2714 I SÉRIE - NÚMERO 85

Penso pois, muito sinceramente, que como País podemos estar orgulhosos dos progressos nesta área e podemos estar cientes que Portugal é, hoje em dia, um país respeitado por aquilo que faz em matéria de política de cooperação e em matéria da sua especial vocação para o relacionamento, sobretudo com o espaço lusófono, mas não apenas, com o espaço de África e de os países em vias de desenvolvimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Marques da Costa, Fernando Pereira Marques e Adriano Moreira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Costa.

O Sr. Marques da Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, se outro saldo positivo não se encontrar neste debate, creio que desde já se pode sublinhar um, que me parece importante do ponto de vista nacional. É que, numa matéria desta natureza, a maioria dos partidos parlamentares aqui presentes sublinharam um consenso quanto à condução da política externa portuguesa e quanto à importância que ela tem no quadro das prioridades da política externa nacional.
Infelizmente, a grelha de tempos prevista para este debate não é da dimensão da importância da política e, portanto, dispomos de um tempo relativamente escasso para debater uma matéria para a qual tem havido sempre disponibilidade por parte do Governo. Teremos, pois, de a debater em circunstâncias de constrição temporal.
Seleccionarei, por isso, apenas dois ou três aspectos, e explico porquê. Devo dizer que num debate feito por iniciativa do Presidente da Assembleia da República, este seria o momento privilegiado para fazer uma reflexão serena sobre o que está bem, mas também sobre o que está mal. E, Sr. Ministro, o que ouvi, perdoe-me a expressão, foi um discurso sobre o seu oásis. Não tenho qualquer rebuço em reconhecer alguns aspectos extremamente positivos da política de cooperação que tem sido desenvolvida pelo Governo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem! Ao menos isso!

O Orador: - Não é isso que está em causa, mas choca-me que não haja qualquer referência ao que está mal na política de cooperação portuguesa. Porque, sinceramente, estudamos os assuntos, falamos com as pessoas, visitámos os países, as críticas ouvem-se e as realidades constatam-se. Vale a pena, portanto, discuti-las, porque elas fazem parte da nossa vida e dos problemas que teremos de resolver para o futuro Portugal.
Sublinho apenas dois aspectos que me parecem merecer alguma reflexão.
Em primeiro lugar, a insuficiência de condições em que funcionam os centros culturais e, em segundo lugar, a inexplicável realidade que é a não abertura do centro cultural em Angola. Passaram-se anos - já perdi a conta a quantos são! - desde a promessa até à realidade actual.
Quanto ao centro cultural na Guiné, Sr. Ministro, 75 000 leitores não são 75 000 guineenses, porque a frequência de leitura é contada pelo número de participações e não por indivíduos, isto é, individualmente considerados. Não são 75 000 pessoas diferentes! É uma questão estatística, Sr. Ministro.
Gostava, pois, de ouvir a razão pela qual as insuficiências de meios são tão dramáticas e aquilo que está por fazer se mantém por fazer.
Não ouvi uma palavra- habilidosamente, devo dizer - sobre o Instituto Camões, o que não compreendo! O Instituto Camões não funciona e é preciso reconhecê-lo, não para fazer dele uma bandeira de ataque dramático ao Governo, mas para reconhecer que há uma insuficiência política que tem de ser resolvida, com diálogo, com consenso, com participação e até com a nossa disponibilidade para o que for necessário reflectir sobre essa matéria. Mas é uma deficiência.
Um último aspecto, para não esgotar todo o tempo de que disponho, se é que ainda sobra- aliás, já o ultrapassei, mas o Sr. Presidente é benevolente nesta matéria. Mas, como dizia, por último, sublinhava a importância que tem a necessidade de dar um maior desenvolvimento à cooperação entre universidades e centros de investigação portugueses e africanos, não só porque ela é importante para reproduzir em Portuga! o interesse e manutenção do interesse por uma política de cooperação e um conhecimento que diminui, ano após ano, em Portugal, sobre a realidade dos países africanos contemporâneos. É, pois, necessário que Portugal marque uma posição estruturante em relação aos esquemas de formação desses países.
Fez-se alguma coisa, não lenho qualquer dificuldade em reconhecê-lo, mas nas áreas essenciais da formação económica e científica não está feita obra que se possa apresentar com serenidade ao País. E é preciso avançar nesse sentido, pois parece-me ser uma linha de orientação estruturante que deve constituir a base da nossa política nessa matéria.
Termino, portanto, Sr Ministro, na expectativa de ter a oportunidade de lhe ouvir uma reflexão crítica sobre o seu oásis, não deixando, todavia, de lhe reconhecer aquilo que está de bem feito na obra, mas tendo, sinceramente, pena que um homem da sua seriedade intelectual tenha feito aqui um discurso sem a mais pequena reflexão sobre o muito que está por fazer e o muito que está mal feito nesta área.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS)- - Sr Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, estamos, obviamente, de acordo com V Ex.ª quanto à valorização da cultura e da língua portuguesas no quadro da política de cooperação. Por isso mesmo, não posso deixar de aproveitar esta ocasião para manifestar a minha perplexidade quanto às dificuldades que o meu grupo parlamentar- e não só, como depois lhe explicarei - tem tido para dialogar com o Governo sobre esta matéria. Com efeito, várias vezes integrámos nas perguntas ao Governo esta questão e, várias vezes, o Governo não seleccionou esta pergunta. Eu próprio fiz, em 1994, um requerimento sobre o Instituto Camões, que até hoje não teve resposta
Mas, mais grave ainda, Sr. Ministro, e não posso deixar de acentuar também aqui esta circunstância, até para pedir a sua interferência, já em dois planos de actividades consecutivos, correspondentes a duas sessões legislativas, a Subcomissão de Cultura solicitou a presença do Presidente do Instituto Camões para, precisamente, dialogar sobre esta matéria; fizemos iodos os ofícios possíveis e imaginários pelas vias habituais, intercedemos junto do Sr. Presidente da Assembleia da República e, até hoje, não conseguimos ter essa reunião de trabalho com o Sr. Presidente do Instituto Camões.