16 DE JANEIRO DE 1991 1019

Quanto à factura ou, como V. Ex.º disse, ao caderno de encargos, levo isso a um pensamento tortuoso da parte dos senhores, a um pensamento calculista que, em lugar de compatibilizar, ordenar, juntar, pretende 6 distorcer e fazer com que as pessoas se distanciem cada vez mais umas das outras. Ao fim e ao cabo, esta insinuação constitui quase uma injúria ao Sr. Presidente da República, que não 6 pessoa a quem se apresentem cadernos de encargos e muito menos facturas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós fazemos dele esse juízo. Sc os senhores não o fazem, isso ó com a vossa consciência. Não lemos nenhuma factura nem nenhum caderno de encargos. Temos é a esperança, fundada e credível, de que o Sr. Dr. Mário Soares vai cumprir o segundo mandato com a isenção, a liberdade e a correcção com que cumpriu o primeiro. Isso nos bastará!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Jorge Sampaio (PS):-Permita-me, Sr. Presidente, que, neste regresso à actividade desta Casa, saúde particularmente V. Ex.ª e a Mesa, saudação que estendo aos colegas de todas as bancadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É natural que comece por assinalar as eleições presidenciais de domingo último, desde logo para saudar a notável vitória de Mário Soares: socialista de uma vida inteira, ele demonstrou, no exercício do seu alto cargo, a isenção institucional do democrata, que é, aliás, a primeira convicção de um socialista.

Aplausos do PS.

Por isso, quando o sufrágio o consagrou e ele falou à multidão, foi com orgulho que nós, no MASP, o ouvimos dizer: «O MASP extinguiu-se hoje aqui.» Isto ó sentido de Estado. E os socialistas (que apoiaram a sua recandidatura desde a primeira hora e que estiveram com ele no terreno ato à última) bateram-se pela coerência e por princípios - e não na mira de contrabandos ou boleias para combates do futuro.

Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - Ah, Ah, Ah!...

O Orador: - Depois, quero deixar uma palavra de apreço a todos aqueles que tiveram a coragem de vir a esta campanha afirmar a sua diferença, fosse ela qual fosse. A democracia vive disso e não do silêncio ou da dissimulação.

Aplausos do PS.

Refiro-me aos Srs. Deputados Carlos Carvalhas e Basílio Horta.
Enfim, quero saudar os socialistas, os independentes e o punhado de dirigentes partidários alheios ao PS que se envolveram por actos na campanha e que assim tornaram possível esta grande vitória.
Esta página foi voltada e para nós, uma vez mais, da melhor maneira.
Cumpre-nos agora olhar para o futuro, que se joga, já daqui a nove meses, nas próximas eleições legislativas. O PS, que nunca se furtou a um combate democrático, vai disputá-las e para ganhar. Somos a única alternativa de que Portugal dispõe para acabar com esta política, conservadora, clientelar, fomentadora de desigualdades e injustiças sociais e que tantas vezes tem rejeitado a transparência, a participação e a isenção do aparelho de Estado.

Aplausos do PS.

Só o PS pode operar essa enorme e indispensável mudança. E nós vamos mudar o que está mal. Vamos acabar com a partidarização do Estado.

Vozes do PSD: Está a falar da Câmara Municipal de Lisboa?

O Orador: -Uma coisa 6 a legitimidade que as umas conferem para formar um governo e prosseguir uma política; outra a utilização dos meios de um Estado que 6 de todos para o proveito de um partido ou de alguns dentro de um partido.

Aplausos do PS.

Vamos assegurar a neutralidade da comunicação social pública, nomeadamente na televisão.

Aplausos do PS.

A chocante manipulação da opinião a que os cidadãos diariamente assistem tem de acabar, desgovernamentalizando a RTP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vamos avançar por actos, com a abertura da televisão à iniciativa privada, para corrigir a cínica situação criada por um Governo que tanto nisso falou mas que, como há muito o PS anunciara, arranjou formas práticas e álibis para que cia não aparecesse a tempo das eleições legislativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vamos fomentar o aparecimento das rádios locais.
Quanto ao escândalo da atribuição de frequências para rádios regionais, reitero aqui solenemente que o futuro governo socialista porá em causa, custe o que custar, a situação que este Governo criou.

Aplausos do PS.

Temos o sentido de Estado. Não £ nosso hábito questionar no poder os actos que outros, ao leme do mesmo Estado, antes de nós praticaram. Mas este 6 um caso excepcional e um escândalo de dimensões nacionais. É precisamente o sentido de Estado que nos leva a prevenir o País de que esta será, inapelavelmente, a atitude do governo do Partido Socialista.
Vamos definir, em diálogo com os agentes económicos, sociais e políticos, uma estratégia nacional de modernização e desenvolvimento.