O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE ABRIL DE 1987 2783

António José Tomás Gomes de Pinho.
Carlos Eduardo Oliveira e Sousa.
Eugênio Maria Anacoreta Correia.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marcai.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Fernando Silva Monteiro.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
João Manuel Caniço Seiça Neves.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.
Rui Manuel Oliveira Costa.

Deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os secretários da Mesa, a comitiva do Presidente da República, o Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares, em substituição do secretário-geral da Assembleia da República, o chefe, o chefe-adjunto e os secretários do protocolo do Estado.
No hemiciclo encontravam-se já o presidente do Tribunal Constitucional, o Ministro da República para a Madeira, os ministros, o procurador-geral da República, o alto-comissário contra a Corrupção, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, os chefes dos estados-maiores dos três ramos das Forças Armadas, os Presidentes da Assembleia Regional da Madeira e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, os conselheiros de Estado, o Governador Civil de Lisboa, os presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Supremo Tribunal Militar, o comandante naval do continente, o comandante do Comando Operacional da Força Aérea e os comandantes-gerais da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e da Polícia de Segurança Pública e os representantes do provedor de Justiça e do presidente do Conselho Nacional do Plano.
Encontravam-se ainda presentes nas tribunas e galerias o marechal António de Spínola, os restantes membros do Governo e outras altas autoridades, o corpo diplomático, membros da direcção da Associação 25 de Abril e ex-conselheiros da Revolução, o vigário-geral da Diocese de Lisboa, em representação do cardeal-patriarca, e os demais convidados.
Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a banda da Guarda Nacional Republicana, colocada na Sala dos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.

O Sr. Presidente: - Em representação do MDP/CDE, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Ex. Sr. Presidente da República, Ex. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Exmos. Srs. Deputados, Exmos. Srs. Membros do Governo, minhas senhoras e meus senhores: Seria uma atitude estranha, dificilmente compreensível à luz dos valores mais elementares da democracia, que se pudesse pôr em causa o interesse e a validade da comemoração do 25 de Abril por esta Assembleia. Antes, seria a manifestação de uma incomodidade surda, mole, de algodão em rama, que dificulta mas não impede, mais insinuada do que declarada. Mas logo depois poderia ser a opinião manifestada, a vontade expressa, o desejo porventura até aí oculto e que desejaria fazer vencimento. A nosso ver, bastaria que alguma dúvida se tivesse levantado, expressa ou tácita, para que reforçada ainda mais fosse a necessidade da comemoração por esta Assembleia. E isto porque, antes de tudo, nunca poderemos deixar de ter presente estarem, hoje, aqui reunidos deputados que não foram nomeados pelo Governo, mas têm a sua legitimidade assegurada pelo eleitorado, um presidente da República eleito por vontade dos Portugueses, um governo dependente desta Assembleia da República emanada da vontade popular, os tribunais aqui representados, com competência para administrar a justiça em nome do povo e apenas sujeitos à lei e não às vias administrativas do poder, bem como convidados e assistentes que não receiam represálias ou prisões por se encontrarem aqui a consagrar a liberdade - tudo isto possível hoje, aqui, porque há treze anos houve uma revolução que derrubou a mais velha ditadura da Europa.
Todo o povo português que lá fora comemora, hoje, em alegria, nas ruas e praças deste país, fá-lo com a memória viva do valor do seu contributo para o acto libertador e também do marco decisivo que ele foi, que ele é, para a nossa vida colectiva. E, ao lado, esses homens que interpretaram a aspiração mais profunda do povo, dando a direcção justa ao seu braço armado e firme. Agora e sempre, com o mesmo entusiasmo dos primeiros dias, a mesma juvenil e espontânea emoção, glória aos que estão aqui na primeira fila da nossa atenção e apreço - glória, agora e sempre, aos capitães de Abril.

Aplausos do MDP/CDE, do PSD, do PS, do PRD e do PCP.

Só inútil seria se esta fosse encarada como uma comemoração enroupada em pompa e circunstância, empalhada num museu de recordações apenas curiosas.
Só desajustada poderia parecer se o 25 de Abril e os valores que contém, não apenas no domínio da democracia formal, mas igualmente no seu conteúdo de justiça social, não se ajustassem aos rumos do presente.
Só desajustada seria se se tentasse esvaziar a democracia de três dos seus conteúdos fundamentais: capacidade de representação organizada e participada de diferentes correntes de pensamento; capacidade de conter dentro de si o motor da sua própria renovação, e capacidade de enfrentar e resolver situações difíceis sem entrar em ruptura com as regras fundamentais em que assenta.
Em relação ao primeiro, diríamos que é contrária ao espírito essencial da democracia qualquer tentativa redutora das expressões na sociedade e da possibilidade de estas intervirem na sua dinâmica. É o respeito pela diversidade e pela diferença um dos mais fortes esteios da autenticidade da democracia. Um esquema redutor não é garante da estabilidade das instituições e do regime. Pelo contrário, é factor de conflito e instabilidade, porque marginaliza, para além do quadro institucional regular, correntes de opinião e forças sociais que nele devem sempre caber.