18 DE MARÇO DE 1994 1659

tuição que representamos e encontrámo-lo também associado a um motivo de memória e homenagem que a Assembleia da República, através da sua delegação, pôde também homenagear. Foi o caso do campo de concentração do Tarrafal, que assinala, e assinalará pelos anos fora, o que a presença portuguesa no passado teve, infelizmente, de opressiva para vários povos, nomeadamente para o povo cabo-verdiano, mas também para o povo português, porque esse foi um local onde combatentes pela liberdade de muitas nações penaram e sofreram a perseguição de um regime iníquo.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Por isso, esta visita a Cabo Verde foi também uma visita a um lugar da memória indeclinável dos portugueses em relação ao que foi o regime que precedeu a democracia e ao combate que foi travado pelos antifascistas e anti-colonialistas.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Sublinhando e aderindo a uma grande parte das palavras do Sr. Deputado Rui Gomes Silva, gostaria de dizer que, do nosso ponto de vista, importando recordar a história, a cultura que nos une e a cooperação económica, que já existe, era muito importante que, em relação não só a Cabo Verde mas principalmente a Cabo Verde, se pudesse instaurar nas nossas preocupações e nos nossos projectos a ideia de uma comunidade de direitos, porque hoje os povos aproximam-se através de bens jurídicos que os cidadãos possam viver.

Um grande passo nesse sentido seria dado se fosse aprovada legislação que atribuísse, em regime de reciprocidade, capacidade eleitoral activa e passiva para as autarquias locais, um preceito correspondente àquele que existe na Constituição da República Portuguesa e existe já na ordem jurídica cabo-verdiana.

Por isso, não podia deixar de aproveitar esta oportunidade para apelar ao PSD para que dê a sua aprovação ao nosso projecto no sentido de que uma comunidade de direitos possa fazer o seu caminho entre Portugal e outros países africanos de língua oficial portuguesa, mas, muito especialmente, em relação a Cabo Verde, que, pelo seu lado, já deu alguns passos inevitáveis e indispensáveis nesta
direcção.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é bom que a amizade e a cooperação se não fiquem pela retórica e pelo sentimento, se não fiquem pelo culto do passado, mas se afirmem em direcção ao presente e ao futuro e se afirmem, fundamentalmente, em direcção à criação de espaços de cidadania, porque a própria construção da Europa nos ensina que os espaços nacionais só se juntam duradouramente quando podem significar para os indivíduos, para os cidadãos um espaço maior de afirmação de direitos.

É nessa direcção que o Partido Socialista retira desta visita motivação para trabalhar, reforçando as suas propostas no sentido de se ampliar uma esfera comum de exercício de direitos.

Foi, repito, uma grande honra ter estado com V. Ex.ª Sr. Presidente, em Cabo Verde e com os demais membros dos restantes grupos parlamentares. Pela nossa parte, desejaríamos que daí resultasse um estímulo para que fossem aprovadas iniciativas legislativas que retratassem este estado de espírito que julgamos, em larga medida, ser um espaço de espírito comum.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento que não esteja aqui, na nossa bancada, porque está temporariamente ausente, o meu colega Narana Coissoró, uma vez que ele fez parte da delegação parlamentar a Cabo Verde e, com certeza, faria muito gosto em comentar, não interrogar mas comentar, a intervenção do Sr. Deputado Rui Gomes Silva, que não dá propriamente origem a perguntas, muito embora se considera justificada a pergunta do Sr. Deputado Octávio Teixeira, mas dá mais origem a um comentário, que foi o que até agora foi feito.

Congratulo-me, pois, com o testemunho que aqui trouxe o Sr. Deputado Rui Gomes Silva, que é um testemunho sobre a situação de respeito que os povos de Cabo Verde têm pela cultura adquirida em comum com os portugueses e o carácter preferencial com que hoje, fora de dúvida, os povos de Cabo Verde e outros encaram o relacionamento com Portugal e com os portugueses.

No fundo, o desejo que estes povos e senti na sua intervenção o testemunho disso mesmo sentem de uma cooperação mais intensa e mais profunda com Portugal. Todos estes sentimentos que VV. Ex.ªs tiveram ocasião de, privilegiadamente, testemunhar constitui uma razão de esperança, que podemos alimentar, de ainda constituir uma comunidade viva com os povos que no mundo falam português.

E apraz-me que tenha sido o Sr. Deputado Rui Gomes Silva a trazer aqui este testemunho. Na realidade, já vivemos em comum uma experiência curta, mas muito viva e muito intensa desta tentativa de recuperação dos laços entre os povos que, no mundo de hoje, usam o português como língua oficial.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes Silva.

0 Sr. Rui Gomes Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Octávio Teixeira, Sr. Deputado Alberto Costa e Sr. Deputado Nogueira de Brito: Em função mais dos comentários do que dos pedidos de esclarecimento, parece-me que me cabe também comparticipar dos vossos empenhamentos e desejos, nomeadamente em relação ao Deputado Octávio Teixeira, quando, mais do que perguntar, apelava para a necessidade de aumentarmos a cooperação bilateral.

Penso que todos - os que lá fomos - ficamos ainda com a sensação mais viva. 15to é, Cabo Verde é essencialmente um país que necessita da cooperação internacional, mas não só necessita, deseja muito a cooperação portuguesa. Penso que essa é a grande lição que tiramos da nossa visita.

É sabido que Portugal é o primeiro país na cooperação em termos internacionais, muito distante dos próprios Estados Unidos, da ex-União Soviética e de outros países, tais como a Suécia, que é campeã de muitas dessas situações de cooperação em termos internacionais, mas é evidente que podemos, e devemos, organizar-nos entre nós. A primeira tarefa do grupo parlamentar de amizade talvez seja a de dinamizar as iniciativas de cooperação e actuar como lobby (no bom sentido da palavra) de maneira a que a cooperação com Cabo Verde se faça.

Em termos de exportações para Portugal, Cabo Verde é, hoje, o segundo mercado, mas penso que, em termos