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18 DE MAIO DE 1995 2489

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Mana Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Mana de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Carlos Sena Belo Megre.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Mana Teresa Dona Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Mana da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)

Adriano José Alves Moreira.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes: Mário António Baptista Tomé.

Raul Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado). - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 131/VI - Autoriza o Governo a legislar sobre o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, projectos de lei n.ºs 5597 VI - Extinção da Enfiteuse ou Aforamento (PS), que baixou à 10.ª Comissão; 560/VI - Alteração à Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto (Estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos) (PSD), 561/VI - Alterações à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos (PSD); 562/VI - Alterações à Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (Estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos) (PSD); 563/VI - Estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos ou equiparados e de outros servidores do Estado (PS); 564/VI- Subvenções e outros direitos conferidos a antigos titulares de cargos políticos ou equiparados (PS); 565/VI - Alarga as incompatibilidades e impedimentos dos Deputados (PS); 566/VI - Altera a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, instituindo um sistema facultativo de pensões para os titulares dos cargos políticos baseado em quotizações voluntárias (PS); 567/VI- Apreciação das contas dos partidos políticos pelo Tribunal de Contas e deduções fiscais (PS); 568/VI - Alteração da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto (Regime de incompatibilidade de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos) (PS), 569/VI - Controlo público da riqueza e dos interesses dos titulares dos cargos políticos e altos cargos públicos (PS); 570/VI - Sobre os vencimentos dos titulares de cargos políticos (Deputado independente Mário Tomé); 571/VI- Subvenções aos ex-titulares de cargos políticos (Deputado independente Mário Tomé), que baixaram à Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.
Devo ainda anunciar que irão reunir esta tarde a Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos, às 18 horas e às 21 horas e 30 minutos e a Subcomissão Permanente do Ensino Superior, às 17 e às 18 horas

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu)- - O Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Sr. Presidente, pedi a palavra para, nos termos regimentais, solicitar à Mesa a interrupção dos trabalhos por 20 minutos, para que o CDS-PP possa fazer uma conferência de imprensa sobre a posição do partido relativamente à Comissão Eventual de Inquérito sobre a eventual responsabilidade do Governo na prestação de serviços pelas OGMA às Forças Armadas de Angola.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, sendo um direito regimental, está concedido.