28 DE JANEIRO DE 1987

1397

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro. António Anselmo Aníbal. António Dias Lourenço da Silva. António da Silva Mota. António Manuel da Silva Osório. António Vidigal Amaro. Belchior Alves Pereira. Bento Aniceto Calado. Carlos Alfredo de Brito. Carlos Manafaia. Cláudio José Santos Percheiro. Custódio Jacinto Gingão. Domingos Abrantes Ferreira. Jerónimo Carvalho de Sousa. João António Gonçalves do Amaral. João Carlos Abrantes. Jorge Manuel Abreu de Lemos. José Estêvão Correia da Cruz. José Manuel dos Santos Magalhães. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Rodrigues Vitoriano. Luís Manuel Loureiro Roque. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria Ilda Costa Figueiredo. Maria Odete dos Santos. Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida. Adriano José Alves Moreira. António Filipe Neiva Correia. António José Tomás Gomes de Pinho. Carlos Eduardo Oliveira Sousa. Francisco António Oliveira Teixeira. Horácio Alves Marçal. João José Camacho Borges Pinho. José Luís Nogueira de Brito. José Maria Andrade Pereira. Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão. Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca. José Manuel do Carmo Tengarrinha. Raul Fernando Morais e Castro.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles. Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

certas

Abaixo-assinado de Manuel Gomes da Silva e outros, residentes em São João da Madeira, contestando a ,aprovação da Lei da Rádio, que pretende prejudicar os direitos da Rádio Renascença; de Vasco Marques,

residente no Bombarral, propondo que, nos termos do Decreto-Lei nº 11/82, a vila de Mafra seja eleita à categoria de cidade, com a intervenção do Presidente desta Assembleia; e dos organismos representativos dos trabalhadores da COVINA, remetendo vários documentos tratando de assuntos referentes à empresa e que foram aprovados no plenário que se efectuou no passado dia 12 do corrente.

Ofícios

Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção, Madeiras, Mármores e Pedreiras, com sede no Porto, enviando o texto de uma resolução aprovada em assembleia realizada no passado dia 13 de Dezembro referente às dificuldades com que se debatem os trabalhadores da TABOPAN; da Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros, no concelho da Moita, enviando moção, que foi aprovada na sessão ordinária do passado dia 22 de Dezembro, sobre a Creche e Jardim-de-Infância O Charlot; da Assembleia Municipal de Espinho contendo a moção, aprovada em reunião do passado dia 7 do corrente, sobre a adjudicação da Zona de Jogo de Espinho; da Assembleia Municipal de Chaves remetendo fotocópia da moção aprovada em reunião realizada no dia 17 do passado mês de Dezembro de apoio aos taxistas daquele concelho, face às dificuldades que lhes são levantadas em Espanha, quando os espanhóis, em Portugal, circulem livremente; e da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez e da Junta de Freguesia de Barroselas, a primeira remetendo moção sobre a competência na gestão dos baldios e a segunda ainda neste domínio, apoiando o projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos: na sessão do dia 22 de Janeiro de 1987, ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado António Guterres; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Mota Torres; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pela Sr. Deputada Helena Torres Marques; a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro e outros; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Osório e Amélia Azevedo; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado António Paulouro, e ao Ministério da Administração Interna (2), formulados pelos Srs. Deputados Ramos de Carvalho e Sá Furtado.
Na sessão do dia 23 de Janeiro de 1987, ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Magalhães Mota e Bártolo Campos; ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Daniel Bastos, Aloísio da Fonseca e António Paulouro; aos Ministérios da Educação e Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; a diversos ministérios (3), formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Odete Santos; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro; ao Governo (4), formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (2), formulados pelo Sr. Deputado António João de Brito, e ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Ganopa.