11 DE MARÇO DE 1991 1721

O compromisso de então reassumo-o hoje, nos mesmos termos e fazendo a mesma leitura da Constituição, com plena consciência, todavia, de que os próximos cinco anos serão diferentes, porventura mesmo mais difíceis e com desafios bem mais complexos a vencer. Faço-o, entretanto, com idêntica determinação, fiel a mim próprio, com total devoção ao bem comum e à ideia que tenho de e para Portugal, repetidamente exposta em diferentes oportunidades, mas decerto com um conhecimento mais aprofundado dos problemas nacionais, e da sua ordem de prioridades, bem como das resistências burocráticas, dos grupos de pressão e dos mecanismos entorpecedores da sociedade civil e do Estado.
Conheço hoje melhor Portugal e os Portugueses. Percorri o País em todos os sentidos, de norte a sul, do litoral ao interior, o continente e as ilhas atlânticas; contactei amplamente as populações, como porventura ninguém antes o fizera tão sistemática e intimamente, procurando auscultar os seus diferentes segmentos sociais, tão diferenciados entre si, e ouvir as opiniões das pessoas responsáveis, dos mais distintos padrões culturais e condições sociais. Além disso, visitei os portugueses da diáspora dispersos pelos vários continentes -que daqui saúdo com especial carinho - e tenho procurado aperceber-me das pulsões do País profundo, do sentido e evolução dos costumes, dos modos de pensar, de reagir e dos sentimentos, frustrações e ambições dos Portugueses.
Portugal mudou muito nos últimos anos, e vai mudar muito mais ainda. Somos hoje uma Nação muito diferente, e muito melhor do que éramos em 25 de Abril. Temos perante nós, em aberto, exaltantes perspectivas de futuro. O mundo mudou, igualmente, por forma aceleradíssima, em especial a Europa, em que naturalmente nos inserimos. Os Portugueses devem ter plena consciência dessas mudanças e preparar-se para elas, com criatividade e sentido inovador. Por isso, a política, obviamente, e as concepções estratégicas para o desenvolvimento e adaptação de Portugal, ao mundo que aí vem, devem também mudar, bem como o discurso, as propostas e quiçá mesmo os objectivos políticos, a curto e a médio prazo. Não vamos navegar, como nos anos que passaram, com uma realidade internacional bem definida, com parâmetros seguros que pareciam imutáveis. Os condicionalismos mudaram. Tudo é agora incerto e complexo. Mas a navegação à vista, timorata e sem alma, que claramente é a que comporta menos riscos, não será porventura a mais compensadora no plano nacional.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

Teremos que aceitar correr riscos ponderados e reaprender a navegar ao largo, na linha de uma grande ambição nacional que foi comum aos nossos melhores antepassados-aqueles que ainda hoje recordamos.
O ciclo da transição da ditadura para a democracia, que vivemos nas décadas passadas, está completo e encerrado. Não, que a nossa democracia não comporte aperfeiçoamentos ou não possa ser aprofundada, mediante uma maior participação e um mais amplo pluralismo. Claro que pode, deve e é importante que isso aconteça. Mas no sentido em que é inimaginável, na Europa de hoje, um regresso, em Portugal, a situações antidemocráticas e, portanto, que certo tipo de discursos radicalizados, num sentido ou noutro, de antagonismos e de contradições, que vivemos, e tanto nos ocuparam e preocuparam no passado recente, se encontram hoje definitivamente ultrapassados. Já não mobilizam ninguém. Julgo que os homens políticos e os partidos terão vantagem em ser os primeiros a
aperceber-se disso, procedendo em conformidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A descolonização e todas as sequelas desse período tão dramático como inevitável, dado o condicionalismo anterior, constituem outro exemplo de uma temática esgotada, que pertence igualmente ao passado. Os historiadores, com certeza, em tempo próprio, oferecer-nos-ão os seus juízos, com a objectividade possível. Serão seguramente interessantes e válidos. Mas o potencial de controvérsia que a descolonização ainda encerra, por maior que seja, importa pouco à sociedade portuguesa de hoje e, muito menos ainda, aos países africanos lusófonos, abertos à paz e ao pluripartidarismo.

Aplausos do PS, do PRD, de alguns deputados do PSD e dos deputados independentes Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

O que interessa agora -e isso, sim, é actualíssimo - é aprofundar a nossa cooperação com os países africanos de expressão portuguesa, a todos os níveis, na igualdade, no respeito mútuo e na reciprocidade de vantagens, cimentando em bases sólidas a comunidade de afecto e de língua que nos une já e estimulando as tão necessárias relações de compreensão, amizade fraterna e de entreajuda.

Aplausos gerais.

Nesse sentido, seja-me permitido saudar com satisfação e uma ponta de orgulho lusófono, a tão significativa e promissora evolução democrática de países como Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - em especial os Presidentes eleitos Mascarenhas Monteiro e Miguel Trovoada e os seus respectivos Governos,...

Aplausos gerais.

... países que se revelaram pioneiros, em África, dessa imensa mutação democrática que está em curso nesse continente mártir, e que a nós. Portugueses, com manifesta vocação africana, importa seguir atentamente, estimular e ajudar, com todas as nossas forças. Saúdo igualmente os esforços perseverantes de paz que estão a ser feitos em Angola e Moçambique - com significativa participação portuguesa, no primeiro caso - e que representam uma condição imprescindível para o desenvolvimento desses países irmãos.

Aplausos gerais.

Somos hoje uma Nação plenamente inserida na Comunidade Europeia e desde há cinco anos participamos, activamente, na sua construção. O choque europeu foi indiscutivelmente benéfico para Portugal, concorrendo para uma acelerada modernização global da sociedade e influenciando a evolução das próprias mentalidades. Tenho dito que a integração europeia foi de certo a mutação mais significativa que ocorreu na história contemporânea portuguesa, tendo apenas como paralelo o 25 de Abril. Os