4524 I SÉRIE-NÚMERO 111

pertençamos, devemos estar cientes da gravidade da situação e, dentro da medida do possível, procurarmos colaborar com o Governo.
De qualquer forma, considero extemporâneo estarmos desde já a adiantar soluções que tem a ver com pagamentos em diferido, quando ainda nem sabemos com rigor quais os estragos e até que ponto estes afectaram as culturas.
Pergunto, pois, Sr. Deputado Álvaro Brasileiro se concorda comigo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): -Sr. Deputado Silva Maçãs, em primeiro lugar, agradeço-lhe as perguntas que me fez.
Quanto à questão concreta que me colocou, devo dizer que tivemos o cuidado de abordar aqui - e certamente os senhores conhecem - o drama que se está a viver na nossa agricultura. Quanto a determinadas culturas que o Sr. Deputado disse que eu não referi, na minha intervenção eu disse «entre outras» e salientei aquelas que são uma autêntica calamidade. Contudo, também salientei os estragos produzidos e o problema nos olivais, nos pomares, nas vinhas.
Quanto à questão dos pagamentos, vamos apresentar um projecto de resolução que não é uma obra acabada, pelo que, em debate na comissão, poderemos encontrar formas para resolver alguns destes problemas que vão ao encontro dos interesses e das necessidades urgentes dos nossos agricultores.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É nesse sentido que aponto. Não e uma obra acabada, mas uma chamada de atenção. Ainda há bem pouco tempo visitámos o vale do Mondego e verificámos os prejuízos que lá há. Houve muitas promessas, mas a verdade e que elas nunca se concretizaram. Penso que não exageramos quando dizemos que e uma calamidade nacional o que se está a viver hoje na nossa agricultura. Ao dizer isto, não estou a abusar de mais, uma vez que o que se está a dizer e uma autêntica verdade.
Em conjunto, pensamos que, no actual momento, poderemos encontrar formas condignas, no sentido de ir ao encontro da resolução dos gravíssimos problemas da nossa agricultura.

Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Filipe.

O Sr. Hélder Filipe (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ria de Aveiro é um dos locais turísticos de maior beleza natural do nosso país.
A sua rara beleza espraia-se ao longo de 45 km, segundo o seu eixo longitudinal, e ocupa uma área molhada de 47 km2.
Principal suporte da indústria turística da região, devido a factores naturais e à acção do homem vê-se cada dia mais degradada sob o prisma ambiental.
Quanto aos factores endógenos, resultam da sua comunicação com o mar através de uma pequena embocadura, pelo que fica sujeita ao regime de marés, que se fazem sentir em todas as suas ramificações e acarreta o seu constante assoreamento.
Quanto aos factores exógenos, aí a situação é mais complexa e delicada, por ser bastante heterogénea.
Com efeito, para a actual situação contribuem decididamente a poluição dos solos, a poluição das águas e a poluição do ar. Urge, pois, resolver este problema integralmente e com a colaboração activa dos principais poluidores: a indústria e as autarquias locais.
Na verdade, os efluentes e resíduos das múltiplas actividades da região, todos atingem directa ou indirectamente a ria.
Assim, no que respeita à indústria, as principais fontes emissoras são as de pasta de papel, galvanoplastias, agro-alimentares e químicas que, descarregando os seus resíduos poluidorcs directamente nos rios Vouga, Águeda, Cértima, Caima, Autua e Cáster, vem afectar, em última instância, a ria de Aveiro.
Trata-se, na maior parte dos casos, de situações abusivas e de nítida despreocupação ou negligência, quer por parte das indústrias em causa, quer por parte daqueles a quem competenciar pelos mais elementares interesses da comunidade. Casos há que anualmente preferem pagar multas e ate indemnizações, a investir em estações de tratamento secundário. Será que o crime compensa? Penalizem-se, pois, severamente aqueles que não manifestam o mínimo respeito pelo bem comum, já que «persuasão» é palavra que não entra no seu vocabulário.
Não pretendo de modo algum exteriorizar uma posição maximalista sobre este tema, mas, de um modo geral, a situação é má; pontualmente há já situações dramáticas que ultrapassam os limites toleráveis em alguns parâmetros, como é o caso da zona de Laranjo, junto a Estarreja, onde a poluição das águas contém uma concentração de mercúrio largamente excessiva em relação ao que 6 permitido na CEE.
Mas, nesta matéria, também as autarquias têm as suas responsabilidades, pois apenas 14% dos esgotos urbanos sofrem tratamento, o que se traduz na emissão de uma carga orgânica elevada no meio receptor - a ria de Aveiro. Tal carga orgânica é agravada pelo lançamento nos seus afluentes de resíduos sem tratamento ou com tratamento deficiente.
E, como se tudo isto não bastasse, ainda se permite que a grande maioria das explorações agro-pecuárias lancem os seus esgotos nas redes de águas pluviais.
Quanto à poluição do ar, se, por um lado, não podemos considerar que a situação seja catastrófica, onde ela existe - PORTUCEL, Companhia de Celulose do Caima e Complexo Industrial de Estarreja - é, pelo menos, desagradável e preocupante.
Bem sei que existe a Comissão de Gestão do Ar de Estarreja, mas, tanto quanto sei, também não tem condições de funcionamento. Ao que parece, limita-se a efectuar medições, mas sem qualquer poder de intervenção. Por que não se procede a filtragens e ao controle das emissões lançadas no ar?
No que respeita aos resíduos sólidos, já a questão é bem diferente, pois trata-se de um dos pontos críticos em matéria de ambiente no distrito de Aveiro. Tão nocivos resíduos são tóxicos e perigosos e provem de indústrias que lidam com melais pesados, localizadas em Águeda e Estarreja.
Por estranho que pareça, há legislação sobre esta matéria, só que não se cumpre.
Será por falia de meios técnicos para a implementação de estações de tratamento adequadas? Ou será porque as questões ambientais e, no caso presente, até de saúde pública não merecem uma mais eficaz actuação por parte do Governo?