2932 I SÉRIE -NÚMERO 89

Começar a projectar ou planear até porque estes módulos vão exigir algum empenhamento da iniciativa privada.
Quanto ao regime geral de protecção, é minha convicção- não tenho a certeza, e é por isso que quero um inquérito-, com os indícios que tenho, de que a obra do Centro Cultural de Belém passou ao todo, dado que foi considerada de interesse público, da legislação em vigor sobre a protecção às áreas envolventes e monumentos, como passou ao lado do regime de convenção e não é um regime legal-da UNESCO sobre o património mundial, uma vez que os Jerónimos, a Torre de Belém e soas áreas envolventes são zonas de protecção. Desde o início-e hoje não discuti o assunto, porque me limitei a falar do inquérito propriamente dito destas matérias mais próprias do inquérito-que eu e os camaradas do meu grupo parlamentar nos levantámos sempre, com alguma força, contra o beto de se ter destruído o que poderia ser uma zona muito própria e singular, do ponto de vista histórico, e de se ter acrescentado o mausoléu que poderia ir para outro sítio-e há sítios disponíveis para isso.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, peço desculpa por o interromper, mas gostaria que abreviasse.

O Orador: - Sr. Presidente, creio que estou a Calar graças ao tempo que o CDS, tão simpaticamente, me cedeu.

O Sr. Presidente: - Se está a utilizar os dez minutos do CDS, obviamente, pode esgotá-los inteiramente, porque dispõe ainda de quatro minutos.

O Orador: - Sr. Deputado José Silva Marques, em primeiro lugar, o Sr. Deputado disse que fala a linguagem dos empresários e eu falarei, eventualmente, a linguagem dos políticos, dos académicos ou dos artistas.
De facto, limitei-me a citar o relatório de contas da empresa do Centro Cultural de Belém, que diz que os custos e os prazos foram alterados profundamente por causa de alterações dramáticas, que nada tom 3 ver com correcções: de repente, alguém se lembrou de fazer uma ópera, e mandaram-na fazer, o que custou mais de 3 milhões de contos!
Sr. Deputado, sei que para si tudo é natural, os ventos do Leste são naturais e os do Oeste também são. O Sr. Deputado escolhe os seus ventos.
Eu não posso defender a honra de ninguém, mas devo dizer - e é pessoal - que não gostei muito da maneira como o Sr. Deputado classificou, por exemplo, o comportamento do Tribunal de Contas.
O Presidente do Tribunal de Contas e o tribunal de Contas no seu colectivo, politicamente, não me dizem absolutamente nada; mas se não tenho confiança, ou, pelo menos, alguma cerimónia - basta-me isso-com algumas instituições do nosso regime e do nosso país, então, posso permitir-lhes que percam também a cerimónia e o respeito para comigo. Julgo que o Sr. Deputado José Silva Marques não revelou cerimónia para com o titular de um tribunal, que é um órgão que, na Constituição da República, figura em local especial. Não protesto, não defendo a honra de ninguém porque me pessoalmente ofendido, mas não posso deixar de dizer que não partilho de todo em todo da sua posição.
Quanto aos comportamentos ideológicos, o Sr. Deputado José Silva Marques enganou-se. Não falei de ideologia -e vai ter de ouvir outra vez o meu discurso, se tiver paciência para isso dada a maçada -, falei de outra coisa, de hesitações. E recordo-lhe que neste mesmo lugar, há cerca de dois ou três meses, pela voz simpatiquíssima do deputado Carlos Coelho, ouvi uma promessa, uma intenção -não foi uma assinatura- favorável e generosa de vir a assinar a proposta de inquérito que. se tivesse sido assinada pelo PSD, conforme eu esperava há três meses, o inquérito, hoje, já estava acabado. E estava acabado em bom tempo, antes das férias.
Ora, foi em relação a isso que me insurgi e que admoestei o comportamento do Grupo Parlamentar do PSD. Dizer que falei em ideologia, doutrina política... Totalmente limpo, Sr. Deputado José Silva Marques, enganou-se seguramente. Mas devo dizer-lhe que tomei nota de uma coisa importantíssima que o Sr. Deputado disse e que deve ficar na nossa boa memória: «quando os senhores se excitam por motivos de desconfiança, nós excitamo-nos menos e é preciso excitarmo-nos muito e ter muito alta desconfiança para aceitar inquéritos».
Tomo nota que o PSD, desta vez, está muito sensível e tem um alto nível de desconfiança dos elementos que existem sobre o Centro Cultural de Belém, porque desta vez vai permitir o inquérito. Sr. Deputado José Silva Marques, está no bom caminho! Nada está perdido neste mundo Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente:-O Sr. Deputado José Silva Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Silva Marques (PSD):-Para exercer o direito da defesa da consideração Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - A questão do Presidente do Tribunal de Contas merece, de facto, um apontamento. E isto para dizer ao Sr. Deputado António Barreto que, de facto, lá fora não faço cerimónias e, aqui, por maioria de razão também não as faço, porque aqui, para além das obrigações de cidadão tenho as de deputado. E se há uma obrigação das obrigações, relativamente ao tacto, é a de falar claro, é a de dizer o que pensa-e eu disse exactamente o que penso, do ponto de vista de alguém que observa o comportamento de uma certa instituição, assim como de todas as outras.
Devo dizer-lhe, .Sr. Deputado, que quando os senhores ficam aflitos com as faltas de cerimónia e a invocam querem sobretudo calar-nos, como já se viu a propósito de outros «cerimoniais». Mas nós não nos calamos, porque não há aqui cerimónias, há, sim, um princípio que é o do respeito institucional, que não tem nada a ver com cerimónias, e um dos fundamentos do respeito institucional é falar claro. Foi exactamente o que fiz, foi exactamente o que produzi: a minha opinião pessoal relativamente ao comportamento de uma instituição. É isso que penso, enquanto observador.
Até por isto: sabe que, quando fui governador civil, o Tribunal de Contas fez com que eu estivesse seis meses à