3126 I SÉRIE - NÚMERO 91

ra de todos os Deputados, e tivemos um encontro com a própria Comissária responsável por estas matérias.
Levantámos a bandeira nacional, e não a bandeira partidária, para dar reforço e potencialidade à negociação do próprio Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Há que reforçar o poder negocial do Governo.
Esta tem sido, pois, a nossa postura.
Quanto às políticas de Maastricht, pensamos que elas servem os países que têm uma economia mais desenvolvida e uma política monetária mais estável, nomeadamente a Alemanha e a França, o eixo franco-alemão. Essas políticas não servem o nosso País, o que não significa que Portugal não deva ter uma estabilidade monetária e cambial. Só que, em primeiro lugar, deve procurar obter um desenvolvimento económico, aproximar-se da Europa, isto é, dar concretização ao princípio da coesão económica e social. As actuais políticas, que são monetaristas, levarão o nosso País a aproximar-se de um estádio para aderir a uma moeda única, criando extremas dificuldades ao desenvolvimento económico.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, com a abertura das fronteiras técnicas, fiscais e alfandegárias, temos hoje a entrada no País de produtos estrangeiros que vão liquidando a nossa produção. Na realidade, a produção nacional é constantemente substituída pela produção estrangeira: veja-se, por exemplo, o que acontece com o leite, em que o Governo distribui às escolas leite importado, que entra aqui mais barato; veja-se, por exemplo, o que acontece com os lacticínios, caso em que a situação é ainda agravada por uma política errada do Governo, a que o Sr. Ministro das Finanças devia estar atento, aplicando o IVA a produtos lácteos como, por exemplo, os iogurtes e os queijos, contra os quais não há qualquer possibilidade de competição. Assim, um vendedor da raia, da fronteira, ou um supermercado, não compram queijo português, pois podem comprá-lo em Espanha muito mais barato. Sabe o Sr. Primeiro-Ministro que o queijo flamengo, aquela bolinha de queijo, chega mais barato a Portugal e é-lhe aplicado um IVA de 6%, enquanto o queijo produzido no nosso País paga um IVA de 17%?

Aplausos do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro não sabe isso?! Acha que isso é correcto, que isso é justo?! Não é, com certeza!...

O Sr. Primeiro-Ministro: - Acha que os portugueses são piores que os espanhóis?!

O Orador: - 15to é liquidar a indústria de lacticínios.
Por outro lado, Sr. Primeiro Ministro - e também Sr. Deputado Jaime Gama -, não é possível continuarmos a aceitar uma política de abate dos nossos barcos, quando temos, como sabe, um défice em relação ao próprio abastecimento pesqueiro.
Não podemos deixar de recordar que, quando aderimos à Comunidade Europeia, importávamos 5O% daquilo que consumíamos no plano agro-alimentar e que, agora, importamos 7O%,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - ... que não podemos continuar a ter subsídios para que a nossa agricultura deixe de cultivar e de produzir.
É por isso que advogamos a necessidade de defender e valorizar a produção nacional e sustentamos que, tal como a Dinamarca e a Inglaterra beneficiaram de cláusulas de exclusão, também Portugal deve defender tal benefício.
Aliás, em relação às pescas devíamos fazer um debate e ver esta questão: será mais vantajoso termos uma política comum de pescas com o argumento - é esse o apresentado - de que, estando na União Europeia, temos mais potencial de negociação? Naturalmente, quando a União Europeia negoceia com Marrocos ou com o Canadá, tem muito mais poder negocial! Mas, Sr. Deputado, esta é uma falsa questão, porque vamos sempre "encostados" à Espanha e quando o Canadá diz: "bom, em relação aos vossos 3O barcos-fábrica, a questão não era muito complicada! O pior é vocês não aparecerem cá com os 3O barcos, aparecem com 3O mais os 2OO espanhóis!" O mesmo acontece com Marrocos!
Ora, pergunto se não seria possível estabelecer aqui uma cláusula de exclusão para podermos negociar bilateralmente, porque com a nossa fraca potencialidade nas pescas certamente poderíamos, em relação a esse país e num clima de trocas mutuamente vantajosas, obter aquilo que não temos obtido.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Eu creio que isto é possível e que este é o caminho que temos de seguir.

O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Se não seguirmos esse caminho, vamos continuar a assistir à liquidação da nossa indústria, da nossa agricultura e da nossa pesca.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma outra questão central é a concretização do princípio da igualdade no progresso, da qual não podemos também fazer tábua rasa.
Como é sabido, do articulado do Tratado nem sequer faz parte a questão aplicável à dimensão social do desenvolvimento, quando esta dimensão deve ser uma questão central na integração europeia.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Bom, deixemos as pescas e todas as outras políticas, tais como o problema do desemprego e toda a política social da Comunidade Europeia ou da União Europeia, como queira chamar-lhe. Como é sabido, estas políticas têm levado ao desemprego e a que os países periféricos se encontrem hoje numa situação mais difícil e mais vulnerável e, portanto, é necessário defender os interesses nacionais.
Sr. Presidente, vou acabar agradecendo-lhe ter-me permitido ultrapassar o tempo de que dispunha, mas creio que era muito importante...

Vozes do PSD: - Era mesmo muito!

O Orador: - ... que, nestas questões centrais para o nosso país, houvesse um referendo, a que esta Câmara