1984 I SÉRIE - NÚMERO 51

para ocorrer às carências populacionais, sem ser aquelas medidas que sabemos que a Sr.ª Ministra da Saúde tem andado a efectivar, conseguindo criar um ambiente totalmente hostil à sua pessoa.
Só em relação a estes três pontos, que medidas de «vasto alcance» aplicou o Governo ao longo deste ano?
E já agora lamento, Sr. Deputado, que V. Ex.ª, não sendo o Prof. Cavaco Silva nem membro do Governo, venha dizer perante esta Assembleia, sabendo tudo o que se tem passado entre ela e o Governo, que não tem havido falta de diálogo do Governo com a Assembleia da República. Essa é nova e na realidade é uma das boas anedotas parlamentares que já ouvimos nesta Câmara. Na verdade, vir um deputado desta Assembleia dizer aos outros deputados que o Governo nunca fugiu ao diálogo com a Assembleia da República - antes pelo contrário, originou um forte confronto e conflito com a Assembleia - é uma coisa nova, lamentável e que não lhe fica bem, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Duarte Lima deseja responder de imediato ou no fim do outro pedido de esclarecimento?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Duarte Lima, ia-me circunscrever apenas ao sector da saúde e às maravilhas que este governo tem feito neste campo. E começava por lhe falar nos quadros médicos dos hospitais distritais. Os quadros desses hospitais não estão, neste momento, preenchidos em 40%, há vagas e não há concursos para o seu preenchimento. Conhece esta realidade, Sr. Deputado?
No que diz respeito aos enfermeiros, existem vagas em todas as unidades de saúde e existem centenas de enfermeiros contratados a prazo nesses estabelecimentos de saúde. Porquê, Sr. Deputado? O mesmo se pode dizer quanto aos funcionários administrativos e quanto ao pessoal auxiliar.
E o que é que se passa com os medicamentos, Sr. Deputado? Ainda há pouco tempo, por exemplo, um citostático era comparticipado a 100%. Hoje, como essa comparticipação baixou, uma pessoa que sofra de um carcinoma, para comprar este medicamento, tem de pagar mensalmente 27 contos e tal. Esta é outra realidade. O Sr. Deputado não a conhece?!...
Sabe o Sr. Deputado a que é que conduziu o redimensionamento das embalagens de medicamentos feito pela Sr." Ministra da Saúde? Ao aumento de dispêndio por parte dos utentes, ao aumento do pagamento feito pelo Serviço Nacional de Saúde e ao grande lucro das multinacionais. Isto são dados indesmentíveis, que já hoje o Governo confirmar.
Para terminar, Sr. Deputado, vamos falar de dados reais. V. Ex.ª desconhece que dados estatísticos do INE dizem que aumentou a tuberculose em Portugal? Desconhece que há surtos de meningite e de tuberculose em Portugal? O Sr. Deputado também desconhece que neste último ano aumentou entre nós a taxa de mortalidade infantil, que já era a mais alta da Europa? O Sr. Deputado é capaz de negar estes dados? É capaz de dizer que este governo governa bem, quando a mortalidade infantil aumenta no nosso país? Sr. Deputado, tenha termos.!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito rápido porque realmente não me foram colocadas perguntas que versassem sobre o conteúdo da minha intervenção, ou se o foram foi muito superficialmente.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca está com preocupações estéticas relativamente àquilo que me fica bem ou mal e disse que o que acabei de transmitir foi uma boa anedota. Sr. Deputado, se quisesse responder no mesmo tom diria que uma boa anedota ouve-se sempre nesta Câmara quando V. Ex.ª se levanta para falar!

Risos do PSD.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Ficam-lhe as paredes do estômago untadas!

O Orador: - Fiz uma declaração política geral - e com isto respondo a V. Ex.ª e ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, que veio falar de citóstáticos e outras coisas que tal - e sobre o seu conteúdo, nomeadamente no que respeita às relações entre o Governo e a Assembleia da República e sobre esta tendência preocupante que aqui vi evidenciar-se de a Assembleia se querer imiscuir em áreas de governação fora do seu campo normal de competências, V. Ex.ª nada disseram. Era isto que gostava de ver contestado, e os Srs. Deputados sobre isto nada adiantaram.
Por outro lado, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, V. Ex.ª ainda por cima anda mal informado e não tem os elementos todos actualizados, quando diz que o desemprego em Portugal aumentou. Não aumentou, Srs. Deputados, e os dados de que disponho, que são dados oficiais da OCDE, mostram que realmente o desemprego diminuiu entre nós 0,2%. É um facto!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - E quem dá os dados à OCDE?

O Orador: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, V. Ex.ª pode ter as suas fontes, mas realmente estas fontes da OCDE merecem mais credibilidade do que as fontes que o Sr. Deputado colhe pelos seus mecanismos particulares.
Gostava que os Srs. Deputados dissessem que realmente o crescimento do produto não foi aquilo que aqui referi e que diminuiu. Quando eu disse que aumentou, baseava-me em dados oficiais, em dados reais que os senhores não discutem, tal como não discutem o facto de o índice de preços ao consumidor ter tido a maior descida dos países da CEE e de o crescimento dos salários reais ter tido a maior subida dos países comunitários.
Isto, Srs. Deputados, foi alcançado por acção do Governo e é isto que querem evitar discutir, quando fogem para falar dos citostáticos e de outras questões como esta.

Aplausos do PSD.