2984 I SÉRIE-NÚMERO 89

Tem a palavra para continuar a intervenção, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, a cena está visível. O Sr. Presidente saberá o que deve fazer.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Se o silêncio for quebrado outra vez, mandarei evacuar as galenas. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, a cena está montada. O Sr. Presidente fará o que entender.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o sindicalista a apelar à repressão! Ah! Grande sindicalista!

O Sr Rei Carp (PSD): - Fala o «maestro» Lino de Carvalho e a «orquestra» toca nas galerias!

O Orador: - Sectores como o da indústria do vestuário, da indústria de hotelaria, da indústria do calçado e do comércio retalhista, são alguns exemplos de como a pretendida redução gradual do horário de trabalho esbarrou com enormes dificuldades. A generalidade dos trabalhadores destes sectores têm um horário semanal de 44 horas.
Mas importa reconhecer que, decorrentes do processo desencadeado pelo Acordo Social de 1991, muitas situações evoluíram favoravelmente, podendo afirmar-se hoje que a duração do período normal de trabalho em Portugal, em termos médios, situa-se próximo das 40 horas semanais.
Por isso, apesar das situações insatisfatórias, que nós não escondemos, o princípio da livre negociação entre sindicatos e empresários para chegarem às 40 horas semanais deve ser respeitado e incentivado. Quaisquer iniciativas legislativas, como a do PCP, que visem antecipar as soluções que cabem à contratação colectiva, e em violação do prazo que a esta foi conferido pelo Acordo Social, só podem contribuir para desacreditar essa mesma contratação e para desautorizar os parceiros sociais.
É inaceitável que as oposições, que tanto invocam a necessidade de se intensificar e dignificar a participação, não hesitem em torpedeá-la, apenas com o propósito de tentarem alguns ganhos eleitorais.
Relacionado com este aspecto da participação dos sindicatos e dos empresários, convém lembrar a realidade de outros países comunitários, onde, de facto, as 40 horas semanais são a regra como horário máximo nacional, mas, em muitos casos, esse horário não é imposto, nem pelo Governo nem pelo Parlamento. São os sindicatos e o patronato, pela via da livre contratação e cada um interpretando bem as possibilidades das empresas, que acordam esses horários.
Na Alemanha, na Holanda e na Itália, três dos países mais desenvolvidos da União Europeia, o horário máximo consagrado na lei até muito recentemente era de 48 horas semanais. Contudo, sindicatos e empresários negociaram um horário semanal que varia entre as 36 e as 40 horas, muito abaixo, portanto, das 48 horas que a lei desses países define como tecto.
Estes exemplos, Sr. Presidente, só provam a inoportunidade da iniciativa do PCP e abonam o equilíbrio da tese que vimos defendendo. Tudo deve ser feito para facilitar e revigorar as negociações entre os sindicatos e os empresários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas se o PSD recusa a demagogia e a irresponsabilidade, também não se conforma com a actual situação. O PSD considera justíssima a pretensão histórica dos trabalhadores em verem reduzido
o seu horário de trabalho para um máximo de 40 horas semanais.
Para o PSD, o trabalho é a forma mais nobre da realização do homem, e não é um fim em si mesmo mas um meio para lhe proporcionar bem-estar e felicidade pessoal, familiar e colectiva. O combate pelas 40 horas, inserimo-lo nesse desígnio de respeitar a dignidade do trabalhador e de melhorar as suas condições de vida.
O PSD bate-se pela criação de condições que permitam aos trabalhadores portugueses aproximarem-se dos níveis usufruídos pelos restantes trabalhadores da União Europeia. Mas essas metas atingem-se com estabilidade política e confiança, com investimento produtivo, com recursos humanos qualificados e motivados, com competitividade das nossas empresas e da nossa economia e com diálogo social credível.
Esse é o caminho que defendemos e que queremos seguir. E é fiéis a essas preocupações e ao compromisso que assumimos, que declaramos hoje, aqui, que se em l de Janeiro de 1996 o horário máximo nacional de 40 horas semanais não estiver em vigor, nos termos do Acordo Social de 1991, o PSD tomará a iniciativa de, em diálogo com os parceiros sociais, adoptar as medidas adequadas à sua concretização..
Neste momento, registam-se protestos de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs Agentes da Autoridade, façam evacuar as galerias Pausa.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 40 minutos.

Antes de dar a palavra ao Sr Deputado Arménio Santos para continuar a intervenção, queria dizer, em nome da Mesa, que consideramos inteiramente inadmissível, injustificado e inaceitável o que se passou nesta Assembleia. Não está de acordo com o respeito que é devido à Assembleia da República, não está de acordo com o que é o Estado de direito, não está de acordo com o que é o respeito pela autoridade, que nada tem a ver com a definição de quem exerce o poder.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS.

Lastimo ainda que a Assembleia não tenha meios para fazer executar imediatamente as ordens que são dadas. No futuro, é necessário voltar a considerar as circunstâncias em que a Assembleia funciona
Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos, para terminar a sua intervenção.

O Sr Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes da interrupção, estava já a ponto de terminar a minha intervenção, pelo que vou retomá-la, repetindo as últimas palavras.
Esse é o caminho que defendemos e que queremos seguir. E é fiéis a essas preocupações e ao compromisso que assumimos que declaramos hoje, aqui, que se em 1 de Janeiro de 1996 o horário máximo nacional de 40 horas semanais não estiver em vigor.