1904 I SÉRIE - NÚMERO 55

Maia Nunes de Almeida; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Amândio Gomes.
Por seu lado, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Rogério Moreira, na sessão de 7 de Abril; Cláudio Percheiro, na sessão de 13 de Abril; Jaime Gama, na sessão de 30 de Junho; Jorge Lemos, nas sessões de 7 de Julho e 21 de Fevereiro; Paula Coelho, na reunião da Comissão Permanente do dia 13 de Outubro; Mendes Bota, na sessão de 18 de Outubro; Rui Silva, na sessão de 25 de Outubro; João Corregedor da Fonseca, na sessão de 12 de Janeiro; Octávio Teixeira e Barbosa da Costa, na sessão de 2 de Fevereiro; José Magalhães, na sessão de 2 de Fevereiro; José Manuel Mendes, na sessão de 9 de Fevereiro; Luís Roque, na sessão de 14 de Fevereiro; Hermínio Martinho, na sessão de 15 de Fevereiro; João Poças Santos, na sessão de 23 de Fevereiro; António Vairinhos, na sessão de 12 de Janeiro; e Lourdes Hespanhol, na sessão de 15 de Fevereiro.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de acentuar o que representa para a cultura portuguesa a morte do Professor Manuel Rodrigues Lapa. Homem vertical, humanista, que representa na cultura portuguesa do fascismo a resistência inteira, o trabalho continuado, permanente, de verdadeiro cidadão e de verdadeiro humanista. Proponho por isso que a Assembleia da República apresente os seus pesamos à família com o voto de pesar pela morte do Prof. Manuel Rodrigues Lapa.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e do PRD.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - É sobre a mesma matéria que a Sr.ª Deputada deseja interpelar a Mesa?

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, pediria aos Srs. Deputados Raul Rego e Natália Correia que apresentassem antes à Mesa uma proposta de voto de pesar, que submeteria à apreciação e à votação da Câmara.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, dá-me licença? Perdoe-me, mas tenho de insistir.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Quero sublinhar, nesse voto de pesar, a importância extraordinária que esse homem teve para o estudo do despertar do lirismo português, pois a ele se devem alguns dos trabalhos mais sérios que foram dedicados à origem da poesia portuguesa em todas as explorações que fez nesse domínio, até aí muito pouco estudado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que anuímos, de todo o coração, à ideia de esta Câmara prestar uma homenagem ao Professor Rodrigues Lapa, e propomos que seja feita na quinta-feira, após o sinal que hoje aqui damos, mediante a elaboração de um texto, que acabará por ser aprovado por consenso, no qual possamos tornar explícitas as qualidades extremas, ímpares, dessa grande figura da cultura nacional.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que, pela nossa parte, subscrevemos inteiramente as palavras do Sr. Deputado Raul Rego e da Sr.ª Deputada Natália Correia e que inclusivamente aceitaríamos que redigissem durante esta sessão plenária um voto que hoje mesmo votaríamos, não ser que se entenda que se deva retardar. Penso que seria mais oportuno fazê-lo hoje mesmo e não tenho a menor dúvida em que tanto a Sr.ª Deputada Natália Correia como o Sr. Deputado Raul Rego redigirão um voto que exprima os sentimentos de todos nós e que poderia ser aprovado hoje.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa aguardará a resolução que os Srs. Deputados venham a tomar e, portanto, aguardará a chegada de qualquer proposta nesse sentido.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A notícia de que haviam rebentado distúrbios na Venezuela e de que a Comunidade portuguesa radicada neste país da América do Sul fora grandemente atingida correu célere e, como é óbvio, teve grandes repercussões em Portugal.
Atento à defesa dos interesses de todos os portugueses, residam e trabalhem estes onde quer que seja, o Partido Social-Democrata não podia deixar de se interessar pela situação. Em causa estão os interesses de cidadãos portugueses que constituem uma das comunidades mais prestigiadas e laboriosas da Venezuela. As dúvidas suscitadas pela diversidade e empolamento das informações veiculadas não se podiam manter nem ajudavam à clarificação da situação. Assim, na qualidade de deputado eleito pelo círculo da emigração de fora da Europa, desloquei-me recentemente àquele país para me inteirar in loco da situação real e poder dela fazer a esta Assembleia o relato circunstanciado e fiel de quanto me foi dado observar, uma vez que é importante que este órgão de soberania, estando em causa uma parte relevante da comunidade portuguesa no estrangeiro, tome conhecimento da situação que ali se vive.
Como é do conhecimento geral e a comunicação social informou, os tumultos foram motivados por medidas governamentais de natureza económica que afectaram as populações em geral e de uma forma particular as mais desfavorecidas. Ora, grande parte destas residem em bairros degradados da periferia da