11 DE MARÇO DE 1992 1157

Falei então de barro e, em sentido figurado, disse que a mulher era «outra loiça», mas não me referi a qualquer guarda-loiça. Perdoe-me, Sr.ª Deputada, pela segunda vez, esta outra expressão, mas vem por arrastamento e sempre em sentido figurado.
Creia na boa intenção deste reparo! Pode a Sr.ª Deputada, por favor, rever a sua proposta, que diz respeito à criação de uma comissão eventual para a igualdade de direitos e participação da mulher, até para que eu não tenha, nas consequências dessa outra intervenção, qualquer sombra de remorso ou de pecado na matéria, para que, sobretudo, se não vote aqui contra e, para o que vem ao caso, se não perca o sentido da realidade?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Lélis, não tenho qualquer ressentimento quanto ao que acabou de dizer. É um exemplo da luta política e, como a minha consideração pelo Sr. Deputado e sempre a mesma, compreendo perfeitamente que isto faça parte do debate político, do dia-a-dia nesta Casa, e é saudável que assim seja.
Quanto à questão que levantou - aliás, trata-se mais de um comentário à minha intervenção -, só quero dizer-lhe que estou de acordo com a minha camarada e colega Elisa Damião, pois o discurso no feminino do PSD é realmente mais flexível. Recomendava-lhe que, logo à noite, lesse com atenção a declaração política da sua colega de bancada Deputada Margarida Silva Pereira, porque não se trata de meter as mulheres num guetto mas, sim, que todos nós, homens e mulheres desta Casa, possamos discutir, quando necessário, questões específicas que têm de ser discutidas numa comissão específica, em vez de se diluírem por outras tantas comissões, até porque muitas vezes não conhecemos as várias decisões que são tomadas, porque estão em compartimentos completamente estanques.
Não se pretende que seja instituída uma comissão permanente da condição feminina, como no passado. Também essa solução não me agrada. O que pretendemos é instituir uma comissão eventual que, sempre que seja necessário, possa debruçar-se sobre estas questões específicas. Não queremos uma comissão de mulheres, mas uma comissão de Deputados desta Câmara.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder às votações agendadas para hoje, começando por votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 4/VI - Revogação e alteração das normas mais gravosas do «Pacote laboral» (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro e abstenções do PS e do PSN.

Vamos proceder ainda à votação final global da proposta de resolução n.º 2/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional da Juta e Produtos da Juta.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra, para interpelando a Mesa, anunciar que, nos termos regimentais, o Partido Socialista, relativamente ao projecto de lei n.º 4/VI, entregará na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir o debate sobre os temas agendados para hoje.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A comemoração, na Assembleia da República, do Dia Internacional da Mulher é naturalmente inseparável do 25 de Abril. Efectivamente, como aqui recordou a Sr.ª Deputada Odete Santos, quer os direitos quer as organizações das mulheres eram ferozmente perseguidos, antes do 25 de Abril, pelo regime fascista então existente. E aos exemplos que a Sr.ª Deputada citou gostaria de juntar mais um: o da Associação Feminina Portuguesa para a Paz, sediada no Porto, que nos anos cinquenta foi encerrada pela PIDE, que se apoderou de todo o recheio, o qual naturalmente nunca mais foi devolvido. A Associação Feminina Portuguesa para a Paz, no Porto, era presidida por uma grande figura de resistente antifascista que aqui me é especialmente grato recordar.
Com o 25 de Abril e com a nova Constituição foi possível, além de outorgar outros direitos às mulheres, estabelecer a igualdade de direitos civis e políticos e na educação dos filhos e a igualdade na retribuição e organização do trabalho, sem persistir, portanto, a discriminação de sexos.
Mas a verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que entre o texto constitucional e a realidade vai ainda, em muitos casos, uma distância que urge encurtar. É através da apresentação de vários projectos de diplomas legislativos que volta a evidenciar-se a necessidade de aproximar os princípios constitucionais, ainda não existentes em muitos sectores da vida portuguesa, da realidade.
E, hoje, esta comemoração do Dia Internacional da Mulher revestiu-se de características que me levam a saudá-la especialmente, não só pelo facto de aqui terem tido lugar intervenções sobre o Dia Internacional da Mulher mas também por, na sequência dessas intervenções e como forma de comemorar esse dia, terem sido apresentados vários diplomas que têm em vista particularmente problemas que dizem respeito à mulher.
Naturalmente que, em relação a estes vários diplomas, oriundos de várias bancadas da Assembleia da República, pensamos que esta sessão de hoje da Assembleia da República só terminará quando, em data a designar, forem votados, na generalidade, estes diplomas, que pela nossa parte - e naturalmente por parte da Intervenção Democrática, ID, que aqui represento - terão todos um voto favorável. De facto, todos esses diplomas, com um carácter mais pontual ou mais alargado, merecem a nossa concordância, pelo que terão o nosso voto favorável.
Pensamos mesmo - e voltamos a repeti-lo, Sr. Presidente - que estão de parabéns as mulheres do nosso país, na medida em que, com esta sessão comemorativa do dia 8 de Março, não se limitaram a uma vez mais afirmar os seus direitos, mas apresentaram a imagem prática da necessidade de aproximar a lei constítucional da realidade portuguesa, através de vários diplomas.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço-lhes que, se quiserem conversar entre si, não permaneçam dentro do Hemiciclo porque isso provoca um som de fundo que não é nada agradável de ouvir, principalmente a quem está no uso da palavra e que, pelo menos, tem direito ao silencio dos outros.