24 DE MAIO DE 1991 2673

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, V. Ex.a trouxe-nos hoje, na sua intervenção, a grande preocupação do PS em encontrar uma forma de garantir a isenção da televisão em relação ao poder político, concretamente no que concerne aos governos.
Trata-se de uma preocupação extremamente saudável que gostaríamos de ter visto há muito mais tempo no PS. Porém, o facto de isso não ter acontecido poderá ter duas explicações: ou porque tal seria incómodo para algumas declarações ou práticas políticas do PS num passado recente de governação ou porque haverá, porventura, relativamente a essa matéria, alguma dessintonia de pontos de vista entre aquilo que V. Ex.a tem dito e aquilo que muitos dos seus correlegionários do PS pensam.
Aliás, é interessante observar a trajectória do PS quanto a esta matéria. Tal como foi já aqui salientado por um meu colega de bancada, ainda muito recentemente o PS constituía um travão à privatização da televisão.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Já lá vamos a isso!

O Orador: - Esperemos que sim, Sr. Deputado. De qualquer modo, foi uma pena que V. Ex.a não tivesse estado presente na comissão em que estive e em que assisti, por parte do Sr. Deputado Jorge Lacão - que na altura liderava essa comissão, isto é, na altura da atribuição de um espaço televisivo à Igreja -, a uma autêntica obstrução, a qual se sofisticava com a necessidade de pedir pareceres e de ouvir 324 000 pessoas diferentes, porque, porventura, não teve a coragem de dizer claramente que a não queria!
Os métodos pouco interessam nesta matéria. Porém, é politicamente inconcebível que o PS se apresente aqui hoje como o campeão da isenção e do pluralismo dos meios de comunicação social, quando ainda num passado recentíssimo não fazia outra coisa senão manter o status quo!
No entanto, isso também poderá ter um significado. É que, ainda num passado muito recente, o PS pensaria, porventura, em vir a ser poder. No entanto, dado que hoje já perdeu essas esperanças, retomou o tema, talvez com um consenso diferente por parte da sua bancada.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Ninguém acredita nisso!

O Orador: - Ninguém acredita nisso, começando pelo Sr. Deputado! Aliás, bastará olhar para a sua cara e para a intensidade do seu discurso!...
Afinal, quem colocou o dedo na ferida acabou por ser o Sr. Deputado Narana Coissoró, que levantou aqui a questão de saber quem manda em quem, como é que é esta relação e este mecanismo. Será por via legislativa? E, porventura inspirado pelos desenvolvimentos recentes no seu partido, por essas questões de saber quem manda e quem não manda, o Sr. Deputado Narana Coissoró veio dizer uma coisa que está certíssima: será que o simples enquadramento legislativo e estatutário nos resolve o problema de garantir uma total isenção e pluralismo?
É essa a questão! Não pensa o Sr. Deputado que terá de haver muito mais do que um enquadramento legal, jurídico ou estatutário para haver verdadeiramente isenção e pluralismo?
Quanto a isso, de uma coisa temos a certeza: é que, como já aqui foi dito, apesar da operação de «branqueamento» que V. Ex.a tentou fazer ao passar uma esponja sobre o passado, ele está ainda bem fresco nas nossas memórias e diz-nos que o Partido Socialista foi o partido que mais reagiu negativa e obstrutivamente à privatização dos meios de comunicação social. Os senhores lá sabem porquê!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ó Sr. Deputado Cardoso Ferreira, guardou ou não o despacho do Tribunal de Setúbal?

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Edmundo Pedro.

O Sr. Edmundo Pedro (PS): - Sr. Presidente e Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira, invoquei esta figura regimental por me ter sentido indirectamente atingido pelas suas palavras, na medida em que estive à frente da televisão num período difícil da institucionalização da democracia. Posso testemunhar que comigo só não estiveram membros do PSD por não o terem querido. Os gestores do Partido Socialista, que, contando comigo, eram dois, nessa altura à frente da televisão estavam em minoria; eram dois do PS, dois do CDS e um independente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Demos, pois, provas de que pretendíamos uma televisão pluralista e ao serviço da democracia, e não uma televisão partidarizada ou governamentalizada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pelo que me toca, considero que realmente são injustas algumas das observações que aqui foram feitas quanto à história do Partido Socialista nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Edmundo Pedro, agradeço-lhe a indicação que acabou de dar. Sinceramente, esqueci-me de que também o Sr. Deputado tinha sido mais um dos gestores socialistas à frente da televisão em determinado momento. Agradeço-lhe que mo tenha lembrado.

O Sr. Edmundo Pedro (PS): - Nas condições que referi!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que não reconheço ao PSD qualquer legitimidade para fazer o papel do inocente em matéria de comunicação social.

Aplausos do PS e do deputado do CDS Narana Coissoró.