I Série - Número 70

Quinta-feira, 2 de Maio de 1991

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretários Exmos. Srs.
Daniel Abílio Ferreira Bastos
Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de vários diplomas, de requerimentos e da renúncia ao mandato de um deputado.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Elisa Damião (PS), a propósito das comemorações do Centenário da Encíclica Papal Rerum Novarum, criticou a política social do Governo
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Paula Coelho (PCP) falou da comemoração do 25 de Abril na Assembleia da República para criticar as orientações governativas no sector da juventude.
Também em declaração política, a Sr. Deputada Maria Leonor Beleza (PSD) enalteceu a participação de Portugal na Comunidade Económica Europeia, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento e a uma defesa da honra e consideração da Sr.ª Deputada Natália Correia (PRD)
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Rui Silva (PRD) homenageou a Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras (Gimnoeste), na sequência do que foi apresentado o voto n.º 204/V, subscrito por deputados de todos os partidos, de louvor e reconhecimento pelo contributo que tem prestado à prática do desporto e à divulgação da cultura portuguesa, e que viria a ser aprovado no período da ordem do dia. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD).

Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD e do PCP.
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 177/V - Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de rever o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, tendo intervindo, além do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira), os Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), António Filipe (PCP), João Maria Oliveira Martins e António Santos Pereira (PSD).
A Câmara debateu ainda, na generalidade, a proposta de lei n.º I79/V - Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados, procedendo à transposição parcial da Directiva n.º 89/48/CEE, do Conselho das Comunidades, de 21 de Dezembro de 1988. Intervieram, a diverso título, além do Sr Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Carlos Candal (PS), José Manuel Mendes (PCP), Rui Silva (PRD), Narana Coissoró (CDS) e Guilherme Silva (PSD).
Apreciada, na generalidade, foi também a proposta dê lei n.º 186/V - Autoriza o Governo a legislar no sentido de criar a Ordem dos Médicos Veterinários e aprovar os respectivos estatutos, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Laurentino Dias (PS), Rui Silva (PRD) e José Ferreira de Campos (PSD).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.