2990 I SÉRIE-NÚMERO 89

Viena, sob o lema dos direitos do homem, ou ainda a recente Conferência Internacional do Cairo, constituíram marcas fundamentais no tratamento destas matérias, não obstante reflectirem uma natural diversidade cultural, social e ideológica.
A IV Conferência deverá, portanto, reforçar os passos que foram dados, cabendo, nesse aspecto, à União Europeia o papel liderante que os seus Estados membros têm assumido e com o qual nos congratulamos.
Tais esforços, traduzidos em várias directivas, resoluções e recomendações, demonstram, aliás, um empenhamento nesta matéria, que tem constituído uma influência positiva para os diversos Estados, levando-os a adoptar medidas que permitam a consagração de direitos fundamentais.
Este problema coloca-se também a nível nacional e não é despicienda a posição que o Estado português venha a adoptar.
Portugal, sendo um dos países que, de um ponto de vista jurídico-constitucional, mais avançou na consagração destes princípios, continua a registar défices importantes que, não sendo resolúveis por decreto, implicam, bem pelo contrário, uma progressiva mudança de mentalidades e da estrutura cultural dominante marcada pela preponderância masculina.
A análise que fazemos da participação das mulheres ao nível das estruturas decisórias, no nosso País, leva-nos à conclusão de que estamos longe dos níveis de participação desejáveis ou de uma taxa de feminização aceitável.
A actividade política é a referência do que acabamos de dizer e esta Assembleia é o espelho do que acabamos de demonstrar, com uma participação que ronda os 8 % de mulheres.

Vozes do CDS-PP e da Deputada do PSD Margarida Silva Pereira: - Muito bem!

A Oradora: - Em Portugal, estes valores mudam pouco, se considerarmos as próprias assembleias regionais, subindo unicamente em relação ao poder local e, mesmo assim, para uma percentagem que se aproxima dos 20 %.
Ao encararmos um fórum internacional deste tipo não nos devemos esquecer de que é uma realidade comum à generalidade da Europa em que nos integramos, agravada, em alguns casos, por factores de ordem sociológica ou cultural.
Mais grave, e a demonstrar a importância que este diálogo assume, é a existência de vastas zonas do globo em que as mulheres, tal como as crianças, são as primeiras vítimas da violência, da guerra, do genocídio e de todo o tipo de carências associadas a essas realidades.
Esta é a responsabilidade comum a toda a humanidade e, quer queiramos quer não, pende sobre os nossos ombros Dela, a comunidade internacional e, em particular, os países mais desenvolvidos não se podem alhear nem mostrar indiferença.
É nestes termos que abordamos a Conferência Mundial de Pequim, com um espírito simultaneamente positivo e com o realismo de quem sabe que há muito por fazer e conhece as dificuldades inerentes.
Algumas destas dificuldades relacionam-se com a organização da Conferência e o próprio empenho do Estado organizador. Não nos perdemos, no entanto, com estes aspectos ou com as dúvidas que, naturalmente, nos suscita a consideração do Estado organizador pelos direitos humanos. Já tivemos ocasião de abordar esta matéria a propósito de acontecimentos dramáticos que denunciamos com firmeza e frontalidade.
Os passos que queremos dar vão no sentido de valorizar o contributo que um acontecimento deste tipo pode dar para uma consagração de direitos das mulheres.
É fundamental que a opinião pública mundial seja sensibilizada para a importância e a necessidade de consagração de uma efectiva igualdade de oportunidades e para o benefício que resultará de um papel mais interventor das mulheres, trazendo uma sensibilidade própria, novos estilos e novas atitudes, que quando confrontados com as masculinas não se excluem mas permitem conjugar, de forma ideal, mundividências diversas.
Para atingir estes objectivos, parece-nos essencial destacar o contributo da formação profissional e da aprendizagem, bem como o papel primordial da educação na evolução das mentalidades e no derrubar de barreiras existentes
Aproximamo-nos da visão constante do 4.º Programa-Quadro da União Europeia, a ter início em 1996, porque muito apostada na divulgação junto dos poderes públicos e na sensibilização dos homens para uma maior comparticipação e divisão de tarefas familiares e domésticas.
Qualquer esforço implica, no entanto, uma definição de objectivos razoáveis e a recusa de radicalismos, muito em voga na década de 70 e no princípio dos anos 80, que em pouco ou nada contribuíram para o diálogo e aproximação que desejamos.
A consagração dos direitos da mulher e o seu respeito não podem ser separados das tarefas fundamentais que cabem à mulher no seio da família e na educação dos filhos. O problema é que, lamentavelmente, o modelo hoje dominante não se traduz em qualquer tipo de escolha, nem no exercício de uma opção legítima, mas sim num cúmulo em que cabem à mulher, simultaneamente, responsabilidades familiares e profissionais conducentes a um esforço e a um desgaste inevitáveis.
Por último, referiria que esta posição e a evolução que desejamos assenta em grande parte numa mudança social que só uma sociedade determinada, no seu conjunto, pode sustentar. É indispensável o envolvimento das famílias, dos pais, das escolas, das empresas e, claro, dos detentores do poder político.
Assegurar aquilo a que João Paulo II, a propósito desta Conferência, chamou, recentemente, «uma forma de ser feminina» e garantir as condições para a sua expressão harmoniosa, implica uma mudança de atitudes não resolúveis por decreto ou pela instituição de sistemas de quotas. Somos bastante críticos desses sistemas, pois falseiam o pressuposto essencial da democracia que é o sistema de sufrágio.
O muito que há por fazer não abala, no entanto, a convicção e o optimismo com que encaramos esta discussão e a Conferência que se avizinha, esperando que constitua um marco e um exemplo da nossa capacidade de, em conjunto, homens e mulheres, construirmos, com base no desenvolvimento, um futuro assente na paz, no respeito pelo papel que às mulheres cabe na sociedade e na família e pelos inquestionáveis valores da dignidade humana.

Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PS Maria Julieta Sampaio.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.