23 DE MAIO DE 1991 2657

também na própria vida nacional. Constitui o referido edifício um belo exemplar arquitectónico, com elementos únicos no Pais. designadamente o imponente claustro e a magnifica igreja circular de características invulgares.
Tal unidade situa-se num promontório debruçado sobre o rio Douro, com condições excepcionais de exposição e com a paisagem excelente da vizinha cidade do Porto.
Considerando embora o carácter emblemático que tal unidade militar tem na história do País, designadamente no desfecho feliz das chamadas lutas liberais, para além de ser o único quartel de artilharia da região, parece-nos que seria de dar um destino diferente a tal conjunto.
De facto, tem-se verificado um redimensionamento do parque militar, mercê de uma nova política do sector, perfeitamente compreensível para as actuais condições da vida nacional. Assim, julgo ser de rever a forma de ocupação do espaço em causa, que seria, em nosso entender, bem mais útil se fosse afectado a uma componente cultural ou turística.
Acresce o facto de não fazer sentido existir um quartel, com tais características operacionais, nos limites de duas cidades com várias centenas de milhar de habitantes.
Por outro lado, mercê de uma difícil coexistência entre os responsáveis militares e religiosos dos edifícios entregues à sua jurisdição, não podem as largas centenas de milhar de turistas usufruir em pleno da riqueza artística que o conjunto em questão comporta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho a consciência plena de que não se trata de uma opção fácil, mas creio que uma clarividente decisão do ministério da tutela, no âmbito da política já encetada, dará o destino adequado ao belo conjunto que é o orgulho de Vila Nova de Gaia e de toda a região. Assim o espero.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se no passado fim de semana um importante acontecimento na vida social, cultural, económica e política da região de Leiria. Tratou-se do 1.º Congresso para o Desenvolvimento de Leiria e Alta Estremadura, promovido pela Associação para o Desenvolvimento de Leiria (ADLEI) e pelo Clube de Imprensa de Leiria (SCRIPTO).
Com esta realização, pretenderam os seus organizadores «estudar, debater e apresentar propostas com vista à resolução dos problemas inerentes ao desenvolvimento de Leiria e da Alta Estremadura».
Pode dizer-se-e aqui o afirmamos sem favor-que este 1.º Congresso foi uma demonstração de pujança e dinamismo da sociedade civil leiriense e constituiu um importante marco para a reflexão sobre o futuro, os desafios, os problemas e as potencialidades da vasta região que Leiria influencia e encabeça. De facto, os mais de quatro centenas e meia de congressistas debateram questões tão relevantes como o desenvolvimento económico e o ordenamento do território, a educação, a cultura e o desporto ou a qualidade de vida, o meio ambiente e a defesa do património histórico.
As conclusões aprovadas no final do Congresso são uma importante referência para todos os agentes políticos e sociais interessados pela abordagem regional daquele tipo de questões e constituem um documento programático que não poderá deixar de ser tido em conta pelas autarquias da zona e até pelo próprio Governo. Pela nossa parte, sociais-democratas do distrito de Leiria, teremos sempre presentes tais contributos nas nossas reflexões e prática políticas. O PSD é um partido aberto à sociedade e acolhe as sugestões que são lançadas no sentido de melhor servir as populações e as verdadeiras regiões, vivas e com base na realidade social e histórica respectiva, como é o caso da de Leiria.
Neste sentido, consideramos absolutamente justo o desejo expresso, por unanimidade, neste Congresso (aberto e participado por cidadãos de todos os quadrantes ideológicos) de que «o conjunto dos concelhos do distrito de Leiria e outros que o desejem deverá ser reconhecido como núcleo coeso e aberto de uma região mais alargada, no quadro da regionalização que vier a ser aprovada». Esta é, efectivamente, a resposta que as populações dão àqueles que preconizam uma concepção tecnocrática e desenraizada da regionalização e que insistem em impor novos «terreiros do Paço» regionais as regiões dinâmicas, de que Leiria é um exemplo claro e evidente.
Como já aqui premonitoriamente afirmámos em intervenção proferida neste hemiciclo a 24 de Outubro de 1989, «qualquer projecto de regionalização que desconheça a realidade e queira passar por cima ou ao lado de Leiria estará votado ao fracasso e não poderá ser aceite». Esta afirmação foi plenamente corroborada por todos aqueles que participaram nesta iniciativa, louvável a todos os títulos e que esperamos venha a ser renovada de modo ainda mais alargado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta a referência que, embora em termos necessariamente breves, queria trazer à Assembleia da República -a desse evento extraordinariamente marcante na vida regional que foi o congresso para o desenvolvimento de Leiria e Alta Estremadura-, em especial no dia de hoje, em que se comemoram 446 anos sobre a elevação de Leiria a cidade e a criação da respectiva diocese.
Leiria e a sua região, orgulhosas do seu passado comum, traçam os caminhos do futuro, sem tutelas nem constrangimentos, venham de onde vierem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário ainda não têm orçamento para o ano de 1991. O Orçamento do Estado foi aprovado em 11 de Dezembro, mas, seis meses depois, os estabelecimentos de ensino ainda fazem as suas requisições com base nos orçamentos das escolas para o ano de 1990, orçamentos que, como todos sabemos, sofreram em Junho do ano passado um corte de 20 %.
Em que é que isto se traduz nas escolas, Srs. Deputados? Fazem-se planos de escolas, planos de ligação da escola à comunidade, clubes, experiências! Como é que tudo isto se põe em prática? Com dinheiro, dinheiro do Orçamento que não se sabe se chega ou não!
Cada escola terá posto a questão: se gastarmos na experiência, não irá faltar para equipamento? Gastar aqui ou gastar ali? Como se sabe, com segurança, o que fazer? O que é que isto representa para alunos e professores?