6 DE FEVEREIRO DE 1991 1275

Os Portugueses sentem-se, hoje, cada vez mais abandonados!
Pode ler-se ainda no Programa do Governo: «Reorganizar e melhorar os serviços consulares, tornando-os mais acessíveis.»
A confusão nesta matéria generalizou-se ao ponto de, até no Brasil e noutros países, os funcionários consulares e das missões diplomáticas se decidirem, como último recurso, à greve, em protesto contra a maneira como são tratados pelo Ministério da tutela e contra as condições precárias de trabalho em que se encontram desde a tomada de posse deste Governo -quando pensa o Governo respeitar, cumprir e fazer cumprir o Decreto-Lei n.º 451/85? -, contra, ainda, o compadrio que se instalou nos serviços que dependem do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao ponto de alguns funcionários chegarem a estar cerca de um ano em território nacional recebendo o vencimento por inteiro sem justificação plausível.
Quem sofre com estas situações e arbitrariedades são os emigrantes, que desejam melhores condições de atendimento, acima de tudo condições de respeito pela pessoa humana.
Fala também o Programa do Governo em «reestruturar e melhorar os serviços do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas (IAECP)», tendo em vista uma maior eficácia no apoio a conceder aos portugueses residentes no estrangeiro.
Que foi feito? Onde está a tal propalada Restruturação? Que serviços? Que planificação?
Uma reestruturação dos serviços do IAECP é, sem margem para dúvidas, urgente. Três anos e meio depois de a ter anunciado, o actual Secretário de Estado, pelos vistos por incompetência, ainda não teve capacidade nem força para o fazer, nem porventura se empenhou para que os portugueses residentes no estrangeiro -e, acima de tudo, Portugal - saíssem prestigiados e respeitados pelos governos dos países de acolhimento e pela sua própria população.
O descrédito é lotai, a desilusão um facto! Os serviços não funcionam e. além disso, o Secretário de Estado, Correia de Jesus, acaba por anunciar, por despacho, o fecho das delegações no estrangeiro, passando as acções que até agora eram coordenadas pelo IAECP a sê-to através dos cônsules ou chefes de missão, que, como é óbvio, nem sequer estão vocacionados para tal!...
As ilações que se tiram sobre este estado de coisas suo, pura e simplesmente, de incompetência e desleixo.
É ainda do Programa do Governo que se retira esta intenção: «Preservar e divulgar a língua e cultura portuguesas, através da criação de centros de cultura que reforcem a nossa identidade cultural nos países de acolhimento.»
Onde estão? Que é feito deles? Para quando?
Continuamos à espera do cumprimento de mais esta promessa!
Também segundo o Programa do Governo é preciso «garantir e alargar a Segurança Social a todos os portugueses e suas famílias residentes no estrangeiro, através da negociação e revisão dos acordos bilaterais com os países de acolhimento».
Quanto aos países da Comunidade Económica Europeia, é inadmissível que este Governo minta tão descaradamente, pois sabe-se que. através do Tratado de Adesão, os acordos de segurança social deixaram automaticamente de estar em vigor, sendo válidas apenas as questões não abrangidas pelo Tratado e de maior beneficio para os cidadãos portugueses residentes e a trabalhar nesses países.
Quanto aos outros, é notória a incapacidade do actual Governo de encetar novas negociações, tendo-se concluído apenas aquelas que já vinham decorrendo desde o governo do bloco central, liderado pelo então primeiro-ministro Mário Soares.
Na Suíça ficou bem patente a incapacidade de reivindicação e de negociação por parte da delegação portuguesa (leiam-se as várias análises feitas por técnicos na matéria em causa).
Consta ainda do Programa do Governo: «Facilitar e fomentar a construção, mediante uma política de crédito à habitação que estimule o interesse dos portugueses não residentes em Portugal.»
Sobre esta matéria nada de novo. Pelo contrário, cada vez mais dificuldades existem para se chegar ao crédito à habitação por todos os cidadãos, sem excepção.
Segundo o Programa do Governo, há que «promover Portugal, divulgando a nova realidade nacional através de um especial esforço de informação, não só junto das comunidades como junto dos países de acolhimento».
Para quantos? A quem chega?
Até os próprios serviços desesperam pela falta de informação. A que chega-e que é muito pouca-é recebida tarde e a más horas, o que em nada prestigia o Estado português junto dos seus cidadãos e, nomeadamente, junto dos países de acolhimento.
Toda a comunidade é peremptória em afirmar que a informação-que, aliás, sempre foi má -, piorou a partir da tomada de posse do actual Governo.
É ainda do Programa do Governo a expressão: «Sensibilizar e informar todos os portugueses sobre as realidades e problemas sentidos pelos portugueses não residentes em Portugal.»
É de facto necessário que o façamos, pois cada vez mais a xenofobia -direi mesmo o racismo- leva a que os nossos concidadãos, aquando do seu regresso, se sintam estrangeiros no seu próprio País.
Aproveito ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para fazer daqui, novamente, um apelo ao Governo, relativamente ao problema das minorias étnicas em Portugal. Cada vez mais, nomeadamente os africanos, são alvo de atitudes racistas, de atitudes de total exploração a que é necessário pôr termo.
Torna-se também necessário criar condições para que os imigrantes em Portugal se sintam bem, se sintam cidadãos do mundo, tal como nós, sem reservas, sempre - mas sempre- temos reivindicado para os nossos concidadãos que trabalham e residem no estrangeiro.
O Governo, infelizmente, nada tem feito!... Apenas promessas e só promessas! É tempo de começar a fazer algo.
Espero bem que o Sr. Deputado Basílio Horta não se esqueça da demagogia que fez durante a sua campanha eleitoral e passe agora às acções de defesa de todos esses nossos irmãos que vivem em território nacional!
É ainda do Programa do Governo: «Cativar as novas gerações de luso-descendentes para os valores, para a língua e para a cultura de Portugal»
Só quem não conhece as comunidades portuguesas e não as contactou é que poderá, porventura, chegar à conclusão de que as novas gerações terão ou estão a ser cativadas pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ou mesmo peto Governo, em geral.
Cativar as novas gerações é dar-lhes a possibilidade de participação nas acções culturais, educativas, desportivas e sociais; é dar-lhes o direito à aprendizagem da língua