1422 I SÉRIE -NÚMERO 44

-Ministro aconselhar e recomendar - e, porventura, criticar - essas altas margens de intermediação e outra é o Estado intervir, de forma administrativa, no valor das taxas de juro activas e passivas. Isso, hoje, não é possível nem desejável!
Quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que os empresários têm de persuadir a banca a baixar as suas margens de lucro está a fazer apelo a uma norma fundamental existente em qualquer economia de mercado e que é o associativismo empresarial. Foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro fez! Os pequenos e médios empresários podem e devem ter voz, mas desde que se associem com fins socialmente positivos e economicamente viáveis. Portanto, só lemos de aplaudir estas afirmações.
Quanto à contradição do Partido Socialista, vejamos o seguinte: ainda há pouco tempo o secretário-geral do PS pedia para entrarmos de qualquer maneira no mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu. Se isso fosse aplicado em Portugal, Sr. Deputado, seria um desastre, seria dar cabo da indústria portuguesa! E que mal não poderia ler acontecido à indústria têxtil se o Governo não tivesse, oportunamente, corrigido as infelizes afirmações que o Sr. Deputado João Cravinho proferiu, no ano passado, a esse propósito! Em relação a isso, Sr. Deputado, também lhe devolvo a crítica: o Sr. Deputado João Cravinho, por quem nutro a maior consideração e respeito, tem conhecimentos económicos suficientes para saber que se as suas afirmações não tivessem sido corrigidas pelo Governo isso provocaria efeitos arrasadores na indústria têxtil portuguesa.
Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados: quem é que, afinal de contas, protege os empresários e os trabalhadores portugueses? E, fundamentalmente, quem apresenta soluções concretas, quem resolve os problemas e os conhece in loco; é, no fundo, o Governo e não a oposição, a qual se limita a criticar e a nada apontar de novo e construtivo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Começando por responder ao Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, direi que V. Ex.ª não iniciou da melhor forma a semana, estando em baixo de forma, pois mistura «alhos com bugalhos»; o desenvolvimento industrial com as condições de desenvolvimento e de homogeneização da própria economia portuguesa e, consequentemente, faz críticas perfeitamente desajustadas. Assim, V. Ex.ª invoca a posição do meu camarada João Cravinho em defesa da região dos têxteis, só que ela é exactamente contrária do que afirmou. No entanto, como esse ponto não faia parte da minha intervenção, oportunamente faremos essa discussão.
De qualquer modo, há uma ligação entre a sua intervenção e a do Sr. Deputado José Silva Marques, isto é, V. Ex.ª, tal como um ilusionista, tirou um «coelho da cartola» à semelhança do que faz o Primeiro-Ministro sempre que se dirige às zonas industriais do País. Primeiro, foi o caso dos empresários que compravam os ferrari e os maseratti, depois passou a ser a banca que tem taxas de intermediação muito elevadas. O Sr. Primeiro Ministro continua a tirar «coelhos da cartola» e V. Ex.ª imitou-o quando disse que a minha intervenção foi uma pedrada no charco. É claro que foi, mas uma pedrada no charco da política económica do seu governo com a consequência de V. Ex.ª terem ficado com nódoas resultantes dos salpicos. Penso ter sido esse o motivo por que V. Ex.ª reagiu dessa maneira.
No entanto, o Sr. Deputado José Silva Marques não tirou «um coelho da cartola», mas sim uma «lebre». Acusou o Partido Socialista de ser o defensor da especulação bolsista, do novo-riquismo, mas esqueceu que o próprio Primeiro-
Ministro foi forçado a dizer na televisão que se vivia na bolsa portuguesa uma situação de venda de «gato por lebre» depois de vários anos de especulação bolsista.

Aplausos do PS.

Esqueceu-se de dizer que é o seu partido que recusa as propostas do Partido Socialista para que sejam tributadas as mais-valias ganhas na especulação bolsista.

Aplausos do PS.

Esqueceu-se de dizer que toda a cultura do novo-riquismo simbolizada no Centro Cultural de Belém é vossa.

Aplausos do PS.

O Sr. José Carneiro dos Santos (PS): - São só 40 milhões de contos!

O Orador: - Esqueceu-se, por habilidade política, porque é uma pessoa inteligente, de pôr «os guizos ao gato», isto é, de qualificar quem é o mau da fita.
O que afirmei muito claramente é que é importante - e o Partido Socialista tem - no dito várias vezes - que as margens de intermediação do sistema bancário diminuam. E o que perguntei, e volto a fazê-lo, é como é que eu, cidadão e eventual empresário, vou ao Sr. Santos, ao Sr. Marques ou ao Sr. Guedes das agências bancárias e exijo taxas de juro mais baratas. Como é que eu consigo fazer isso?

Vozes do PS: - Muito, bem!

O Orador: - Se o Sr. Primeiro-Ministro, aquando da sua próxima visita a uma zona industrial, me explicar como vamos fazer isto sou capaz de aqui, publicamente, o elogiar, mas «bocas», hipocrisia e eleitoralismo isso não vale.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi na década de 1850 a 1860 que se iniciou a grande revolução em matéria de transportes e vias de comunicação em Portugal.
A evolução técnica e a necessidade de transporte, cada vez em maiores quantidades, do vinho generoso do Douro fez suceder ao barco rabelo a linha de caminho de ferro que, ladeando o rio do mesmo nome, ligou os principais centros de produção agrícola, cujos eixos se situavam em Penafiel, Marco de Canaveses e, sobretudo, na Régua e no Pinhão.
Com a conclusão da linha de caminho de ferro do Douro, em 1880, cujo projecto se tinha tornado um desafio mobilizador das forças vivas da região, abriu-se o caminho para o desenvolvimento de todo o interland do Douro e, muito especialmente, para as zonas de produção do seu precioso néctar - o vinho do Porto. De imediato