escolha e o exemplo da vida do Dr. Teófilo, que foi para mim um privilégio conhecer melhor, e por isso admirar mais, nos últimos nove anos, no âmbito do labor na Comissão do Livro Nego sobre o Regime Fascista, nomeada por Mário Soares enquanto chefe do I Governo Constitucional, e a que preside outra grande figura de democrata da sua geração, José Magalhães Godinho, seu camarada de todos os combates, que comovidamente o evocou junto à sua última morada; geração ainda que é a do nosso companheiro, e também camarada do Dr. Teófilo em todos esses combates, Vasco da Gama Fernandes, que apenas o peso da natural emoção impede de usar da palavra nesta oportunidade, como ele e nós todos desejaríamos.
Que Teófilo Carvalho dos Santos se tenha empenhado, até que a doença de tal o impediu, no trabalho da Comissão do Livro Negro e que o último acto público em que participou tenha sido aquele em que o então Presidente da República, general Ramalho Eanes, o agraciou com a Ordem da Liberdade são ainda dois aspectos e dois marcos cujo simbolismo quero salientar.
Por tudo isto, e muito mais, em consonância com toda esta Câmara, quer o PRD prestar aqui a sua homenagem e deixar consignado o seu pesar pelo desaparecimento deste homem naturalmente bom, tolerante e generoso, deste velho republicano, tão combativo quanto discreto, tão corajoso quanto humilde, tão firme nos seus ideais como respeitador dos ideais diferentes, deste cidadão digno e vertical, que sempre esteve ao lado dos perseguidos contra os opressores, dos desprotegidos contra os privilegiados, dos democratas contra os inimigos da democracia.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata associa-se inteiramente ao voto de pesar pela morte do Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos.
Foi um homem muito respeitado nesta Casa, não só pela forma como desempenhou as elevadas funções de Presidente da Assembleia da República e como exerceu os mandatos de deputado desde a Assembleia Constituinte, mas também pelas inegáveis qualidades políticas e humanas que todos lhe reconhecíamos. E entre