1676 I SÉRIE - NÚMERO 52

tado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Edite Estrela e João Rui de Almeida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo ao processo que se encontra a correr termos, sob o n.º 131/90 - CS, no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo de Paiva.

Foi lido. É o seguinte:

De acordo com o solicitado no ofício n.º 89 do Tribunal em epígrafe, de 7 de Fevereiro de 1991, enviado à Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado Arnaldo Angelo Brito Lhamas, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor na qualidade de testemunha de defesa no âmbito do processo em referência.

Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser lido.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, vai ser lido um outro parecer da Comissão de Regimento e Mandatos respeitante a um processo que se encontra a correr termos, sob o n.º 121/90 - Corr., também no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo de Paiva.

Foi lido. É o seguinte:

De acordo com o solicitado no ofício n.º 92 do Tribunal em epígrafe, de 8 de Fevereiro de 1991, enviado à Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado Arnaldo Angelo Brito Lhamas, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor na qualidade de testemunha de defesa no âmbito do processo em referência.

Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser lido.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, vai ser lido um parecer ainda da Comissão de Regimento e Mandatos relativo a um processo que corre seus termos, sob o n.º 1942, no 12.º Juízo, 2.º Secção, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Foi lido. É o seguinte:

De acordo com o solicitado no ofício n.º 96 do Tribunal em epígrafe, de 8 de Fevereiro de 1991, enviado à Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado António Miguel Morais Barreto, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor na qualidade de testemunha de defesa no âmbito do processo em referência.

Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser lido.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, devo informar que para o período de antes da ordem do dia da sessão de hoje procedemos a uma distribuição de tempos que se ajusta ao tempo disponível e corresponde a cerca de 75 % do tempo quinzenalmente atribuído, sem prejuízo de poder haver ligeiros ajustamentos aos tempos disponíveis, se as necessidades assim o determinarem.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lemos Damião.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assisti há dias em Braga, conjuntamente com cerca de 6000 docentes, a um encontro de reflexão subordinado ao tema «ética, cultura, valores e desenvolvimento», entendendo-se este tema como preocupação dominante de ilustres pedagogos que assistem impotentes, nos dias que correm, à degradação da escola, cada vez mais despida dos valores que constituem a sua matriz de índole portuguesa e, portanto, universalista.
O desenvolvimento dos nossos alunos -disseram aqueles pedagogos - deve perspectivar um cidadão singular entre os demais, porque a educação deve estar alicerçada em valores pessoais, sociais e morais, de direito e de tolerância, assentes em princípios e pressupostos democráticos e ainda na formação global do homem português por necessidade de vir a ombrear com cidadãos de outras paragens, especificamente com os seus parceiros comunitários.
E porquê esta escola empenhada nos valores? Porque se entende, e bem, que Portugal pode e tem de ser peça fundamental da Europa comunitária, afirmando-se com seus usos e costumes, com suas tradições e cultura, com seus valores e língua, esta na medida exacta que lhe deu Fernando Pessoa: «A minha língua é a minha Pátria.»
Aceitamos, pois, uma posição de Portugal na Europa, numa clara definição de identidade e afirmação nacional - noutra não. Se não formos nós, Portugueses, a defender a nossa identidade cultural, quem a defenderá? Ora, não duvido de que a escola que vimos brilhar em Braga, como rutilante farol de vanguarda, é a escola que temos de impor ao País para que este se imponha na Europa e no mundo.