27 DE MAIO DE 1995 2613

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Tratado presente à Assembleia; para ratificação faz-me recordar o nosso relacionamento com a ex-União Soviética a partir do início da nossa democracia e, principalmente, desde 1980, quando o tratado cultural com a ex-União Soviética foi cancelado pelo Governo de Sá Carneiro como reacção contra a invasão do Afeganistão por aquele país.
É visível a forma como a realidade evoluiu desde então para cá: instaurada a democracia na ex-União Soviética, deu-se o fim do comunismo e a economia russa vive a actual situação de dificuldades por não dispor das Estruturas que caracterizam uma economia de mercado. Par essa razão, a Federação da Rússia procura estabelecer. tratados de amizade e de cooperação económica, cultural e científica com outros países, espírito em que foi assinado este Tratado.
Actualmente, a Federação da Rússia faz parta, da comunidade internacional e, sendo um país democrático, Portugal tem interesse em desenvolver conjuntamente as suas relações comerciais, científicas e culturais, para além de que, fazendo parte da CSCE, convive com os, restantes países ocidentais.
Ora, se Portugal estabeleceu tratados deste tipo com outros países não há qualquer razão para não proceder de igual modo em relação à Federação da Rússia, estando muito longe os tempos em que iniciativas similares foram canceladas. Eis a razão por que o PSD vai votar no sentido da aprovação deste Tratado.

O Sr Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs, Membros do Governo, Srs. Deputados: O Tratado que nos é apresentado hoje para ratificação - o Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e a Federação Russa- e que foi assinado a 22 de Julho de 1994, em Moscovo, reveste-se do maior interesse para ambos os povos. Nesse Tratado é justo salientar quatro áreas fundamentais: a política, a económica, a cultural e a de cooperação.
No que diz respeito à área política devemos aprofundar as instituições democráticas, a garantia das liberdades individuais e dos direitos humanos e a colaboração mútua em organismos internacionais, nomeadamente, no quadro das Nações Unidas e da União Europeia.
No que se refere à cooperação económica Portugal deve apoiar as reformas em curso na Federação Russa e que vão no sentido de uma economia de mercado. Somos de opinião e o Tratado assim o consubstancia, que se devem implementar a troca de experiências a nível de informação e da formação de especialistas nessa matéria.
Na terceira área, o que relevo de maior importância são sem dúvida as relações culturais. Neste quadro deve haver um intercâmbio, e o Tratado assim o previ, muito forte entre as instituições de investigação científica e tecnológica a nível das universidades e das escolas. Este terceiro ponto é, na minha opinião, de grande interesse, uma vez que ambos os povos têm nesse domínio um património multissecular com expressão mundial e é sempre extremamente positivo que dois Estados- a Federação Russa e Portugal -, com uma vivência de cunho muito peculiar, reforcem o entendimento através de embaixadas culturais.
Em quarto e último lugar e relativamente à cooperação no combate ao crime organizado e ao contrabando de obras de arte, penso que neste campo muito especial muitos passos terão que ser dados por ambos os Estados, se bem que o Tratado preveja e possa colmatar todas as lacunas existentes nesta matéria.
Assim, o Partido Socialista votará favoravelmente a ratificação deste Tratado.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma intervenção muito breve, na medida em que se trata de uma espécie de acto tabeliónico quando esta Assembleia cumpre a sua competência exclusiva de aprovar a resolução que aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia.
Desde o 25 de Abril de 1974, quando pusemos termo ao impedimento que havia no reconhecimento dos países do mundo comunista, que Portugal é um país democrático que mantém livremente com todos os países as melhores relações de amizade e de intercâmbio e, por isso, não fana sentido que não o fizesse em relação à actual Rússia ou aos Estados saídos da ex-União Soviética. Aliás, este evento torna-se particularmente importante quando nos chegam notícias de m afias organizadas, de que parte dos nossos arquivos se encontra na União Soviética com a possibilidade de perturbação da vida privada e bom nome de muitos dos cidadãos, e quando muito do património cultural do nosso país e da União Soviética pode entrar ilegalmente nos respectivos territórios Ora, nós nunca podemos ficar imunes nem indiferentes às coisas públicas que dizem respeito aos nossos Estados.
Assim, dada a magnitude do Estado resultante da Ex-União Soviética, dada a particular situação política que esta zona do mundo atravessa neste momento, dada a responsabilidade que a Rússia tem hoje na manutenção da paz e da tranquilidade internacionais e dado o nosso posicionamento de um país amante da paz e tolerante para com todos os povos amantes da democracia, nada temos a opor a esta resolução e, por isso. congratulamo-nos com a ratificação do Tratado com a Rússia.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado da Cooperação: -
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria congratular-me com o sentido de voto anunciado nas diversas intervenções parlamentares e fazer alguns breves comentários.
No entanto, não poderia deixar sem uma referência as palavras do Sr. Deputado do PCP, Miguel Urbano Rodrigues, não porque elas constituam uma surpresa mas porque julgo que devem ser devidamente registadas. E de facto assinalável que o Sr. Deputado do Partido Comunista Português hoje, em 1995, na viragem do milénio, continue a defender modelos que a história já relegou para o caixote do lixo e que revelam uma concepção ideológica algo fossilizada da realidade
Sr. Deputado, embora o compreenda e até, porque não, possa admirar a sua coerência ideológica, não posso deixar de o confrontar com a ausência de alternativa com que nos deixa. O Sr. Deputado sabe que a história não volta